Recurso Especial 1023714-17.2022.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Especial

TJMT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/05/2025

Valor da Causa

R$ 11.255,96

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Processos relacionados

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Partes do Processo

IONE RIOS PEREIRA

CPF

Autor

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ·Representa: Autor

CARLOS FREDERICO NOBREGA FARIAS

OAB/PB 7119·CPF·Representa: Réu

JORGE RIBEIRO COUTINHO GONCALVES DA SILVA

CPF·Representa: Réu

EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA

OAB/PB 23664·CPF·Representa: Réu

KALLYL PALMEIRA MAIA

OAB/PB 18032·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ·Representa: Autor

CARLOS FREDERICO NOBREGA FARIAS

OAB/PB 7119·CPF·Representa: Réu

JORGE RIBEIRO COUTINHO GONCALVES DA SILVA

CPF·Representa: Réu

EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA

OAB/PB 23664·CPF·Representa: Réu

KALLYL PALMEIRA MAIA

OAB/PB 18032·CPF·Representa: Réu

JASMINE MARINHO VIEIRA

CPF·Representa: Réu

RODRIGO NOBREGA FARIAS

OAB/PB 10220·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

09/02/2026, 17:03

Transitado em Julgado em 09/02/2026

09/02/2026, 17:03

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 1212566/2025

11/12/2025, 17:41

Protocolizada Petição 1212566/2025 (PET - PETIÇÃO) em 11/12/2025

11/12/2025, 17:15

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1049870/2025

29/10/2025, 17:51

Protocolizada Petição 1049870/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/10/2025

29/10/2025, 17:33

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 29/10/2025 Petição Nº 672627/2025 - AgInt

29/10/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/10/2025, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/10/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0672627 - AgInt no REsp 2213301 - Publicação prevista para 29/10/2025

24/10/2025, 20:30

Conhecido o recurso de IONE RIOS PEREIRA e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00672627/2025 - AgInt no REsp 2213301/MT

22/10/2025, 23:59

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 946686/2025

03/10/2025, 18:41

Protocolizada Petição 946686/2025 (PET - PETIÇÃO) em 03/10/2025

03/10/2025, 16:33

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 26/09/2025

26/09/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/09/2025, 01:32

Todas as movimentações(32)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

09/02/2026, 17:03

Transitado em Julgado em 09/02/2026

09/02/2026, 17:03

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 1212566/2025

11/12/2025, 17:41

Protocolizada Petição 1212566/2025 (PET - PETIÇÃO) em 11/12/2025

11/12/2025, 17:15

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1049870/2025

Documentos

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•11/12/2025, 17:41

EMENTA / ACORDÃO

•24/10/2025, 20:30

29/10/2025, 17:51

Protocolizada Petição 1049870/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/10/2025

29/10/2025, 17:33

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 29/10/2025 Petição Nº 672627/2025 - AgInt

29/10/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/10/2025, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/10/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0672627 - AgInt no REsp 2213301 - Publicação prevista para 29/10/2025

24/10/2025, 20:30

Conhecido o recurso de IONE RIOS PEREIRA e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00672627/2025 - AgInt no REsp 2213301/MT

22/10/2025, 23:59

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 946686/2025

03/10/2025, 18:41

Protocolizada Petição 946686/2025 (PET - PETIÇÃO) em 03/10/2025

03/10/2025, 16:33

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 26/09/2025

26/09/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/09/2025, 01:32

Incluído em pauta para 16/10/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00672627/2025 - AgInt no REsp 2213301/MT

24/09/2025, 16:02

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator)

26/08/2025, 18:52

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 04/08/2025 e término em 25/08/2025, para ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A apresentar resposta à petição n. 672627/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 385.

26/08/2025, 18:15

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 30/07/2025 Petição Nº 672627/2025 -

30/07/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/07/2025, 01:01

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 672627/2025. Publicação prevista para 30/07/2025)

28/07/2025, 16:15

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 672627/2025

28/07/2025, 16:01

Protocolizada Petição 672627/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 28/07/2025

28/07/2025, 15:50

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 518027/2025

06/06/2025, 15:51

Protocolizada Petição 518027/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/06/2025

06/06/2025, 15:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/06/2025

06/06/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/06/2025, 01:03

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de IONE RIOS PEREIRA e não-provido ou denegada

04/06/2025, 18:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/06/2025

04/06/2025, 18:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD

22/05/2025, 09:22

Distribuído por sorteio ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - SEGUNDA TURMA

22/05/2025, 08:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

14/05/2025, 18:37

DECISÃO TERMINATIVA

•04/06/2025, 18:40

Acórdão

•14/05/2025, 18:36

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•14/05/2025, 18:36

Despacho

•14/05/2025, 18:36

Despacho

•14/05/2025, 18:36

Despacho

•14/05/2025, 18:36

Despacho

•14/05/2025, 18:36

Sentença (Outras)

•14/05/2025, 18:36

Sentença (Outras)

•14/05/2025, 18:36

Recurso

•14/05/2025, 18:36

Acórdão

•14/05/2025, 18:36

Decisão

•14/05/2025, 18:36