Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1003888-67.2022.8.11.0046 - TJMT | JusConsulta

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UrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/11/2022

Valor da Causa

R$ 70.000,00

Órgão julgador

2ª Vara de Comodoro

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Segunda Vara - Comarca de Comodoro - SDCR 2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo TR · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Juiz 4 - 2ª Turma Recursal do Sistema de Juizados Especiais - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

19/03/2026, 09:22

Decorrido prazo de WILSON FELIPE TOME em 06/03/2026 23:59

08/03/2026, 03:27

Publicado Intimação em 27/02/2026.

27/02/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 02:15

Arquivado Definitivamente

25/02/2026, 08:04

Expedição de Outros documentos

25/02/2026, 08:03

Expedição de Outros documentos

25/02/2026, 08:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 08:03

Expedição de Ofício de RPV

25/02/2026, 08:02

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

13/02/2026, 15:25

Ato ordinatório praticado

13/02/2026, 15:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/02/2026 23:59

06/02/2026, 02:09

Decorrido prazo de WILSON FELIPE TOME em 15/12/2025 23:59

16/12/2025, 02:32

Publicado Decisão em 19/11/2025.

20/11/2025, 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

20/11/2025, 04:52

Todas as movimentações(190)

Juntada de Petição de petição

19/03/2026, 09:22

Decorrido prazo de WILSON FELIPE TOME em 06/03/2026 23:59

08/03/2026, 03:27

Publicado Intimação em 27/02/2026.

27/02/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 02:15

Arquivado Definitivamente

Documentos

Decisão

•17/11/2022, 18:31

Ato Ordinatório

•18/11/2022, 17:10

25/02/2026, 08:04

Expedição de Outros documentos

25/02/2026, 08:03

Expedição de Outros documentos

25/02/2026, 08:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 08:03

Expedição de Ofício de RPV

25/02/2026, 08:02

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

13/02/2026, 15:25

Ato ordinatório praticado

13/02/2026, 15:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/02/2026 23:59

06/02/2026, 02:09

Decorrido prazo de WILSON FELIPE TOME em 15/12/2025 23:59

16/12/2025, 02:32

Publicado Decisão em 19/11/2025.

20/11/2025, 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

20/11/2025, 04:52

Expedição de Outros documentos

17/11/2025, 16:02

Proferidas outras decisões não especificadas

17/11/2025, 16:02

Determinada expedição de Precatório/RPV

17/11/2025, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2025, 16:02

Expedição de Outros documentos

17/11/2025, 16:02

Conclusos para decisão

24/09/2025, 08:00

Juntada de Petição de manifestação

18/07/2025, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2025, 10:34

Expedição de Outros documentos

01/07/2025, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 10:34

Conclusos para decisão

19/05/2025, 07:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/05/2025 23:59

17/05/2025, 02:57

Juntada de Petição de contrarrazões

16/04/2025, 20:57

Expedição de Outros documentos

16/04/2025, 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2025, 09:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/04/2025 23:59

16/04/2025, 02:16

Decorrido prazo de WILSON FELIPE TOME em 26/03/2025 23:59

27/03/2025, 02:08

Publicado Despacho em 05/03/2025.

05/03/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025

01/03/2025, 02:21

Expedição de Outros documentos

27/02/2025, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2025, 16:11

Expedição de Outros documentos

27/02/2025, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2025, 16:10

Conclusos para despacho

03/02/2025, 15:08

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

03/02/2025, 15:05

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

03/02/2025, 14:11

Juntada de Certidão

03/02/2025, 14:11

Processo Desarquivado

03/02/2025, 14:10

Juntada de Certidão

13/01/2025, 17:51

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

13/01/2025, 09:15

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/11/2024, 12:05

Recebidos os autos

29/11/2024, 12:05

Arquivado Definitivamente

29/11/2024, 12:05

Devolvidos os autos

28/11/2024, 18:13

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

06/02/2024, 19:17

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2024, 07:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:20

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 13:29

Decorrido prazo de WILSON FELIPE TOME em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 00:43

Juntada de Petição de petição

23/11/2023, 18:31

Juntada de Petição de petição

16/11/2023, 23:25

Publicado Decisão em 13/11/2023.

13/11/2023, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

11/11/2023, 05:09

Expedição de Outros documentos

07/11/2023, 13:18

Proferidas outras decisões não especificadas

07/11/2023, 13:17

Expedição de Outros documentos

07/11/2023, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2023, 13:17

Conclusos para decisão

06/11/2023, 19:33

Juntada de Petição de recurso de sentença

01/11/2023, 11:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 01:09

Juntada de Petição de recurso de sentença

05/10/2023, 12:00

Juntada de Petição de manifestação

27/09/2023, 10:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COMODORO em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 02:46

Publicado Sentença em 15/09/2023.

15/09/2023, 07:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

14/09/2023, 06:08

Expedição de Outros documentos

12/09/2023, 14:55

Expedição de Outros documentos

12/09/2023, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2023, 14:55

Julgado procedente o pedido

12/09/2023, 14:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/09/2023 23:59.

