Ação Penal - Procedimento Sumário 1000450-03.2021.8.11.0035 - TJMT | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/05/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única de Alto Garças

Partes do Processo

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

AUTORIDADE POLICIAL DA COMARCA DE MARCELANDIA

Terceiro

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO SILVEIRA GUIMARAES JUNIOR

OAB/MT 15694·CPF·Representa: Réu

THELMA APARECIDA GARCIA GUIMARAES

OAB/MT 3402·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

AUTORIDADE POLICIAL DA COMARCA DE MARCELANDIA

Terceiro

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

COLETIVIDADE

Terceiro

R. MARCOS

Terceiro

SANDOVAL DIAS

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

COLETIVIDADE

OUTROS_PARTICIPANTES

ROGERIO MARCOS MARTINS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

EMILIO CEZAR FIGUEROA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

09/08/2024, 12:43

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/08/2024, 16:17

Recebidos os autos

07/08/2024, 16:16

Arquivado Definitivamente

07/08/2024, 16:16

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 16:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

07/08/2024, 02:41

Publicado Intimação em 07/08/2024.

07/08/2024, 02:41

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido

05/08/2024, 17:06

Expedição de Outros documentos

05/08/2024, 17:06

Juntada de Alvará

01/08/2024, 13:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/07/2024, 13:29

Juntada de Ofício

23/07/2024, 13:25

Transitado em Julgado em 05/07/2024

23/07/2024, 13:20

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 13:18

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 18:52

Todas as movimentações(146)

Juntada de Certidão

09/08/2024, 12:43

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/08/2024, 16:17

Recebidos os autos

07/08/2024, 16:16

Arquivado Definitivamente

07/08/2024, 16:16

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 16:16

Documentos

Decisão

•18/06/2024, 13:57

Decisão

•01/04/2024, 19:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

07/08/2024, 02:41

Publicado Intimação em 07/08/2024.

07/08/2024, 02:41

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido

05/08/2024, 17:06

Expedição de Outros documentos

05/08/2024, 17:06

Juntada de Alvará

01/08/2024, 13:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/07/2024, 13:29

Juntada de Ofício

23/07/2024, 13:25

Transitado em Julgado em 05/07/2024

23/07/2024, 13:20

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 13:18

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 18:52

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 05/07/2024 23:59

06/07/2024, 02:08

Juntada de Petição de petição

20/06/2024, 10:57

Publicado Intimação em 20/06/2024.

20/06/2024, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

20/06/2024, 01:36

Expedição de Outros documentos

18/06/2024, 18:13

Expedição de Outros documentos

18/06/2024, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2024, 18:13

Recebidos os autos

18/06/2024, 13:57

Declarada decadência ou prescrição

18/06/2024, 13:57

Audiência de instrução e julgamento não-realizada em/para 18/06/2024 14:00, VARA ÚNICA DE ALTO GARÇAS

18/06/2024, 13:18

Juntada de Petição de manifestação

18/06/2024, 13:07

Conclusos para despacho

17/06/2024, 07:09

Ato ordinatório praticado

17/06/2024, 07:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/05/2024, 20:58

Juntada de Petição de diligência

03/05/2024, 20:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/05/2024, 01:09

Juntada de Petição de diligência

02/05/2024, 01:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/04/2024, 14:05

Decorrido prazo de SANDOVAL DIAS em 23/04/2024 23:59

24/04/2024, 01:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/04/2024, 13:24

Ato ordinatório praticado

23/04/2024, 09:43

Expedição de Mandado

23/04/2024, 09:40

Ato ordinatório praticado

23/04/2024, 09:39

Expedição de Mandado

23/04/2024, 09:36

Ato ordinatório praticado

23/04/2024, 09:34

Juntada de Petição de diligência

17/04/2024, 07:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/04/2024, 07:50

Juntada de Petição de manifestação

12/04/2024, 19:47

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 08/04/2024 23:59

09/04/2024, 01:12

Decorrido prazo de SANDOVAL DIAS em 08/04/2024 23:59

09/04/2024, 01:12

Decorrido prazo de EMILIO CEZAR FIGUEROA em 08/04/2024 23:59

09/04/2024, 01:12

Decorrido prazo de ROGERIO MARCOS MARTINS em 08/04/2024 23:59

09/04/2024, 01:12

Decorrido prazo de SANDOVAL DIAS em 08/04/2024 23:59

09/04/2024, 01:12

Decorrido prazo de COLETIVIDADE em 08/04/2024 23:59

09/04/2024, 01:12

Publicado Decisão em 03/04/2024.

03/04/2024, 04:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

03/04/2024, 04:58

Recebidos os autos

01/04/2024, 19:40

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 18/06/2024 14:00, VARA ÚNICA DE ALTO GARÇAS

01/04/2024, 19:40

Expedição de Outros documentos

01/04/2024, 19:39

Proferidas outras decisões não especificadas

01/04/2024, 19:39

Expedição de Outros documentos

01/04/2024, 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 19:39

Juntada de Petição de diligência

01/04/2024, 18:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/04/2024, 18:45

Conclusos para despacho

01/04/2024, 13:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/03/2024, 14:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/03/2024, 17:05

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 17:00

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 16:59

Expedição de Mandado

21/03/2024, 16:58

Juntada de Mandado

21/03/2024, 16:53

Expedição de Mandado

21/03/2024, 16:49

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 16:48

Juntada de Petição de manifestação

19/03/2024, 10:59

Decorrido prazo de SANDOVAL DIAS em 26/02/2024 23:59.

