Cumprimento de sentença 1003253-98.2021.8.11.0021 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/11/2021

Valor da Causa

R$ 390,00

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Água Boa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

08/04/2025, 10:00

Decorrido prazo de GUSTAVO SILVA DA CONCEICAO em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 11:41

Decorrido prazo de DEBORA KAREM SOUSA RAMOS em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 11:41

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/08/2023, 17:06

Recebidos os autos

01/08/2023, 17:06

Publicado Sentença em 31/07/2023.

31/07/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023

29/07/2023, 02:03

Arquivado Definitivamente

28/07/2023, 13:19

Transitado em Julgado em 27/07/2023

28/07/2023, 13:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ÁGUA BOA SENTENÇA Processo: 1003253-98.2021.8.11.0021.. EXECUTADO: GUSTAVO SILVA DA CONCEICAO RECONVINTE: DEBORA KAREM SOUSA RAMOS VISTOS. DEBORA KAREM SOUSA RAMOS aviou o presente cumprimento de sentença em face de GUSTAVO SILVA DA CONCEICAO, ambos qualificado nos autos. No decorrer do procedimento a parte autora informou o adimplemento do débito, pugnando pela extinção da ação (ID 124045134). É o relatório. Fundamento e decido. Certo é que a disciplina do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, traz que a extinção da execução ocorre quando a obrigação for satisfeita, restando, como via de consequência, a perda do objeto da ação. Tendo em vista que houve o cumprimento da obrigação com o pagamento integral do débito, JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença, com resolução de mérito, nos termos do artigo 924, inciso II, c/c artigo 925, ambos do CPC. ARQUIVE-SE imediatamente, considerando que, ante o pagamento voluntário efetuado pela parte devedora e a expressa concordância da parte credora, não há interesse recursal de nenhuma delas. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. Jorge Hassib Ibrahim Juiz de Direito

28/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/07/2023, 08:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/07/2023, 08:05

Conclusos para julgamento

24/07/2023, 15:08

Juntada de Petição de manifestação

24/07/2023, 09:24

Publicado Intimação em 21/07/2023.

21/07/2023, 03:41

Todas as movimentações(72)

Juntada de Certidão

08/04/2025, 10:00

Decorrido prazo de GUSTAVO SILVA DA CONCEICAO em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 11:41

Decorrido prazo de DEBORA KAREM SOUSA RAMOS em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 11:41

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/08/2023, 17:06

Recebidos os autos

01/08/2023, 17:06

Publicado Sentença em 31/07/2023.

31/07/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023

29/07/2023, 02:03

Arquivado Definitivamente

28/07/2023, 13:19

Transitado em Julgado em 27/07/2023

28/07/2023, 13:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ÁGUA BOA SENTENÇA Processo: 1003253-98.2021.8.11.0021.. EXECUTADO: GUSTAVO SILVA DA CONCEICAO RECONVINTE: DEBORA KAREM SOUSA RAMOS VISTOS. DEBORA KAREM SOUSA RAMOS aviou o presente cumprimento de sentença em face de GUSTAVO SILVA DA CONCEICAO, ambos qualificado nos autos. No decorrer do procedimento a parte autora informou o adimplemento do débito, pugnando pela extinção da ação (ID 124045134). É o relatório. Fundamento e decido. Certo é que a disciplina do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, traz que a extinção da execução ocorre quando a obrigação for satisfeita, restando, como via de consequência, a perda do objeto da ação. Tendo em vista que houve o cumprimento da obrigação com o pagamento integral do débito, JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença, com resolução de mérito, nos termos do artigo 924, inciso II, c/c artigo 925, ambos do CPC. ARQUIVE-SE imediatamente, considerando que, ante o pagamento voluntário efetuado pela parte devedora e a expressa concordância da parte credora, não há interesse recursal de nenhuma delas. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. Jorge Hassib Ibrahim Juiz de Direito

28/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/07/2023, 08:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/07/2023, 08:05

Conclusos para julgamento

24/07/2023, 15:08

Juntada de Petição de manifestação

24/07/2023, 09:24

Publicado Intimação em 21/07/2023.

