Execução Fiscal 1003652-05.2022.8.11.0018 - TJMT | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/12/2022

Valor da Causa

R$ 4.912,67

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Juara

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE JUARA

CNPJ

Autor

T. FERNANDO AMORIM - ME

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUARA

Terceiro

CONSELHO TUTELAR DE JUARA

Terceiro

CARLOS AMADEU SIRENA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

MUNICÍPIO DE JUARA

CNPJ

Autor

T. FERNANDO AMORIM - ME

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUARA

Terceiro

CONSELHO TUTELAR DE JUARA

Terceiro

CARLOS AMADEU SIRENA

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO

Terceiro

T. FERNANDO AMORIM

CNPJ

Reu

T. FERNANDO AMORIM - ME

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

04/06/2024, 17:39

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/05/2024, 13:39

Recebidos os autos

16/05/2024, 13:39

Arquivado Definitivamente

16/05/2024, 13:39

Transitado em Julgado em 15/05/2024

16/05/2024, 13:38

Juntada de Petição de manifestação

15/05/2024, 14:49

Expedição de Outros documentos

22/03/2024, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2024, 17:05

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/03/2024, 09:36

Conclusos para julgamento

04/03/2024, 14:12

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 14:08

Juntada de Petição de manifestação

06/02/2024, 15:59

Expedição de Outros documentos

13/11/2023, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2023, 13:00

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 12:59

Todas as movimentações(54)

Juntada de Certidão

04/06/2024, 17:39

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/05/2024, 13:39

Recebidos os autos

16/05/2024, 13:39

Arquivado Definitivamente

16/05/2024, 13:39

Transitado em Julgado em 15/05/2024

16/05/2024, 13:38

Documentos

Despacho

•13/01/2023, 17:08

Decisão

•22/08/2023, 14:00

Juntada de Petição de manifestação

15/05/2024, 14:49

Expedição de Outros documentos

22/03/2024, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2024, 17:05

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/03/2024, 09:36

Conclusos para julgamento

04/03/2024, 14:12

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 14:08

Juntada de Petição de manifestação

06/02/2024, 15:59

Expedição de Outros documentos

13/11/2023, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2023, 13:00

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 12:59

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 17:27

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 17:11

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

10/11/2023, 16:58

Desentranhado o documento

10/11/2023, 16:58

Juntada de Petição de manifestação

17/10/2023, 13:56

Expedição de Outros documentos

22/08/2023, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023, 14:00

Proferidas outras decisões não especificadas

22/08/2023, 14:00

Conclusos para despacho

01/08/2023, 12:09

Ato ordinatório praticado

31/07/2023, 17:09

Juntada de Petição de manifestação

31/07/2023, 15:56

Expedição de Outros documentos

13/06/2023, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2023, 12:54

Ato ordinatório praticado

13/06/2023, 12:35

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

13/06/2023, 03:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/05/2023, 16:56

Juntada de Petição de diligência

22/05/2023, 16:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/05/2023, 15:35

Expedição de Mandado

19/05/2023, 13:03

Juntada de Petição de manifestação

18/05/2023, 16:11

Expedição de Outros documentos

05/05/2023, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 14:04

Ato ordinatório praticado

05/05/2023, 13:37

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

05/05/2023, 01:01

Juntada de Petição de manifestação

15/03/2023, 20:39

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

15/02/2023, 14:09

Decorrido prazo de T. FERNANDO AMORIM - ME em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 08:12

Expedição de Outros documentos

10/02/2023, 17:52

Ato ordinatório praticado

10/02/2023, 17:51

Ato ordinatório praticado

10/02/2023, 17:50

Publicado Despacho em 23/01/2023.

23/01/2023, 21:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023

21/01/2023, 10:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

18/01/2023, 16:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE JUARA DESPACHO Processo: 1003652-05.2022.8.11.0018.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE JUARA EXECUTADO: T. FERNANDO AMORIM - ME Vistos, etc. I – Cite-se o executado, por carta com aviso de recebimento, nos termos do artigo 8º, inciso I e II da Lei 6830/80, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, pague a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, sob pena de penhora. Caso o local não sej

16/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/01/2023, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2023, 17:08

Conclusos para despacho

30/12/2022, 10:00

Distribuído por sorteio

30/12/2022, 10:00

Juntada de Petição de petição inicial

30/12/2022, 10:00

Sentença

•21/03/2024, 09:36