Execução Fiscal 0006075-85.2009.8.11.0025 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2009

Valor da Causa

R$ 146.672,16

Órgão julgador

2ª Vara de Juína

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ENADIA GARCIA DOS SANTOS RIBEIRO

OAB/MT 8249·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

LUCIANO SCHELBAUER

CPF

Reu

MADEIREIRA IRMAOS SCHELBAUER LTDA

CNPJ

Reu

LUCIANO SCHELBAUER

Reu

HILDEBRANDO SCHELBAUER JUNIOR

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

13/10/2025, 18:11

Processo Desarquivado

13/10/2025, 18:10

Juntada de Petição de petição

07/11/2024, 16:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/10/2024 23:59

17/10/2024, 02:21

Decorrido prazo de LUCIANO SCHELBAUER em 14/10/2024 23:59

15/10/2024, 02:16

Juntada de Petição de manifestação

09/10/2024, 14:26

Publicado Decisão em 07/10/2024.

07/10/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

05/10/2024, 02:20

Expedição de Outros documentos

03/10/2024, 17:49

Bens não localizados

03/10/2024, 17:49

Expedição de Outros documentos

03/10/2024, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2024, 17:49

Conclusos para decisão

02/10/2024, 13:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/10/2024 23:59

02/10/2024, 02:09

Juntada de Petição de petição

27/09/2024, 14:58

Todas as movimentações(228)

Arquivado Provisoriamente

13/10/2025, 18:11

Processo Desarquivado

13/10/2025, 18:10

Juntada de Petição de petição

07/11/2024, 16:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/10/2024 23:59

17/10/2024, 02:21

Decorrido prazo de LUCIANO SCHELBAUER em 14/10/2024 23:59

Documentos

Decisão

•03/10/2024, 17:49

Decisão

•03/10/2024, 17:49

15/10/2024, 02:16

Juntada de Petição de manifestação

09/10/2024, 14:26

Publicado Decisão em 07/10/2024.

07/10/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

05/10/2024, 02:20

Expedição de Outros documentos

03/10/2024, 17:49

Bens não localizados

03/10/2024, 17:49

Expedição de Outros documentos

03/10/2024, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2024, 17:49

Conclusos para decisão

02/10/2024, 13:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/10/2024 23:59

02/10/2024, 02:09

Juntada de Petição de petição

27/09/2024, 14:58

Expedição de Outros documentos

11/09/2024, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 19:00

Juntada de Certidão

31/07/2024, 09:11

Processo correicionado

31/07/2024, 09:11

Processo em correição

24/07/2024, 18:51

Juntada de Carta precatória

08/07/2024, 14:06

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 19:25

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 19:32

Decisão Interlocutória de Mérito

14/02/2024, 18:44

Conclusos para decisão

16/01/2024, 18:29

Ato ordinatório praticado

16/01/2024, 18:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 00:57

Juntada de Petição de petição

21/11/2023, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2023, 06:08

Expedição de Outros documentos

30/10/2023, 06:08

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

30/10/2023, 05:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

04/10/2023, 16:19

Ato ordinatório praticado

27/06/2023, 14:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 04:46

Juntada de Petição de petição

22/06/2023, 10:33

Expedição de Outros documentos

02/06/2023, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2023, 14:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 09:26

Decorrido prazo de HILDEBRANDO SCHELBAUER JUNIOR em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 14:11

Publicado Intimação em 08/05/2023.

08/05/2023, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

06/05/2023, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação do executado para se manifestarar sobre as minutas de bloqueio no prazo de 05 dias.

05/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2023, 12:03

Expedição de Outros documentos

04/05/2023, 12:03

Expedição de Outros documentos

04/05/2023, 11:55

Juntada de Alvará

04/05/2023, 11:48

Juntada de Petição de petição

26/04/2023, 15:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 06:26

Ato ordinatório praticado

18/03/2023, 15:12

Proferidas outras decisões não especificadas

13/03/2023, 18:52

Expedição de Outros documentos

13/03/2023, 18:52

Conclusos para decisão

15/02/2023, 14:23

Juntada de Petição de petição

04/09/2022, 10:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/09/2022 23:59.

04/09/2022, 08:10

Decorrido prazo de LUCIANO SCHELBAUER em 01/09/2022 23:59.

02/09/2022, 16:15

Decorrido prazo de HILDEBRANDO SCHELBAUER JUNIOR em 01/09/2022 23:59.

02/09/2022, 16:13

Decorrido prazo de MADEIREIRA IRMAOS SCHELBAUER LTDA em 01/09/2022 23:59.

02/09/2022, 16:13

Publicado Decisão em 11/08/2022.

11/08/2022, 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022

11/08/2022, 05:33

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 19:06

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 19:06

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/08/2022, 19:06

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

06/08/2022, 08:39

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

04/08/2022, 08:32

Juntada de recibo (sisbajud)

02/08/2022, 17:14

Conclusos para decisão

01/06/2022, 17:01

Recebidos os autos

26/08/2021, 17:11

Ato ordinatório praticado

26/08/2021, 17:10

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 19/08/2021.

