Ação Penal - Procedimento Sumário 0005150-02.2016.8.11.0007 - TJMT | JusConsulta

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ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/08/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Vara da Comarca de Alta Floresta

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

POLICIAL MILITAR

Terceiro

LUIS CLAUDIO OLIVEIRA DA SILVA

CPF

Reu

TARCISO BORGHEZAN

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ALEXANDRE WILLIAM DE ANDRADE

OAB/MT 10295·CPF·Representa: Réu

DANILO ARITONY NERES DE OLIVEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DANILO ARITONY NERES DE OLIVEIRA

OAB/MT 28273·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

POLICIAL MILITAR

Terceiro

LUIS CLAUDIO OLIVEIRA DA SILVA

CPF

Reu

TARCISO BORGHEZAN

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ANTONIO PAULO CONCEICAO DE MELO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

DALMIRA MARTINS DA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

02/06/2025, 15:58

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/06/2025, 02:24

Recebidos os autos

01/06/2025, 02:24

Decorrido prazo de LUIS CLAUDIO OLIVEIRA DA SILVA em 07/04/2025 23:59

08/04/2025, 02:20

Ato ordinatório praticado

02/04/2025, 08:42

Decorrido prazo de DANILO ARITONY NERES DE OLIVEIRA em 31/03/2025 23:59

02/04/2025, 02:27

Decorrido prazo de ALEXANDRE WILLIAM DE ANDRADE em 31/03/2025 23:59

02/04/2025, 02:27

Arquivado Definitivamente

01/04/2025, 17:23

Ato ordinatório praticado

01/04/2025, 17:22

Juntada de Ofício

01/04/2025, 17:17

Transitado em Julgado em 01/04/2025

01/04/2025, 17:02

Juntada de Petição de devolução de mandado

01/04/2025, 09:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/04/2025, 09:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/03/2025, 14:19

Publicado Intimação em 26/03/2025.

26/03/2025, 02:16

Todas as movimentações(238)

Juntada de Certidão

02/06/2025, 15:58

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/06/2025, 02:24

Recebidos os autos

01/06/2025, 02:24

Decorrido prazo de LUIS CLAUDIO OLIVEIRA DA SILVA em 07/04/2025 23:59

08/04/2025, 02:20

Ato ordinatório praticado

Documentos

Sentença

•20/03/2025, 16:00

Decisão

•11/09/2024, 15:02

02/04/2025, 08:42

Decorrido prazo de DANILO ARITONY NERES DE OLIVEIRA em 31/03/2025 23:59

02/04/2025, 02:27

Decorrido prazo de ALEXANDRE WILLIAM DE ANDRADE em 31/03/2025 23:59

02/04/2025, 02:27

Arquivado Definitivamente

01/04/2025, 17:23

Ato ordinatório praticado

01/04/2025, 17:22

Juntada de Ofício

01/04/2025, 17:17

Transitado em Julgado em 01/04/2025

01/04/2025, 17:02

Juntada de Petição de devolução de mandado

01/04/2025, 09:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/04/2025, 09:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/03/2025, 14:19

Publicado Intimação em 26/03/2025.

26/03/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

26/03/2025, 02:16

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2025, 10:50

Expedição de Mandado

24/03/2025, 13:35

Expedição de Outros documentos

24/03/2025, 13:24

Expedição de Outros documentos

24/03/2025, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2025, 13:24

Recebidos os autos

20/03/2025, 16:00

Extinta a punibilidade por prescrição

20/03/2025, 16:00

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2025, 12:59

Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 18/03/2025 17:10, 4ª VARA DA COMARCA DE ALTA FLORESTA

18/03/2025, 18:37

Conclusos para despacho

14/03/2025, 17:00

Ato ordinatório praticado

14/03/2025, 16:59

Publicado Intimação em 14/03/2025.

14/03/2025, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

14/03/2025, 02:41

Expedição de Outros documentos

12/03/2025, 16:47

Juntada de Petição de devolução de mandado

26/02/2025, 15:39

Decorrido prazo de ANTONIO PAULO CONCEICAO DE MELO em 24/02/2025 23:59

25/02/2025, 02:18

Decorrido prazo de TARCISO BORGHEZAN em 24/02/2025 23:59

25/02/2025, 02:18

Decorrido prazo de DALMIRA MARTINS DA SILVA em 24/02/2025 23:59

25/02/2025, 02:18

Juntada de Petição de devolução de mandado

21/02/2025, 21:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/02/2025, 21:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/02/2025, 18:18

Juntada de Petição de devolução de mandado

21/02/2025, 18:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/02/2025, 18:13

Juntada de Petição de devolução de mandado

21/02/2025, 18:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/02/2025, 12:17

Juntada de Petição de diligência

19/02/2025, 10:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/02/2025, 16:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/02/2025, 15:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/02/2025, 15:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/02/2025, 15:36

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 08:36

Ato ordinatório praticado

07/02/2025, 16:48

Juntada de Ofício

07/02/2025, 16:44

Expedição de Mandado

07/02/2025, 16:43

Expedição de Mandado

07/02/2025, 16:38

Expedição de Mandado

07/02/2025, 16:30

Expedição de Mandado

07/02/2025, 16:10

Decorrido prazo de LUIS CLAUDIO OLIVEIRA DA SILVA em 20/09/2024 23:59

21/09/2024, 02:11

Publicado Decisão em 13/09/2024.

