Procedimento Sumário 1000627-22.2016.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento SumárioIPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Sumário

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/01/2016

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Sumário · Quarta Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete da Dra. Patrícia Ceni dos Santos

Partes do Processo

TRANSRAPIDO SINAL VERDE LTDA

CNPJ

Autor

DETRAN MT

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO - DETRAN-MT

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO RIBEIRO

OAB/MT 13293·CPF·Representa: Autor

ROY LEOPOLDO SANO LAURINDO

OAB/MT 20154·CPF·Representa: Autor

CARLOS JOSE DE CAMPOS

OAB/MT 14526·CPF·Representa: Autor

DANIELA APARECIDA SANCHES VICENTE

OAB/MT 6485·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(44)

TRANSRAPIDO SINAL VERDE LTDA

CNPJ

Autor

DETRAN MT

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO - DETRAN-MT

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT

Terceiro

DETRAN/MT

Terceiro

DETRAN/MT - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO

Terceiro

DETRAN DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

DETRAN - MT

Terceiro

DETRAN-MT

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO - DETRAN-MT, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

Terceiro

JOSE EUDES SANTOS MALHADO

Terceiro

DENTR

Terceiro

CHEFE DA 5 CIRETRAN DE VARZEA GRANDE/MT

Terceiro

FONE (65) 3028-6848

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

4 VARA DA JUSTICA FEDERAL DE CUIABA SECAO JUDICIARIA DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

16/11/2023, 01:11

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/11/2023, 01:00

Recebidos os autos

11/11/2023, 01:00

Arquivado Definitivamente

10/10/2023, 17:38

Transitado em Julgado em 12/09/2023

10/10/2023, 17:35

Juntada de Petição de petição

12/09/2023, 08:46

Publicado Sentença em 06/09/2023.

06/09/2023, 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

06/09/2023, 08:35

Expedição de Outros documentos

05/09/2023, 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 09:35

Expedição de Outros documentos

04/09/2023, 17:30

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

04/09/2023, 17:30

Conclusos para despacho

09/08/2023, 15:13

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 09:27

Decorrido prazo de TRANSRAPIDO SINAL VERDE LTDA em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 14:20

Todas as movimentações(101)

Juntada de Certidão

16/11/2023, 01:11

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/11/2023, 01:00

Recebidos os autos

11/11/2023, 01:00

Arquivado Definitivamente

10/10/2023, 17:38

Transitado em Julgado em 12/09/2023

10/10/2023, 17:35

Documentos

Sentença

•04/09/2023, 17:30

Ato Ordinatório

•04/05/2023, 11:44

Juntada de Petição de petição

12/09/2023, 08:46

Publicado Sentença em 06/09/2023.

06/09/2023, 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

06/09/2023, 08:35

Expedição de Outros documentos

05/09/2023, 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 09:35

Expedição de Outros documentos

04/09/2023, 17:30

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

04/09/2023, 17:30

Conclusos para despacho

09/08/2023, 15:13

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 09:27

Decorrido prazo de TRANSRAPIDO SINAL VERDE LTDA em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 14:20

Publicado Intimação em 08/05/2023.

08/05/2023, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

06/05/2023, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 4ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905, ( ) Certidão de Impulso Processo Judicial Eletrônico nº. 1000627-22.2016.8.11.0041 Autorizado pela legislação vigente, considerando a inserção de restrição pela Quarta Vara da Seção Judiciária de Mato Grosso, informado pelo documento id. 50429533,

05/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

04/05/2023, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2023, 11:53

Expedição de Outros documentos

04/05/2023, 11:53

Ato ordinatório praticado

04/05/2023, 11:44

Ato ordinatório praticado

01/02/2023, 14:58

Juntada de Ofício

01/02/2023, 14:45

Ato ordinatório praticado

14/12/2022, 15:37

Ato ordinatório praticado

23/08/2021, 14:17

Expedição de ofício.

20/08/2021, 18:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/08/2021, 18:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/08/2021, 12:55

Expedição de Mandado.

20/08/2021, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2021, 13:37

Conclusos para decisão

27/05/2021, 07:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 09:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/04/2021 23:59.

14/04/2021, 17:59

Juntada de Petição de manifestação

05/04/2021, 09:31

Expedição de Outros documentos.

31/03/2021, 21:37

Decisão Interlocutória de Mérito

08/03/2021, 18:48

Juntada de Petição de petição

05/03/2021, 17:00

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO em 01/03/2021 23:59.

