Execução Fiscal 0002534-56.2006.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2006

Valor da Causa

R$ 180.212,34

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Tangará da Serra

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

09/08/2023, 09:30

Juntada de Certidão

09/08/2023, 09:29

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

08/08/2023, 14:59

Recebidos os autos

08/08/2023, 14:59

Realizado cálculo de custas

08/08/2023, 14:59

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

04/08/2023, 13:34

Recebidos os Autos pela Contadoria

04/08/2023, 13:34

Ato ordinatório praticado

04/08/2023, 13:34

Ato ordinatório praticado

04/08/2023, 13:33

Juntada de Petição de manifestação

04/08/2023, 07:54

Publicado Intimação em 28/07/2023.

28/07/2023, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

28/07/2023, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos do art. 5º, §3º do Provimento nº 31/2016-CGJ fica devidamente INTIMADA a parte requerida (a,s), para que efetue, no prazo de 5 dias, o pagamento das taxas e custas processuais da seguintes forma: 1) Valor de R$ 1.802,12 referente a custas processuais; 2) Valor de R$ 1.802,12 referente a taxa judiciária 3) Valor de R$ 121,34 referente a contadoria. Os valores indicados nos itens 1 e 2 deverão ser pagos mediante expedição de guia, a ser realizada da forma que segue: Acessar o site www.tjmt.jus.br, link “DCA”, em seguida clicar no item Emitir Guia – digitar no campo em branco a palavra “custas”, escolher a opção “ RECOLHIMENTO DE CUSTAS E TAXAS FINAIS OU REMANESCENTES”, após inserir o número único do processo, clicar em “próximo”. Após, preencher o campo com o CPF/CNPJ, em seguida incluir os valores acima indicados no item 1 para custas e do item 2 para taxa, após clicar em GERAR GUIA. O ITEM 3, SE REFERE A CONTADORIA E O VALOR DEVERÁ SER DEPOSITADO NO BANCO DO BRASIL, AG. 1321-8, CONTA CORRENTE 104126-6, EM NOME DE JOSUÉ MATHEUS DE MATTOS, CPF 238.698.799-04. APÓS O PAGAMENTO INTEGRAL DE TODOS OS VALORES SUPRA, PROTOCOLAR PETIÇÃO NOS AUTOS, JUNTANDO COMPROVANTE DE PAGAMENTO DOS VALORES SUPRA CITADOS, DIRECIONADA A CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E ARQUIVAMENTO DE TANGARÁ DA SERRA-MT. Fica a advertência que o não pagamento nos moldes acima indicados ensejará a expedição de CERTIDÃO DE DÉBITO PARA IMEDIATO PROTESTO

27/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

26/07/2023, 14:38

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

26/07/2023, 13:15

Todas as movimentações(218)

Juntada de Certidão

09/08/2023, 09:30

Juntada de Certidão

09/08/2023, 09:29

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

08/08/2023, 14:59

Recebidos os autos

08/08/2023, 14:59

Realizado cálculo de custas

08/08/2023, 14:59

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

04/08/2023, 13:34

Recebidos os Autos pela Contadoria

04/08/2023, 13:34

Ato ordinatório praticado

04/08/2023, 13:34

Ato ordinatório praticado

04/08/2023, 13:33

Juntada de Petição de manifestação

04/08/2023, 07:54

Publicado Intimação em 28/07/2023.

28/07/2023, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

28/07/2023, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos do art. 5º, §3º do Provimento nº 31/2016-CGJ fica devidamente INTIMADA a parte requerida (a,s), para que efetue, no prazo de 5 dias, o pagamento das taxas e custas processuais da seguintes forma: 1) Valor de R$ 1.802,12 referente a custas processuais; 2) Valor de R$ 1.802,12 referente a taxa judiciária 3) Valor de R$ 121,34 referente a contadoria. Os valores indicados nos itens 1 e 2 deverão ser pagos mediante expedição de guia, a ser realizada da forma que segue: Acessar o site www.tjmt.jus.br, link “DCA”, em seguida clicar no item Emitir Guia – digitar no campo em branco a palavra “custas”, escolher a opção “ RECOLHIMENTO DE CUSTAS E TAXAS FINAIS OU REMANESCENTES”, após inserir o número único do processo, clicar em “próximo”. Após, preencher o campo com o CPF/CNPJ, em seguida incluir os valores acima indicados no item 1 para custas e do item 2 para taxa, após clicar em GERAR GUIA. O ITEM 3, SE REFERE A CONTADORIA E O VALOR DEVERÁ SER DEPOSITADO NO BANCO DO BRASIL, AG. 1321-8, CONTA CORRENTE 104126-6, EM NOME DE JOSUÉ MATHEUS DE MATTOS, CPF 238.698.799-04. APÓS O PAGAMENTO INTEGRAL DE TODOS OS VALORES SUPRA, PROTOCOLAR PETIÇÃO NOS AUTOS, JUNTANDO COMPROVANTE DE PAGAMENTO DOS VALORES SUPRA CITADOS, DIRECIONADA A CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E ARQUIVAMENTO DE TANGARÁ DA SERRA-MT. Fica a advertência que o não pagamento nos moldes acima indicados ensejará a expedição de CERTIDÃO DE DÉBITO PARA IMEDIATO PROTESTO

