Execução Fiscal 1000321-47.2019.8.11.0106 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/08/2019

Valor da Causa

R$ 991,33

Órgão julgador

Vara Única de Novo São Joaquim

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NOVO SAO JOAQUIM

CNPJ

Autor

NOVO SAO JOAQUIM

Terceiro

PREFEITO

Terceiro

MEIRE APARECIDA AFONSO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/05/2026, 14:23

Transitado em Julgado em 04/05/2026

06/05/2026, 14:22

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE NOVO SÃO JOAQUIM em 04/05/2026 23:59 - expediente de n° 47670570

05/05/2026, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 15:50

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

05/03/2026, 15:50

Expedição de Outros documentos

05/03/2026, 15:50

Conclusos para decisão

28/02/2026, 18:37

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE NOVO SÃO JOAQUIM em 27/02/2026 23:59

28/02/2026, 02:11

Processo Desarquivado

26/01/2026, 15:38

Arquivado Provisoriamente

26/01/2026, 15:37

Desarquivamento

26/01/2026, 15:37

Arquivado Provisoriamente

03/12/2025, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2025, 18:51

Proferidas outras decisões não especificadas

03/12/2025, 18:51

Expedição de Outros documentos

03/12/2025, 18:51

Todas as movimentações(69)

Arquivado Definitivamente

06/05/2026, 14:23

Transitado em Julgado em 04/05/2026

06/05/2026, 14:22

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE NOVO SÃO JOAQUIM em 04/05/2026 23:59 - expediente de n° 47670570

05/05/2026, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 15:50

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Documentos

Sentença

•05/03/2026, 15:50

Sentença

•05/03/2026, 15:50

05/03/2026, 15:50

Expedição de Outros documentos

05/03/2026, 15:50

Conclusos para decisão

28/02/2026, 18:37

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE NOVO SÃO JOAQUIM em 27/02/2026 23:59

28/02/2026, 02:11

Processo Desarquivado

26/01/2026, 15:38

Arquivado Provisoriamente

26/01/2026, 15:37

Desarquivamento

26/01/2026, 15:37

Arquivado Provisoriamente

03/12/2025, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2025, 18:51

Proferidas outras decisões não especificadas

03/12/2025, 18:51

Expedição de Outros documentos

03/12/2025, 18:51

Conclusos para decisão

29/10/2025, 10:48

Processo Desarquivado

10/11/2023, 13:15

Arquivado Provisoriamente

29/06/2023, 11:37

Ato ordinatório praticado

29/06/2023, 11:37

Decorrido prazo de MEIRE APARECIDA AFONSO DA SILVA em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 04:24

Publicado Decisão em 08/05/2023.

09/05/2023, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

06/05/2023, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE NOVO SÃO JOAQUIM DECISÃO Processo: 1000321-47.2019.8.11.0106.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE NOVO SAO JOAQUIM EXECUTADO: MEIRE APARECIDA AFONSO DA SILVA Vistos. Trata-se de Ação de Execução Fiscal ajuizada pela Fazenda Pública. A inicial foi despachada em 22/08/2019 – Id. n. 22848068, momento em que houve a interrupção do prazo prescricional, sendo o executado citado em Id. n. 28586102. Desta data em diante a parte exequente não obteve êxito em qualq

05/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

04/05/2023, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2023, 14:27

Expedição de Outros documentos

04/05/2023, 14:27

Determinado o arquivamento

04/05/2023, 14:27

Conclusos para decisão

25/04/2023, 13:42

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 13:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVO SAO JOAQUIM em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 05:04

Decisão Interlocutória de Mérito

22/03/2023, 21:51

Expedição de Outros documentos

22/03/2023, 21:51

Conclusos para decisão

17/03/2023, 17:50

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2023, 09:29

Expedição de Outros documentos

27/02/2023, 15:27

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 15:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/11/2022, 14:47

Juntada de Petição de devolução de mandado

02/11/2022, 14:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/10/2022, 13:55

Expedição de Mandado.

30/09/2022, 14:53

Juntada de Petição de manifestação

12/07/2022, 07:47

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2022, 17:15

Juntada de outros documentos

23/05/2022, 15:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVO SAO JOAQUIM em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 17:52

Conclusos para decisão

12/05/2022, 17:32

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 12:12

Expedição de Juntada de Informações.

03/05/2022, 17:49

Juntada de Informações

03/05/2022, 17:39

Decisão Interlocutória de Mérito

22/09/2021, 15:14

Conclusos para decisão

17/09/2021, 13:03

Expedição de Outros documentos.

17/09/2021, 13:03

Ato ordinatório praticado

17/09/2021, 13:03

Decisão Interlocutória de Mérito

10/02/2021, 17:04

Conclusos para despacho

05/02/2021, 18:01

Juntada de Petição de manifestação

23/09/2020, 08:20

Expedição de Outros documentos.

18/09/2020, 17:10

Decisão Interlocutória de Mérito

18/09/2020, 17:10

Conclusos para despacho

01/09/2020, 13:59

Juntada de Petição de petição

30/04/2020, 13:05

Expedição de Outros documentos.

29/04/2020, 14:28

Ato ordinatório praticado

29/04/2020, 14:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/04/2020, 14:24

Juntada de Petição de aviso de recebimento

29/01/2020, 17:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/10/2019, 14:17

Juntada de Petição de petição

30/08/2019, 09:46

Expedição de Outros documentos.

22/08/2019, 17:29

Decisão Interlocutória de Mérito

22/08/2019, 17:01

Distribuído por sorteio

16/08/2019, 15:52

Conclusos para decisão

16/08/2019, 15:52

Decisão

•03/12/2025, 18:51

Decisão

•03/12/2025, 18:51

Decisão

•04/05/2023, 14:27

Decisão

•22/03/2023, 21:51

Ato Ordinatório

•27/02/2023, 15:27

Despacho

•16/06/2022, 17:15

Ato Ordinatório

•04/05/2022, 12:12

Decisão

•22/09/2021, 15:14

Decisão

•10/02/2021, 17:04

Decisão

•18/09/2020, 17:10

Ato Ordinatório

•29/04/2020, 14:28

Decisão

•22/08/2019, 17:29