Procedimento Comum Cível 1000229-70.2019.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/01/2019

Valor da Causa

R$ 38.160,00

Órgão julgador

11ª Vara Cível de Cuiabá

Partes do Processo

MARILDA PEDREIRA SILVA

CPF

Autor

CLEUZA BOTELHO FERNANDES

Terceiro

CONDOMINIO RESIDENCIAL PAIAGUAS

CNPJ

Reu

GILEUZA BOTELHO FERNANDES

CPF

Reu

CLEUZA BOTELHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA ROBERTA DE BRITO E SILVA RAMOS COSTA

OAB/MT 11197·CPF·Representa: Autor

RICARDO ARRUDA DE LEMOS

OAB/MT 18363·CPF·Representa: Réu

CELSO CORREA DE OLIVEIRA

OAB/MT 7344·CPF·Representa: Réu

LUCIANE BORDIGNON DA SILVA

OAB/MT 132820·CPF·Representa: Réu

CLEITON TUBINO SILVA

OAB/MT 5239·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MARILDA PEDREIRA SILVA

CPF

Autor

CLEUZA BOTELHO FERNANDES

Terceiro

CONDOMINIO RESIDENCIAL PAIAGUAS

CNPJ

Reu

GILEUZA BOTELHO FERNANDES

CPF

Reu

CLEUZA BOTELHO

CPF

Reu

CLEUZA BOTELHO FERNANDES

Reu

REAL BRASIL CONSULTORIA LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

LUCIANA ROBERTA DE BRITO E SILVA RAMOS COSTA

OAB/MT 11197·CPF·Representa: Autor

RICARDO ARRUDA DE LEMOS

OAB/MT 18363·CPF·Representa: Réu

CELSO CORREA DE OLIVEIRA

OAB/MT 7344·CPF·Representa: Réu

LUCIANE BORDIGNON DA SILVA

OAB/MT 132820·CPF·Representa: Réu

CLEITON TUBINO SILVA

OAB/MT 5239·CPF·Representa: Réu

TANIELLY PASTICK ALVES

OAB/MT 22359·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Intimação em 14/05/2026.

14/05/2026, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 03:44

Publicado Intimação em 14/05/2026.

14/05/2026, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 03:44

Expedição de Outros documentos

12/05/2026, 13:17

Expedição de Outros documentos

12/05/2026, 13:14

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

23/03/2026, 12:20

Expedição de Outros documentos

23/03/2026, 12:19

Expedição de Outros documentos

23/03/2026, 12:19

Decorrido prazo de GILEUZA BOTELHO FERNANDES em 11/03/2026 23:59

13/03/2026, 03:22

Decorrido prazo de CLEUZA BOTELHO FERNANDES em 11/03/2026 23:59

13/03/2026, 03:22

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL PAIAGUAS em 11/03/2026 23:59

13/03/2026, 03:21

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 10:45

Publicado Sentença em 18/02/2026.

18/02/2026, 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

17/02/2026, 05:09

Todas as movimentações(242)

Publicado Intimação em 14/05/2026.

14/05/2026, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 03:44

Publicado Intimação em 14/05/2026.

14/05/2026, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 03:44

Expedição de Outros documentos

Documentos

Sentença

•13/02/2026, 16:34

Sentença

•13/02/2026, 16:34

12/05/2026, 13:17

Expedição de Outros documentos

12/05/2026, 13:14

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

23/03/2026, 12:20

Expedição de Outros documentos

23/03/2026, 12:19

Expedição de Outros documentos

23/03/2026, 12:19

Decorrido prazo de GILEUZA BOTELHO FERNANDES em 11/03/2026 23:59

13/03/2026, 03:22

Decorrido prazo de CLEUZA BOTELHO FERNANDES em 11/03/2026 23:59

13/03/2026, 03:22

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL PAIAGUAS em 11/03/2026 23:59

13/03/2026, 03:21

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 10:45

Publicado Sentença em 18/02/2026.

