Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0009422-94.2013.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execução PrevidenciáriaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/09/2013

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Tangará da Serra

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Quarta Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/04/2024 23:59

27/04/2024, 01:03

Decorrido prazo de EVERALDO GREGORIO DA SILVA em 05/04/2024 23:59

06/04/2024, 01:05

Publicado Sentença em 13/03/2024.

04/04/2024, 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

04/04/2024, 18:49

Decorrido prazo de EVERALDO GREGORIO DA SILVA em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 02:18

Decorrido prazo de EVERALDO GREGORIO DA SILVA em 11/03/2024 23:59.

17/03/2024, 23:54

Expedição de Outros documentos

17/03/2024, 20:59

Juntada de Certidão

15/03/2024, 16:02

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/03/2024, 15:02

Recebidos os autos

15/03/2024, 15:02

Arquivado Definitivamente

14/03/2024, 20:36

Transitado em Julgado em 11/03/2024

14/03/2024, 20:35

Decorrido prazo de EVERALDO GREGORIO DA SILVA em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 04:25

Expedição de Outros documentos

11/03/2024, 17:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/03/2024, 17:56

Todas as movimentações(274)

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/04/2024 23:59

27/04/2024, 01:03

Decorrido prazo de EVERALDO GREGORIO DA SILVA em 05/04/2024 23:59

06/04/2024, 01:05

Publicado Sentença em 13/03/2024.

04/04/2024, 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

04/04/2024, 18:49

Decorrido prazo de EVERALDO GREGORIO DA SILVA em 25/03/2024 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•29/11/2022, 17:13

Despacho

•13/01/2023, 17:09

26/03/2024, 02:18

Decorrido prazo de EVERALDO GREGORIO DA SILVA em 11/03/2024 23:59.

17/03/2024, 23:54

Expedição de Outros documentos

17/03/2024, 20:59

Juntada de Certidão

15/03/2024, 16:02

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/03/2024, 15:02

Recebidos os autos

15/03/2024, 15:02

Arquivado Definitivamente

14/03/2024, 20:36

Transitado em Julgado em 11/03/2024

14/03/2024, 20:35

Decorrido prazo de EVERALDO GREGORIO DA SILVA em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 04:25

Expedição de Outros documentos

11/03/2024, 17:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/03/2024, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2024, 17:56

Expedição de Outros documentos

11/03/2024, 17:56

Decorrido prazo de EVERALDO GREGORIO DA SILVA em 01/03/2024 23:59.

09/03/2024, 04:35

Publicado Intimação em 23/02/2024.

27/02/2024, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

27/02/2024, 03:21

Conclusos para julgamento

21/02/2024, 14:02

Expedição de Outros documentos

21/02/2024, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2024, 14:00

Expedição de Outros documentos

21/02/2024, 13:57

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 13:49

Juntada de Alvará

15/02/2024, 17:48

Processo Desarquivado

15/02/2024, 17:27

Ato ordinatório praticado

15/02/2024, 14:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 04:04

Decorrido prazo de EVERALDO GREGORIO DA SILVA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:34

Publicado Intimação em 22/01/2024.

22/01/2024, 14:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024

13/01/2024, 19:04

Arquivado Definitivamente

11/01/2024, 10:06

Expedição de Outros documentos

11/01/2024, 10:04

Expedição de Outros documentos

11/01/2024, 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2024, 10:04

Ato ordinatório praticado

11/01/2024, 10:02

Expedição de Ofício de RPV

11/01/2024, 10:02

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 18:04

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 15:48

Juntada de Ofício

14/11/2023, 18:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/11/2023, 15:58

Decorrido prazo de EVERALDO GREGORIO DA SILVA em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 02:07

Juntada de Ofício

06/11/2023, 18:16

Publicado Intimação em 06/11/2023.

06/11/2023, 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023

04/11/2023, 05:12

Expedição de Outros documentos

01/11/2023, 17:51

Ato ordinatório praticado

01/11/2023, 17:50

Ato ordinatório praticado

01/11/2023, 17:48

Juntada de Petição de petição

19/09/2023, 21:12

Juntada de Petição de manifestação

28/08/2023, 09:45

Publicado Intimação em 25/08/2023.

