Execução Fiscal 1000532-24.2018.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalCompetência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/02/2018

Valor da Causa

R$ 26.779,66

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Sorriso

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

08/04/2024, 16:24

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/03/2024, 01:00

Recebidos os autos

30/03/2024, 01:00

Arquivado Definitivamente

29/01/2024, 15:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/10/2023 23:59.

22/10/2023, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2023, 18:44

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 18:44

Juntada de acórdão

08/08/2023, 11:34

Juntada de acórdão

08/08/2023, 11:34

Juntada de certidão do trânsito em julgado

08/08/2023, 11:34

Devolvidos os autos

08/08/2023, 11:34

Juntada de certidão

08/08/2023, 11:34

Juntada de preparo recursal / custas isentos

08/08/2023, 11:34

Juntada de decisão

08/08/2023, 11:34

Juntada de intimação

08/08/2023, 11:34

Todas as movimentações(72)

Juntada de Certidão

08/04/2024, 16:24

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/03/2024, 01:00

Recebidos os autos

30/03/2024, 01:00

Arquivado Definitivamente

29/01/2024, 15:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/10/2023 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•23/08/2023, 18:44

Acórdão

•21/06/2023, 16:42

22/10/2023, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2023, 18:44

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 18:44

Juntada de acórdão

08/08/2023, 11:34

Juntada de acórdão

08/08/2023, 11:34

Juntada de certidão do trânsito em julgado

08/08/2023, 11:34

Devolvidos os autos

08/08/2023, 11:34

Juntada de certidão

08/08/2023, 11:34

Juntada de preparo recursal / custas isentos

08/08/2023, 11:34

Juntada de decisão

08/08/2023, 11:34

Juntada de intimação

08/08/2023, 11:34

Juntada de intimação

08/08/2023, 11:34

Juntada de agravo interno

08/08/2023, 11:34

Juntada de certidão

08/08/2023, 11:34

Juntada de certidão

08/08/2023, 11:34

Juntada de intimação de pauta

08/08/2023, 11:34

Juntada de certidão

08/08/2023, 11:34

Juntada de acórdão

08/08/2023, 11:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Acórdão - AGRAVO INTERNO – DECISÃO MONOCRÁTICA QUE REJEITOU NEGOU PROVIMENTO A RECURSO DE APELAÇÃO – EXECUÇÃO FISCAL – LANÇAMENTO DE TAXA DE INCÊNDIO – COBRANÇA ILEGÍTIMA (RE 1179245 AgR-EDv) - INCONSTITUCIONALIDADE RECONHECIDA PELO STF NA ADI 2908 – AUSÊNCIA DE MODULAÇÃO – EFEITO EX TUNC - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTO NOVO - MERO INCONFORMISMO COM A CONCLUSÃO ADOTADA – DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. Limitando-se a agravante a demonstrar mero inconformismo com a conclusão adotada no decisum, sem apresentar nenhum fundamento novo que justifique sua reforma, o não provimento do regimental é medida que se impõe.

22/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 13 de Junho de 2023 a 19 de Junho de 2023 às 14:00 horas, no Plenário Virtual - 2ª Câmara. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br). Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

31/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Visto. Trata-se de Recurso de Apelação Cível interposto pelo ESTADO DE MATO GROSSO contra sentença proferida pelo Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Sorriso/MT, que nos autos da Ação de Execução Fiscal nº 1000532-24.2018.8.11.0040 ajuizada pelo apelante em desfavor de EURIVALDO DE SOUZA BORGES, reconheceu a inconstitucionalidade da Taxa de Segurança Contra Incêndio (Tacin) e extinguiu o feito com resolução de mérito. Alega que “o provimento liminar na ADI em trâmite no Egrégio TJMT se deu com

05/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

25/04/2023, 18:41

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2023, 17:19

Conclusos para decisão

15/03/2023, 17:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/02/2023, 09:02

Juntada de Petição de diligência

27/02/2023, 09:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/02/2023, 15:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/02/2023 23:59.

03/02/2023, 00:25

Expedição de Mandado

15/12/2022, 17:13

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2022, 14:19

Conclusos para decisão

17/10/2022, 14:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/10/2021 23:59.

10/10/2021, 23:15

Juntada de Petição de recurso de sentença

31/08/2021, 20:22

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 07:51

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

18/08/2021, 15:25

Conclusos para despacho

14/04/2021, 13:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 05:02

Juntada de Petição de petição

11/02/2021, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2021, 11:41

Conclusos para despacho

16/11/2020, 11:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/09/2020 23:59:59.

25/09/2020, 05:15

Juntada de Petição de petição

26/08/2020, 09:30

Bens não localizados

04/08/2020, 11:49

Expedição de Outros documentos.

04/08/2020, 11:49

Conclusos para despacho

03/08/2020, 20:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/06/2020 23:59:59.

22/06/2020, 10:48

Juntada de Petição de petição

08/05/2020, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2020, 17:20

Expedição de Outros documentos.

26/03/2020, 17:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/08/2019 23:59:59.

30/08/2019, 15:45

Conclusos para despacho

23/08/2019, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2019, 18:19

Expedição de Outros documentos.

12/07/2019, 18:35

Juntada de Petição de certidão

08/03/2019, 16:49

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

08/03/2019, 16:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/03/2019, 13:44

Expedição de Mandado.

01/03/2019, 16:27

Juntada de Petição de correspondência devolvida

01/03/2019, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2019, 12:50

Expedição de Outros documentos.

18/01/2019, 17:12

Juntada de Petição de correspondência devolvida

18/01/2019, 17:10

Ato ordinatório praticado

15/04/2018, 13:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/04/2018, 13:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/04/2018, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2018, 09:47

Conclusos para decisão

06/02/2018, 17:06

Distribuído por sorteio

06/02/2018, 17:06

Acórdão

•21/06/2023, 16:42

Acórdão

•21/06/2023, 16:15

Decisão

•04/05/2023, 10:03

Despacho

•25/04/2023, 17:19

Despacho

•04/11/2022, 14:19

Recurso de sentença

•31/08/2021, 20:22

Sentença

•18/08/2021, 15:25

Despacho

•09/02/2021, 11:41

Decisão

•04/08/2020, 11:49

Despacho

•26/03/2020, 17:20

Despacho

•07/02/2018, 09:47