18/02/2026, 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

17/02/2026, 05:09

Expedição de Outros documentos

13/02/2026, 16:34

Arquivado Definitivamente

13/02/2026, 16:34

Julgado improcedente o pedido

13/02/2026, 16:34

Conclusos para julgamento

11/02/2026, 16:39

Alterado o assunto processual

11/02/2026, 16:38

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

11/02/2026, 16:36

Ato ordinatório praticado

11/02/2026, 16:31

Decorrido prazo de GILEUZA BOTELHO FERNANDES em 11/12/2025 23:59

12/12/2025, 18:24

Decorrido prazo de CLEUZA BOTELHO FERNANDES em 11/12/2025 23:59

12/12/2025, 18:24

Juntada de Petição de manifestação

11/12/2025, 19:33

Juntada de Petição de manifestação

03/12/2025, 10:31

Juntada de Petição de manifestação

19/11/2025, 08:31

Publicado Decisão em 17/11/2025.

18/11/2025, 07:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

18/11/2025, 07:39

Expedição de Outros documentos

13/11/2025, 14:13

Proferidas outras decisões não especificadas

13/11/2025, 14:13

Juntada de Petição de petição

04/09/2025, 17:05

Conclusos para decisão

04/08/2025, 15:55

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL PAIAGUAS em 29/07/2025 23:59

30/07/2025, 01:39

Juntada de Petição de manifestação

29/07/2025, 21:06

Juntada de Petição de manifestação

09/07/2025, 09:56

Publicado Intimação em 08/07/2025.

08/07/2025, 02:38

Publicado Intimação em 08/07/2025.

08/07/2025, 02:38

Publicado Intimação em 08/07/2025.

08/07/2025, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

08/07/2025, 02:38

Publicado Intimação em 08/07/2025.

08/07/2025, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

08/07/2025, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

08/07/2025, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

08/07/2025, 02:38

Expedição de Outros documentos

04/07/2025, 08:56

Expedição de Outros documentos

04/07/2025, 08:56

Expedição de Outros documentos

04/07/2025, 08:56

Expedição de Outros documentos

04/07/2025, 08:56

Ato ordinatório praticado

04/07/2025, 08:55

Juntada de Petição de laudo pericial

30/06/2025, 21:05

Juntada de Petição de manifestação

20/05/2025, 10:35

Juntada de Petição de manifestação

11/04/2025, 10:05

Juntada de Petição de petição

28/03/2025, 10:10

Juntada de Petição de petição

28/03/2025, 08:37

Juntada de Petição de manifestação

23/01/2025, 10:45

Juntada de Petição de petição

13/01/2025, 11:05

Juntada de Petição de petição

18/10/2024, 13:33

Juntada de Petição de petição

16/09/2024, 17:02

Juntada de Petição de manifestação

16/09/2024, 10:34

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 18:11

Expedição de Outros documentos

13/09/2024, 17:58

Juntada de Petição de manifestação

01/08/2024, 09:25

Juntada de Petição de manifestação

30/07/2024, 07:16

Juntada de Carta AR

05/04/2024, 12:29

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 13:38

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

22/02/2024, 13:37

Desentranhado o documento

22/02/2024, 13:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

22/02/2024, 13:29

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2024, 09:14

Publicado Decisão em 29/01/2024.

30/01/2024, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

27/01/2024, 01:06

Expedição de Outros documentos

25/01/2024, 14:42

Decisão Interlocutória de Mérito

25/01/2024, 14:42

Conclusos para decisão

04/08/2023, 18:50

Decorrido prazo de GILEUZA BOTELHO FERNANDES em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 09:09

Decorrido prazo de CLEUZA BOTELHO FERNANDES em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 09:09

Juntada de Petição de manifestação

15/05/2023, 17:02

Publicado Decisão em 08/05/2023.