27/08/2023, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

27/08/2023, 03:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO Considerando a nova sistemática de expedição de alvará de levantamento de valores recebidos da Justiça Federal na competência delegada conforme orientação constante do CIA nº 0000978-91.2013.8.11.0000, e, ainda, nos termos do OFÍCIO Nº 1006/2023-DDJ, do Departamento de Depósitos Judiciais do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, INTIMO o(a) patrono(a) do Exequente da expedição do Alvará Judicial, ressaltando que o levantamento poderá ser realizado em qualquer Agência do Banco do Brasil, no Estado de Mato Grosso pelo Beneficiário e/ou Autorizado para recebimento, sendo que este deve levar a via impressa com o Código QR ao banco, podendo, ainda, o banco solicitar documentos complementares disponíveis nos autos. Tangará da Serra, 23 de agosto de 2023. ROBSON CARLOS PEREIRA DOS SANTOS Gestor Judiciário SEDE DO JUÍZO DA 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA INFORMAÇÕES: TELEFONE: (65) 3339-2740

24/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/08/2023, 14:15

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 14:15

Juntada de Alvará

18/08/2023, 14:25

Juntada de Petição de manifestação

25/07/2023, 08:31

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 13:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 00:44

Juntada de Petição de manifestação

04/07/2023, 11:01

Decorrido prazo de EVERALDO GREGORIO DA SILVA em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 03:19

Publicado Despacho em 22/05/2023.

22/05/2023, 01:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 20:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

20/05/2023, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA DESPACHO Processo: 0009422-94.2013.8.11.0055.. EXEQUENTE: EVERALDO GREGORIO DA SILVA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL VISTOS, ETC. O processo encontra-se na pendência da expedição do RPV/precatório dos valores homologados por este Juízo. Denota-se que para tanto, houve petição de renúncia dos valores que excedam 60 salários-mínimos e ao destaque de honorários id. 117937659. Acolho a renúncia efetuada no id. 117937659 retro, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, devendo a Secretaria providenciar o cancelamento do precatório e a expedição dos ofícios requisitórios RPV para o pagamento integral da dívida. Esclareço, por oportuno, que a renúncia dos créditos excedentes, para viabilizar a expedição de requisição de pequeno valor - RPV é faculdade do credor, sendo irretratável, de maneira que o saldo renunciado não poderá ser posteriormente executado, nos termos do art. 5.º, XXXVI, da CF. Saliento que a expedição do RPV deve ser efetuada em nome da Parte autora, não mais sendo realizado o destaque dos honorários. Considerando que o requerido continua informando que o benéfico pleiteado não foi devidamente implantado, determino a intimação do requerido, para no prazo de 15 (quinze) dias, remeter a este juízo cópia do extrato HISCRE comprovando a satisfação do comando judicial, sob pena de pagamento de multa diária e incidência em CRIME DE DESOBEDIÊNCIA. No mais, prossiga-se no cumprimento do decisório contido nos autos, destacando-se os honorários contratuais do montante a ser recebido pela autora e, após o cumprimento integral, certifique-se e conclusos. Às providências. TANGARÁ DA SERRA, 18 de maio de 2023. Francisco Ney Gaiva Juiz(a) de Direito

19/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/05/2023, 13:59

Expedição de Outros documentos

18/05/2023, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2023, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2023, 13:59

Conclusos para decisão

17/05/2023, 17:27

Processo Desarquivado

17/05/2023, 17:26

Juntada de Petição de manifestação

17/05/2023, 10:16

Decorrido prazo de EVERALDO GREGORIO DA SILVA em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 14:37

Publicado Intimação em 08/05/2023.

