Procedimento Comum Cível 1003734-23.2018.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/05/2018

Valor da Causa

R$ 254.775,92

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Rondonópolis

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Terceira Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Privado 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

08/03/2024, 17:29

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/11/2023, 01:03

Recebidos os autos

18/11/2023, 01:03

Arquivado Definitivamente

18/10/2023, 13:45

Transitado em Julgado em 03/10/2023

18/10/2023, 13:45

Processo Desarquivado

18/10/2023, 13:44

Arquivado Definitivamente

20/09/2023, 18:02

Juntada de Petição de petição

19/09/2023, 14:07

Publicado Sentença em 06/09/2023.

06/09/2023, 06:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

06/09/2023, 06:31

Expedição de Outros documentos

04/09/2023, 15:05

Homologada a Transação

04/09/2023, 15:05

Conclusos para decisão

29/08/2023, 18:20

Decorrido prazo de LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 01:56

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO BENES INACO em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 01:56

Todas as movimentações(139)

Juntada de Certidão

08/03/2024, 17:29

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/11/2023, 01:03

Recebidos os autos

18/11/2023, 01:03

Arquivado Definitivamente

18/10/2023, 13:45

Transitado em Julgado em 03/10/2023

18/10/2023, 13:45

Documentos

Sentença

•04/09/2023, 15:05

Execução de cumprimento de sentença

•26/06/2023, 10:09

Processo Desarquivado

18/10/2023, 13:44

Arquivado Definitivamente

20/09/2023, 18:02

Juntada de Petição de petição

19/09/2023, 14:07

Publicado Sentença em 06/09/2023.

06/09/2023, 06:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

06/09/2023, 06:31

Expedição de Outros documentos

04/09/2023, 15:05

Homologada a Transação

04/09/2023, 15:05

Conclusos para decisão

29/08/2023, 18:20

Decorrido prazo de LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 01:56

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO BENES INACO em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 01:56

Juntada de Petição de petição

05/07/2023, 14:43

Juntada de Petição de petição

05/07/2023, 13:27

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

26/06/2023, 10:09

Publicado Ato Ordinatório em 20/06/2023.

20/06/2023, 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

20/06/2023, 04:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA CIÊNCIA DO RETORNO DOS AUTOS DO EG. TJMT, BEM COMO PARA REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO LEGAL.

19/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/06/2023, 18:23

Juntada de acórdão

16/06/2023, 09:25

Juntada de acórdão

16/06/2023, 09:25

Juntada de certidão do trânsito em julgado

16/06/2023, 09:25

Devolvidos os autos

16/06/2023, 09:25

Juntada de certidão

16/06/2023, 09:25

Juntada de preparo recurso / custas pagamento

16/06/2023, 09:25

Juntada de intimação de pauta

16/06/2023, 09:25

Juntada de intimação de pauta

16/06/2023, 09:25

Juntada de intimação de pauta

16/06/2023, 09:25

Juntada de intimação de pauta

16/06/2023, 09:25

Juntada de certidão

16/06/2023, 09:25

Juntada de acórdão

16/06/2023, 09:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Acórdão - A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, sob a Presidência Des(a). JOAO FERREIRA FILHO, por meio da Turma Julgadora, proferiu a seguinte decisão: POR UNANIMIDADE, DESPROVEU O RECURSO. E M E N T A APELAÇÃO – AÇÃO INDENIZATÓRIA – ACIDENTE DE TRÂNSITO – EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO – CARÊNCIA DE AÇÃO – ACORDO EXTRAJUDICIAL – DECLARAÇÃO DE AMPLA E GERAL QUITAÇÃO – RENÚNCIA AO DIREITO DE PLEITEAR INDENIZAÇÃO COMPLEMENTAR – VALIDADE – FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. 1. O acordo extrajudicial representativo da transação avençada entre os interessados (CC, art. 840) é negócio jurídico autônomo, válido e eficaz, cujas disposições livremente estabelecidas vincula as partes nos direitos e obrigações ajustados. 2. Segundo a jurisprudência do STJ, “a quitação plena e geral, para nada mais reclamar a qualquer título, constante de acordo extrajudicial, considera-se válida e eficaz, desautorizando investida judicial para ampliar a verba indenizatória aceita e recebida” (STJ - Quarta Turma - AgInt no AREsp 1.131.730/PR, Rel. Ministro Lázaro Guimarães - Desembargador Convocado do TRF 5ª Região, julgado em 21/08/2018, DJe de 24/08/2018).