11/09/2023, 02:34

Decorrido prazo de WILSON FELIPE TOME em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 07:28

Conclusos para despacho

17/08/2023, 16:38

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

20/07/2023, 08:41

Recebimento do CEJUSC.

20/07/2023, 08:41

Expedição de Outros documentos

20/07/2023, 08:40

Expedição de Outros documentos

20/07/2023, 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2023, 08:40

Expedição de Outros documentos

20/07/2023, 08:40

Decisão Interlocutória de Mérito

19/07/2023, 17:35

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 15:46

Conclusos para julgamento

18/07/2023, 12:50

Juntada de Alvará

17/07/2023, 19:13

Juntada de Outros documentos

12/07/2023, 16:03

Juntada de Alvará

26/04/2023, 15:09

Juntada de Petição de petição

17/04/2023, 17:05

Juntada de Alvará

14/04/2023, 15:30

Juntada de Petição de manifestação

13/04/2023, 11:18

Juntada de Petição de petição terceiro interessado

03/04/2023, 14:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COMODORO em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 06:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 08:17

Decorrido prazo de WILSON FELIPE TOME em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 08:17

Publicado Intimação em 15/03/2023.

15/03/2023, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

15/03/2023, 03:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA SAÚDE PÚBLICA DECISÃO Processo: 1003888-67.2022.8.11.0046.. REQUERENTE: WILSON FELIPE TOME REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO, MUNICIPIO DE COMODORO Intimação - DECISÃO Vistos, Em Id. 110378084, houve determinação para realização do estudo eletrofisiológico terapeutico I (ablação de flutter atrial) no paciente Wilson Felipe Tomé junto as empresas Intercor Sorriso – Serviços de Intervenção Cardiovasculares LTDA e Hos

14/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/03/2023, 17:43

Expedição de Outros documentos

13/03/2023, 17:42

Expedição de Outros documentos

13/03/2023, 17:42

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 17:40

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 17:39

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 17:24

Decisão Interlocutória de Mérito

13/03/2023, 17:11

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 16:38

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 15:13

Conclusos para decisão

13/03/2023, 15:06

Juntada de Petição de petição

10/03/2023, 15:10

Juntada de Petição de petição

10/03/2023, 10:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COMODORO em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 06:38

Decorrido prazo de WILSON FELIPE TOME em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 09:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 08:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COMODORO em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 07:52

Decorrido prazo de WILSON FELIPE TOME em 24/02/2023 06:00.

25/02/2023, 13:28

Publicado Intimação em 23/02/2023.

23/02/2023, 06:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023

21/02/2023, 03:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA SAÚDE PÚBLICA DECISÃO Processo: 1003888-67.2022.8.11.0046.. REQUERENTE: WILSON FELIPE TOME REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO, MUNICIPIO DE COMODORO Intimação - DECISÃO Vistos, Trata-se de demanda judicial com decisão de tutela de urgência deferida (24.11.2022) em favor de Wilson Felipe Tomé contra o Estado de Mato Grosso e Município de Comodoro, objetivando a realização do procedimento de estudo eletrofisiológico t

20/02/2023, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/02/2023 15:54.

19/02/2023, 00:17

Expedição de Outros documentos

17/02/2023, 17:29

Expedição de Outros documentos

17/02/2023, 17:29

Expedição de Outros documentos

17/02/2023, 17:29

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 17:27

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 16:35

Decisão Interlocutória de Mérito

17/02/2023, 16:19

Conclusos para decisão

17/02/2023, 16:07

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 15:38

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 14:01

Publicado Intimação em 17/02/2023.

17/02/2023, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

17/02/2023, 02:18

Juntada de Petição de petição

16/02/2023, 17:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA SAÚDE PÚBLICA DESPACHO Processo: 1003888-67.2022.8.11.0046. REQUERENTE: WILSON FELIPE TOME REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO, MUNICIPIO DE COMODORO Intimação - DESPACHO Vistos, Em que pese o teor da certidão de conclusão retro, tem-se tão somente o retorno em tempo hábil do custo no âmbito privado do procedimento/tratamento ou medicamento/insumos vindicado e, se o caso, do Parecer do NAT. Anoto, por oportuno, que es

16/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/02/2023, 15:56

Expedição de Outros documentos

15/02/2023, 15:56

Expedição de Outros documentos

15/02/2023, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2023, 14:20

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 13:28

Conclusos para despacho

15/02/2023, 13:20

Juntada de Petição de petição terceiro interessado

14/02/2023, 17:49

Juntada de Petição de manifestação

25/01/2023, 09:27

Decorrido prazo de WILSON FELIPE TOME em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 08:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COMODORO em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 06:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 05:59

Publicado Intimação em 23/01/2023.

