Procedimento Comum Cível 1021202-17.2017.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAssistência à SaúdeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/07/2017

Valor da Causa

R$ 114.827,04

Órgão julgador

5ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Quinta Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Remessa Necessária Cível · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Remessa Necessária Cível · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

JOSE VALTUIL DE SANTANA JUNIOR

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JORGE LUIZ MIRAGLIA JAUDY

OAB/MT 6735·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

JOSE VALTUIL DE SANTANA JUNIOR

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

UNIMED CUIABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

14/05/2024, 15:38

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/05/2024, 01:00

Recebidos os autos

12/05/2024, 01:00

Arquivado Definitivamente

11/03/2024, 17:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/02/2024 23:59.

08/03/2024, 04:28

Juntada de Petição de manifestação

12/12/2023, 15:22

Publicado Decisão em 11/12/2023.

11/12/2023, 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023

09/12/2023, 11:16

Expedição de Outros documentos

07/12/2023, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2023, 15:36

Expedição de Outros documentos

07/12/2023, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2023, 15:36

Conclusos para decisão

25/09/2023, 10:11

Ato ordinatório praticado

25/09/2023, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2023, 15:00

Todas as movimentações(145)

Juntada de Certidão

14/05/2024, 15:38

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/05/2024, 01:00

Recebidos os autos

12/05/2024, 01:00

Arquivado Definitivamente

11/03/2024, 17:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/02/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•07/12/2023, 15:36

Decisão

•20/09/2023, 15:00

08/03/2024, 04:28

Juntada de Petição de manifestação

12/12/2023, 15:22

Publicado Decisão em 11/12/2023.

11/12/2023, 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023

09/12/2023, 11:16

Expedição de Outros documentos

07/12/2023, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2023, 15:36

Expedição de Outros documentos

07/12/2023, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2023, 15:36

Conclusos para decisão

25/09/2023, 10:11

Ato ordinatório praticado

25/09/2023, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2023, 15:00

Conclusos para decisão

18/08/2023, 08:37

Ato ordinatório praticado

18/08/2023, 08:36

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2023, 14:39

Conclusos para decisão

21/07/2023, 12:51

Ato ordinatório praticado

21/07/2023, 12:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 02:18

Juntada de Petição de petição

04/07/2023, 23:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2023, 12:17

Expedição de Outros documentos

23/06/2023, 12:17

Ato ordinatório praticado

23/06/2023, 12:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 00:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 09:43

Juntada de Petição de petição

18/05/2023, 22:36

Juntada de Petição de petição

09/05/2023, 11:15

Publicado Decisão em 08/05/2023.

09/05/2023, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

06/05/2023, 02:28

Expedição de Outros documentos

05/05/2023, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 09:50

Ato ordinatório praticado

05/05/2023, 09:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROCESSO Nº: 1021202-17.2017.8.11.0041 (PJE 2) Vistos, etc. Sem maiores delongas, determino a expedição do alvará eletrônico em favor do Estado de Mato Grosso, após remetam-se os autos conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. Cuiabá/MT, 03 de maio de 2023. ROBERTO TEIXEIRA SEROR JUIZ DE DIREITO

05/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

04/05/2023, 14:23

Decisão Interlocutória de Mérito

04/05/2023, 14:23

Expedição de Outros documentos

04/05/2023, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2023, 14:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 00:28

Juntada de Petição de petição

25/11/2022, 13:47

Publicado Decisão em 21/11/2022.

21/11/2022, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022

19/11/2022, 01:47

Conclusos para decisão

18/11/2022, 15:27

Ato ordinatório praticado

18/11/2022, 15:24

Expedição de Outros documentos

17/11/2022, 17:16

Expedição de Outros documentos

17/11/2022, 17:16

Decisão Interlocutória de Mérito

17/11/2022, 17:16

Conclusos para despacho

08/11/2022, 13:54

Ato ordinatório praticado

08/11/2022, 13:52

Ato ordinatório praticado

06/11/2022, 19:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/11/2022 23:59.

04/11/2022, 18:09

Juntada de Petição de petição

19/09/2022, 14:10

Publicado Decisão em 16/09/2022.

16/09/2022, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022

16/09/2022, 03:27

Ato ordinatório praticado

15/09/2022, 11:17

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 14:40

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 14:40

Decisão Interlocutória de Mérito

14/09/2022, 14:40

Conclusos para decisão

01/07/2022, 07:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/06/2022 23:59.

01/07/2022, 07:07

Decorrido prazo de UNIMED CUIABA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 08:25

Juntada de Petição de petição

13/05/2022, 17:26

Publicado Decisão em 13/05/2022.

13/05/2022, 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

13/05/2022, 09:47

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 16:29

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 16:29

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/05/2022, 16:29

Conclusos para decisão

20/04/2022, 08:22

Decorrido prazo de UNIMED CUIABA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 07:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/03/2022, 16:11

Juntada de Petição de diligência

03/03/2022, 16:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/03/2022, 17:02

Expedição de Mandado.

02/03/2022, 05:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/02/2022, 18:51

Juntada de Petição de diligência

28/02/2022, 18:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/02/2022, 15:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/02/2022, 09:31

Expedição de Mandado.