19/08/2021, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021

18/08/2021, 09:43

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 20:08

Movimento Legado (Vindos Diversos)

03/03/2021, 02:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/03/2021, 02:13

Remessa (Remessa)

25/02/2021, 01:27

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

24/02/2021, 02:12

Remessa (Remessa)

23/02/2021, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

08/02/2021, 02:10

Proferidas outras decisões não especificadas

08/02/2021, 01:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/01/2021, 01:53

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/06/2020, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/06/2020, 01:00

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2019, 01:49

Expedição de documento (Certidao de Intempestividade)

25/01/2019, 02:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

22/01/2019, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

22/01/2019, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

08/10/2018, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2018, 02:23

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

08/10/2018, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2018, 01:58

Proferidas outras decisões não especificadas

13/09/2018, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2018, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

09/04/2018, 01:43

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/04/2018, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

05/04/2018, 01:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/04/2018, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

02/04/2018, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

18/01/2018, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

18/01/2018, 02:24

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

18/01/2018, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2018, 01:27

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

15/01/2018, 02:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/11/2017, 02:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

18/10/2017, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2017, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

29/06/2017, 01:02

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

29/06/2017, 01:01

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

29/06/2017, 00:56

Exceção de pré-executividade (Decisao->Rejeicao->Excecao de pre-executividade)

20/06/2017, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

20/06/2017, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

16/02/2017, 02:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/02/2017, 01:24

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/12/2016, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

07/12/2016, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

09/11/2016, 02:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/11/2016, 01:22

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

06/06/2016, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2015, 01:52

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/12/2015, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2015, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2015, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2015, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2015, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

06/04/2015, 01:32

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/02/2015, 02:19

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/02/2015, 01:06

Expedição de documento (Certidao)

25/02/2015, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2015, 01:30

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/02/2015, 01:48

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/02/2015, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2015, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2014, 01:44

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

19/12/2014, 01:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/10/2014, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

13/10/2014, 00:22

Juntada (Juntada)

03/10/2014, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2014, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2014, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

07/08/2014, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2014, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2014, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

04/08/2014, 02:19

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/08/2014, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2014, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2014, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2014, 01:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/04/2014, 01:09

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

28/01/2014, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

27/01/2014, 02:14

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/01/2014, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

24/01/2014, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/01/2014, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2014, 00:48

Proferidas outras decisões não especificadas

08/01/2014, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2013, 01:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/10/2013, 02:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/09/2013, 02:36

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

21/08/2013, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2013, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

18/03/2013, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

18/03/2013, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

29/11/2012, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/11/2012, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

22/11/2012, 01:45

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

25/05/2012, 01:17

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

23/04/2012, 01:43

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

20/04/2012, 01:36

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/04/2012, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

19/04/2012, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/04/2012, 02:17

Expedição de documento (Edital Expedido)

19/04/2012, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

16/04/2012, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

29/02/2012, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

02/02/2012, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

26/01/2012, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

24/01/2012, 01:28

Despacho (Despacho)

22/01/2012, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

09/12/2011, 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/12/2011, 01:04

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

20/10/2011, 01:23

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

22/09/2011, 01:51

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

12/09/2011, 01:55

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/09/2011, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

19/08/2011, 02:37

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

01/07/2011, 01:03

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

01/07/2011, 01:03

Juntada (Juntada de AR)

01/07/2011, 01:02

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

20/06/2011, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

09/06/2011, 01:24

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

09/06/2011, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

09/06/2011, 01:02

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

30/05/2011, 02:38

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

26/05/2011, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

25/05/2011, 01:45

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

13/05/2011, 02:33

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

13/05/2011, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

02/05/2011, 01:39

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

13/04/2011, 01:38

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

31/03/2011, 01:53

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

28/03/2011, 01:04

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

25/03/2011, 01:39

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

22/03/2011, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

14/03/2011, 01:23

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

08/03/2011, 01:56

Expedição de documento (Oficio Expedido)

02/03/2011, 02:29

Expedição de documento (Mandado Expedido)

02/03/2011, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

14/09/2010, 01:36

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

10/09/2010, 02:05

Movimento Legado (Aguardando ...)

14/07/2010, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/07/2010, 01:38

Juntada (Juntada de AR)

02/07/2010, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

16/06/2010, 01:13

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

14/06/2010, 02:13

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

14/06/2010, 01:45

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

08/06/2010, 02:39

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

08/06/2010, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

07/06/2010, 02:44

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/06/2010, 02:44

Expedição de documento (Oficio Expedido)

07/06/2010, 01:24

Movimento Legado (Vindos Diversos)

01/06/2010, 02:09

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

01/06/2010, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

01/06/2010, 01:09

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

31/05/2010, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

19/05/2010, 02:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/05/2010, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

17/05/2010, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

14/05/2010, 01:06

Distribuição (Distribuicao do Processo)

17/04/2010, 02:42

Decisão

•14/02/2024, 18:44

Decisão

•13/03/2023, 18:52

Decisão

•09/08/2022, 19:06