Execução Fiscal 0015788-56.2009.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/09/2023

Valor da Causa

R$ 791.931,23

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JENZ PROCHNOW JUNIOR

OAB/MT 5432·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(18)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MARIA ELISABETH DE SOUSA SILVA

CPF

Reu

MARIA E. S. SILVA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

30/09/2025, 15:13

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/11/2024, 16:58

Recebidos os autos

05/11/2024, 16:58

Transitado em Julgado em 09/09/2024

07/09/2024, 02:06

Decorrido prazo de MARIA E. S. SILVA - ME em 06/09/2024 23:59

07/09/2024, 02:05

Decorrido prazo de MARIA ELISABETH DE SOUSA SILVA em 06/09/2024 23:59

07/09/2024, 02:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/09/2024 23:59

07/09/2024, 02:05

Publicado Sentença em 16/08/2024.

16/08/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

16/08/2024, 02:22

Expedição de Outros documentos

14/08/2024, 15:16

Arquivado Definitivamente

14/08/2024, 15:16

Extinto o processo por desistência

14/08/2024, 15:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/07/2024 23:59

17/07/2024, 02:04

Conclusos para julgamento

16/07/2024, 16:42

Decorrido prazo de MARIA E. S. SILVA - ME em 21/06/2024 23:59

22/06/2024, 00:49

Todas as movimentações(170)

Juntada de Certidão

30/09/2025, 15:13

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/11/2024, 16:58

Recebidos os autos

05/11/2024, 16:58

Transitado em Julgado em 09/09/2024

07/09/2024, 02:06

Decorrido prazo de MARIA E. S. SILVA - ME em 06/09/2024 23:59

Documentos

Sentença

•14/08/2024, 15:16

Sentença

•14/08/2024, 15:15

07/09/2024, 02:05

Decorrido prazo de MARIA ELISABETH DE SOUSA SILVA em 06/09/2024 23:59

07/09/2024, 02:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/09/2024 23:59

07/09/2024, 02:05

Publicado Sentença em 16/08/2024.

16/08/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

16/08/2024, 02:22

Expedição de Outros documentos

14/08/2024, 15:16

Arquivado Definitivamente

14/08/2024, 15:16

Extinto o processo por desistência

14/08/2024, 15:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/07/2024 23:59

17/07/2024, 02:04

Conclusos para julgamento

16/07/2024, 16:42

Decorrido prazo de MARIA E. S. SILVA - ME em 21/06/2024 23:59

22/06/2024, 00:49

Decorrido prazo de MARIA ELISABETH DE SOUSA SILVA em 21/06/2024 23:59

22/06/2024, 00:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/06/2024 23:59

19/06/2024, 01:08

Juntada de Petição de petição

06/06/2024, 07:43

Expedição de Outros documentos

29/05/2024, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2024, 18:26

Publicado Decisão em 29/05/2024.

29/05/2024, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

29/05/2024, 01:10

Expedição de Outros documentos

27/05/2024, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2024, 11:25

Expedição de Outros documentos

27/05/2024, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2024, 11:25

Conclusos para decisão

27/03/2024, 15:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/03/2024 23:59.

09/03/2024, 01:49

Juntada de Petição de petição

19/02/2024, 18:03

Expedição de Outros documentos

19/02/2024, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2024, 12:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:35

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2024, 13:59

Expedição de Outros documentos

16/01/2024, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2024, 13:59

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 06:55

Conclusos para decisão

29/09/2023, 12:35

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

29/09/2023, 12:34

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

29/09/2023, 12:34

Alterado o assunto processual

29/09/2023, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2023, 15:54

Conclusos para despacho

23/08/2023, 17:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 05:42

Juntada de Petição de petição

30/05/2023, 11:45

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

16/05/2023, 17:47

Expedição de Outros documentos

16/05/2023, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2023, 15:10

Decisão Interlocutória de Mérito

16/05/2023, 15:10

Conclusos para decisão

16/05/2023, 14:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

16/05/2023, 14:11

Recebidos os autos

16/05/2023, 14:10

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 14:10

Cancelada a movimentação processual

16/05/2023, 14:07

Desentranhado o documento

16/05/2023, 14:07

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 08/05/2023.