27/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

26/07/2023, 14:38

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

26/07/2023, 13:15

Recebidos os autos

26/07/2023, 13:15

Realizado cálculo de custas

26/07/2023, 13:15

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

25/07/2023, 16:27

Recebidos os Autos pela Contadoria

25/07/2023, 16:27

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/07/2023, 10:23

Recebidos os autos

25/07/2023, 10:23

Arquivado Definitivamente

21/07/2023, 17:32

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 01:08

Decorrido prazo de IVAR MARIO FANTINEL em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 04:33

Publicado Intimação em 08/05/2023.

09/05/2023, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

06/05/2023, 02:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO Considerando o retorno dos autos da instância superior, INTIMO os interessados para requererem o que de direito, no prazo legal, e, em nada sendo requerido o feito será remetido ao arquivo. Tangará da Serra, 4 de maio de 2023. ROBSON CARLOS PEREIRA DOS SANTOS Gestor Judiciário SEDE DO JUÍZO DA 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA E INFORMAÇÕES: TELEFONE: (65) 3339-2700, ramal 240

05/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição de Processos Digitalizados - Certifico que o processo n. 0002534-56.2006.8.11.0055 - Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116), em trâmite na 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA, até então tramitando em meio físico, híbrido ou eletrônico no sistema Apolo, foi digitalizado e migrado ao Sistema PJe, por força das disposições contidas na Portaria Conjunta PRES-CGJ n. 371, de 8 de junho de 2020, razão pela qual todas as movimentações processuais ocorrerão neste sistema.

05/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

04/05/2023, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2023, 15:02

Expedição de Outros documentos

04/05/2023, 15:02

Ato ordinatório praticado

04/05/2023, 15:01

Recebidos os autos

04/05/2023, 15:00

Ato ordinatório praticado

04/05/2023, 14:59

Expedição de Outros documentos

04/05/2023, 14:30

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/06/2020, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/06/2020, 01:00

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

10/03/2020, 02:01

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

10/03/2020, 02:00

Expedição de documento (Oficio Expedido)

10/03/2020, 01:53

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

28/02/2020, 02:44

Juntada (Juntada de Contrarrazoes (Recurso Defesa))

18/02/2020, 01:21

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/01/2020, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/01/2020, 02:44

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/12/2019, 01:09

Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

27/08/2019, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2019, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2019, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

09/08/2019, 01:06

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

17/06/2019, 01:32

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

28/03/2019, 02:40

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/03/2019, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/03/2019, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2019, 01:32

Proferidas outras decisões não especificadas

19/03/2019, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2018, 02:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/07/2018, 01:36

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

10/05/2018, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2018, 01:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/01/2018, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

22/01/2018, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2017, 01:48

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/12/2017, 01:13

Entrega em carga/vista (Vista)

04/12/2017, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

04/12/2017, 02:04

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/11/2017, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/11/2017, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

17/11/2017, 02:44

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/11/2017, 01:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/09/2016, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

30/09/2016, 01:12

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

22/09/2016, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

22/09/2016, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

21/09/2016, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2016, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2016, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2016, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

15/09/2016, 01:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/09/2016, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2016, 01:11

Entrega em carga/vista (Vista)

08/08/2016, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

08/08/2016, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2016, 01:34

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (Com Resolucao do Merito->Extincao da execucao ou do cumprimento da sentenca)

29/07/2016, 01:04

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

07/03/2016, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2016, 01:47

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/03/2016, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

04/03/2016, 02:22

Entrega em carga/vista (Vista)