09/05/2023, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

06/05/2023, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 11ª Vara Cível Comarca da Capital GABINETE Autos nº 1000229-70.2019.8.11.0041 Vistos, etc. Antes de qualquer manifestação, intime-se a parte requerida para, no prazo de 05 (cinco) dias, acostar aos autos as cópias de seus holerites dos últimos 03 (três) meses ou outro documento que comprove sua renda mensal, bem como a Declaração de Imposto de Renda do último ano, para comprovar o seu estado de necessidade, sob pena de indeferimento do pedido. Decorrido o p

05/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

04/05/2023, 14:42

Expedição de Outros documentos

04/05/2023, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2023, 14:41

Decisão Interlocutória de Mérito

04/05/2023, 14:41

Juntada de Petição de manifestação

14/03/2023, 10:18

Conclusos para despacho

09/03/2023, 18:15

Processo Desarquivado

08/03/2023, 13:33

Ato ordinatório praticado

08/03/2023, 13:33

Decorrido prazo de CLEUZA BOTELHO FERNANDES em 20/06/2022 23:59.

22/06/2022, 10:23

Decorrido prazo de GILEUZA BOTELHO FERNANDES em 20/06/2022 23:59.

22/06/2022, 10:23

Decorrido prazo de MARILDA PEDREIRA SILVA em 15/06/2022 23:59.

16/06/2022, 05:47

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL PAIAGUAS em 08/06/2022 23:59.

09/06/2022, 10:32

Decorrido prazo de GILEUZA BOTELHO FERNANDES em 08/06/2022 23:59.

09/06/2022, 10:32

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL PAIAGUAS em 07/06/2022 23:59.

08/06/2022, 13:06

Decorrido prazo de CLEUZA BOTELHO FERNANDES em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 21:46

Decorrido prazo de MARILDA PEDREIRA SILVA em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 21:46

Juntada de Petição de manifestação

23/05/2022, 17:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

18/05/2022, 02:34

Publicado Decisão em 18/05/2022.

18/05/2022, 02:34

Arquivado Provisoriamente

16/05/2022, 16:08

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 14:05

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 14:05

Decisão Interlocutória de Mérito

16/05/2022, 14:04

Juntada de Petição de manifestação

13/05/2022, 16:30

Decorrido prazo de MARILDA PEDREIRA SILVA em 09/05/2022 23:59.

11/05/2022, 23:19

Conclusos para decisão

09/05/2022, 17:47

Ato ordinatório praticado

09/05/2022, 17:45

Decorrido prazo de MARILDA PEDREIRA SILVA em 03/05/2022 23:59.

04/05/2022, 12:11

Publicado Decisão em 26/04/2022.

27/04/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

27/04/2022, 00:18

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 16:49

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 16:49

Decisão Interlocutória de Mérito

20/04/2022, 16:49

Conclusos para decisão

19/04/2022, 18:03

Ato ordinatório praticado

19/04/2022, 18:03

Decorrido prazo de CLEUZA BOTELHO FERNANDES em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 06:23

Decorrido prazo de GILEUZA BOTELHO FERNANDES em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 06:23

Decorrido prazo de MARILDA PEDREIRA SILVA em 09/12/2021 23:59.

14/12/2021, 21:10

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL PAIAGUAS em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 11:58

Decorrido prazo de MARILDA PEDREIRA SILVA em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 11:58

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL PAIAGUAS em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 10:48

Audiência #{tipo_de_audiencia} de Instrução conduzida por #{dirigida_por} em/para designada, 17/05/2022 15:00.

22/11/2021, 10:19

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/11/2021, 15:43

Publicado Decisão em 11/11/2021.

11/11/2021, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021

11/11/2021, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021

11/11/2021, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021

11/11/2021, 01:37

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 11:43

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 11:43

Decisão Interlocutória de Mérito

09/11/2021, 11:43

Conclusos para decisão

08/11/2021, 16:09

Ato ordinatório praticado

08/11/2021, 16:09

Juntada de Petição de petição

22/10/2021, 09:12

Ato ordinatório praticado

15/10/2021, 18:42

Decorrido prazo de GILEUZA BOTELHO FERNANDES em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 07:40

Decorrido prazo de CLEUZA BOTELHO FERNANDES em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 07:39

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL PAIAGUAS em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 17:43

Decorrido prazo de GILEUZA BOTELHO FERNANDES em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 17:43

Decorrido prazo de CLEUZA BOTELHO FERNANDES em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 17:43

Decorrido prazo de MARILDA PEDREIRA SILVA em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 17:43

Juntada de Petição de manifestação

02/08/2021, 17:00

Decorrido prazo de MARILDA PEDREIRA SILVA em 30/07/2021 23:59.

