Procedimento Comum Cível 1007661-43.2019.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSeguroEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/02/2019

Valor da Causa

R$ 6.750,00

Órgão julgador

8ª Vara Cível de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

22/07/2025, 09:09

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/07/2025, 16:24

Recebidos os autos

09/07/2025, 16:24

Arquivado Definitivamente

07/07/2025, 16:03

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 05/09/2024 23:59

06/09/2024, 02:11

Decorrido prazo de JOSIANE BATISTA LEITE em 05/09/2024 23:59

06/09/2024, 02:11

Juntada de Petição de manifestação

04/09/2024, 15:29

Publicado Intimação em 29/08/2024.

29/08/2024, 02:32

Publicado Intimação em 29/08/2024.

29/08/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

29/08/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

29/08/2024, 02:32

Expedição de Outros documentos

27/08/2024, 17:15

Expedição de Outros documentos

27/08/2024, 17:15

Processo Reativado

27/08/2024, 13:58

Devolvidos os autos

27/08/2024, 13:58

Todas as movimentações(126)

Juntada de Certidão

22/07/2025, 09:09

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/07/2025, 16:24

Recebidos os autos

09/07/2025, 16:24

Arquivado Definitivamente

07/07/2025, 16:03

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 05/09/2024 23:59

Documentos

Acórdão

•31/07/2024, 16:38

Despacho

•27/06/2024, 15:23

06/09/2024, 02:11

Decorrido prazo de JOSIANE BATISTA LEITE em 05/09/2024 23:59

06/09/2024, 02:11

Juntada de Petição de manifestação

04/09/2024, 15:29

Publicado Intimação em 29/08/2024.

29/08/2024, 02:32

Publicado Intimação em 29/08/2024.

29/08/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

29/08/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

29/08/2024, 02:32

Expedição de Outros documentos

27/08/2024, 17:15

Expedição de Outros documentos

27/08/2024, 17:15

Processo Reativado

27/08/2024, 13:58

Devolvidos os autos

27/08/2024, 13:58

Juntada de certidão

27/08/2024, 13:58

Juntada de preparo recursal / custas isentos

27/08/2024, 13:58

Juntada de intimação de pauta

27/08/2024, 13:58

Juntada de intimação de pauta

27/08/2024, 13:58

Juntada de certidão

27/08/2024, 13:58

Juntada de acórdão

27/08/2024, 13:58

Juntada de certidão trânsito em julgado (aut)

27/08/2024, 13:58

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

04/07/2024, 13:03

Publicado Despacho em 01/07/2024.

01/07/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

29/06/2024, 02:11

Expedição de Outros documentos

27/06/2024, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2024, 15:23

Conclusos para despacho

27/06/2024, 13:39

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 24/06/2024 23:59

25/06/2024, 01:07

Juntada de Petição de contrarrazões

07/06/2024, 10:57

Publicado Intimação em 03/06/2024.

03/06/2024, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024

01/06/2024, 01:25

Expedição de Outros documentos

29/05/2024, 13:08

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 28/05/2024 23:59

29/05/2024, 01:08

Juntada de Petição de recurso de sentença

24/05/2024, 17:38

Publicado Sentença em 07/05/2024.

07/05/2024, 07:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

07/05/2024, 07:08

Expedição de Outros documentos

03/05/2024, 16:15

Julgado improcedente o pedido

03/05/2024, 16:14

Conclusos para julgamento

05/03/2024, 14:17

Decorrido prazo de JOSIANE BATISTA LEITE em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:35

Publicado Intimação em 22/01/2024.

22/01/2024, 17:30

Juntada de Petição de manifestação

17/01/2024, 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024

13/01/2024, 20:39

Expedição de Outros documentos

11/01/2024, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2023, 16:08

Conclusos para decisão

31/07/2023, 18:15

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 02:17

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 00:59

Juntada de Petição de manifestação

10/07/2023, 17:53

Juntada de Petição de manifestação

07/07/2023, 14:50

Publicado Intimação em 04/07/2023.

04/07/2023, 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

04/07/2023, 18:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Processo n. 1007661-43.2019.8.11.0041 IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO Nos termos do art. 35, XVI da CNGC, impulsiono este feito e encaminho intimação as partes para que se manifestem acerca do retorno dos autos da 2ª instância, no prazo de 05 dias. Cuiabá, 30 de junho de 2023. Gestor(a) Judiciário(a)

