Execução Fiscal 1000532-93.2020.8.11.0059 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/03/2020

Valor da Causa

R$ 92.326,72

Órgão julgador

1ª Vara de Porto Alegre do Norte

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCIANA CORDEIRO ALENCASTRO

OAB/MT 31499·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

SEBASTIAO SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 12:14

Conclusos para decisão

23/02/2026, 18:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/02/2026 23:59

20/02/2026, 02:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/02/2026 23:59

13/02/2026, 02:55

Expedição de Outros documentos

28/01/2026, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2026, 13:37

Juntada de Petição de manifestação

28/01/2026, 11:19

Juntada de Petição de manifestação

28/01/2026, 11:19

Juntada de Petição de petição

09/01/2026, 13:55

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

06/12/2025, 01:41

Expedição de Outros documentos

03/12/2025, 05:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2025, 05:43

Proferidas outras decisões não especificadas

03/12/2025, 05:43

Juntada de Petição de petição

13/10/2025, 14:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/10/2025 23:59

11/10/2025, 00:43

Todas as movimentações(66)

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 12:14

Conclusos para decisão

23/02/2026, 18:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/02/2026 23:59

20/02/2026, 02:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/02/2026 23:59

13/02/2026, 02:55

Expedição de Outros documentos

Documentos

Decisão

•03/12/2025, 05:43

Decisão

•03/12/2025, 05:43

28/01/2026, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2026, 13:37

Juntada de Petição de manifestação

28/01/2026, 11:19

Juntada de Petição de manifestação

28/01/2026, 11:19

Juntada de Petição de petição

09/01/2026, 13:55

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

06/12/2025, 01:41

Expedição de Outros documentos

03/12/2025, 05:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2025, 05:43

Proferidas outras decisões não especificadas

03/12/2025, 05:43

Juntada de Petição de petição

13/10/2025, 14:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/10/2025 23:59

11/10/2025, 00:43

Conclusos para decisão

04/09/2025, 12:38

Juntada de Petição de petição

04/09/2025, 10:27

Rejeitada a exceção de pré-executividade

26/08/2025, 16:09

Expedição de Outros documentos

26/08/2025, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2025, 16:09

Conclusos para decisão

15/05/2025, 17:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/04/2025 23:59

05/04/2025, 03:15

Juntada de Petição de contrarrazões

28/03/2025, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2025, 16:25

Expedição de Outros documentos

18/02/2025, 16:25

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

18/02/2025, 16:19

Expedição de Outros documentos

29/11/2024, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2024, 13:08

Decorrido prazo de SEBASTIAO SILVA em 28/11/2024 23:59

29/11/2024, 02:27

Decorrido prazo de SEBASTIAO SILVA em 27/11/2024 23:59

28/11/2024, 02:21

Publicado Intimação em 21/11/2024.

21/11/2024, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

20/11/2024, 02:21

Publicado Decisão em 19/11/2024.

19/11/2024, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024

19/11/2024, 02:01

Expedição de Outros documentos

18/11/2024, 17:58

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 17:24

Expedição de Outros documentos

15/11/2024, 04:49

Proferidas outras decisões não especificadas

15/11/2024, 04:49

Conclusos para decisão

05/02/2024, 14:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 02:12

Juntada de Petição de petição

29/05/2023, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2023, 13:01

Expedição de Outros documentos

18/05/2023, 13:01

Juntada de Petição de embargos à execução

18/05/2023, 12:48

Decorrido prazo de SEBASTIAO SILVA em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 14:47

Publicado Citação em 08/05/2023.

09/05/2023, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

06/05/2023, 02:36

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE DECISÃO Processo: 1000532-93.2020.8.11.0059.. Citação - DECISÃO Defiro o pedido retro e, consequentemente, determino que sejam efetivadas pesquisas, por meio do Sistema INFOJUD, visando a identificação de eventual endereço da parte executada. Concretizada a determinação supra e juntados aos autos seus resultados, em localizando novo endereço, expeça-se o necessário. Lado outro, sendo declinado o endereço já constante nos autos, bem assim já te

05/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

04/05/2023, 14:44

Ato ordinatório praticado

04/05/2023, 14:40

Decisão Interlocutória de Mérito

03/02/2023, 12:46

Juntada de Petição de petição

18/03/2021, 15:48

Conclusos para decisão

02/02/2021, 18:50

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 18:49

Ato ordinatório praticado

02/02/2021, 18:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/12/2020 23:59.

15/12/2020, 22:41

Expedição de Outros documentos.

22/10/2020, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2020, 13:35

Conclusos para decisão

05/10/2020, 14:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/10/2020, 01:09

Juntada de Petição de diligência

04/10/2020, 01:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/07/2020, 17:56

Expedição de Mandado.

30/07/2020, 14:59

Decisão Interlocutória de Mérito

27/03/2020, 12:32

Distribuído por sorteio

26/03/2020, 15:07

Conclusos para decisão

26/03/2020, 15:07

Decisão

•26/08/2025, 16:09

Decisão

•26/08/2025, 16:09

Decisão

•15/11/2024, 04:49

Decisão

•15/11/2024, 04:49

Decisão

•03/02/2023, 12:46

Despacho

•22/10/2020, 13:35

Decisão

•27/03/2020, 12:32