01/08/2021, 04:22

Decorrido prazo de CLEUZA BOTELHO FERNANDES em 30/07/2021 23:59.

01/08/2021, 04:22

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL PAIAGUAS em 30/07/2021 23:59.

01/08/2021, 04:22

Decorrido prazo de GILEUZA BOTELHO FERNANDES em 30/07/2021 23:59.

01/08/2021, 04:22

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL PAIAGUAS em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 07:37

Decorrido prazo de MARILDA PEDREIRA SILVA em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 07:37

Publicado Intimação em 26/07/2021.

26/07/2021, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2021

24/07/2021, 04:31

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 18:12

Ato ordinatório praticado

22/07/2021, 18:11

Decorrido prazo de CLEUZA BOTELHO FERNANDES em 16/07/2021 23:59.

18/07/2021, 03:47

Decorrido prazo de GILEUZA BOTELHO FERNANDES em 16/07/2021 23:59.

18/07/2021, 03:47

Juntada de Petição de petição

16/07/2021, 10:21

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL PAIAGUAS em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 05:21

Expedição de Mandado.

13/07/2021, 15:09

Decorrido prazo de MARILDA PEDREIRA SILVA em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 06:18

Decorrido prazo de CLEUZA BOTELHO FERNANDES em 08/07/2021 23:59.

09/07/2021, 06:34

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL PAIAGUAS em 08/07/2021 23:59.

09/07/2021, 06:34

Decorrido prazo de GILEUZA BOTELHO FERNANDES em 08/07/2021 23:59.

09/07/2021, 06:34

Decorrido prazo de MARILDA PEDREIRA SILVA em 08/07/2021 23:59.

09/07/2021, 06:34

Publicado Decisão em 09/07/2021.

09/07/2021, 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2021

09/07/2021, 04:18

Ato ordinatório praticado

08/07/2021, 14:40

Ato ordinatório praticado

07/07/2021, 18:29

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 14:38

Decisão Interlocutória de Mérito

07/07/2021, 14:38

Conclusos para decisão

06/07/2021, 18:59

Ato ordinatório praticado

06/07/2021, 18:59

Publicado Decisão em 17/06/2021.

17/06/2021, 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021

17/06/2021, 05:31

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 16:26

Decisão Interlocutória de Mérito

15/06/2021, 16:26

Conclusos para decisão

10/06/2021, 17:20

Ato ordinatório praticado

10/06/2021, 16:51

Ato ordinatório praticado

16/04/2021, 15:35

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL PAIAGUAS em 24/02/2021 23:59.

26/02/2021, 03:10

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL PAIAGUAS em 18/02/2021 23:59.

20/02/2021, 02:04

Juntada de Petição de manifestação

18/02/2021, 17:06

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2021, 20:37

Publicado Decisão em 25/01/2021.

26/01/2021, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2021

26/01/2021, 00:57

Expedição de Outros documentos.

21/01/2021, 18:39

Audiência Instrução designada para 14/07/2021 14:00 11ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ.

21/01/2021, 18:39

Decisão Interlocutória de Mérito

19/01/2021, 16:29

Conclusos para despacho

28/07/2020, 17:40

Ato ordinatório praticado

20/07/2020, 12:11

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL PAIAGUAS em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 03:58

Decorrido prazo de GILEUZA BOTELHO FERNANDES em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 03:58

Decorrido prazo de CLEUZA BOTELHO FERNANDES em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 03:58

Decorrido prazo de MARILDA PEDREIRA SILVA em 08/05/2020 23:59:59.

09/05/2020, 04:37

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL PAIAGUAS em 08/05/2020 23:59:59.

09/05/2020, 04:37

Juntada de Petição de petição

07/05/2020, 19:43

Juntada de Petição de petição

04/05/2020, 19:27

Publicado Decisão em 04/05/2020.

04/05/2020, 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2020

24/04/2020, 00:31

Expedição de Outros documentos.

20/04/2020, 14:51

Decisão Interlocutória de Mérito

20/04/2020, 14:51

Expedição de Outros documentos.