16/02/2022, 07:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/02/2022 23:59.

02/02/2022, 08:51

Juntada de Petição de petição

11/11/2021, 18:06

Publicado Decisão em 11/11/2021.

11/11/2021, 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021

11/11/2021, 04:36

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 17:53

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 17:53

Decisão Interlocutória de Mérito

09/11/2021, 17:53

Conclusos para decisão

05/11/2021, 06:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/11/2021 23:59.

05/11/2021, 06:20

Decorrido prazo de UNIMED CUIABA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 08:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/09/2021, 09:25

Juntada de Petição de diligência

25/09/2021, 09:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/09/2021, 14:40

Expedição de Mandado.

16/09/2021, 12:42

Juntada de Petição de petição

14/09/2021, 16:17

Publicado Decisão em 14/09/2021.

14/09/2021, 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2021

14/09/2021, 04:40

Expedição de Outros documentos.

10/09/2021, 13:13

Decisão Interlocutória de Mérito

10/09/2021, 13:13

Conclusos para decisão

18/06/2021, 09:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 07:52

Juntada de Petição de petição

31/05/2021, 13:16

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 20:49

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 20:49

Ato ordinatório praticado

28/05/2021, 20:47

Juntada de certidão

27/05/2021, 22:49

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

24/05/2019, 15:28

Ato ordinatório praticado

24/05/2019, 15:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/05/2019 23:59:59.

18/05/2019, 22:12

Juntada de Petição de petição

28/03/2019, 14:20

Publicado Sentença em 27/03/2019.

27/03/2019, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/03/2019, 01:41

Expedição de Outros documentos.

25/03/2019, 15:12

Expedição de Outros documentos.

25/03/2019, 15:12

Julgado procedente o pedido

25/03/2019, 15:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/01/2019 23:59:59.

04/02/2019, 16:09

Conclusos para decisão

18/12/2018, 18:51

Juntada de Petição de petição

18/12/2018, 15:30

Expedição de Outros documentos.

17/12/2018, 10:48

Expedição de Outros documentos.

17/12/2018, 10:48

Juntada de Petição de petição

16/11/2017, 16:13

Publicado Intimação em 16/11/2017.

16/11/2017, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/11/2017, 00:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/09/2017 23:59:59.

02/09/2017, 00:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/09/2017 23:59:59.

02/09/2017, 00:17

Ato ordinatório praticado

25/08/2017, 17:00

Ato ordinatório praticado

18/08/2017, 17:28

Juntada de certidão

16/08/2017, 18:40

Juntada de Petição de certidão

16/08/2017, 18:40

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/08/2017, 18:32

Juntada de Petição de contestação

14/08/2017, 14:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/07/2017 23:59:59.

12/08/2017, 05:47

Juntada de Petição de petição

28/07/2017, 18:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/07/2017, 09:00

Publicado Decisão em 17/07/2017.

17/07/2017, 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/07/2017, 02:55

Expedição de #Não preenchido#.

13/07/2017, 18:26

Expedição de Mandado.

13/07/2017, 18:25

Expedição de Outros documentos.

13/07/2017, 18:12

Expedição de Outros documentos.

13/07/2017, 18:07

Concedida a Antecipação de tutela

13/07/2017, 17:24

Juntada de Outros documentos

12/07/2017, 17:53

Expedição de Intimação eletrônica.

11/07/2017, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2017, 16:27

Conclusos para decisão

10/07/2017, 14:11

Distribuído por sorteio

10/07/2017, 14:11

Despacho

•14/08/2023, 14:39

Ato Ordinatório

•23/06/2023, 12:15

Ato Ordinatório

•05/05/2023, 09:48

Decisão

•04/05/2023, 14:23

Decisão

•17/11/2022, 17:16

Decisão

•14/09/2022, 14:40

Decisão

•11/05/2022, 16:29

Decisão

•09/11/2021, 17:53

Decisão

•10/09/2021, 13:13

Ato Ordinatório

•28/05/2021, 20:47

Acórdão

•24/03/2021, 16:51

Acórdão

•24/03/2021, 16:51

Acórdão

•24/03/2021, 16:51

Todos os documentos(22)

Decisão

•07/12/2023, 15:36

Decisão

•20/09/2023, 15:00

Despacho

•14/08/2023, 14:39

Ato Ordinatório

•23/06/2023, 12:15

Ato Ordinatório

•05/05/2023, 09:48

Decisão

•04/05/2023, 14:23

Decisão

•17/11/2022, 17:16

Decisão

•14/09/2022, 14:40

Decisão

•11/05/2022, 16:29

Decisão

•09/11/2021, 17:53

Decisão

•10/09/2021, 13:13

Ato Ordinatório

•28/05/2021, 20:47

Acórdão

•24/03/2021, 16:51

Acórdão

•24/03/2021, 16:51

Acórdão

•24/03/2021, 16:51

Acórdão

•24/03/2021, 16:51

Acórdão

•24/03/2021, 16:24

Decisão

•15/11/2020, 13:10

Sentença

•25/03/2019, 15:12

Decisão

•15/08/2017, 18:32

Decisão

•13/07/2017, 17:24

Despacho

•11/07/2017, 16:27