Execução Fiscal 0001510-52.2010.8.11.0087 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/07/2010

Valor da Causa

R$ 7.259,05

Órgão julgador

Vara Única de Guarantã do Norte

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

VALMOCYR ROMAN - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

14/09/2023, 10:30

Juntada de decisão

14/09/2023, 10:30

Juntada de intimação

14/09/2023, 10:30

Juntada de intimação

14/09/2023, 10:30

Juntada de certidão do trânsito em julgado

14/09/2023, 10:30

Juntada de distribuição de processos digitalizados

14/09/2023, 10:30

Juntada de Certidão

27/07/2023, 13:12

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/07/2023, 00:24

Recebidos os autos

27/07/2023, 00:24

Arquivado Definitivamente

26/06/2023, 10:23

Transitado em Julgado em 23/06/2023

26/06/2023, 10:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:40

Decorrido prazo de VALMOCYR ROMAN - ME em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 04:02

Publicado Sentença em 08/05/2023.

08/05/2023, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

06/05/2023, 01:54

Todas as movimentações(129)

Juntada de certidão

14/09/2023, 10:30

Juntada de decisão

14/09/2023, 10:30

Juntada de intimação

14/09/2023, 10:30

Juntada de intimação

14/09/2023, 10:30

Juntada de certidão do trânsito em julgado

14/09/2023, 10:30

Documentos

Sentença

•04/05/2023, 11:46

Decisão

•18/08/2022, 07:21

Juntada de distribuição de processos digitalizados

14/09/2023, 10:30

Juntada de Certidão

27/07/2023, 13:12

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/07/2023, 00:24

Recebidos os autos

27/07/2023, 00:24

Arquivado Definitivamente

26/06/2023, 10:23

Transitado em Julgado em 23/06/2023

26/06/2023, 10:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:40

Decorrido prazo de VALMOCYR ROMAN - ME em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 04:02

Publicado Sentença em 08/05/2023.

08/05/2023, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

06/05/2023, 01:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE GUARANTÃ DO NORTE SENTENÇA Processo: 0001510-52.2010.8.11.0087.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO REPRESENTANTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: VALMOCYR ROMAN - ME Vistos. Trata-se de Execução Fiscal promovida pela FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em face de VALMOCYR ROMAN - ME. No caso dos autos, cabe a desistência da ação e sua extinção com fulcro no art. 485, VIII do CPC, com fundamento no art. 4º da Lei Estadual nº 10.496/2017, haja vista que o d

05/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

04/05/2023, 11:47

Extinto o processo por desistência

04/05/2023, 11:47

Expedição de Outros documentos

04/05/2023, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2023, 11:46

Conclusos para julgamento

02/05/2023, 18:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/03/2023 23:59.

25/03/2023, 00:38

Juntada de Petição de petição

05/03/2023, 17:37

Expedição de Outros documentos

01/02/2023, 17:44

Ato ordinatório praticado

11/11/2022, 17:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/10/2022 23:59.

06/10/2022, 07:57

Juntada de Petição de petição

23/09/2022, 17:16

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/08/2022, 07:21

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 07:21

Conclusos para decisão

23/06/2022, 19:03

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2022, 19:37

Conclusos para decisão

29/03/2022, 15:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 05:01

Juntada de Petição de petição

04/12/2021, 20:20

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 17:37

Recebidos os autos

04/10/2021, 14:46

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 26/03/2021.

26/03/2021, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2021

26/03/2021, 02:05

Expedição de Outros documentos.