22/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 16 de Maio de 2023 a 18 de Maio de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES

05/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior

27/02/2023, 16:56

Juntada de Ofício

27/02/2023, 14:03

Decorrido prazo de COMANDO DIESEL TRANSPORTE E LOGISTICA - EIRELI em 03/02/2023 23:59.

05/02/2023, 01:19

Juntada de Petição de contrarrazões

03/02/2023, 21:24

Juntada de Petição de contrarrazões

26/12/2022, 12:32

Publicado Ato Ordinatório em 15/12/2022.

15/12/2022, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022

15/12/2022, 02:52

Expedição de Outros documentos

13/12/2022, 17:27

Publicado Sentença em 12/12/2022.

12/12/2022, 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2022

10/12/2022, 02:26

Expedição de Outros documentos

08/12/2022, 20:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/12/2022, 20:39

Conclusos para decisão

17/10/2022, 11:35

Decorrido prazo de CARLA VANESSA PUZISKI ROSSAROLA em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 12:11

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO BENES INACO em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 12:10

Publicado Ato Ordinatório em 12/08/2022.

12/08/2022, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022

12/08/2022, 05:19

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 16:12

Decorrido prazo de LIRIO ALGERI em 20/04/2022 23:59.

22/04/2022, 06:27

Juntada de Petição de recurso de sentença

16/04/2022, 15:38

Publicado Sentença em 28/03/2022.

28/03/2022, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2022

26/03/2022, 01:47

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/03/2022, 15:06

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 21:58

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/03/2022, 21:58

Conclusos para decisão

17/01/2022, 16:44

Ato ordinatório praticado

17/01/2022, 16:42

Decorrido prazo de LIRIO ALGERI em 12/02/2021 23:59.

13/02/2021, 16:18

Decorrido prazo de MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A em 12/02/2021 23:59.

13/02/2021, 07:34

Publicado Sentença em 22/01/2021.

31/01/2021, 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2021

31/01/2021, 08:06

Decorrido prazo de LIRIO ALGERI em 28/01/2021 23:59.

30/01/2021, 09:08

Juntada de Petição de manifestação

28/01/2021, 15:21

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2021, 08:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/01/2021, 15:06

Expedição de Outros documentos.

16/01/2021, 12:46

Embargos de Declaração Acolhidos

16/01/2021, 12:46

Conclusos para decisão

11/01/2021, 14:40

Juntada de Petição de manifestação

22/12/2020, 17:04

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/12/2020, 13:20

Publicado Sentença em 04/12/2020.

04/12/2020, 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2020

04/12/2020, 09:16

Expedição de Outros documentos.

01/12/2020, 20:29

Homologada a Transação

01/12/2020, 20:29

Conclusos para decisão

06/10/2020, 19:14

Juntada de Petição de petição

07/09/2020, 15:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/08/2020, 14:47

Juntada de Petição de manifestação

14/07/2020, 17:08

Juntada de Petição de manifestação

05/06/2020, 17:07

Decorrido prazo de LIRIO ALGERI em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 05:50

Decorrido prazo de MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 05:50

Decorrido prazo de COMANDO DIESEL TRANSPORTE E LOGISTICA - EIRELI em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 02:37

Publicado Decisão em 04/05/2020.

04/05/2020, 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2020

02/04/2020, 00:55

Decisão Interlocutória de Mérito

30/03/2020, 15:18

Expedição de Outros documentos.

30/03/2020, 15:18

Conclusos para decisão

24/01/2020, 14:02

Ato ordinatório praticado

24/01/2020, 14:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/01/2020, 13:59

Decorrido prazo de COMANDO DIESEL TRANSPORTE E LOGISTICA - EIRELI em 28/11/2019 23:59:59.

26/12/2019, 04:36

Decorrido prazo de LIRIO ALGERI em 28/11/2019 23:59:59.

26/12/2019, 04:36

Decorrido prazo de MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A em 28/11/2019 23:59:59.

26/12/2019, 04:36

Decorrido prazo de COMANDO DIESEL TRANSPORTE E LOGISTICA - EIRELI em 28/11/2019 23:59:59.

