Ação Penal - Procedimento Sumário 1007310-39.2020.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/09/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Criminal de Sorriso

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

NAO POSSUI.

Terceiro

AUTORIDADE POLICIAL DA COMARCA DE MARCELANDIA

Terceiro

Advogados / Representantes

VALDENIR BERTOLDO

OAB/MT 17944·CPF·Representa: Réu

ESLEN PARRON MENDES

OAB/MT 17909·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

NAO POSSUI.

Terceiro

AUTORIDADE POLICIAL DA COMARCA DE MARCELANDIA

Terceiro

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

BETE.

Terceiro

SOCIEDADE

Terceiro

ALEMAO

Terceiro

GIOVANE BACA DOS SANTOS

Terceiro

PM ALMEIDA

Terceiro

FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA

CPF

Reu

PAULO WILIAN PEREIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ELIZABETE MARQUES DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

SOCIEDADE

OUTROS_PARTICIPANTES

JOSE ELTON DOS SANTOS CHAGAS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

GIOVANE BACA DOS SANTOS

OUTROS_PARTICIPANTES

JOANIR ALVES DE ALMEIDA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

EDMUNDO LOPES VELOSO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JOSE FRANCA DAS CHAGAS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

05/08/2024, 13:19

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/08/2024, 18:49

Recebidos os autos

02/08/2024, 18:49

Arquivado Definitivamente

22/07/2024, 15:32

Ato ordinatório praticado

22/07/2024, 15:32

Ato ordinatório praticado

22/07/2024, 15:31

Ato ordinatório praticado

22/07/2024, 15:28

Transitado em Julgado em 27/05/2024

22/07/2024, 15:14

Juntada de Petição de alvará

16/07/2024, 18:24

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 15:29

Juntada de Petição de petição

08/07/2024, 09:59

Ato ordinatório praticado

08/07/2024, 09:49

Decorrido prazo de ESLEN PARRON MENDES em 27/05/2024 23:59

28/05/2024, 01:14

Decorrido prazo de VALDENIR BERTOLDO em 27/05/2024 23:59

28/05/2024, 01:14

Publicado Intimação em 22/05/2024.

22/05/2024, 01:14

Todas as movimentações(145)

Juntada de Certidão

05/08/2024, 13:19

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/08/2024, 18:49

Recebidos os autos

02/08/2024, 18:49

Arquivado Definitivamente

22/07/2024, 15:32

Ato ordinatório praticado

22/07/2024, 15:32

Documentos

Sentença

•07/05/2024, 13:49

Decisão

•08/02/2024, 14:15

Ato ordinatório praticado

22/07/2024, 15:31

Ato ordinatório praticado

22/07/2024, 15:28

Transitado em Julgado em 27/05/2024

22/07/2024, 15:14

Juntada de Petição de alvará

16/07/2024, 18:24

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 15:29

Juntada de Petição de petição

08/07/2024, 09:59

Ato ordinatório praticado

08/07/2024, 09:49

Decorrido prazo de ESLEN PARRON MENDES em 27/05/2024 23:59

28/05/2024, 01:14

Decorrido prazo de VALDENIR BERTOLDO em 27/05/2024 23:59

28/05/2024, 01:14

Publicado Intimação em 22/05/2024.

22/05/2024, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

22/05/2024, 01:14

Juntada de Petição de manifestação

21/05/2024, 16:31

Expedição de Outros documentos

20/05/2024, 09:32

Expedição de Outros documentos

20/05/2024, 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2024, 09:32

Recebidos os autos

07/05/2024, 13:49

Extinta a punibilidade por prescrição

07/05/2024, 13:49

Conclusos para julgamento

22/04/2024, 13:20

Decorrido prazo de VALDENIR BERTOLDO em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 02:16

Decorrido prazo de ESLEN PARRON MENDES em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 02:16

Juntada de Petição de manifestação

19/03/2024, 09:09

Decorrido prazo de ESLEN PARRON MENDES em 04/03/2024 23:59.

17/03/2024, 22:45

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 04/03/2024 23:59.

17/03/2024, 22:45

Decorrido prazo de VALDENIR BERTOLDO em 04/03/2024 23:59.

17/03/2024, 22:45

Expedição de Outros documentos

17/03/2024, 20:59

Expedição de Outros documentos

17/03/2024, 20:59

Expedição de Outros documentos

17/03/2024, 20:59

Decorrido prazo de VALDENIR BERTOLDO em 04/03/2024 23:59.

07/03/2024, 12:58

Decorrido prazo de ESLEN PARRON MENDES em 04/03/2024 23:59.

07/03/2024, 12:58

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 04/03/2024 23:59.

07/03/2024, 12:58

Juntada de Petição de petição

23/02/2024, 10:35

Expedição de Outros documentos

15/02/2024, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2024, 18:01

Expedição de Outros documentos

15/02/2024, 18:01

Recebidos os autos

08/02/2024, 14:15

Decisão Interlocutória de Mérito

08/02/2024, 14:15

Audiência de instrução e julgamento não-realizada em/para 21/06/2024 15:45, 1ª VARA CRIMINAL DE SORRISO

08/02/2024, 14:15

Conclusos para despacho

08/02/2024, 14:14

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

24/01/2024, 18:26

Desentranhado o documento

24/01/2024, 18:26

Recebidos os autos

06/07/2023, 17:32

Audiência de instrução e julgamento redesignada em/para 21/06/2024 15:45, 1ª VARA CRIMINAL DE SORRISO

06/07/2023, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2023, 15:55

Conclusos para despacho

06/07/2023, 15:21

Decorrido prazo de JOSE ELTON DOS SANTOS CHAGAS em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 02:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/05/2023, 13:25

Juntada de Petição de certidão

30/05/2023, 13:25

Ato ordinatório praticado

26/05/2023, 18:35

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA em 18/05/2023 23:59.