04/02/2016, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

04/02/2016, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

01/02/2016, 01:34

Proferidas outras decisões não especificadas

28/01/2016, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

27/01/2016, 01:55

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/01/2016, 01:13

Movimento Legado (Renovacao de Capa de Processo)

12/01/2016, 01:32

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

11/01/2016, 02:15

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

11/01/2016, 01:08

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

05/11/2012, 02:23

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

05/11/2012, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

05/11/2012, 01:14

Expedição de documento (Certidao)

26/10/2012, 02:20

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

26/10/2012, 01:36

Expedição de documento (Documento Expedido)

26/10/2012, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

23/10/2012, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/10/2012, 02:28

Movimento Legado (Vindos Diversos)

16/10/2012, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2012, 01:09

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

17/09/2012, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2012, 01:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/09/2012, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

08/08/2012, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/08/2012, 02:15

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

30/05/2012, 01:46

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

30/05/2012, 01:46

Expedição de documento (Certidao)

30/05/2012, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

18/05/2012, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/05/2012, 02:40

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

11/05/2012, 01:52

Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

11/05/2012, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

23/02/2012, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2012, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2011, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

01/12/2011, 02:10

Com Resolução do Mérito (Sentenca com Resolucao de Merito Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia)

23/11/2011, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

18/11/2011, 02:32

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

18/11/2011, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/11/2011, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

16/09/2011, 01:41

Movimento Legado (Vindos Diversos)

24/11/2010, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2010, 01:07

Despacho (Despacho)

18/10/2010, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2010, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

19/02/2010, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

26/01/2010, 02:31

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

26/01/2010, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

21/01/2010, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/01/2010, 02:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/01/2010, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2009, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

16/12/2009, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

27/10/2009, 01:29

Entrega em carga/vista (Vista)

27/10/2009, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

19/10/2009, 02:18

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

19/10/2009, 00:38

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

14/10/2009, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/06/2009, 02:33

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

19/06/2009, 02:32

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

19/06/2009, 02:03

Expedição de documento (Certidao)

19/06/2009, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

12/12/2008, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

27/11/2008, 02:29

Movimento Legado (Lancamento Indevido)

27/11/2008, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/11/2008, 01:09

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

06/11/2008, 01:26

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

30/10/2008, 01:57

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

29/07/2008, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

29/07/2008, 02:30

Despacho (Despacho)

29/07/2008, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

29/07/2008, 01:57

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

13/12/2007, 01:54

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

13/12/2007, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

17/10/2007, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

27/07/2007, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/07/2007, 01:15

Movimento Legado (Andamento)

27/07/2007, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

27/07/2007, 01:14

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

27/07/2007, 01:13

Expedição de documento (Certidao)

27/07/2007, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

21/05/2007, 02:41

Movimento Legado (Andamento)

21/05/2007, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/05/2007, 02:41

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

21/05/2007, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

19/05/2007, 02:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/05/2007, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

19/05/2007, 01:34

Despacho (Despacho)

19/05/2007, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

19/05/2007, 01:14

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

29/01/2007, 01:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/01/2007, 01:35

Movimento Legado (Andamento)

29/01/2007, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

29/01/2007, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

29/01/2007, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/01/2007, 01:07

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

29/01/2007, 01:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/01/2007, 01:06

Movimento Legado (Andamento)

29/01/2007, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/01/2007, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

26/01/2007, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

18/08/2006, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

17/08/2006, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/08/2006, 02:24

Expedição de documento (Certidao)

17/08/2006, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

17/08/2006, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/08/2006, 02:21

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

17/08/2006, 02:17

Expedição de documento (Certidao)

17/08/2006, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

17/08/2006, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/08/2006, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

30/06/2006, 01:56

Movimento Legado (Andamento)

30/06/2006, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/06/2006, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

31/05/2006, 00:21

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

31/05/2006, 00:20

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

23/05/2006, 01:39

Expedição de documento (Certidao)

23/05/2006, 01:38

Expedição de documento (Certidao)

23/05/2006, 01:36

Expedição de documento (Certidao)

23/05/2006, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

02/05/2006, 02:41

Movimento Legado (Andamento)

02/05/2006, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/05/2006, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

25/04/2006, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

25/04/2006, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

25/04/2006, 01:55

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

25/04/2006, 01:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/04/2006, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

18/04/2006, 01:41

Distribuição (Distribuicao do Processo)

17/04/2006, 02:45

Documentos

Intimação

•05/05/2023, 00:00

Distribuição de Processos Digitalizados

•05/05/2023, 00:00

Intimação

•27/07/2023, 00:00