21/07/2023, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

21/07/2023, 03:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE ÁGUA BOA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ÁGUA BOA AVENIDA JÚLIO CAMPOS, Nº 390, TELEFONE: (66) 3468-1694, CENTRO, ÁGUA BOA - MT - CEP: 78635-000 CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO CERTIFICO que promovo a intimação do(a) advogado(a) do(a) REQUERENTE/EXEQUENTE para que, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito quanto ao prosseguimento do feito, atualizando, se for o caso, o valor do débito. ÁGUA BOA, data da assinatura digital (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a)

20/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/07/2023, 17:45

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 17:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/06/2023, 13:57

Juntada de Petição de diligência

21/06/2023, 13:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/05/2023, 17:44

Expedição de Mandado

31/05/2023, 15:27

Decorrido prazo de GUSTAVO SILVA DA CONCEICAO em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 04:19

Decorrido prazo de DEBORA KAREM SOUSA RAMOS em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 04:19

Publicado Decisão em 08/05/2023.

09/05/2023, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

06/05/2023, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ÁGUA BOA DECISÃO Processo: 1003253-98.2021.8.11.0021.. REQUERENTE: DEBORA KAREM SOUSA RAMOS REQUERIDO: GUSTAVO SILVA DA CONCEICAO VISTOS. Antes de analisar o requerimento de bloqueio de valores por meio do sistema SISBAJUD (ID 101918882), ante a informação de inadimplemento do acordado, pertinente a conversão da ação em cumprimento de sentença, com regular intimação pessoal da parte requerida. A parte devedora deverá, no

05/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

04/05/2023, 14:02

Decisão Interlocutória de Mérito

04/05/2023, 14:02

Decorrido prazo de DEBORA KAREM SOUSA RAMOS em 08/11/2022 23:59.

12/11/2022, 02:18

Publicado Sentença em 21/10/2022.

27/10/2022, 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022

27/10/2022, 14:06

Conclusos para decisão

21/10/2022, 14:27

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

21/10/2022, 14:22

Transitado em Julgado em 20/10/2022

21/10/2022, 14:21

Juntada de Petição de manifestação

20/10/2022, 08:49

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 15:22

Homologada a Transação

19/10/2022, 15:22

Decorrido prazo de GUSTAVO SILVA DA CONCEICAO em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 12:27

Conclusos para julgamento

05/09/2022, 09:19

Juntada de Petição de termo de audiência

02/09/2022, 14:17

Audiência Conciliação juizado realizada para 02/09/2022 14:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ÁGUA BOA.

02/09/2022, 14:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/08/2022, 15:19

Juntada de Petição de diligência

05/08/2022, 15:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/08/2022, 08:25

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 17:11

Expedição de Mandado.

19/07/2022, 17:11

Audiência Conciliação juizado designada para 02/09/2022 14:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ÁGUA BOA.

19/07/2022, 16:59

Juntada de Petição de termo de audiência

24/06/2022, 16:19

Audiência Conciliação juizado realizada para 24/06/2022 15:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ÁGUA BOA.

24/06/2022, 16:09

Publicado Intimação em 05/05/2022.

05/05/2022, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022

05/05/2022, 03:28

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 17:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/05/2022, 17:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/05/2022, 17:50

Audiência Conciliação juizado designada para 24/06/2022 15:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ÁGUA BOA.

03/05/2022, 17:37

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2022, 08:33

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 15:28

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

24/04/2022, 19:41

Ato ordinatório praticado

04/04/2022, 10:02

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 13:17

Audiência Conciliação juizado cancelada para 21/01/2022 18:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ÁGUA BOA.

17/02/2022, 13:08

Audiência Conciliação juizado designada para 01/04/2022 13:40 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ÁGUA BOA.

17/02/2022, 13:00

Não Concedida a Antecipação de tutela

04/02/2022, 10:42

Ato ordinatório praticado

19/01/2022, 16:13

Publicado Intimação em 18/11/2021.

18/11/2021, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021

18/11/2021, 02:12

Conclusos para decisão

16/11/2021, 13:02

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 13:02

Audiência #{tipo_de_audiencia} Conciliação juizado conduzida por #{dirigida_por} em/para designada, 21/01/2022 18:00.

16/11/2021, 13:02

Distribuído por sorteio

16/11/2021, 13:02

Documentos

Sentença

•27/07/2023, 08:05

Decisão

•04/05/2023, 14:02

Sentença

•19/10/2022, 15:22

Decisão

•04/02/2022, 10:42