Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
10/12/2025, 02:02
Recebidos os autos
10/12/2025, 02:02
Arquivado Definitivamente
08/10/2025, 14:05
Devolvidos os autos
08/10/2025, 13:49
Juntada de certidão
08/10/2025, 13:49
Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
21/03/2025, 14:51
Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
28/01/2025, 18:27
Cancelada a movimentação processual Transitado em Julgado em 21/01/2025
28/01/2025, 16:09
Desentranhado o documento
28/01/2025, 16:09
Processo Desarquivado
28/01/2025, 15:03
Juntada de Petição de petição
19/12/2024, 19:16
Arquivado Definitivamente
24/10/2024, 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024, 17:05
Expedição de Outros documentos
24/10/2024, 17:05
Documentos
Decisão
•15/08/2025, 13:49
Acórdão
•23/06/2025, 06:23
Juntada de certidão
08/10/2025, 13:49
Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
21/03/2025, 14:51
Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
28/01/2025, 18:27
Cancelada a movimentação processual Transitado em Julgado em 21/01/2025
28/01/2025, 16:09
Desentranhado o documento
28/01/2025, 16:09
Processo Desarquivado
28/01/2025, 15:03
Juntada de Petição de petição
19/12/2024, 19:16
Arquivado Definitivamente
24/10/2024, 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024, 17:05
Expedição de Outros documentos
24/10/2024, 17:05
Extinto o processo por ausência das condições da ação
24/10/2024, 14:19
Conclusos para julgamento
24/10/2024, 13:30
Processo Desarquivado
24/10/2024, 13:29
Ato ordinatório praticado
24/10/2024, 13:29
Juntada de Petição de petição
25/07/2024, 08:33
Arquivado Provisoriamente
21/06/2024, 17:37
Expedição de Outros documentos
21/06/2024, 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2024, 17:34
Processo Desarquivado
20/06/2024, 15:31
Arquivado Provisoriamente
22/05/2024, 11:09
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
21/05/2024, 23:21
Conclusos para decisão
21/05/2024, 18:16
Juntada de Petição de petição
21/05/2024, 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2024, 14:29
Expedição de Outros documentos
03/04/2024, 14:29
Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024, 06:57
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 02/04/2024 23:59
03/04/2024, 01:11
Conclusos para despacho
02/04/2024, 07:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2024, 18:36
Expedição de Outros documentos
05/03/2024, 18:36
Ato ordinatório praticado
05/03/2024, 14:57
Decorrido prazo de MARIA ELEUTERIA FERNANDES PRIETO em 26/02/2024 23:59.
29/02/2024, 04:23
Ato ordinatório praticado
05/02/2024, 12:35
Publicado Intimação em 11/12/2023.
11/12/2023, 02:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
10/12/2023, 05:01
Expedição de Outros documentos
06/12/2023, 14:36
Determinado o bloqueio/penhora on line
28/11/2023, 23:30
Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
28/11/2023, 08:59
Juntada de recibo (sisbajud)
23/11/2023, 08:46
Conclusos para decisão
22/11/2023, 15:08
Juntada de Petição de petição
21/11/2023, 09:53
Expedição de Outros documentos
23/10/2023, 12:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2023, 12:46
Ato ordinatório praticado
23/10/2023, 12:44
Decorrido prazo de MARIA ELEUTERIA FERNANDES PRIETO em 19/10/2023 23:59.
21/10/2023, 09:03
Publicado Citação em 31/08/2023.
31/08/2023, 04:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
31/08/2023, 04:58
Expedição de Outros documentos
29/08/2023, 16:13
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 28/08/2023 23:59.
29/08/2023, 08:01
Decisão Interlocutória de Mérito
24/08/2023, 16:44
Conclusos para decisão
24/08/2023, 07:39
Juntada de Petição de petição
23/08/2023, 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2023, 13:38
Expedição de Outros documentos
02/08/2023, 13:38
Juntada de Petição de diligência
24/07/2023, 11:32
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/07/2023, 11:32
Recebido o Mandado para Cumprimento
13/07/2023, 14:56
Expedição de Mandado
13/07/2023, 14:06
Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
13/07/2023, 04:18
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 03/07/2023 23:59.
04/07/2023, 11:42
Juntada de Petição de petição
21/06/2023, 16:02
Proferido despacho de mero expediente
30/05/2023, 11:37
Expedição de Outros documentos
30/05/2023, 11:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2023, 11:37
Conclusos para despacho
30/05/2023, 09:37
Devolvidos os autos
30/05/2023, 02:21
Juntada de certidão
30/05/2023, 02:21
Juntada de preparo recursal / custas isentos
30/05/2023, 02:21
Juntada de decisão
30/05/2023, 02:21
Juntada de intimação
30/05/2023, 02:21
Juntada de intimação
30/05/2023, 02:21
Juntada de certidão do trânsito em julgado
30/05/2023, 02:21
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - Visto.
Trata-se de recurso de apelação cível interposto pelo MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS contra sentença proferida pelo Juízo da 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública da Comarca de Rondonópolis/MT, que nos autos da Ação de Execução Fiscal nº 1009544-13.2017.8.11.0003 movida contra MARIA ELEUTERIA FERNANDES PRIETO, reconheceu a prescrição intercorrente e julgou extinto o processo com fulcro no art. 487, II do Código de Processo Civil. Aduz que a “Fazenda Pública, sequer foi intimada para que fos
05/05/2023, 00:00
Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
23/03/2023, 13:52
Decisão Interlocutória de Mérito
22/03/2023, 19:19
Conclusos para despacho
20/03/2023, 16:20
Juntada de Petição de petição
20/03/2023, 16:06
Expedição de Outros documentos
06/03/2023, 13:51
Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)