23/01/2023, 21:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023

21/01/2023, 10:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA SAÚDE PÚBLICA DESPACHO Processo: 1003888-67.2022.8.11.0046.. REQUERENTE: WILSON FELIPE TOME REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO, MUNICIPIO DE COMODORO Intimação - DESPACHO Vistos, Ante o teor do Ofício Nº 719/2022/UNIDADEJURÍDICA/GBSES/MT, acusado o recebimento em 14.12.2022, por meio do qual o Estado de Mato Grosso firmou o Termo de Cooperação Técnico nº 371/2022, com o Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores

16/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/01/2023, 17:07

Expedição de Outros documentos

13/01/2023, 17:07

Expedição de Outros documentos

13/01/2023, 17:07

Juntada de Juntada de Informações

13/01/2023, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2023, 16:03

Conclusos para despacho

12/01/2023, 15:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 07:40

Decorrido prazo de WILSON FELIPE TOME em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 06:12

Juntada de Petição de petição

19/12/2022, 15:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/12/2022 23:59.

16/12/2022, 11:34

Juntada de Petição de contestação

14/12/2022, 17:13

Juntada de Petição de petição

14/12/2022, 17:07

Publicado Intimação em 14/12/2022.

14/12/2022, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022

14/12/2022, 02:14

Expedição de Outros documentos

12/12/2022, 15:46

Expedição de Outros documentos

12/12/2022, 15:46

Expedição de Outros documentos

12/12/2022, 15:46

Juntada de Juntada de Informações

12/12/2022, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2022, 15:22

Ato ordinatório praticado

07/12/2022, 17:54

Conclusos para despacho

07/12/2022, 16:53

Remetidos os Autos ao CEJUSC

07/12/2022, 16:48

Recebidos os autos.

07/12/2022, 16:48

Juntada de Petição de certidão

07/12/2022, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2022, 09:01

Conclusos para decisão

06/12/2022, 17:23

Juntada de Petição de petição

06/12/2022, 16:43

Juntada de Petição de contestação

30/11/2022, 14:24

Juntada de Petição de manifestação

28/11/2022, 10:36

Expedição de Outros documentos

24/11/2022, 12:59

Expedição de Outros documentos

24/11/2022, 12:59

Concedida a Antecipação de tutela

24/11/2022, 12:59

Conclusos para decisão

23/11/2022, 13:34

Expedição de Outros documentos

23/11/2022, 13:28

Ato ordinatório praticado

18/11/2022, 17:10

Expedição de Outros documentos

17/11/2022, 18:31

Proferidas outras decisões não especificadas

17/11/2022, 18:31

Conclusos para decisão

17/11/2022, 13:54

Juntada de Certidão

17/11/2022, 13:54

Juntada de Certidão

17/11/2022, 13:53

Remetidos os Autos por outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

17/11/2022, 11:02

Recebido pelo Distribuidor

17/11/2022, 11:02

Distribuído por sorteio

17/11/2022, 11:02

Decisão

•24/11/2022, 12:59

Despacho

•07/12/2022, 09:01

Despacho

•12/12/2022, 15:22

Despacho

•13/01/2023, 16:03

Despacho

•15/02/2023, 14:20

Decisão

•17/02/2023, 16:19

Petição

•10/03/2023, 10:53

Decisão

•13/03/2023, 17:11

Decisão

•19/07/2023, 17:35

Sentença

•12/09/2023, 14:55

Recurso de sentença

•05/10/2023, 12:00

Recurso de sentença

•01/11/2023, 11:04

Decisão

•07/11/2023, 13:17

Todos os documentos(31)

Decisão

•17/11/2022, 18:31

Ato Ordinatório

•18/11/2022, 17:10

Decisão

•24/11/2022, 12:59

Despacho

•07/12/2022, 09:01

Despacho

•12/12/2022, 15:22

Despacho

•13/01/2023, 16:03

Despacho

•15/02/2023, 14:20

Decisão

•17/02/2023, 16:19

Petição

•10/03/2023, 10:53

Decisão

•13/03/2023, 17:11

Decisão

•19/07/2023, 17:35

Sentença

•12/09/2023, 14:55

Recurso de sentença

•05/10/2023, 12:00

Recurso de sentença

•01/11/2023, 11:04

Decisão

•07/11/2023, 13:17

Despacho

•16/02/2024, 16:51

Despacho

•19/04/2024, 21:02

Decisão

•15/05/2024, 17:23

Decisão

•11/09/2024, 17:46

Decisão

•11/09/2024, 17:46

Decisão

•22/10/2024, 14:09

Decisão

•22/10/2024, 14:09

Execução de cumprimento de sentença

•13/01/2025, 09:15

Despacho

•27/02/2025, 16:10

Despacho

•27/02/2025, 16:10

Contrarrazões

•16/04/2025, 20:57

Despacho

•01/07/2025, 10:34

Despacho

•01/07/2025, 10:34

Decisão

•17/11/2025, 16:02

Decisão

•17/11/2025, 16:02

Ato Ordinatório

•13/02/2026, 15:24