Ação Penal - Procedimento Sumário 1002121-36.2020.8.11.0087 - TJMT | JusConsulta

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—

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/12/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única de Guarantã do Norte

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

IPC

Terceiro

POLICIAL CIVIL

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIO CESAR ESQUIVEL

OAB/MT 19211·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

IPC

Terceiro

POLICIAL CIVIL

Terceiro

AUTORIDADE POLICIAL DA COMARCA DE MARCELANDIA

Terceiro

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

REMILSON FERREIRA ARAUJO DE MORAIS

Terceiro

ARGEU TEIXEIRA DE PAULA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

JENNIFER LORRANE ARRUDA SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

EDILSON BEZERRA DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ADENILSON ALVES MATOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

REMILSON FERREIRA ARAUJO DE MORAIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 15:46

Juntada de Certidão

15/06/2023, 16:10

Recebidos os autos

15/06/2023, 00:26

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/06/2023, 00:26

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 13:48

Decorrido prazo de ARGEU TEIXEIRA DE PAULA em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 14:28

Arquivado Definitivamente

15/05/2023, 15:01

Juntada de Ofício

15/05/2023, 15:00

Transitado em Julgado em 12.05.2023

15/05/2023, 14:44

Recebidos os autos

15/05/2023, 10:21

Julgado improcedente o pedido

15/05/2023, 10:21

Audiência de instrução realizada em/para 12/05/2023 14:30, VARA ÚNICA DE GUARANTÃ DO NORTE

12/05/2023, 19:04

Conclusos para despacho

12/05/2023, 19:04

Decorrido prazo de ARGEU TEIXEIRA DE PAULA em 09/05/2023 23:59.

11/05/2023, 18:28

Decorrido prazo de ARGEU TEIXEIRA DE PAULA em 09/05/2023 23:59.

11/05/2023, 00:18

Todas as movimentações(123)

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 15:46

Juntada de Certidão

15/06/2023, 16:10

Recebidos os autos

15/06/2023, 00:26

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/06/2023, 00:26

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 16/05/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•15/05/2023, 10:21

Decisão

•04/05/2023, 13:16

17/05/2023, 13:48

Decorrido prazo de ARGEU TEIXEIRA DE PAULA em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 14:28

Arquivado Definitivamente

15/05/2023, 15:01

Juntada de Ofício

15/05/2023, 15:00

Transitado em Julgado em 12.05.2023

15/05/2023, 14:44

Recebidos os autos

15/05/2023, 10:21

Julgado improcedente o pedido

15/05/2023, 10:21

Audiência de instrução realizada em/para 12/05/2023 14:30, VARA ÚNICA DE GUARANTÃ DO NORTE

12/05/2023, 19:04

Conclusos para despacho

12/05/2023, 19:04

Decorrido prazo de ARGEU TEIXEIRA DE PAULA em 09/05/2023 23:59.

11/05/2023, 18:28

Decorrido prazo de ARGEU TEIXEIRA DE PAULA em 09/05/2023 23:59.

11/05/2023, 00:18

Publicado Intimação em 08/05/2023.

08/05/2023, 01:43

Publicado Decisão em 08/05/2023.

08/05/2023, 00:58

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 05/05/2023 23:59.

07/05/2023, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

06/05/2023, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

06/05/2023, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação ao Advogado de Defesa, para que tome ciência da audiência redesignada, e também se manifeste à respeito do ID:116626425 (réu não localizado)

05/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE GUARANTÃ DO NORTE DECISÃO Processo: 1002121-36.2020.8.11.0087.. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO REU: ARGEU TEIXEIRA DE PAULA Vistos. Considerando a necessidade de readequação na pauta de audiência, REDESIGNO a audiência de instrução para o dia 12/05/2023 às 14h30min. INTIMEM-SE. ÀS PROVIDÊNCIAS. Guarantã do Norte/MT, datado e assinado digitalmente. GUILHERME CARLOS KOTOVICZ Juiz Substituto

05/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

04/05/2023, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2023, 17:34

Expedição de Outros documentos

04/05/2023, 17:34

Ato ordinatório praticado

04/05/2023, 16:58

Recebidos os autos

04/05/2023, 15:46

Audiência de instrução redesignada em/para 12/05/2023 14:30, VARA ÚNICA DE GUARANTÃ DO NORTE

04/05/2023, 15:46

Expedição de Outros documentos

04/05/2023, 13:16

Expedição de Outros documentos

04/05/2023, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2023, 13:16

Decisão Interlocutória de Mérito

04/05/2023, 13:16

Audiência de instrução não-realizada em/para 09/03/2021 14:15, VARA ÚNICA DE GUARANTÃ DO NORTE

04/05/2023, 12:31

Conclusos para despacho

03/05/2023, 12:34

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 12:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/05/2023, 18:58

Juntada de Petição de diligência

02/05/2023, 18:57

Decorrido prazo de REMILSON FERREIRA ARAUJO DE MORAIS em 07/03/2023 23:59.