24/03/2021, 09:10

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:30

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

16/03/2020, 02:11

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

16/03/2020, 02:10

Expedição de documento (Certidao)

15/01/2020, 01:51

Juntada (Juntada de AR)

21/11/2019, 02:22

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

26/09/2019, 01:53

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

10/09/2019, 02:27

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

10/09/2019, 01:09

Juntada (Juntada de Recurso do Requerente)

17/01/2019, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2018, 01:49

Entrega em carga/vista (Vista)

30/08/2018, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2018, 01:25

Pronúncia de Decadência ou Prescrição (Com Resolucao do Merito->Pronuncia de Decadencia ou Prescricao)

03/08/2018, 01:54

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

03/08/2018, 01:26

Proferidas outras decisões não especificadas

29/11/2016, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2016, 02:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/07/2016, 01:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/07/2016, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

06/07/2016, 02:28

Entrega em carga/vista (Vista)

05/05/2016, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

02/03/2016, 01:16

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/02/2016, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2016, 02:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/01/2016, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2016, 02:05

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/12/2015, 01:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/12/2015, 01:11

Proferidas outras decisões não especificadas

09/09/2015, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2015, 01:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/09/2015, 02:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/08/2015, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

18/08/2015, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

28/04/2015, 01:14

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/04/2015, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

22/04/2015, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2014, 02:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/12/2014, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

19/11/2014, 01:26

Proferidas outras decisões não especificadas

14/11/2014, 01:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/11/2014, 01:51

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/09/2014, 01:48

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/09/2014, 01:47

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/08/2014, 02:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/08/2014, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2014, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2014, 01:54

Proferidas outras decisões não especificadas

14/03/2014, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2014, 02:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/03/2014, 01:59

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/11/2013, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2013, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2013, 00:27

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2013, 00:19

Entrega em carga/vista (Carga)

05/06/2013, 01:02

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/05/2013, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

14/05/2013, 01:35

Expedição de documento (Certidao)

22/03/2013, 01:39

Movimento Legado (Aguardando ...)

18/04/2012, 00:16

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

29/03/2012, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

14/02/2012, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/02/2012, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2012, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

04/02/2012, 01:55

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

04/02/2012, 01:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/02/2012, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2012, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2012, 01:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/02/2012, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

16/12/2011, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/12/2011, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/12/2011, 01:55

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

05/10/2011, 01:28

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

11/09/2011, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/09/2011, 01:02

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/09/2011, 02:18

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

07/09/2011, 02:18

Juntada (Juntada de AR)

07/09/2011, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

03/09/2011, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

15/08/2011, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

21/07/2011, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

10/01/2011, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2011, 01:43

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

17/11/2010, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2010, 02:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/11/2010, 01:25

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

26/10/2010, 01:55

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

26/10/2010, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

26/10/2010, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

22/10/2010, 02:32

Distribuição (Distribuicao do Processo)

21/10/2010, 01:04

Despacho

•09/05/2022, 19:37

Decisão

•24/03/2021, 09:10

Sentença

•24/03/2021, 09:10

Despacho

•24/03/2021, 09:10

Despacho

•24/03/2021, 09:10

Despacho

•24/03/2021, 09:10

Decisão

•24/03/2021, 09:10

Despacho

•24/03/2021, 09:10

Despacho

•24/03/2021, 09:10

Despacho

•24/03/2021, 09:10

Despacho

•24/03/2021, 09:10

Despacho

•24/03/2021, 09:10

Decisão

•24/03/2021, 09:10

Todos os documentos(18)

Sentença

•04/05/2023, 11:46

Decisão

•18/08/2022, 07:21

Despacho

•09/05/2022, 19:37

Decisão

•24/03/2021, 09:10

Sentença

•24/03/2021, 09:10

Despacho

•24/03/2021, 09:10

Despacho

•24/03/2021, 09:10

Despacho

•24/03/2021, 09:10

Decisão

•24/03/2021, 09:10

Despacho

•24/03/2021, 09:10

Despacho

•24/03/2021, 09:10

Despacho

•24/03/2021, 09:10

Despacho

•24/03/2021, 09:10

Despacho

•24/03/2021, 09:10

Decisão

•24/03/2021, 09:10

Despacho

•24/03/2021, 09:10

Despacho

•24/03/2021, 09:10

Decisão

•08/02/2021, 19:53