26/12/2019, 04:35

Decorrido prazo de LIRIO ALGERI em 28/11/2019 23:59:59.

26/12/2019, 04:35

Decorrido prazo de MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A em 28/11/2019 23:59:59.

26/12/2019, 04:34

Decorrido prazo de COMANDO DIESEL TRANSPORTE E LOGISTICA - EIRELI em 28/11/2019 23:59:59.

26/12/2019, 02:56

Decorrido prazo de LIRIO ALGERI em 28/11/2019 23:59:59.

26/12/2019, 02:56

Decorrido prazo de MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A em 28/11/2019 23:59:59.

26/12/2019, 02:56

Publicado Despacho em 21/11/2019.

05/12/2019, 17:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/12/2019, 17:35

Juntada de Petição de petição

27/11/2019, 21:24

Juntada de Petição de manifestação

24/11/2019, 15:54

Expedição de Outros documentos.

15/11/2019, 08:49

Proferido despacho de mero expediente

15/11/2019, 08:49

Conclusos para despacho

31/07/2019, 17:25

Juntada de Petição de impugnação à contestação

02/07/2019, 15:19

Publicado Ato Ordinatório em 26/06/2019.

26/06/2019, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/06/2019, 01:13

Expedição de Outros documentos.

22/06/2019, 14:02

Juntada de Petição de aviso de recebimento

15/05/2019, 17:30

Juntada de Petição de contestação

29/04/2019, 16:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/03/2019, 17:51

Juntada de Petição de impugnação à contestação

08/10/2018, 16:39

Juntada de Petição de petição

08/10/2018, 11:09

Decorrido prazo de MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A em 05/10/2018 23:59:59.

06/10/2018, 01:55

Publicado Intimação em 01/10/2018.

01/10/2018, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/09/2018, 00:14

Juntada de Petição de aviso de recebimento

28/09/2018, 16:55

Expedição de Outros documentos.

27/09/2018, 16:31

Ato ordinatório praticado

26/09/2018, 17:40

Juntada de Petição de contestação

26/09/2018, 16:51

Decorrido prazo de COMANDO DIESEL TRANSPORTE E LOGISTICA - EIRELI em 18/07/2018 23:59:59.

30/08/2018, 07:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/08/2018, 13:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/08/2018, 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/07/2018, 00:09

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2018, 13:21

Conclusos para decisão

02/07/2018, 09:06

Publicado Despacho em 30/05/2018.

30/05/2018, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/05/2018, 00:11

Juntada de Petição de manifestação

28/05/2018, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2018, 14:04

Conclusos para decisão

21/05/2018, 12:05

Distribuído por sorteio

21/05/2018, 12:05

Ato Ordinatório

•16/06/2023, 18:22

Acórdão

•19/05/2023, 09:40

Acórdão

•19/05/2023, 07:56

Acórdão

•18/05/2023, 18:06

Ato Ordinatório

•13/12/2022, 17:27

Sentença

•08/12/2022, 20:39

Ato Ordinatório

•10/08/2022, 16:12

Recurso de sentença

•16/04/2022, 15:38

Sentença

•23/03/2022, 21:58

Sentença

•16/01/2021, 12:46

Sentença

•01/12/2020, 20:29

Decisão

•30/03/2020, 15:18

Despacho

•15/11/2019, 08:49

Todos os documentos(18)

Sentença

•04/09/2023, 15:05

Execução de cumprimento de sentença

•26/06/2023, 10:09

Ato Ordinatório

•16/06/2023, 18:22

Acórdão

•19/05/2023, 09:40

Acórdão

•19/05/2023, 07:56

Acórdão

•18/05/2023, 18:06

Ato Ordinatório

•13/12/2022, 17:27

Sentença

•08/12/2022, 20:39

Ato Ordinatório

•10/08/2022, 16:12

Recurso de sentença

•16/04/2022, 15:38

Sentença

•23/03/2022, 21:58

Sentença

•16/01/2021, 12:46

Sentença

•01/12/2020, 20:29

Decisão

•30/03/2020, 15:18

Despacho

•15/11/2019, 08:49

Ato Ordinatório

•22/06/2019, 14:02

Despacho

•05/07/2018, 13:21

Despacho

•25/05/2018, 14:04