Execução Fiscal 0005016-77.2010.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/02/2010

Valor da Causa

R$ 73.044,05

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

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ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

LIANDRO DOS SANTOS TAVARES

OAB/GO 22011·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(30)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

FATIMA COMERCIO TRANSPORTES E SERVICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

MARIA DE FATIMA VIEIRA

CPF

Reu

ANNA CARLA VIEIRA CARDOSO

CPF

Reu

GLAYSTONE AGUIAR GOMES

CPF

Reu

NILZA PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

LUCENIL AUGUSTO DE LARA

CPF

Reu

RENATO AMANCIO DA FONSECA

CPF

Reu

NELSON AGOSTINHO CERRADO

CPF

Reu

EDUARDO EULER FERREIRA

CPF

Reu

WALKIRIA VIEIRA ABRAO

CPF

Reu

OTACILIO MENDES CARDOSO JUNIOR

CPF

Reu

ALTEMAR VIEIRA CARDOSO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

15/05/2025, 16:59

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/04/2025, 08:40

Recebidos os autos

11/04/2025, 08:40

Arquivado Definitivamente

11/04/2025, 07:36

Transitado em Julgado em 05/03/2025

11/04/2025, 07:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/03/2025 23:59

06/03/2025, 02:04

Expedição de Outros documentos

17/12/2024, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2024, 16:04

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 16:04

Decorrido prazo de ANNA CARLA VIEIRA CARDOSO em 29/10/2024 23:59

30/10/2024, 02:06

Publicado Sentença em 07/10/2024.

07/10/2024, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

05/10/2024, 02:02

Expedição de Outros documentos

03/10/2024, 01:14

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

03/10/2024, 01:14

Conclusos para decisão

02/10/2024, 09:55

Todas as movimentações(95)

Juntada de Certidão

15/05/2025, 16:59

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/04/2025, 08:40

Recebidos os autos

11/04/2025, 08:40

Arquivado Definitivamente

11/04/2025, 07:36

Transitado em Julgado em 05/03/2025

11/04/2025, 07:36

Documentos

Sentença

•03/10/2024, 01:14

Sentença

•03/10/2024, 01:14

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legal

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Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/03/2025 23:59

06/03/2025, 02:04

Expedição de Outros documentos

17/12/2024, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2024, 16:04

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 16:04

Decorrido prazo de ANNA CARLA VIEIRA CARDOSO em 29/10/2024 23:59

30/10/2024, 02:06

Publicado Sentença em 07/10/2024.

07/10/2024, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

05/10/2024, 02:02

Expedição de Outros documentos

03/10/2024, 01:14

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

03/10/2024, 01:14

Conclusos para decisão

02/10/2024, 09:55

Juntada de Petição de petição

01/10/2024, 09:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/09/2024 23:59

24/09/2024, 02:07

Juntada de Petição de petição

04/09/2024, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2024, 20:45

Expedição de Outros documentos

20/08/2024, 20:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2024, 20:45

Conclusos para julgamento

20/02/2024, 17:07

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

03/11/2023, 15:40

Ato ordinatório praticado

22/09/2023, 15:14

Decorrido prazo de WALKIRIA VIEIRA ABRAO em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 14:38

Decorrido prazo de EDUARDO EULER FERREIRA em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 14:37

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA VIEIRA em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 14:37

Decorrido prazo de ANNA CARLA VIEIRA CARDOSO em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 14:37

Decorrido prazo de OTACILIO MENDES CARDOSO JUNIOR em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 14:37

Decorrido prazo de FATIMA COMERCIO TRANSPORTES E SERVICOS LTDA - ME em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 14:37

Decorrido prazo de NILZA PEREIRA DOS SANTOS em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 14:37

Decorrido prazo de ALTEMAR VIEIRA CARDOSO em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 14:37

Decorrido prazo de RENATO AMANCIO DA FONSECA em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 14:37

Decorrido prazo de NELSON AGOSTINHO CERRADO em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 14:37

Decorrido prazo de GLAYSTONE AGUIAR GOMES em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 14:37

Decorrido prazo de LUCENIL AUGUSTO DE LARA em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 14:37

Publicado Citação em 08/05/2023.

09/05/2023, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

06/05/2023, 02:21

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905 EDITAL DE CITAÇÃO - Ação de Execução Fiscal PRAZO DE 30 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO ADAIR JULIETA DA SILVA PROCESSO n. 0005016-77.2010.8.11.0041 Valor da causa: R$ 73.044,05 ESPÉCIE: [ICMS/ Imposto sobre Circulação

05/05/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

04/05/2023, 13:51

Expedição de Outros documentos

04/05/2023, 13:49

Ato ordinatório praticado

25/06/2021, 10:38

Juntada de Petição de petição

14/06/2021, 12:35

Decisão Interlocutória de Mérito

17/05/2021, 15:25

Conclusos para despacho

14/05/2021, 09:03

Ato ordinatório praticado

14/05/2021, 09:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/02/2021 23:59.

11/02/2021, 04:19

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2020, 10:14

Juntada de Petição de expediente

16/06/2020, 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2020

16/06/2020, 02:06

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 16/06/2020.

16/06/2020, 02:06

Expedição de Outros documentos.

10/06/2020, 18:08

Conclusos para decisão

10/06/2020, 18:08

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

16/07/2018, 00:00

Juntada (Juntada de Informacoes)

16/07/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

15/05/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

11/05/2018, 00:00

Movimento Legado (Renovacao de Capa de Processo)

11/05/2015, 00:00

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

11/05/2015, 00:00

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

11/05/2015, 00:00

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

11/05/2015, 00:00

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

11/05/2015, 00:00

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

11/05/2015, 00:00

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

11/05/2015, 00:00

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

11/05/2015, 00:00

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

11/05/2015, 00:00

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

11/05/2015, 00:00

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

11/05/2015, 00:00

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

11/05/2015, 00:00

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

11/05/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

26/01/2015, 00:00

Redistribuição (Redistribuicao)

26/01/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

26/01/2015, 00:00

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

22/01/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Vista)

19/01/2015, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

25/11/2014, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

25/11/2014, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

25/11/2014, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

25/11/2014, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

25/11/2014, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

25/11/2014, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

13/06/2012, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

29/03/2012, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

04/11/2010, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/11/2010, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2010, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

03/09/2010, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

28/07/2010, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

28/07/2010, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/07/2010, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

28/07/2010, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

18/03/2010, 00:00

Distribuição (Distribuicao do Processo)

03/02/2010, 00:00

Despacho

•20/08/2024, 20:45

Despacho

•20/08/2024, 20:45

Decisão

•17/05/2021, 15:25

Despacho

•16/12/2020, 10:14