Execução Fiscal 0005063-26.2014.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/06/2022

Valor da Causa

R$ 71.630.121,88

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Núcleo Justiça 4.0 - Execução Fiscal Estadual - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 12:37

Conclusos para decisão

01/05/2026, 10:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/04/2026 23:59 - expediente de n° 48499288

01/05/2026, 02:27

Expedição de Outros documentos

01/04/2026, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2026, 15:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/04/2026, 12:51

Juntada de Petição de diligência

01/04/2026, 12:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/03/2026, 17:08

Expedição de Mandado

09/03/2026, 15:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/04/2025 23:59

25/04/2025, 03:25

Decorrido prazo de BMZ COUROS LTDA. em 31/03/2025 23:59

02/04/2025, 02:12

Decorrido prazo de ROBERTO MOTTA DA SILVA em 31/03/2025 23:59

02/04/2025, 02:12

Publicado Decisão em 10/03/2025.

10/03/2025, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

08/03/2025, 02:25

Expedição de Outros documentos

06/03/2025, 18:09

Todas as movimentações(249)

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 12:37

Conclusos para decisão

01/05/2026, 10:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/04/2026 23:59 - expediente de n° 48499288

01/05/2026, 02:27

Expedição de Outros documentos

01/04/2026, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Decisão

•06/03/2025, 18:09

Decisão

•06/03/2025, 18:09

01/04/2026, 15:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/04/2026, 12:51

Juntada de Petição de diligência

01/04/2026, 12:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/03/2026, 17:08

Expedição de Mandado

09/03/2026, 15:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/04/2025 23:59

25/04/2025, 03:25

Decorrido prazo de BMZ COUROS LTDA. em 31/03/2025 23:59

02/04/2025, 02:12

Decorrido prazo de ROBERTO MOTTA DA SILVA em 31/03/2025 23:59

02/04/2025, 02:12

Publicado Decisão em 10/03/2025.

10/03/2025, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

08/03/2025, 02:25

Expedição de Outros documentos

06/03/2025, 18:09

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/03/2025, 18:09

Expedição de Outros documentos

06/03/2025, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2025, 18:09

Juntada de Petição de petição

04/03/2025, 09:17

Conclusos para decisão

18/12/2024, 09:45

Desentranhado o documento

18/12/2024, 09:44

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 09:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/12/2024 23:59

10/12/2024, 02:08

Decorrido prazo de BMZ COUROS LTDA. em 05/12/2024 23:59

06/12/2024, 02:08

Decorrido prazo de ROBERTO MOTTA DA SILVA em 05/12/2024 23:59

06/12/2024, 02:08

Juntada de Petição de petição

18/11/2024, 16:40

Publicado Intimação em 21/10/2024.

21/10/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

19/10/2024, 03:03

Expedição de Outros documentos

17/10/2024, 17:31

Expedição de Outros documentos

17/10/2024, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2024, 17:31

Desapensado do processo 0005430-27.2008.8.11.0015

17/10/2024, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

07/09/2024, 16:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/06/2024 23:59

20/06/2024, 01:04

Decorrido prazo de BMZ COUROS LTDA. em 23/05/2024 23:59

24/05/2024, 01:07

Decorrido prazo de ROBERTO MOTTA DA SILVA em 23/05/2024 23:59

24/05/2024, 01:07

Conclusos para decisão

23/05/2024, 16:34

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 16:34

Processo Desarquivado

23/05/2024, 16:33

Juntada de Petição de petição

23/05/2024, 15:29

Juntada de Petição de petição

21/05/2024, 16:33

Publicado Decisão em 02/05/2024.

02/05/2024, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024

02/05/2024, 01:54

Expedição de Outros documentos

30/04/2024, 13:27

Expedição de Outros documentos

30/04/2024, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2024, 13:27

Processo Suspenso por Execução Frustrada

30/04/2024, 13:27

Conclusos para decisão

01/03/2024, 15:00

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 14:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/02/2024 23:59.

27/02/2024, 03:30

Decorrido prazo de BMZ COUROS LTDA. em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 03:18

Decorrido prazo de ROBERTO MOTTA DA SILVA em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 03:18

Publicado Decisão em 07/12/2023.

09/12/2023, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

09/12/2023, 03:42

Expedição de Outros documentos

05/12/2023, 09:39

Expedição de Outros documentos

05/12/2023, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2023, 09:39

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/12/2023, 09:39

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

05/12/2023, 08:35

Juntada de recibo (sisbajud)

01/12/2023, 15:53

Conclusos para decisão

11/07/2023, 17:37

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 14:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 00:55

Juntada de comunicação entre instâncias

14/06/2023, 15:53

Juntada de Alvará

31/05/2023, 12:44

Decorrido prazo de ROBERTO MOTTA DA SILVA em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 03:55

Decorrido prazo de BMZ COUROS LTDA. em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 03:55

Decorrido prazo de ROBERTO MOTTA DA SILVA em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 08:04

Publicado Intimação em 18/05/2023.