13/09/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

13/09/2024, 02:18

Juntada de Petição de manifestação

12/09/2024, 21:52

Juntada de Petição de manifestação

12/09/2024, 10:26

Recebidos os autos

11/09/2024, 15:58

Audiência de instrução e julgamento redesignada em/para 18/03/2025 17:10, 5ª VARA DE ALTA FLORESTA

11/09/2024, 15:58

Expedição de Outros documentos

11/09/2024, 15:02

Proferidas outras decisões não especificadas

11/09/2024, 15:02

Expedição de Outros documentos

11/09/2024, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 15:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/09/2024, 14:41

Juntada de Petição de devolução de mandado

09/09/2024, 14:41

Juntada de Petição de manifestação

03/09/2024, 20:29

Juntada de Petição de manifestação

03/09/2024, 20:22

Decorrido prazo de DALMIRA MARTINS DA SILVA em 02/09/2024 23:59

03/09/2024, 02:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/08/2024, 10:40

Juntada de Petição de diligência

28/08/2024, 10:40

Decorrido prazo de ANTONIO PAULO CONCEICAO DE MELO em 27/08/2024 23:59

28/08/2024, 02:11

Decorrido prazo de DANILO ARITONY NERES DE OLIVEIRA em 27/08/2024 23:59

28/08/2024, 02:11

Decorrido prazo de ALEXANDRE WILLIAM DE ANDRADE em 27/08/2024 23:59

28/08/2024, 02:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/08/2024, 13:55

Juntada de Petição de devolução de mandado

27/08/2024, 13:55

Conclusos para despacho

27/08/2024, 08:41

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 08:41

Juntada de Petição de devolução de mandado

23/08/2024, 13:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/08/2024, 13:37

Publicado Intimação em 22/08/2024.

22/08/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024

22/08/2024, 02:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/08/2024, 15:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/08/2024, 15:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/08/2024, 15:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/08/2024, 15:23

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 12:28

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 17:45

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 15:31

Juntada de Ofício

20/08/2024, 15:25

Expedição de Mandado

20/08/2024, 15:22

Expedição de Mandado

20/08/2024, 15:14

Expedição de Mandado

20/08/2024, 15:02

Expedição de Mandado

20/08/2024, 14:53

Expedição de Outros documentos

20/08/2024, 14:07

Decorrido prazo de LUIS CLAUDIO OLIVEIRA DA SILVA em 28/05/2024 23:59

29/05/2024, 01:12

Juntada de Petição de manifestação

24/05/2024, 14:39

Publicado Decisão em 23/05/2024.

23/05/2024, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

23/05/2024, 01:23

Recebidos os autos

22/05/2024, 12:43

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 17/09/2024 17:30, 5ª VARA DE ALTA FLORESTA

22/05/2024, 12:43

Expedição de Outros documentos

21/05/2024, 14:38

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

21/05/2024, 14:38

Expedição de Outros documentos

21/05/2024, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2024, 14:38

Conclusos para despacho

25/09/2023, 14:36

Decorrido prazo de DANILO ARITONY NERES DE OLIVEIRA em 18/05/2023 23:59.

20/05/2023, 20:19

Decorrido prazo de DANILO ARITONY NERES DE OLIVEIRA em 18/05/2023 23:59.

20/05/2023, 01:03

Juntada de Petição de petição

08/05/2023, 21:25

Publicado Intimação em 08/05/2023.

08/05/2023, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

06/05/2023, 01:53

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA DE ALTA FLORESTA Certidão do Intimação Eletrônica Processo: 0005150-02.2016.8.11.0007. Intimação - ; Espécie/Assunto: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO. Certifico que, nesta data, procedo a intimação da Defesa, para apresentar Resposta a acusação no prazo legal estabelecido. ALTA FLORESTA, 4 de maio de 2023. RAQUEL BRAZIL DA SILVA Gestor(a) Judiciário(a) SEDE DO 5ª VARA DE ALTA FLORESTA E INFORMAÇÕES: AV. ARIOSTO DA RIVA, 1987, TELEFONE: (66) 3512-3600, CENTRO, A

05/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

04/05/2023, 13:11

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

21/03/2023, 21:41

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2023, 12:53

Expedição de Outros documentos

16/03/2023, 13:14

Ato ordinatório praticado

16/03/2023, 12:51

Ato ordinatório praticado

15/03/2023, 13:47

Juntada de Petição de manifestação

15/03/2023, 09:02

Juntada de Petição de manifestação

14/03/2023, 16:05

Recebidos os autos

14/03/2023, 15:35

Expedição de Outros documentos

14/03/2023, 15:35

Revogada a Prisão

14/03/2023, 15:35

Conclusos para decisão

08/03/2023, 07:49

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2023, 14:46

Expedição de Outros documentos

02/03/2023, 14:55

Processo Desarquivado

02/03/2023, 14:51

Juntada de Petição de petição

02/03/2023, 14:40

Juntada de Petição de resposta

02/03/2023, 14:36

Ato ordinatório praticado

01/03/2023, 18:02

Ato ordinatório praticado

01/03/2023, 12:16

Juntada de Petição de manifestação

01/03/2023, 11:22

Arquivado Provisoriamente

09/11/2022, 09:48

Ato ordinatório praticado

09/11/2022, 09:47

Decorrido prazo de LUIS CLAUDIO OLIVEIRA DA SILVA em 03/10/2022 23:59.

