Execução Fiscal 0002907-66.2005.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2005

Valor da Causa

R$ 2.452,30

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(25)

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

TROPICAL EMP E CONST LTDA

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

19/11/2024, 17:42

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/10/2024, 15:45

Recebidos os autos

17/10/2024, 15:45

Arquivado Definitivamente

17/10/2024, 15:34

Transitado em Julgado em 15/10/2024

17/10/2024, 15:33

Juntada de Petição de petição

25/09/2024, 09:02

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/08/2024, 13:44

Expedição de Outros documentos

22/08/2024, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2024, 13:44

Conclusos para despacho

01/08/2024, 18:24

Juntada de Petição de petição

06/06/2024, 19:26

Proferidas outras decisões não especificadas

06/06/2024, 10:58

Expedição de Outros documentos

06/06/2024, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2024, 10:57

Conclusos para decisão

30/04/2024, 12:30

Todas as movimentações(136)

Juntada de Certidão

19/11/2024, 17:42

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/10/2024, 15:45

Recebidos os autos

17/10/2024, 15:45

Arquivado Definitivamente

17/10/2024, 15:34

Transitado em Julgado em 15/10/2024

17/10/2024, 15:33

Documentos

Sentença

•22/08/2024, 13:44

Sentença

•22/08/2024, 13:44

Juntada de Petição de petição

25/09/2024, 09:02

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/08/2024, 13:44

Expedição de Outros documentos

22/08/2024, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2024, 13:44

Conclusos para despacho

01/08/2024, 18:24

Juntada de Petição de petição

06/06/2024, 19:26

Proferidas outras decisões não especificadas

06/06/2024, 10:58

Expedição de Outros documentos

06/06/2024, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2024, 10:57

Conclusos para decisão

30/04/2024, 12:30

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 03:23

Juntada de Petição de petição

22/01/2024, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2023, 13:04

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 13:04

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

03/08/2023, 04:59

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 00:53

Juntada de Petição de petição

30/06/2023, 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2023, 12:36

Expedição de Outros documentos

22/06/2023, 12:36

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 12:33

Devolvidos os autos

30/05/2023, 07:31

Juntada de certidão

30/05/2023, 07:31

Juntada de preparo recursal / custas isentos

30/05/2023, 07:31

Juntada de decisão

30/05/2023, 07:31

Juntada de intimação

30/05/2023, 07:31

Juntada de intimação

30/05/2023, 07:31

Juntada de resposta

30/05/2023, 07:31

Juntada de certidão do trânsito em julgado

30/05/2023, 07:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Visto. Trata-se de Recurso de Apelação Cível interposto pelo MUNICIPIO DE CUIABÁ contra sentença proferida pelo Juízo da Vara Especializada de Execução Fiscal da Comarca de Cuiabá/MT, que nos autos da Ação de Execução Fiscal nº 0002907-66.2005.8.11.0041 movida contra TROPICAL EMP E CONST LTDA, reconheceu a prescrição intercorrente e julgou extinto o processo com resolução de mérito. Nas razões recursais, sustenta a inocorrência da prescrição intercorrente, uma vez que requereu a citação por edit

05/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

25/04/2023, 12:11

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 12:09

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 12:09

Decorrido prazo de TROPICAL EMP E CONST LTDA em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 01:46

Juntada de entregue (ecarta)

27/03/2023, 00:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

06/03/2023, 14:07

Ato ordinatório praticado

06/03/2023, 14:03

Juntada de Petição de recurso de sentença

27/01/2023, 12:17

Declarada decadência ou prescrição

19/01/2023, 17:38

Expedição de Outros documentos

19/01/2023, 17:38

Conclusos para despacho

16/08/2022, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 12:47

Conclusos para decisão

16/05/2021, 20:50

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2021, 21:40

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2021, 21:40

Publicado Despacho em 05/05/2021.

05/05/2021, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

05/05/2021, 01:02

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2021, 18:25

Expedição de Outros documentos.

02/05/2021, 18:25

Conclusos para despacho

24/02/2021, 08:43

Ato ordinatório praticado

24/02/2021, 08:42

Decorrido prazo de TROPICAL EMP E CONST LTDA em 29/01/2021 23:59.

30/01/2021, 23:07

Juntada de Petição de petição

07/12/2020, 16:14

Publicado Despacho em 07/12/2020.

07/12/2020, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2020

05/12/2020, 12:41

Expedição de Outros documentos.

03/12/2020, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2020, 12:35

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 01/10/2020.

01/10/2020, 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2020

01/10/2020, 07:48

Juntada de Petição de expediente

30/09/2020, 14:49

Expedição de Outros documentos.

28/09/2020, 20:06

Conclusos para decisão

28/09/2020, 20:06

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:49

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2019, 01:52

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/06/2019, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

18/06/2019, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2018, 02:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/11/2018, 01:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/01/2017, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

02/06/2015, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

01/06/2015, 02:36

Redistribuição (Redistribuicao)

29/05/2015, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2015, 01:38

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

22/05/2015, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

29/04/2015, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

22/10/2013, 02:23

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/10/2012, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

23/10/2012, 01:38

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/10/2012, 01:37

Requisição de Informações (Intimacao)

22/10/2012, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

05/10/2012, 01:19

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

05/10/2012, 01:17

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

20/09/2012, 01:04

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

20/09/2012, 01:04

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

03/07/2012, 01:23

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

28/06/2012, 01:25

Expedição de documento (Mandado Expedido)

28/06/2012, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

26/06/2012, 01:43

Movimento Legado (Vindos Diversos)

29/11/2011, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/11/2011, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2011, 01:34

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

28/11/2011, 01:50

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/11/2011, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

24/11/2011, 01:53

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

25/10/2011, 01:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/10/2011, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

25/10/2011, 01:28

Movimento Legado (Vindos Diversos)

21/10/2011, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

21/10/2011, 01:30

Expedição de documento (Certidao)

08/03/2010, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

08/03/2010, 01:21

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

29/01/2010, 01:31

Expedição de documento (Certidao)

29/01/2010, 01:31

Juntada (Juntada de AR)

29/01/2010, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

29/01/2010, 01:30

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

14/01/2010, 02:32

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

14/01/2010, 02:31

Movimento Legado (Vindos Diversos)

25/06/2009, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

25/06/2009, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

25/06/2009, 01:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/06/2009, 02:16

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

18/06/2009, 01:32

Movimento Legado (Aguardando ...)

02/06/2008, 02:34

Movimento Legado (Aguardando ...)

24/03/2008, 02:21

Movimento Legado (Aguardando ...)

06/07/2007, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

22/06/2007, 01:55

Despacho (Despacho)

22/06/2007, 01:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/05/2007, 01:55

Movimento Legado (Vindos Diversos)

04/04/2007, 01:36

Movimento Legado (Vindos Diversos)

21/06/2006, 02:05

Movimento Legado (Vindos Diversos)

22/05/2006, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

04/10/2005, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

09/08/2005, 02:03

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

20/06/2005, 02:05

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

20/06/2005, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

04/02/2005, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2005, 01:36

Despacho (Despacho)

03/02/2005, 01:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/02/2005, 02:35

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

01/02/2005, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2005, 02:23

Distribuição (Distribuicao do Processo)

10/01/2005, 02:19

Decisão

•06/06/2024, 10:57

Decisão

•06/06/2024, 10:57

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 13:04

Decisão

•04/05/2023, 10:05

Recurso de sentença

•27/01/2023, 12:17

Sentença

•19/01/2023, 17:38

Despacho

•07/02/2022, 12:47

Despacho

•02/05/2021, 18:25

Despacho

•03/12/2020, 12:35