08/03/2024, 20:37

Juntada de Petição de diligência

06/03/2024, 11:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/03/2024, 11:06

Expedição de Outros documentos

04/03/2024, 09:35

Expedição de Outros documentos

04/03/2024, 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2024, 09:35

Juntada de Petição de diligência

19/02/2024, 19:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/02/2024, 19:24

Recebidos os autos

19/02/2024, 18:26

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 18/04/2024 14:00, VARA ÚNICA DE ALTO GARÇAS

19/02/2024, 18:26

Proferidas outras decisões não especificadas

19/02/2024, 16:34

Conclusos para despacho

16/02/2024, 13:43

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2024, 20:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/02/2024, 14:58

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2024, 14:25

Ato ordinatório praticado

08/02/2024, 13:26

Expedição de Mandado

08/02/2024, 13:23

Ato ordinatório praticado

08/02/2024, 13:22

Ato ordinatório praticado

08/02/2024, 13:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/02/2024, 13:15

Expedição de Mandado

08/02/2024, 13:11

Ato ordinatório praticado

08/02/2024, 13:09

Expedição de Outros documentos

07/02/2024, 18:51

Expedição de Outros documentos

07/02/2024, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2024, 18:51

Recebidos os autos

17/01/2024, 17:48

Proferidas outras decisões não especificadas

17/01/2024, 17:48

Conclusos para decisão

03/10/2023, 15:54

Juntada de Petição de manifestação

05/09/2023, 17:29

Expedição de Outros documentos

09/08/2023, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2023, 18:16

Recebidos os autos

08/08/2023, 14:02

Proferidas outras decisões não especificadas

03/08/2023, 18:45

Juntada de Petição de manifestação

22/06/2023, 19:32

Juntada de Petição de manifestação

22/06/2023, 16:50

Conclusos para despacho

22/05/2023, 18:10

Decorrido prazo de SANDOVAL DIAS em 18/05/2023 23:59.

20/05/2023, 20:23

Decorrido prazo de SANDOVAL DIAS em 18/05/2023 23:59.

20/05/2023, 01:06

Juntada de Petição de resposta

16/05/2023, 10:16

Publicado Ato Ordinatório em 08/05/2023.

09/05/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

06/05/2023, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ALTO GARÇAS RUA DOM AQUINO, 383, (66) 3471-2508 - (66) 3471-2509, CENTRO, ALTO GARÇAS - MT - CEP: 78770-000 IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO - ATOS ORDINATÓRIOS AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943): n. 1000450-03.2021.8.11.0035 Nos termos do Art. 203, § 4º do CPC e Provimento 56/2007-CGJ/MT, IMPULSIONO o presente feito com a seguinte finalidade: à defesa, para no prazo de 10 dias, oferecer resposta a acusação em favor do denunciado. ALTO GARÇ

05/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

04/05/2023, 14:25

Juntada de entregue (ecarta)

15/02/2023, 16:40

Juntada de entregue (ecarta)

03/02/2023, 00:55

Decorrido prazo de SANDOVAL DIAS em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 01:37

Juntada de entregue (ecarta)

30/01/2023, 10:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/01/2023, 11:03

Juntada de Petição de diligência

13/01/2023, 11:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/01/2023, 16:26

Expedição de Mandado

12/01/2023, 16:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

12/01/2023, 16:15

Juntada de Petição de manifestação

17/11/2022, 20:09

Expedição de Outros documentos

04/11/2022, 16:01

Ato ordinatório praticado

01/07/2022, 17:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/03/2022, 14:47

Juntada de Petição de diligência

25/03/2022, 14:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/03/2022, 13:57

Expedição de Mandado.

18/03/2022, 13:26

Cancelada a movimentação processual

18/03/2022, 13:23

Desentranhado o documento

18/03/2022, 13:23

Juntada de citação

18/03/2022, 13:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/03/2022, 13:23

Ato ordinatório praticado

16/03/2022, 19:03

Expedição de Mandado.

16/03/2022, 19:01

Recebidos os autos

18/05/2021, 17:54

Recebida a denúncia contra SANDOVAL DIAS - CPF: 627.868.491-87 (REU)

18/05/2021, 17:54

Conclusos para despacho

14/05/2021, 14:57

Juntada de Petição de denúncia

14/05/2021, 14:41

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 18:05

Recebidos os autos

10/05/2021, 18:48

Ato ordinatório praticado

10/05/2021, 18:48

Ato ordinatório praticado

10/05/2021, 18:42

Juntada de Petição de outros documentos

07/05/2021, 14:39

Recebido pelo Distribuidor

05/05/2021, 15:06

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

05/05/2021, 15:06

Distribuído por sorteio

05/05/2021, 15:06

Decisão

•01/04/2024, 19:39

Decisão

•19/02/2024, 16:34

Decisão

•17/01/2024, 17:48

Decisão

•03/08/2023, 18:45

Ato Ordinatório

•04/05/2023, 14:25

Ato Ordinatório

•04/11/2022, 16:01

Decisão

•18/05/2021, 17:54

Ato Ordinatório

•13/05/2021, 18:05