06/10/2022, 00:05

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 03/10/2022 23:59.

05/10/2022, 23:47

Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 03/10/2022 23:59.

05/10/2022, 23:46

Publicado Citação em 16/09/2022.

16/09/2022, 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022

16/09/2022, 05:42

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 17:22

Ato ordinatório praticado

14/09/2022, 17:15

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 13:18

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 13:18

Ato ordinatório praticado

14/09/2022, 13:14

Juntada de Ofício

14/09/2022, 13:09

Ato ordinatório praticado

14/09/2022, 10:02

Recebidos os autos

29/08/2022, 18:24

Decisão Interlocutória de Mérito

29/08/2022, 18:24

Decretada a prisão preventiva de #Oculto#.

29/08/2022, 18:24

Conclusos para decisão

22/08/2022, 12:07

Juntada de Petição de outros documentos

22/08/2022, 10:35

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

22/08/2022, 10:33

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 15/08/2022 23:59.

16/08/2022, 22:18

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 17:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/04/2022, 10:51

Juntada de Petição de diligência

11/04/2022, 10:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/03/2022, 13:08

Expedição de Mandado.

29/03/2022, 12:45

Juntada de Petição de manifestação

28/03/2022, 16:01

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 13:04

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2022, 17:12

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 15:28

Juntada de Petição de manifestação

12/01/2022, 09:37

Expedição de Outros documentos.

02/12/2021, 17:59

Processo Desarquivado

02/12/2021, 17:57

Recebidos os autos

02/12/2021, 17:57

Ato ordinatório praticado

03/11/2021, 18:34

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 28/04/2021.

28/04/2021, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

27/04/2021, 09:22

Expedição de Outros documentos.

25/04/2021, 18:48

Arquivado Provisoriamente

25/04/2021, 18:48

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

16/02/2021, 02:26

Juntada (Juntada de Informacoes)

01/10/2020, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2020, 01:47

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

01/10/2020, 01:47

Remessa (Remessa)

25/09/2020, 02:29

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:07

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

13/03/2020, 01:06

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

26/02/2020, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

21/02/2020, 02:30

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

12/02/2020, 01:41

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

11/02/2020, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2020, 01:47

Denúncia (Decisao->Recebimento->Denuncia)

28/01/2020, 01:52

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/01/2020, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2020, 02:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/01/2020, 02:08

Redistribuição (Redistribuicao)

17/01/2020, 02:29

Movimento Legado (Remetido para Distribuicao da Acao Penal (Denuncia Oferecida) )

15/01/2020, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2019, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2017, 01:55

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

17/10/2017, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2017, 02:46

Redistribuição (Redistribuicao)

04/10/2017, 02:34

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

04/10/2017, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2017, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2017, 01:16

Proferidas outras decisões não especificadas

14/09/2017, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2017, 01:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/07/2017, 01:28

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

17/07/2017, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

06/07/2017, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

07/06/2017, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

05/06/2017, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

05/06/2017, 01:07

Audiência (Audiencia Realizada)

02/06/2017, 01:17

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

08/05/2017, 01:23

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

05/05/2017, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

04/05/2017, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

19/04/2017, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

17/04/2017, 02:02

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

17/04/2017, 02:00

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

17/04/2017, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Designacao de Audiencia Preliminar)

17/04/2017, 01:12

Audiência (Audiencia Designada)

17/04/2017, 01:09

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

12/04/2017, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

31/03/2017, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

09/02/2017, 01:59

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

06/02/2017, 02:02

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

01/02/2017, 02:21

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

01/02/2017, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

01/02/2017, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

31/01/2017, 01:53

Redistribuição (Redistribuicao)

30/01/2017, 01:50

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

27/01/2017, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

27/01/2017, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

26/01/2017, 02:19

Proferidas outras decisões não especificadas

25/01/2017, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

21/09/2016, 02:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/09/2016, 02:20

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

16/09/2016, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2016, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

09/09/2016, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2016, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga ao Ministerio Publico - Inquerito Policial)

09/09/2016, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2016, 02:03

Distribuição (Distribuicao do Processo)

06/09/2016, 01:57

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

31/08/2016, 02:30

Decisão

•11/09/2024, 15:02

Decisão

•21/05/2024, 14:38

Decisão

•21/05/2024, 14:38

Decisão

•14/03/2023, 15:35

Outros documentos

•01/03/2023, 18:02

Decisão

•29/08/2022, 18:24