09/05/2023, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

06/05/2023, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição de Processos Digitalizados - Certifico que o processo n. 0015788-56.2009.8.11.0002 - Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), em trâmite na 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE, até então tramitando em meio físico, híbrido ou eletrônico no sistema Apolo, foi digitalizado e migrado ao Sistema PJe, por força das disposições contidas na Portaria Conjunta PRES-CGJ n. 371, de 8 de junho de 2020, razão pela qual todas as movimentações processuais ocorrerão neste sistema.

05/05/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

04/05/2023, 15:18

Expedição de Outros documentos

04/05/2023, 14:35

Movimento Legado (Envio ao Setor de Arquivo (Caixa de Processos))

25/09/2018, 01:23

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

24/09/2018, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2018, 02:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/08/2018, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2018, 01:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/08/2018, 01:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/06/2018, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

08/06/2018, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2018, 02:30

Expedição de documento (Certidao)

06/03/2018, 01:28

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

13/12/2017, 01:58

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

13/12/2017, 01:16

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

12/12/2017, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

07/12/2017, 02:13

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

24/11/2017, 01:44

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

24/11/2017, 01:20

Expedição de documento (Mandado Expedido)

13/11/2017, 01:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

20/10/2017, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2017, 02:44

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/10/2017, 02:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/10/2017, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2017, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2017, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

07/06/2017, 02:29

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/05/2017, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2017, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2017, 01:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/05/2017, 01:46

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

14/11/2016, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2016, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2016, 01:43

Entrega em carga/vista (Vista)

13/07/2016, 01:42

Expedição de documento (Certidao)

28/06/2016, 01:00

Entrega em carga/vista (Carga)

20/06/2016, 01:34

Proferidas outras decisões não especificadas

25/05/2016, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2016, 01:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/05/2016, 01:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/02/2016, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2015, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

10/06/2015, 02:20

Entrega em carga/vista (Vista)

10/06/2015, 02:18

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

30/04/2015, 01:52

Expedição de documento (Certidao)

27/02/2015, 01:07

Juntada (Juntada de AR)

27/01/2015, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

25/11/2014, 01:11

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

22/07/2014, 01:17

Movimento Legado (Vindos Diversos)

09/07/2013, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2013, 01:51

Proferidas outras decisões não especificadas

08/07/2013, 02:28

Proferidas outras decisões não especificadas

20/06/2013, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

20/03/2013, 01:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/03/2013, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

21/12/2012, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

25/10/2012, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/10/2012, 01:07

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

04/10/2012, 02:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/10/2012, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

15/08/2012, 02:41

Movimento Legado (Vindos Diversos)

06/08/2012, 01:37

Expedição de documento (Certidao)

03/08/2012, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2012, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

21/10/2011, 01:09

Entrega em carga/vista (Vista)

21/10/2011, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

31/05/2011, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

31/05/2011, 01:20

Movimento Legado (Vindos Diversos)

10/05/2011, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2011, 01:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/04/2011, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

07/04/2011, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

09/02/2011, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/02/2011, 01:40

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

04/02/2011, 01:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/02/2011, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

21/01/2011, 02:42

Movimento Legado (Vindos Diversos)

28/12/2010, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

28/12/2010, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

10/12/2010, 01:41

Entrega em carga/vista (Vista)

10/12/2010, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

16/11/2010, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/11/2010, 02:25

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

29/10/2010, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

05/05/2010, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/05/2010, 02:21

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

03/05/2010, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

16/03/2010, 02:35

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/03/2010, 01:19

Juntada (Juntada de AR)

16/03/2010, 01:19

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

16/03/2010, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

03/03/2010, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/03/2010, 02:23

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

03/03/2010, 02:23

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

01/03/2010, 01:24

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

25/02/2010, 01:07

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

25/02/2010, 01:07

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

25/02/2010, 01:04

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

19/02/2010, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/02/2010, 01:37

Movimento Legado (Vindos Diversos)

19/02/2010, 00:31

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

19/02/2010, 00:29

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2010, 00:26

Despacho (Despacho)

18/02/2010, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2010, 02:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/02/2010, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

05/02/2010, 02:32

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

05/02/2010, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

05/02/2010, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

05/02/2010, 02:11

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

05/02/2010, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

04/02/2010, 01:59

Distribuição (Distribuicao do Processo)

03/02/2010, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2009, 01:00

Decisão

•27/05/2024, 11:25

Decisão

•27/05/2024, 11:25

Despacho

•16/01/2024, 13:59

Despacho

•16/01/2024, 13:59

Despacho

•15/09/2023, 15:54

Decisão

•16/05/2023, 15:10