02/03/2021, 06:05

Conclusos para decisão

24/02/2021, 09:54

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 09:25

Juntada de Petição de manifestação

16/02/2021, 16:49

Ato ordinatório praticado

12/02/2021, 09:28

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 09:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/11/2020 23:59.

20/11/2020, 13:38

Decorrido prazo de TRANSRAPIDO SINAL VERDE LTDA em 11/11/2020 23:59.

17/11/2020, 20:40

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO em 04/11/2020 23:59.

16/11/2020, 14:18

Publicado Despacho em 09/10/2020.

07/11/2020, 21:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2020

07/11/2020, 21:37

Expedição de Outros documentos.

07/10/2020, 17:07

Expedição de Outros documentos.

07/10/2020, 17:07

Expedição de Outros documentos.

07/10/2020, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2020, 17:07

Juntada de Petição de petição

11/02/2020, 17:07

Conclusos para decisão

08/01/2020, 11:35

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO em 13/12/2019 23:59:59.

28/12/2019, 15:08

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO em 13/12/2019 23:59:59.

28/12/2019, 06:26

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO em 13/12/2019 23:59:59.

28/12/2019, 05:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/12/2019 23:59:59.

28/12/2019, 05:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/12/2019 23:59:59.

28/12/2019, 03:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/12/2019 23:59:59.

28/12/2019, 03:00

Decorrido prazo de TRANSRAPIDO SINAL VERDE LTDA em 29/11/2019 23:59:59.

26/12/2019, 11:21

Decorrido prazo de TRANSRAPIDO SINAL VERDE LTDA em 29/11/2019 23:59:59.

26/12/2019, 08:48

Publicado Intimação em 22/11/2019.

06/12/2019, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/12/2019, 02:20

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

25/11/2019, 19:08

Expedição de Outros documentos.

19/11/2019, 12:46

Expedição de Outros documentos.

19/11/2019, 12:46

Expedição de Outros documentos.

19/11/2019, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2019, 17:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

19/06/2018, 13:30

Ato ordinatório praticado

24/10/2017, 16:02

Decorrido prazo de TRANSRAPIDO SINAL VERDE LTDA em 18/08/2017 23:59:59.

25/08/2017, 05:28

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO em 19/07/2017 23:59:59.

08/08/2017, 05:28

Expedição de Outros documentos.

25/05/2017, 12:44

Expedição de Outros documentos.

23/05/2017, 18:53

Julgado procedente o pedido

23/05/2017, 18:53

Conclusos para decisão

25/04/2017, 18:51

Juntada de Petição de manifestação

25/04/2017, 18:37

Expedição de Outros documentos.

18/04/2017, 10:09

Ato ordinatório praticado

10/04/2017, 15:17

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO em 07/04/2017 23:59:59.

08/04/2017, 00:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/04/2017 23:59:59.

08/04/2017, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/03/2017, 00:02

Publicado Intimação em 21/03/2017.

21/03/2017, 00:02

Juntada de Petição de petição

16/03/2017, 15:07

Expedição de Outros documentos.

09/03/2017, 19:10

Expedição de Outros documentos.

09/03/2017, 19:10

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2017, 10:43

Conclusos para decisão

09/12/2016, 14:08

Ato ordinatório praticado

09/12/2016, 14:07

Decorrido prazo de TRANSRAPIDO SINAL VERDE LTDA em 07/12/2016 23:59:59.

08/12/2016, 00:09

Publicado Intimação em 16/11/2016.

17/11/2016, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/11/2016, 00:12

Ato ordinatório praticado

10/11/2016, 16:55

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO em 09/11/2016 23:59:59.

10/11/2016, 00:02

Juntada de Petição de contestação

20/10/2016, 20:14

Expedição de Outros documentos.

09/09/2016, 16:20

Concedida a Medida Liminar

08/09/2016, 18:58

Conclusos para decisão

15/01/2016, 16:37

Distribuído por sorteio

15/01/2016, 16:37

Ato Ordinatório

•14/12/2022, 15:37

Despacho

•30/06/2021, 13:37

Decisão

•08/03/2021, 18:48

Despacho

•07/10/2020, 17:07

Execução de cumprimento de sentença

•25/11/2019, 19:08

Decisão

•17/09/2019, 12:41

Decisão

•24/05/2019, 14:22

Despacho

•25/04/2019, 16:25

Sentença

•23/05/2017, 18:53

Despacho

•20/02/2017, 10:43

Decisão

•08/09/2016, 18:58