Execução Fiscal 0000491-90.2013.8.11.0059 - TJMT | JusConsulta

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—

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/02/2013

Valor da Causa

R$ 1.610,39

Órgão julgador

1ª Vara de Porto Alegre do Norte

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

GLEIDIO ROCHA FERREIRA - ME

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

GLEIDIO ROCHA FERREIRA - ME

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

GENTIL JANUARIO DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

17/10/2023, 15:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 02:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 00:33

Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 13:31

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/07/2023, 00:26

Recebidos os autos

08/07/2023, 00:26

Arquivado Definitivamente

06/06/2023, 18:16

Transitado em Julgado em 06/06/2023

06/06/2023, 18:16

Expedição de Outros documentos

06/06/2023, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2023, 18:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/06/2023, 18:06

Conclusos para decisão

06/06/2023, 16:56

Juntada de Petição de petição

06/06/2023, 16:43

Expedição de Outros documentos

30/05/2023, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2023, 12:05

Todas as movimentações(141)

Juntada de Certidão

17/10/2023, 15:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 02:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 00:33

Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 13:31

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Documentos

Sentença

•06/06/2023, 18:06

Decisão

•04/05/2023, 10:03

08/07/2023, 00:26

Recebidos os autos

08/07/2023, 00:26

Arquivado Definitivamente

06/06/2023, 18:16

Transitado em Julgado em 06/06/2023

06/06/2023, 18:16

Expedição de Outros documentos

06/06/2023, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2023, 18:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/06/2023, 18:06

Conclusos para decisão

06/06/2023, 16:56

Juntada de Petição de petição

06/06/2023, 16:43

Expedição de Outros documentos

30/05/2023, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2023, 12:05

Devolvidos os autos

30/05/2023, 07:35

Juntada de certidão

30/05/2023, 07:35

Juntada de preparo recursal / custas isentos

30/05/2023, 07:35

Juntada de decisão

30/05/2023, 07:35

Juntada de intimação

30/05/2023, 07:35

Juntada de intimação

30/05/2023, 07:35

Juntada de certidão do trânsito em julgado

30/05/2023, 07:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Visto. Trata-se de Recurso de Apelação Cível interposto pelo ESTADO DE MATO GROSSO contra sentença proferida pelo Juízo da 1ª Vara da Comarca de Porto Alegre do Norte/MT, que nos autos da Ação de Execução Fiscal nº 0000491-90.2013.8.11.0059 movida contra GENTIL JANUARIO DA SILVA, julgou extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 487, II, do Código de Processo Civil. Nas razões recursais, sustenta que “por não existir demonstração imputável à Fazenda Pública de que houve des

05/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

25/04/2023, 13:29

Juntada de Ofício

25/04/2023, 08:07

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

24/04/2023, 16:08

Conclusos para decisão

14/04/2023, 12:52

Ato ordinatório praticado

14/04/2023, 12:51

Juntada de Petição de recurso de sentença

14/04/2023, 10:37

Expedição de Outros documentos

03/03/2023, 12:50

Declarada decadência ou prescrição

03/03/2023, 12:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 03:42

Conclusos para decisão

01/07/2021, 16:58

Juntada de Petição de petição

01/07/2021, 16:39

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 15:09

Decorrido prazo de GENTIL JANUARIO DA SILVA em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 05:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/05/2021 23:59.

15/05/2021, 03:39

Publicado Intimação em 23/04/2021.

23/04/2021, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

23/04/2021, 05:27

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 17:33

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 17:33

Recebidos os autos

04/03/2021, 18:41

Ato ordinatório praticado

04/03/2021, 18:41

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 29/01/2021.

05/02/2021, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021

05/02/2021, 01:07

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 13:41

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:17

Juntada (Juntada de AR)

14/11/2019, 02:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

08/10/2019, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

07/10/2019, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

17/06/2019, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

14/06/2019, 01:08

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/06/2019, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

10/06/2019, 01:23

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

07/01/2019, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

05/01/2019, 01:44

Expedição de documento (Mandado Expedido)

01/10/2018, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2018, 00:19

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2018, 00:18

Proferidas outras decisões não especificadas

21/09/2018, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2018, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2018, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2018, 01:50

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

30/07/2018, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

25/07/2018, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2018, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2018, 02:26

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/05/2018, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2018, 02:35

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

09/02/2018, 02:04

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

02/02/2018, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

29/01/2018, 02:34

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

15/12/2017, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2017, 01:30

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/12/2017, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2017, 01:22

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

24/03/2017, 01:34

Petição (Juntada de Peticao)

03/03/2017, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

03/03/2017, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2016, 01:09

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

22/11/2016, 01:07

Expedição de documento (Oficio Expedido)

21/11/2016, 02:15

Expedição de documento (Mandado Expedido)

18/11/2016, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2016, 02:33

Proferidas outras decisões não especificadas

11/11/2016, 01:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/11/2016, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2016, 02:04

Petição (Juntada de Peticao)

11/10/2016, 02:42

Petição (Juntada de Peticao)

07/10/2016, 02:26

Movimento Legado (Vindos Diversos)

30/09/2016, 02:46

Entrega em carga/vista (Carga)

19/08/2016, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2016, 02:33

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

10/05/2016, 02:33

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

23/11/2015, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2015, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

15/09/2015, 01:42

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

15/09/2015, 01:42

Expedição de documento (Oficio Expedido)

14/09/2015, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2015, 02:18

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/09/2015, 01:35

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/09/2015, 01:15

Proferidas outras decisões não especificadas

28/08/2015, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2015, 02:25

Petição (Juntada de Peticao)

19/05/2015, 01:38

Petição (Juntada de Peticao)

18/05/2015, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2015, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2014, 02:29

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

04/11/2014, 02:28

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/11/2014, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/10/2014, 01:07

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

29/10/2014, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2014, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2014, 01:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/10/2014, 01:37

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

18/06/2014, 01:47

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

18/06/2014, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2014, 01:09

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/02/2014, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2014, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2014, 02:17

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

08/01/2014, 02:20

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

12/12/2013, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2013, 02:32

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

09/09/2013, 02:31

Expedição de documento (Oficio Expedido)

06/09/2013, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

02/09/2013, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

29/08/2013, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

15/08/2013, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

12/08/2013, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

25/07/2013, 02:19

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

12/07/2013, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

03/07/2013, 01:21

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

10/04/2013, 01:48

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

09/04/2013, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

08/04/2013, 01:22

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/04/2013, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

01/04/2013, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

01/04/2013, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2013, 01:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/03/2013, 00:53

Distribuição (Distribuicao do Processo)

06/03/2013, 01:23

Decisão

•24/04/2023, 16:08

Recurso de sentença

•14/04/2023, 10:37

Sentença

•03/03/2023, 12:41