18/05/2023, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023

18/05/2023, 00:42

Juntada de Petição de manifestação

17/05/2023, 14:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Considerando que a procuração apresentada nos autos outorga poderes para a pessoa física do Dr. MARCIO PEREIRA ALVES (Id. 76059597) e os dados bancários informado é da pessoa jurídica, intimo o mesmo para colacionar nos autos os dados bancários da pessoa física e/ou colacionar nos autos procuração específica para pessoa jurídica com poderes para tal, no prazo de 05 (cinco) dias.

17/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/05/2023, 10:22

Publicado Despacho em 08/05/2023.

08/05/2023, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

06/05/2023, 01:57

Juntada de Petição de petição

05/05/2023, 15:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 DESPACHO Processo: 0005063-26.2014.8.11.0004.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: BMZ COUROS LTDA., ROBERTO MOTTA DA SILVA VISTOS 1. Ciente da decisão proferida no recurso de Agravo de Instrumento interposto pelo devedor Sr. Roberto Motta da Silva, a qual reconheceu a impenhorabilidade dos valores encontrados via Sisbajud, uma vez que inferior a 40 salários mínimos. 2. Sendo assim, expeça-

05/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2023, 10:59

Expedição de Outros documentos

04/05/2023, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2023, 10:59

Expedição de Outros documentos

04/05/2023, 10:59

Juntada de comunicação entre instâncias

03/05/2023, 14:29

Juntada de comunicação entre instâncias

19/09/2022, 09:20

Juntada de comunicação entre instâncias

19/09/2022, 09:20

Juntada de comunicação entre instâncias

19/09/2022, 09:20

Juntada de comunicação entre instâncias

19/09/2022, 09:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 08:04

Juntada de Petição de petição

14/07/2022, 14:39

Decorrido prazo de BMZ COUROS LTDA. em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 20:37

Decorrido prazo de ROBERTO MOTTA DA SILVA em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 20:35

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

27/06/2022, 13:19

Ato ordinatório praticado

27/06/2022, 13:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 07:57

Publicado Sentença em 20/06/2022.

21/06/2022, 17:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022

16/06/2022, 03:33

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 18:08

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 18:08

Embargos de Declaração Acolhidos

14/06/2022, 18:08

Conclusos para decisão

06/06/2022, 06:56

Ato ordinatório praticado

06/06/2022, 06:55

Decorrido prazo de BMZ COUROS LTDA. em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 12:56

Decorrido prazo de ROBERTO MOTTA DA SILVA em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 12:56

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/05/2022, 18:08

Publicado Decisão em 05/05/2022.

05/05/2022, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022

05/05/2022, 03:40

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 17:51

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 17:51

Proferidas outras decisões não especificadas

03/05/2022, 17:51

Conclusos para decisão

06/04/2022, 18:09

Juntada de Petição de petição

23/03/2022, 06:47

Juntada de Petição de petição

16/02/2022, 11:49

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 18:27

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/02/2022, 18:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/01/2022 23:59.

26/01/2022, 10:26

Conclusos para despacho

10/01/2022, 16:16

Juntada de Petição de petição

05/01/2022, 17:19

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 10:20

Ato ordinatório praticado

03/12/2021, 10:17

Recebidos os autos

16/11/2021, 18:41

Ato ordinatório praticado

16/11/2021, 18:40

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 11/11/2021.

11/11/2021, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021

11/11/2021, 01:00

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

28/10/2021, 02:28

Movimento Legado (Decisao->Suspensao ou Sobrestamento->Bens nao localizados)

28/10/2021, 01:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/10/2021, 02:15

Expedição de documento (Documento Expedido)

20/10/2021, 01:41

Movimento Legado (Vindos Diversos)

19/10/2021, 01:56

Remessa (Remessa)

26/02/2021, 02:26

Remessa (Remessa)

25/02/2021, 01:04

Expedição de documento (Documento Expedido)

18/02/2021, 00:41

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/02/2021, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/02/2021, 02:40

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

05/02/2021, 02:22

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

05/02/2021, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

21/10/2020, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

21/10/2020, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2020, 01:18

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/06/2020, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/06/2020, 01:09

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:12

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

18/03/2020, 02:25

Entrega em carga/vista (Vista)

18/03/2020, 01:06

Juntada (Juntada de Informacoes)

10/03/2020, 01:15

Juntada (Juntada de Informacoes)

28/02/2020, 02:38

Provisório (Suspensao do Processo)

06/12/2019, 02:05

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

04/12/2019, 00:53

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

27/08/2019, 02:24

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

22/08/2019, 01:36

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/08/2019, 00:30

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/08/2019, 03:19

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

02/08/2019, 02:12

Expedição de documento (Edital Expedido)

