Execução Fiscal 0032339-91.2009.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/10/2009

Valor da Causa

R$ 187.676,67

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

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ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JENZ PROCHNOW JUNIOR

OAB/MT 5432·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

S. S. S MORAIS - ME

CNPJ

Reu

SANDRA SUELI DOS SANTOS MORAIS

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

28/08/2025, 17:05

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/08/2025, 13:29

Recebidos os autos

27/08/2025, 13:29

Arquivado Definitivamente

27/08/2025, 13:29

Processo Desarquivado

27/08/2025, 13:27

Arquivado Definitivamente

27/08/2025, 13:26

Transitado em Julgado em 03/10/2024

27/08/2025, 13:25

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

11/11/2024, 15:51

Processo Desarquivado

11/11/2024, 15:51

Juntada de Certidão

11/11/2024, 15:51

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/10/2024, 16:42

Recebidos os autos

25/10/2024, 16:42

Arquivado Definitivamente

25/10/2024, 16:42

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

03/10/2024, 01:10

Juntada de Petição de petição

10/09/2024, 17:46

Todas as movimentações(70)

Juntada de Certidão

28/08/2025, 17:05

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/08/2025, 13:29

Recebidos os autos

27/08/2025, 13:29

Arquivado Definitivamente

27/08/2025, 13:29

Processo Desarquivado

27/08/2025, 13:27

Documentos

Sentença

•03/10/2024, 01:10

Decisão

•10/05/2021, 14:12

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legal

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Arquivado Definitivamente

27/08/2025, 13:26

Transitado em Julgado em 03/10/2024

27/08/2025, 13:25

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

11/11/2024, 15:51

Processo Desarquivado

11/11/2024, 15:51

Juntada de Certidão

11/11/2024, 15:51

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/10/2024, 16:42

Recebidos os autos

25/10/2024, 16:42

Arquivado Definitivamente

25/10/2024, 16:42

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

03/10/2024, 01:10

Juntada de Petição de petição

10/09/2024, 17:46

Conclusos para decisão

15/04/2024, 16:53

Ato ordinatório praticado

22/09/2023, 15:10

Decorrido prazo de SANDRA SUELI DOS SANTOS MORAIS em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 14:25

Decorrido prazo de S. S. S MORAIS - ME em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 14:25

Publicado Citação em 08/05/2023.

08/05/2023, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

06/05/2023, 02:02

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905 EDITAL DE CITAÇÃO - Ação de Execução Fiscal PRAZO DE 30 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO ADAIR JULIETA DA SILVA PROCESSO n. 0032339-91.2009.8.11.0041 Valor da causa: R$ 187.676,67 ESPÉCIE: [ICMS/ Imposto sobre Circulação

05/05/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

04/05/2023, 12:45

Expedição de Outros documentos

04/05/2023, 12:41

Decisão Interlocutória de Mérito

10/05/2021, 14:12

Conclusos para decisão

03/05/2021, 09:00

Ato ordinatório praticado

03/05/2021, 08:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/02/2021 23:59.

11/02/2021, 06:00

Juntada de Petição de petição

04/02/2021, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2020, 20:20

Juntada de Petição de expediente

23/07/2020, 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2020

16/07/2020, 00:26

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 16/07/2020.

16/07/2020, 00:26

Expedição de Outros documentos.

13/07/2020, 20:03

Conclusos para decisão

13/07/2020, 20:03

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/10/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2018, 00:00

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

01/08/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2018, 00:00

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

26/07/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

23/07/2018, 00:00

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

03/07/2018, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/05/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Vista)

07/04/2016, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

08/06/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2015, 00:00

Redistribuição (Redistribuicao)

15/01/2015, 00:00

Juntada (Juntada de AR)

14/01/2015, 00:00

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

14/01/2015, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

12/11/2014, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2011, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

17/10/2011, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

13/10/2011, 00:00

Despacho (Despacho)

13/10/2011, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/10/2011, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

15/12/2010, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

01/06/2010, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/11/2009, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

05/11/2009, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2009, 00:00

Movimento Legado (Vindos Diversos)

30/10/2009, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/10/2009, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

26/10/2009, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2009, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

23/10/2009, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

21/10/2009, 00:00

Distribuição (Distribuicao do Processo)

19/10/2009, 00:00

Despacho

•11/12/2020, 20:20