20/04/2020, 14:51

Conclusos para decisão

20/08/2019, 09:39

Ato ordinatório praticado

13/08/2019, 13:09

Decorrido prazo de CLEUZA BOTELHO FERNANDES em 12/07/2019 23:59:59.

13/07/2019, 01:22

Decorrido prazo de GILEUZA BOTELHO FERNANDES em 12/07/2019 23:59:59.

13/07/2019, 01:22

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL PAIAGUAS em 12/07/2019 23:59:59.

13/07/2019, 01:22

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

19/06/2019, 16:07

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

19/06/2019, 16:07

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

19/06/2019, 16:07

Juntada de Petição de diligência

19/06/2019, 16:07

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

19/06/2019, 16:06

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

19/06/2019, 16:06

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

19/06/2019, 16:05

Juntada de Petição de diligência

19/06/2019, 16:05

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

19/06/2019, 16:05

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

19/06/2019, 16:05

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

19/06/2019, 16:05

Juntada de Petição de diligência

19/06/2019, 16:05

Juntada de Petição de impugnação à contestação

12/06/2019, 16:22

Juntada de Petição de contestação

22/05/2019, 17:44

Juntada de Petição de contestação

21/05/2019, 14:54

Juntada de Petição de petição

02/05/2019, 17:21

Juntada de Petição de petição

02/05/2019, 09:26

Audiência conciliação realizada para 30/04/2019 11:00 CEJUSC CUIABA.

30/04/2019, 12:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/04/2019, 13:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/04/2019, 16:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/04/2019, 16:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/03/2019, 14:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/03/2019, 14:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/03/2019, 14:16

Ato ordinatório praticado

22/03/2019, 13:04

Expedição de Mandado.

22/03/2019, 12:59

Audiência conciliação designada para 30/04/2019 11:00 11ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ.

22/03/2019, 12:24

Decorrido prazo de MARILDA PEDREIRA SILVA em 18/02/2019 23:59:59.

19/02/2019, 00:35

Decorrido prazo de MARILDA PEDREIRA SILVA em 12/02/2019 23:59:59.

13/02/2019, 20:11

Decisão Interlocutória de Mérito

05/02/2019, 17:24

Conclusos para decisão

05/02/2019, 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/02/2019, 13:01

Publicado Decisão em 22/01/2019.

01/02/2019, 13:01

Expedição de Outros documentos.

18/01/2019, 16:42

Não Concedida a Antecipação de tutela

18/01/2019, 16:42

Expedição de Outros documentos.

18/01/2019, 16:42

Conclusos para decisão

07/01/2019, 17:52

Distribuído por sorteio

07/01/2019, 17:52

Manifestação

•11/12/2025, 19:33

Decisão

•13/11/2025, 14:13

Decisão

•13/11/2025, 14:13

Documento de comprovação

•02/02/2024, 09:14

Decisão

•25/01/2024, 14:42

Decisão

•25/01/2024, 14:42

Decisão

•04/05/2023, 14:41

Decisão

•16/05/2022, 14:04

Decisão

•20/04/2022, 16:49

Decisão

•09/11/2021, 11:43

Ato Ordinatório

•08/07/2021, 14:40

Decisão

•07/07/2021, 14:38

Decisão

•15/06/2021, 16:26

Todos os documentos(19)

Sentença

•13/02/2026, 16:34

Sentença

•13/02/2026, 16:34

Manifestação

•11/12/2025, 19:33

Decisão

•13/11/2025, 14:13

Decisão

•13/11/2025, 14:13

Documento de comprovação

•02/02/2024, 09:14

Decisão

•25/01/2024, 14:42

Decisão

•25/01/2024, 14:42

Decisão

•04/05/2023, 14:41

Decisão

•16/05/2022, 14:04

Decisão

•20/04/2022, 16:49

Decisão

•09/11/2021, 11:43

Ato Ordinatório

•08/07/2021, 14:40

Decisão

•07/07/2021, 14:38

Decisão

•15/06/2021, 16:26

Decisão

•19/01/2021, 16:29

Decisão

•20/04/2020, 14:51

Decisão

•05/02/2019, 17:24

Decisão

•18/01/2019, 16:42