20/05/2023, 20:22

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA em 18/05/2023 23:59.

20/05/2023, 01:05

Decorrido prazo de ELIZABETE MARQUES DA SILVA em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 14:40

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2023, 16:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/05/2023, 17:37

Juntada de Petição de diligência

10/05/2023, 17:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/05/2023, 15:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/05/2023, 14:38

Publicado Intimação em 08/05/2023.

09/05/2023, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

06/05/2023, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Certifico e dou fé, que deixo de expedir mandado de Intimação para a testemunha arrolada pela defesa Paulo Wilian Pereira, haja vista não ter sido possível a localização do endereço da mesmo nos presentes autos.

05/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

04/05/2023, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2023, 14:08

Expedição de Outros documentos

04/05/2023, 14:08

Expedição de Mandado

04/05/2023, 14:03

Expedição de Mandado

04/05/2023, 14:03

Ato ordinatório praticado

04/05/2023, 13:55

Ato ordinatório praticado

04/05/2023, 13:41

Ato ordinatório praticado

04/05/2023, 13:40

Ato ordinatório praticado

04/05/2023, 13:36

Ato ordinatório praticado

04/05/2023, 13:34

Juntada de Ofício

04/05/2023, 13:31

Ato ordinatório praticado

10/10/2022, 16:18

Decorrido prazo de JOSE ELTON DOS SANTOS CHAGAS em 03/10/2022 23:59.

05/10/2022, 16:16

Juntada de Petição de diligência

03/10/2022, 15:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/10/2022, 15:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/09/2022, 15:19

Juntada de Petição de diligência

28/09/2022, 15:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/09/2022, 10:44

Juntada de Petição de diligência

27/09/2022, 10:44

Recebidos os autos

26/09/2022, 18:41

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 21/08/2023 14:15, 1ª VARA CRIMINAL DE SORRISO

26/09/2022, 18:40

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2022, 13:20

Audiência de Instrução não-realizada para 10/10/2022 14:15 1ª VARA CRIMINAL DE SORRISO.

26/09/2022, 09:42

Conclusos para despacho

26/09/2022, 09:39

Decorrido prazo de ELIZABETE MARQUES DA SILVA em 19/09/2022 23:59.

21/09/2022, 16:04

Decorrido prazo de VALDENIR BERTOLDO em 13/09/2022 23:59.

16/09/2022, 15:21

Decorrido prazo de ESLEN PARRON MENDES em 13/09/2022 23:59.

16/09/2022, 15:19

Publicado Intimação em 08/09/2022.

08/09/2022, 03:21

Publicado Intimação em 08/09/2022.

08/09/2022, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022

07/09/2022, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022

07/09/2022, 03:10

Juntada de Petição de manifestação

06/09/2022, 11:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/09/2022, 10:10

Juntada de Petição de diligência

06/09/2022, 10:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/09/2022, 17:08

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 15:16

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 15:16

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 15:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/09/2022, 15:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/09/2022, 15:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/09/2022, 15:08

Expedição de Mandado.

05/09/2022, 15:04

Ato ordinatório praticado

05/09/2022, 14:57

Ato ordinatório praticado

05/09/2022, 14:50

Expedição de Mandado.

05/09/2022, 14:41

Ato ordinatório praticado

05/09/2022, 14:39

Expedição de Mandado.

05/09/2022, 14:21

Ato ordinatório praticado

05/09/2022, 14:18

Expedição de Mandado.

05/09/2022, 14:09

Ato ordinatório praticado

05/09/2022, 14:05

Ato ordinatório praticado

05/09/2022, 13:55

Ato ordinatório praticado

05/09/2022, 13:48

Recebidos os autos

21/01/2022, 18:09

Audiência de Instrução redesignada para 10/10/2022 14:15 1ª VARA CRIMINAL DE SORRISO.

21/01/2022, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2022, 15:06

Conclusos para despacho

14/01/2022, 09:38

Recebidos os autos

20/07/2021, 13:40

Audiência Instrução designada para 11/02/2022 15:30 1ª VARA CRIMINAL DE SORRISO.

20/07/2021, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 19:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/03/2021, 09:37

Juntada de Petição de diligência

15/03/2021, 09:37

Conclusos para despacho

13/03/2021, 18:03

Juntada de Petição de manifestação

26/02/2021, 09:52

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

26/02/2021, 09:51

Juntada de Petição de certidão

17/02/2021, 14:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/02/2021, 17:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/02/2021, 15:27

Expedição de Mandado.

27/01/2021, 09:20

Juntada de citação

26/01/2021, 18:56

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

26/01/2021, 10:40

Recebidos os autos

27/10/2020, 16:54

Recebida a denúncia contra FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA - CPF: 017.860.171-30 (INDICIADO)

27/10/2020, 16:54

Conclusos para decisão

19/10/2020, 13:21

Juntada de Petição de denúncia

16/10/2020, 17:20

Expedição de Outros documentos.

05/10/2020, 16:38

Ato ordinatório praticado

05/10/2020, 16:25

Recebidos os autos

30/09/2020, 16:41

Juntada de Petição de outros documentos

30/09/2020, 16:25

Recebido pelo Distribuidor

30/09/2020, 16:25

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

30/09/2020, 16:25

Distribuído por sorteio

30/09/2020, 16:25

Despacho

•06/07/2023, 15:55

Despacho

•26/09/2022, 13:20

Despacho

•14/01/2022, 15:06

Despacho

•14/07/2021, 19:03

Decisão

•27/10/2020, 16:54