Execução de Título Extrajudicial 1000030-20.2020.8.11.0039 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/01/2020

Valor da Causa

R$ 12.636,15

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de São José dos Quatro Marcos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

18/07/2023, 18:21

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/07/2023, 00:18

Recebidos os autos

18/07/2023, 00:18

Arquivado Definitivamente

15/06/2023, 06:19

Transitado em Julgado em 15/06/2023

15/06/2023, 06:19

Decorrido prazo de AGNALDO ALBERTO NASCIMENTO em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 06:19

Decorrido prazo de SEBASTIAO LAERTE DOS REIS em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 06:19

Publicado Sentença em 29/05/2023.

30/05/2023, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

27/05/2023, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS SENTENÇA Processo: 1000030-20.2020.8.11.0039.. EXEQUENTE: SEBASTIAO LAERTE DOS REIS EXECUTADO: AGNALDO ALBERTO NASCIMENTO Aqui se tem ação de execução de título extrajudicial, sob o rito da Lei n. 9.099/95. Da extinção Na hipótese, após as diligências infrutíferas, não foram encontrados bens passíveis de penhora em nome da parte requerida/executada. A teor do artigo 53, §4º, da Lei n. 9.099/95, não sendo encontrada a parte devedora ou não havendo bens penhoráveis o processo será imediatamente extinto. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 53, §4º, da Lei n. 9.099/95 c.c. o artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. Sem custas processuais e honorários advocatícios por disposição legal, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/95. Publique-se. Intime-se. Com o trânsito em julgado ou renunciado o prazo recursal, e caso haja requerimento nesse sentido, expeça-se certidão de crédito em favor da parte exequente, a fim de que seja resguardado seu direito de receber a dívida, podendo a inscrever o nome da parte executada junto aos órgãos de proteção ao crédito pelo prazo máximo de 05 anos, com fundamento nos Enunciados n. 75 e 76 do FONAJE. Ultimada as providências, e não havendo outros requerimentos, remetam-se os autos ao arquivo, na condição de findo, mediante adoção e anotações de praxe. Marcos André da Silva Juiz de Direito

26/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

25/05/2023, 15:19

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

25/05/2023, 15:19

Conclusos para decisão

17/05/2023, 07:34

Ato ordinatório praticado

17/05/2023, 07:33

Decorrido prazo de JERONIMO DE OLIVEIRA FILO em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 14:30

Todas as movimentações(52)

Juntada de Certidão

18/07/2023, 18:21

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/07/2023, 00:18

Recebidos os autos

18/07/2023, 00:18

Arquivado Definitivamente

15/06/2023, 06:19

Transitado em Julgado em 15/06/2023

15/06/2023, 06:19

Decorrido prazo de AGNALDO ALBERTO NASCIMENTO em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 06:19

Decorrido prazo de SEBASTIAO LAERTE DOS REIS em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 06:19

Publicado Sentença em 29/05/2023.

30/05/2023, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

27/05/2023, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS SENTENÇA Processo: 1000030-20.2020.8.11.0039.. EXEQUENTE: SEBASTIAO LAERTE DOS REIS EXECUTADO: AGNALDO ALBERTO NASCIMENTO Aqui se tem ação de execução de título extrajudicial, sob o rito da Lei n. 9.099/95. Da extinção Na hipótese, após as diligências infrutíferas, não foram encontrados bens passíveis de penhora em nome da parte requerida/executada. A teor do artigo 53, §4º, da Lei n. 9.099/95, não sendo encontrada a parte devedora ou não havendo bens penhoráveis o processo será imediatamente extinto. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 53, §4º, da Lei n. 9.099/95 c.c. o artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. Sem custas processuais e honorários advocatícios por disposição legal, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/95. Publique-se. Intime-se. Com o trânsito em julgado ou renunciado o prazo recursal, e caso haja requerimento nesse sentido, expeça-se certidão de crédito em favor da parte exequente, a fim de que seja resguardado seu direito de receber a dívida, podendo a inscrever o nome da parte executada junto aos órgãos de proteção ao crédito pelo prazo máximo de 05 anos, com fundamento nos Enunciados n. 75 e 76 do FONAJE. Ultimada as providências, e não havendo outros requerimentos, remetam-se os autos ao arquivo, na condição de findo, mediante adoção e anotações de praxe. Marcos André da Silva Juiz de Direito

26/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

25/05/2023, 15:19

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

25/05/2023, 15:19

Conclusos para decisão

17/05/2023, 07:34

Ato ordinatório praticado

17/05/2023, 07:33

Decorrido prazo de JERONIMO DE OLIVEIRA FILO em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 14:30

Publicado Intimação em 08/05/2023.

08/05/2023, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

06/05/2023, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Certifico que, em cumprimento ao r. despacho de id. 100286968, os presentes autos serão impulsionados para intimação do exequente para se manifestar no prazo de 05 dias, sob pena de extinção.

05/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

04/05/2023, 13:03

Ato ordinatório praticado

04/05/2023, 13:02

Juntada de Petição de substabelecimento

03/01/2023, 12:41

Ato ordinatório praticado

06/12/2022, 17:14

Ato ordinatório praticado

27/10/2022, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2022, 07:45

Conclusos para decisão

20/05/2022, 15:04

Juntada de Petição de petição

10/05/2022, 14:05

Publicado Intimação em 19/04/2022.

19/04/2022, 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

19/04/2022, 09:29

Expedição de Outros documentos.

13/04/2022, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2022, 11:42

Juntada de Petição de petição

10/11/2021, 15:23

Conclusos para despacho

30/09/2021, 18:30

Juntada de Petição de petição

11/08/2021, 14:35

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 17:38

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/08/2021, 14:21

Juntada de Petição de petição

26/01/2021, 13:47

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/11/2020, 14:08

Conclusos para decisão

29/09/2020, 14:49

Ato ordinatório praticado

29/09/2020, 14:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/09/2020, 18:49

Juntada de Petição de diligência

28/09/2020, 18:48

Decorrido prazo de AGNALDO ALBERTO NASCIMENTO em 21/09/2020 23:59:59.

25/09/2020, 08:49

Juntada de Petição de petição

21/09/2020, 08:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/09/2020, 16:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/09/2020, 09:05

Juntada de Petição de diligência

15/09/2020, 09:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/09/2020, 17:01

Expedição de Mandado.

27/07/2020, 18:07

Expedição de Mandado.

06/04/2020, 12:04

Decisão Interlocutória de Mérito

02/04/2020, 16:59

Distribuído por sorteio

14/01/2020, 16:33

Conclusos para decisão

14/01/2020, 16:33

Documentos

Sentença

•25/05/2023, 15:19

Despacho

•13/10/2022, 07:45

Despacho

•07/03/2022, 11:42

Decisão

•03/08/2021, 14:21

Decisão

•02/04/2020, 16:59