03/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

30/06/2023, 17:48

Juntada de preparo recursal / custas isentos

19/06/2023, 09:38

Juntada de intimação de pauta

19/06/2023, 09:38

Juntada de intimação de pauta

19/06/2023, 09:38

Juntada de intimação de pauta

19/06/2023, 09:38

Juntada de certidão

19/06/2023, 09:38

Juntada de acórdão

19/06/2023, 09:38

Juntada de acórdão

19/06/2023, 09:38

Juntada de certidão do trânsito em julgado

19/06/2023, 09:38

Devolvidos os autos

19/06/2023, 09:37

Juntada de certidão

19/06/2023, 09:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Acórdão - A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, sob a Presidência Des(a). JOAO FERREIRA FILHO, por meio da Turma Julgadora, proferiu a seguinte decisão: POR UNANIMIDADE, PROVEU O RECURSO. E M E N T A EMENTA APELAÇÃO – DPVAT – INTERESSE – PROTOCOLO DE PEDIDO ADMINISTRATIVO – ATA NOTARIAL ANTERIOR AO ACIDENTE – INVIABILIDADE – SEGURADORA QUE CONTESTA O PEDIDO INICIAL E NÃO REALIZA PAGAMENTO – PRETENSÃO RESISTIDA CONFIGURADA – INTERESSE EVIDENCIADO – RECURSO PROVIDO. “Nos casos em que a Seguradora oferece contestação ao mérito e não efetua o pagamento da indenização, resta configurada a presença do interesse de agir. 2. Mesmo se não houvesse pedido administrativo, a falta dele não retira do beneficiário o direito de postular a indenização diretamente na Justiça, sob pena de violação ao direito constitucional ao acesso ao Judiciário.” (N.U 1001744-58.2018.8.11.0015, CÂMARAS ISOLADAS CÍVEIS DE DIREITO PRIVADO, JOAO FERREIRA FILHO, Primeira Câmara de Direito Privado, Julgado em 24/11/2020, Publicado no DJE 30/11/2020).

23/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 16 de Maio de 2023 a 18 de Maio de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES

05/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

24/04/2023, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2023, 17:28

Conclusos para despacho

30/01/2023, 14:47

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 12:00

Decorrido prazo de JOSIANE BATISTA LEITE em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 11:59

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 14:05

Decorrido prazo de JOSIANE BATISTA LEITE em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 14:05

Publicado Despacho em 06/09/2022.

07/09/2022, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

07/09/2022, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

07/09/2022, 01:40

Expedição de Outros documentos.

04/09/2022, 19:30

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2022, 19:30

Expedição de Outros documentos.

04/09/2022, 19:30

Conclusos para despacho

01/09/2022, 18:42

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 10:30

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 18/07/2022 23:59.

19/07/2022, 20:04

Decorrido prazo de JOSIANE BATISTA LEITE em 18/07/2022 23:59.

19/07/2022, 20:03

Juntada de Petição de contrarrazões

19/07/2022, 13:37

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 15/07/2022 23:59.

18/07/2022, 06:58

Publicado Intimação em 07/07/2022.

07/07/2022, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022

07/07/2022, 03:20

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 14:33

Juntada de Petição de recurso de sentença

05/07/2022, 14:29

Publicado Sentença em 27/06/2022.

28/06/2022, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2022

26/06/2022, 04:39

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 20:06

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 20:06

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/06/2022, 20:06

Conclusos para decisão

25/02/2022, 09:17

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 29/11/2021 23:59.

01/12/2021, 03:23

Juntada de Petição de manifestação

22/11/2021, 11:48

Juntada de Petição de manifestação

18/11/2021, 13:52

Publicado Intimação em 04/11/2021.

04/11/2021, 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021

04/11/2021, 06:01

Expedição de Outros documentos.

29/10/2021, 18:23

Juntada de Petição de impugnação à contestação

14/10/2021, 18:15

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 14:38

Expedição de Outros documentos.

10/09/2021, 13:29

Juntada de Petição de manifestação

21/07/2021, 15:29

Juntada de Petição de manifestação

26/03/2021, 15:24

de Mediação

16/02/2021, 16:47

Recebimento do CEJUSC.

14/01/2021, 14:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Origem

14/01/2021, 14:09

Ato ordinatório praticado

14/01/2021, 14:08

Remetidos os Autos ao CEJUSC

08/01/2021, 11:19

Recebidos os autos.

08/01/2021, 11:19

Decorrido prazo de JOSIANE BATISTA LEITE em 04/06/2020 23:59:59.

06/06/2020, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2020

14/05/2020, 00:58

Publicado Decisão em 14/05/2020.

14/05/2020, 00:58

Decisão Interlocutória de Mérito

12/05/2020, 17:19

Expedição de Outros documentos.

12/05/2020, 17:19

Decorrido prazo de JOSIANE BATISTA LEITE em 12/04/2019 23:59:59.

13/04/2019, 02:11

Conclusos para despacho

28/03/2019, 10:54

Juntada de Petição de manifestação

21/03/2019, 17:52

Publicado Despacho em 21/03/2019.

21/03/2019, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/03/2019, 00:41

Expedição de Outros documentos.

19/03/2019, 15:38

Conclusos para decisão

21/02/2019, 16:26

Distribuído por sorteio

21/02/2019, 16:26

Despacho

•27/06/2024, 15:23

Recurso de sentença

•24/05/2024, 17:38

Sentença

•03/05/2024, 16:14

Sentença

•03/05/2024, 16:14

Despacho

•05/12/2023, 16:08

Acórdão

•22/05/2023, 07:48

Acórdão

•20/05/2023, 20:50

Despacho

•27/02/2023, 17:28

Despacho

•04/09/2022, 19:29

Recurso de sentença

•05/07/2022, 14:29

Sentença

•23/06/2022, 20:06

Decisão

•12/05/2020, 17:19

Despacho

•19/03/2019, 15:38