Procedimento do Juizado Especial Cível 1021612-88.2023.8.11.0001 - TJMT

Juntada de Certidão

04/09/2023, 13:54

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/07/2023, 00:57

Recebidos os autos

28/07/2023, 00:57

Decorrido prazo de WANDERLEY ZANATO DE OLIVEIRA em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 02:22

Decorrido prazo de ANTONIO BENEDITO SANTINI em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 02:22

Decorrido prazo de MARIA SALETE GARCIA DE OLIVEIRA em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 02:22

Decorrido prazo de ANTONIO BENEDITO SANTINI LTDA em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 02:22

Arquivado Definitivamente

27/06/2023, 13:01

Publicado Sentença em 23/06/2023.

23/06/2023, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

23/06/2023, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1021612-88.2023.8.11.0001.. REQUERENTE: MARIA SALETE GARCIA DE OLIVEIRA REQUERENTE: ANTONIO BENEDITO SANTINI LTDA, ANTONIO BENEDITO SANTINI REQUERIDO: WANDERLEY ZANATO DE OLIVEIRA S E N T E N Ç A Vistos, RESUMO DOS FATOS RELEVANTES Dispensado o relatório (Lei nº 9.099/95, art. 38). Na presente reclamação, designada a sessão de conciliação, a parte Reclamante, embora regularmente intimada, deixou de comparecer à solenidade. É a suma do essencial. MOTIVAÇÃO O decreto de extinção é medida de rigor. De efeito, conforme constou do termo da audiência de conciliação, a parte Reclamante não se fez presente, conquanto regularmente intimada. A consequência é a extinção do processo. Com efeito, os preceitos contidos nos artigos 9º e 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, determinam que o processo deverá ser extinto, sem julgamento do mérito, sempre que o autor, sem justo motivo, deixar de comparecer pessoalmente à sessão de conciliação ou a audiência de instrução e julgamento. Nesse sentido é o teor da seguinte decisão: Ementa “NÃO COMPARECIMENTO DO AUTOR. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. Extingue-se o processo, sem julgamento do mérito nos termos do art. 51, inc.I da Lei 9.099/95, quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo, mesmo que tenha advogado constituído.” (TJDF – RJC 052/96 – DF – T.R.J.E. – Rel. Juíza Haydevalda Sampaio – Public.: 18.02.1997). Ademais, o Enunciado 20 do FONAJE, entende que o comparecimento pessoal da parte às audiências é obrigatório. A pessoa jurídica poderá ser representada por preposto. A respeito do tema, preleciona Demócrito Ramos Reinaldo Filho: “A lei exige que o autor compareça às audiências, pessoalmente. Por conseguinte, faltando o demandado a qualquer delas – a sessão de conciliação ou a audiência de instrução e julgamento –, sofre como conseqüência a extinção do processo, em sanção à sua contumácia, significando o abandono do processo. (Juizados Especiais Cíveis. Comentários à Lei 9.099, de 26.09.1995. 2a ed., 1999, p. 215 – cremos que houve equívoco ao grafar “demandado”, pois claramente o autor refere-se ao autor da demanda) DISPOSITIVO. Posto isso, com fundamento no art. 51, I, da lei 9.099/95l, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Revogo eventual liminar deferida nos autos. Sem custas para a parte reclamante. Intimem-se. Preclusas as vias impugnativas, arquivem-se. Tiago Souza Nogueira de Abreu Juiz de Direito

22/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

21/06/2023, 14:45

Extinto o processo por ausência do autor à audiência

21/06/2023, 14:45

Conclusos para decisão

21/06/2023, 14:38

Recebimento do CEJUSC.

21/06/2023, 14:38

Audiência de conciliação realizada em/para 21/06/2023 14:20, 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ

21/06/2023, 14:32

Juntada de Termo de audiência

21/06/2023, 14:31

Recebidos os autos.

20/06/2023, 15:18

Remetidos os Autos ao CEJUSC

20/06/2023, 15:18

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

08/06/2023, 06:53

Juntada de entregue (ecarta)

29/05/2023, 02:46

Publicado Intimação em 18/05/2023.

18/05/2023, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023

18/05/2023, 01:36

Publicado Intimação em 18/05/2023.