12/07/2019, 01:22

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/03/2019, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/03/2019, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

08/03/2019, 01:24

Proferidas outras decisões não especificadas

28/02/2019, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2019, 01:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/02/2019, 02:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

08/02/2019, 01:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

08/02/2019, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

08/02/2019, 01:16

Entrega em carga/vista (Vista)

08/11/2018, 02:05

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

08/11/2018, 01:56

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

25/10/2018, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

11/10/2018, 01:28

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

05/10/2018, 01:45

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

05/10/2018, 01:12

Expedição de documento (Mandado Expedido)

02/10/2018, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2018, 02:39

Proferidas outras decisões não especificadas

05/09/2018, 02:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/09/2018, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

15/06/2018, 02:16

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/06/2018, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/06/2018, 02:27

Expedição de documento (Certidao)

14/06/2018, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

11/06/2018, 02:07

Proferidas outras decisões não especificadas

07/06/2018, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

09/04/2018, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

15/03/2018, 01:08

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

09/03/2018, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

01/03/2018, 01:50

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

26/02/2018, 02:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/02/2018, 02:31

Juntada (Juntada de Copia de Agravo de Instrumento )

26/02/2018, 02:27

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

26/02/2018, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

23/02/2018, 02:05

Entrega em carga/vista (Vista)

26/10/2017, 02:13

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

26/10/2017, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2017, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2017, 02:29

Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

17/10/2017, 02:02

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/10/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/10/2017, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2017, 01:16

Proferidas outras decisões não especificadas

09/10/2017, 01:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/09/2017, 02:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/09/2017, 01:20

Juntada (Juntada de Impugnacao aos Embargos)

01/08/2017, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

20/07/2017, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

17/02/2017, 02:33

Entrega em carga/vista (Vista)

17/02/2017, 01:46

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

17/02/2017, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

17/02/2017, 01:27

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/02/2017, 01:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/02/2017, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

01/02/2017, 02:17

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/02/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

31/01/2017, 01:26

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/01/2017, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

13/01/2017, 02:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/01/2017, 01:48

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

09/05/2016, 02:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

11/01/2016, 00:11

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

24/09/2015, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2015, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2015, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2015, 01:39

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/09/2015, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2015, 01:52

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

24/06/2015, 01:24

Juntada (Juntada de AR)

16/06/2015, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

04/05/2015, 01:21

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

19/04/2015, 02:03

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

30/03/2015, 02:07

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

30/03/2015, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

13/02/2015, 01:33

Proferidas outras decisões não especificadas

11/02/2015, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

10/02/2015, 02:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/02/2015, 01:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

04/02/2015, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2015, 01:56

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

07/10/2014, 02:15

Entrega em carga/vista (Vista)

07/10/2014, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

07/10/2014, 02:12

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

07/10/2014, 01:48

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

15/07/2014, 00:36

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

09/07/2014, 01:17

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

30/06/2014, 01:42

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

27/06/2014, 02:43

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

27/06/2014, 02:34

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

27/06/2014, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2014, 01:58

Proferidas outras decisões não especificadas

28/05/2014, 01:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/05/2014, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

26/05/2014, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

23/05/2014, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2014, 01:42

Distribuição (Distribuicao do Processo)

21/05/2014, 02:38

Despacho

•07/09/2024, 16:48

Decisão

•30/04/2024, 13:27

Decisão

•30/04/2024, 13:27

Decisão

•05/12/2023, 09:39

Despacho

•04/05/2023, 10:59

Documento de comprovação

•03/05/2023, 14:29

Documento de comprovação

•19/09/2022, 09:20

Documento de comprovação

•19/09/2022, 09:20

Documento de comprovação

•19/09/2022, 09:20

Documento de comprovação

•19/09/2022, 09:20

Ato Ordinatório

•27/06/2022, 13:15

Sentença

•14/06/2022, 18:08

Decisão

•03/05/2022, 17:51

Todos os documentos(16)

Decisão

•06/03/2025, 18:09

Decisão

•06/03/2025, 18:09

Despacho

•07/09/2024, 16:48

Decisão

•30/04/2024, 13:27

Decisão

•30/04/2024, 13:27

Decisão

•05/12/2023, 09:39

Despacho

•04/05/2023, 10:59

Documento de comprovação

•03/05/2023, 14:29

Documento de comprovação

•19/09/2022, 09:20

Documento de comprovação

•19/09/2022, 09:20

Documento de comprovação

•19/09/2022, 09:20

Documento de comprovação

•19/09/2022, 09:20

Ato Ordinatório

•27/06/2022, 13:15

Sentença

•14/06/2022, 18:08

Decisão

•03/05/2022, 17:51

Decisão

•09/02/2022, 18:27