Divórcio Litigioso 1015018-23.2021.8.11.0003 - TJMT

Divórcio Litigioso 1015018-23.2021.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE RONDONÓPOLIS 1ª VARA ESP. DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE RONDONÓPOLIS RUA BARÃO DO RIO BRANCO, Nº 2.299, TELEFONE: (65) 3410-6100, JARDIM GUANABARA, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78710-100 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 45 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO WANDERLEI JOSÉ DOS REIS PROCESSO n. 1015018-23.2021.8.11.0003 Valor da causa: R$ 1.100,00 ESPÉCIE: [Casamento]->DIVÓRCIO LITIGIOSO (12541) POLO ATIVO: M. D. S. Endereço: TRAVESSA PAULO VI, 89, CASA, JARDIM URUPÊS, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78715-206 POLO PASSIVO: AFONSO DOS SANTOS PUERTA Endereço: LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO DO POLO PASSIVO, acima qualificado(a), atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da ação que lhe é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar resposta, caso queira, sob pena de serem considerados como verdadeiros os fatos afirmados na petição inicial, conforme documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste mandado. RESUMO DA INICIAL: "... A Requerente contraiu matrimônio com o Requerido, em 29 de março de 2008, sob o regime de comunhão parcial de bens, consoante se infere da inclusa certidão de casamento. Devido á motivos de incompatibilidade, o casal se encontra separado há mais de 06 (seis) anos, sendo certo e verdadeiro que o divórcio é o desejo da Requerente..." DECISÃO: "Vistos etc. 1. Considerando que até o momento não há resposta da carta precatória expedida no ID: 60311060, determino que o Sr. gestor judiciário proceda com o necessário para a juntada da informação acerca de seu cumprimento. 2. Ademais, caso a tentativa de citação da parte requerida tenha sido infrutífera, deverá a sua citação ser realizada na forma editalícia, nos moldes do art. 256, inciso II, do Código de Ritos. Se decorrido o prazo do edital sem manifestação da parte demandada, em atenção ao disposto no art. 72, inciso II, do Código de Ritos, nomeio como curador especial a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, núcleo cível local, para o patrocínio dos interesses do requerido, devendo ser intimada para requerer o que de direito, no prazo legal. 3. Após, abra-se vista dos autos a parte autora para que, no prazo legal, se manifeste. 4. Empós, venham-me conclusos. 5. Expeça-se o necessário. Cumpra-se." ADVERTÊNCIAS À PARTE: 1. O prazo para contestação é contado do término do prazo deste edital. 2. Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora (art. 344, do CPC). Os prazos contra o revel que não tenha advogado constituído nos autos contarão da data da publicação do ato no Diário de Justiça Eletrônico - DJe (art. 346, do CPC). 3. A contestação deverá ser assinada por advogado ou por defensor público. 4. O prazo será contado em dobro em caso de réu (s) patrocinado pela Defensoria Pública (art. 186 do CPC) ou Escritórios de Prática Jurídica das Faculdades de Direito (§3º do art. 186 CPC) e caso o requerido seja a Fazenda Pública (art. 183 do CPC) ou o Ministério Público (art. 186 do CPC). E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, MARIANE RODRIGUES DA SILVA, digitei. RONDONÓPOLIS, 28 de julho de 2023. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

31/07/2023, 00:00

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Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Ato ordinatório praticado

Juntada de Mandado

Transitado em Julgado em 21/03/2024

Decorrido prazo de MARISA DOS SANTOS em 02/04/2024 23:59

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Sentença em 08/03/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(72)