18/05/2023, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023

18/05/2023, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERENTE: MARIA SALETE GARCIA DE OLIVEIRA POLO PASSIVO: REQUERENTE: ANTONIO BENEDITO SANTINI LTDA e outros (2) Nos termos do disposto no Provimento n.º 15 de 10 de Maio de 2020, da Corregedoria Geral de Justiça, promovo a CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DAS PARTES, acima qualificadas, para comparecerem à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: Conciliação juizado Sala: SALA VIRTUAL 1 4º JEC Data: 21/06/2023 Hora: 14:20 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, que será realizada através do link abaixo. Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, inclusive aparelho celular, tipo smartphone, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”. Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência. Link de acesso ao Portal de Audiências de Conciliação https://aud.tjmt.jus.br/ Para obtenção do link na íntegra, deverá clicar no texto acima com o botão direito do mouse e escolher a opção "copiar endereço do link". Para acessar o portal de audiências a parte deve: 1- Acessar o link acima ou scanear o QR code, 2- Já no site do Portal de Audiências, clicar no "Menu", entrar na aba "Salas Virtuais de Audiências", 3- Escolher a aba "Cuiabá" ou "Várzea Grande" e o Juizado respectivo 3- dentro do juizado escolher a sala de audiência designada e clicar em "acessar". Para utilização de smartphone é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na loja virtual de aplicativos, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”. Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://www.youtube.com/watch?v=4t3zOpasD1s&list=PLL9e2waGUuu_vNAjdsBfn2jJkbs7s3Iyd&index=5) ADVERTÊNCIA(S): a)Para Parte Promovente: Não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar da audiência designada e não sendo apresentada justificativa até inicio da audiência, implicará na extinção do processo e arquivamento da reclamação, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, podendo ainda, ser condenada nas custas processuais. b) Para Parte Promovida: Não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar, presumir-se-ão aceitos e como verdadeiros, os fatos alegados pela parte reclamante na petição inicial ou termo de reclamação, podendo ser proferida sentença de plano (artigos 20 e 23 da Lei nº 9.099/95). Caso a parte não possua recursos tecnológicos para participação do ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet), poderá comparecer pessoalmente no CEJUSC dos Juizados, nos endereços disponíveis no Portal de Audiência, portando documento pessoal, na data e horário acima, para viabilizar a sua participação, onde haverá uma sala preparada com equipamento e todas as condições necessárias. Se qualquer das partes não realizar o acesso à sala virtual ou se recusar a participar da audiência de conciliação por vídeo conferência, essa circunstância será registrada no termo, incidindo os efeitos da contumácia (extinção da ação e a condenação do autor ao pagamento de custas) ou revelia (confissão do requerido, presumindo-se como verdadeiros todos os fatos alegados na inicial pela parte requerente), conforme o caso. INFORMAÇÕES/ORIENTAÇÕES: Canais de Atendimento do Cejusc: - E-mail: [email protected]; - Telefone fixo: 3317-7400; - Celular (das 13h às 19h): (65) 9 9262-6346. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ RUA TENENTE ALCIDES DUARTE DE SOUZA, 393, TELEFONE: (65) 3648-6555, DUQUE DE CAXIAS I, CUIABÁ - MT - CEP: 78043-263 CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA PROCESSO n. 1021612-88.2023.8.11.0001 POLO ATIVO:

Expedição de Outros documentos

16/05/2023, 14:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

16/05/2023, 14:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

16/05/2023, 14:18

Expedição de Outros documentos

16/05/2023, 14:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

16/05/2023, 14:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

16/05/2023, 14:18

Publicado Intimação em 08/05/2023.

09/05/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

06/05/2023, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ / Juiz Titular 2 DISTRIBUIÇÃO E INTIMAÇÃO PROCESSO n. 1021612-88.2023.8.11.0001 Valor da causa: R$ 1.247,49 ESPÉCIE: [Atos executórios]->PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: Nome: MARIA SALETE GARCIA DE OLIVEIRA Endereço: desconhecido POLO PASSIVO: Nome: ANTONIO BENEDITO SANTINI LTDA Endereço: RAPOSO TAVARES, 426, KILOMETRO, ZONA RURAL/PALMITAL, PALMITAL - SP - CEP: 19970-000 Nome: ANTONIO BENEDITO

05/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

04/05/2023, 13:19

Audiência de conciliação designada em/para 21/06/2023 14:20, 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ

04/05/2023, 13:19

Distribuído por sorteio

04/05/2023, 13:19

Juntada de Petição de petição inicial

04/05/2023, 13:19

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Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Decorrido prazo de WANDERLEY ZANATO DE OLIVEIRA em 13/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO BENEDITO SANTINI em 13/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de MARIA SALETE GARCIA DE OLIVEIRA em 13/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO BENEDITO SANTINI LTDA em 13/07/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Publicado Sentença em 23/06/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

Expedição de Outros documentos

Extinto o processo por ausência do autor à audiência

Conclusos para decisão

Recebimento do CEJUSC.

Todas as movimentações(40)