08/03/2023, 06:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/03/2023, 09:51

Juntada de Petição de diligência

03/03/2023, 09:51

Ato ordinatório praticado

01/03/2023, 18:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/03/2023, 17:42

Decorrido prazo de ARGEU TEIXEIRA DE PAULA em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 06:16

Expedição de Mandado

28/02/2023, 17:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/02/2023, 16:40

Expedição de Mandado

24/02/2023, 13:07

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

15/02/2023, 17:41

Recebidos os autos

15/02/2023, 12:43

Audiência de instrução designada em/para 04/05/2023 14:30, VARA ÚNICA DE GUARANTÃ DO NORTE

15/02/2023, 12:43

Expedição de Outros documentos

13/02/2023, 16:08

Decisão Interlocutória de Mérito

13/02/2023, 16:08

Conclusos para despacho

09/08/2022, 10:57

Ato ordinatório praticado

09/04/2021, 08:46

Ato ordinatório praticado

09/04/2021, 08:42

Juntada de Petição de manifestação

05/04/2021, 15:52

Recebidos os autos

05/04/2021, 13:48

Proferidas outras decisões não especificadas

05/04/2021, 13:48

Conclusos para despacho

26/03/2021, 16:22

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2021, 14:21

Decorrido prazo de POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 15/03/2021 23:59.

16/03/2021, 08:47

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 13:29

Recebidos os autos

11/03/2021, 19:38

Revogada a Prisão

11/03/2021, 16:18

Ato ordinatório praticado

09/03/2021, 17:58

Conclusos para despacho

08/03/2021, 19:03

Ato ordinatório praticado

08/03/2021, 18:53

Juntada de Petição de certidão

08/03/2021, 17:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/03/2021, 17:29

Juntada de Petição de diligência

08/03/2021, 17:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/03/2021, 17:29

Juntada de Petição de diligência

08/03/2021, 17:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/03/2021, 17:28

Juntada de Petição de diligência

08/03/2021, 17:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/03/2021, 17:28

Juntada de Petição de diligência

08/03/2021, 17:28

Juntada de Petição de laudo pericial

08/03/2021, 16:59

Juntada de Petição de laudo pericial

08/03/2021, 16:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/03/2021, 12:19

Juntada de Petição de diligência

04/03/2021, 12:19

Ato ordinatório praticado

02/03/2021, 18:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 04:03

Publicado Intimação em 02/03/2021.

02/03/2021, 04:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/03/2021, 17:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/03/2021, 17:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/03/2021, 17:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/03/2021, 17:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/03/2021, 17:01

Expedição de Mandado.

01/03/2021, 13:31

Ato ordinatório praticado

01/03/2021, 11:15

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 10:59

Juntada de Ofício

27/02/2021, 03:00

Expedição de Mandado.

27/02/2021, 02:28

Expedição de Mandado.

27/02/2021, 01:18

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 12:53

Expedição de Mandado.

26/02/2021, 12:53

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 12:24

Juntada de Petição de manifestação

25/02/2021, 10:20

Recebidos os autos

24/02/2021, 17:30

Audiência Instrução designada para 09/03/2021 14:15 VARA ÚNICA DE GUARANTÃ DO NORTE.

24/02/2021, 17:30

Proferidas outras decisões não especificadas

24/02/2021, 15:19

Juntada de Petição de manifestação

12/02/2021, 14:02

Conclusos para despacho

05/02/2021, 16:55

Decorrido prazo de JULIO CESAR ESQUIVEL em 29/01/2021 23:59.

03/02/2021, 10:40

Publicado Intimação em 22/01/2021.

28/01/2021, 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2021

28/01/2021, 07:47

Expedição de Outros documentos.

07/01/2021, 17:43

Ato ordinatório praticado

07/01/2021, 17:20

Ato ordinatório praticado

07/01/2021, 14:33

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

07/01/2021, 13:39

Juntada de Petição de manifestação

05/01/2021, 15:53

Ato ordinatório praticado

05/01/2021, 14:33

Recebidos os autos

03/01/2021, 19:58

Recebida a denúncia contra ARGEU TEIXEIRA DE PAULA - CPF: 105.581.321-70 (INDICIADO)

03/01/2021, 19:58

Conclusos para despacho

03/01/2021, 17:56

Juntada de Petição de denúncia

03/01/2021, 16:38

Ato ordinatório praticado

02/01/2021, 19:17

Expedição de Outros documentos.

30/12/2020, 20:21

Ato ordinatório praticado

30/12/2020, 20:15

Recebidos os autos

30/12/2020, 17:00

Juntada de Petição de outros documentos

29/12/2020, 09:09

Recebido pelo Distribuidor

29/12/2020, 09:08

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

29/12/2020, 09:08

Distribuído por sorteio

29/12/2020, 09:08

Decisão

•13/02/2023, 16:08

Decisão

•05/04/2021, 13:48

Decisão

•11/03/2021, 16:18

Termo de audiência

•11/03/2021, 16:18

Expediente

•27/02/2021, 02:28

Decisão

•24/02/2021, 15:19

Expediente

•05/01/2021, 14:33

Expediente

•05/01/2021, 14:33

Decisão

•03/01/2021, 19:58