Apelação Cível 0006022-34.2010.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

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Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/10/2023

Valor da Causa

R$ 54.600,46

Órgão julgador

Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · 4ª Vara Cível de Primavera do Leste 1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Quarta Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DE MATO GROSSO

Terceiro

SUPERINTENDENTE ADJ FISCALIZACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO GONCALVES

OAB/MT 7831·CPF·Representa: Réu

MARCELLA CAROLINE GONCALVES

OAB/MT 13626·CPF·Representa: Réu

FERNANDA VIEIRA PINZON

OAB/MT 11479·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(56)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DE MATO GROSSO

Terceiro

SUPERINTENDENTE ADJ FISCALIZACAO

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA DO MATO GROSSO

Terceiro

ESADO DE MATO GROSSO

Terceiro

EDMILSON JOSE DOS SANTOS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

REU

Terceiro

PROCON-MT

Terceiro

PROCON MT

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DA COORDENADORIA ESTADUAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUIDOR-PROCON-MT

Terceiro

PATRYCK DE ARAUJO AYALA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO DE MATO GROSSO

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

O ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - SILVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADODE MATO GROSSO

Terceiro

SINVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL MATO GROSSO

Terceiro

MATO GROSSO SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO - SILVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DE RECEITA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SEFAZ-MT

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PALACIO PAIAGUAS

Terceiro

JUIZO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS DA COMARCA DE PONTES E LACERDA-MT

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

03507415000306

Terceiro

CASAGRANDE & CIA.LTDA

Terceiro

ROMEU EDEMAR GARZELLA

CPF

Reu

MARCELO GONCALVES

CPF

Reu

MARIA GARZELLA

CPF

Reu

GARZELLA & GARZELLA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

CASAGRANDE & CIA.LTDA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

17/03/2024, 12:35

Baixa Definitiva

17/03/2024, 12:35

Transitado em Julgado em 12/03/2024

17/03/2024, 12:35

Juntada de Petição de petição

12/03/2024, 10:45

Decorrido prazo de GARZELLA & GARZELLA LTDA - EPP em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 01:03

Publicado Acórdão em 19/02/2024.

19/02/2024, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

17/02/2024, 03:27

Expedição de Outros documentos

15/02/2024, 18:03

Expedição de Outros documentos

15/02/2024, 18:03

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0020-07 (APELANTE) e não-provido

15/02/2024, 18:00

Juntada de Petição de certidão

15/02/2024, 12:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/02/2024, 12:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

25/01/2024, 18:29

Decorrido prazo de GARZELLA & GARZELLA LTDA - EPP em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 03:12

Decorrido prazo de MARCELO GONCALVES em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 03:12

Todas as movimentações(26)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

17/03/2024, 12:35

Baixa Definitiva

17/03/2024, 12:35

Transitado em Julgado em 12/03/2024

17/03/2024, 12:35

Juntada de Petição de petição

12/03/2024, 10:45

Decorrido prazo de GARZELLA & GARZELLA LTDA - EPP em 11/03/2024 23:59.

Documentos

Acórdão

•15/02/2024, 18:03

Acórdão

•15/02/2024, 18:03

12/03/2024, 01:03

Publicado Acórdão em 19/02/2024.

19/02/2024, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

17/02/2024, 03:27

Expedição de Outros documentos

15/02/2024, 18:03

Expedição de Outros documentos

15/02/2024, 18:03

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0020-07 (APELANTE) e não-provido

15/02/2024, 18:00

Juntada de Petição de certidão

15/02/2024, 12:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/02/2024, 12:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

25/01/2024, 18:29

Decorrido prazo de GARZELLA & GARZELLA LTDA - EPP em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 03:12

Decorrido prazo de MARCELO GONCALVES em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 03:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 03:29

Publicado Intimação de pauta em 14/12/2023.

14/12/2023, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

14/12/2023, 03:10

Expedição de Outros documentos

12/12/2023, 12:11

Expedição de Outros documentos

12/12/2023, 12:10

Conclusos para julgamento

27/10/2023, 13:01

Conclusos para decisão

26/10/2023, 18:46

Juntada de Certidão

24/10/2023, 14:54

Juntada de Certidão

24/10/2023, 14:54

Recebidos os autos

23/10/2023, 23:55

Distribuído por sorteio

23/10/2023, 23:55

Acórdão

•15/02/2024, 18:00

Ato ordinatório

•04/05/2023, 12:06

Recurso de sentença

•03/05/2023, 12:13

Sentença

•13/03/2023, 15:07

Ato ordinatório

•16/09/2022, 12:58

Decisão

•30/08/2021, 19:19