09/05/2023, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

06/05/2023, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO Nos termos da legislação vigente impulsiono os presentes autos a fim de cientificar as partes de que foram expedidas a(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor e/ou Precatório retro, em cumprimento a decisão outrora lançada, e encaminhadas ao TRF da 1ª Região, para as providências cabíveis. Outrossim intimo as partes para que requeiram o que de direito, no prazo legal, conforme determina o artigo 11 d

05/05/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

04/05/2023, 14:16

Expedição de Outros documentos

04/05/2023, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2023, 14:13

Expedição de Outros documentos

04/05/2023, 14:13

Ato ordinatório praticado

04/05/2023, 14:11

Expedição de RPV

04/05/2023, 14:10

Expedição de Precatório

04/05/2023, 14:10

Ato ordinatório praticado

20/04/2023, 18:07

Ato ordinatório praticado

20/04/2023, 17:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 05:02

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2023, 13:48

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2023, 11:48

Publicado Despacho em 23/01/2023.

23/01/2023, 21:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023

21/01/2023, 10:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA DESPACHO Processo: 0009422-94.2013.8.11.0055.. EXEQUENTE: EVERALDO GREGORIO DA SILVA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL VISTOS, ETC. Tendo em vista a concordância do executado com o cálculo apresentado pelo exequente no id. 105055448, HOMOLOGO-O, devendo o Sr. Gestor cumprir as disposições insertas no artigo 535, § 3o, do Novo Código de Processo Civil. Outrossim, havendo pedido nesse sentido, defiro, desde já, a

16/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/01/2023, 17:10

Expedição de Outros documentos

13/01/2023, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2023, 17:09

Conclusos para decisão

06/12/2022, 18:12

Juntada de Petição de petição

06/12/2022, 12:47

Expedição de Outros documentos

29/11/2022, 17:17

Ato ordinatório praticado

29/11/2022, 17:13

Juntada de Petição de manifestação

29/11/2022, 09:46

Juntada de Petição de manifestação

29/11/2022, 09:44

Decorrido prazo de EVERALDO GREGORIO DA SILVA em 05/10/2022 23:59.

08/10/2022, 15:17

Publicado Intimação em 28/09/2022.

28/09/2022, 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

28/09/2022, 05:42

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 18:11

Ato ordinatório praticado

26/09/2022, 17:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 09:24

Decorrido prazo de EVERALDO GREGORIO DA SILVA em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 07:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2022

15/05/2022, 01:23

Publicado Intimação em 12/05/2022.

15/05/2022, 01:23

Ato ordinatório praticado

10/05/2022, 15:15

Desentranhado o documento

10/05/2022, 15:08

Cancelada a movimentação processual

10/05/2022, 15:08

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 15:05

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 15:05

Juntada de

10/05/2022, 15:02

Recebidos os autos

10/05/2022, 14:48

Ato ordinatório praticado

10/05/2022, 14:48

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 01/06/2021.

01/06/2021, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 05:01

Juntada de Petição de expediente

30/05/2021, 22:48

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 15:44

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/05/2021, 02:13

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/05/2021, 02:44

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/05/2021, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/05/2021, 02:43

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

05/05/2021, 02:06

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

05/05/2021, 02:05

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

29/04/2021, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

19/04/2021, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

17/03/2021, 01:31

Remessa (Remessa)

23/02/2021, 00:06

Remessa (Remessa)

12/02/2021, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

11/02/2021, 01:43

Homologação (Decisao->Homologacao)

11/01/2021, 02:24

Recebimento (Vindos Gabinete)

11/01/2021, 01:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/12/2020, 01:43

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

01/12/2020, 02:14

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

01/12/2020, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

01/12/2020, 01:33

Trânsito em julgado (Certidao de Transito em Julgado)

01/12/2020, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

27/10/2020, 02:37

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:35

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

17/03/2020, 01:23

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

17/03/2020, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

17/03/2020, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

10/03/2020, 02:16

Proferidas outras decisões não especificadas

05/03/2020, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2019, 02:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/11/2019, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2019, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2019, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

15/10/2019, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

07/10/2019, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

07/10/2019, 00:37

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

07/10/2019, 00:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/09/2019, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2019, 02:20

Entrega em carga/vista (Vista)

18/09/2019, 01:49

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

11/09/2019, 01:32

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/09/2019, 00:59

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/09/2019, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2019, 01:42

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/08/2019, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2019, 01:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/07/2019, 00:22

Entrega em carga/vista (Carga)

19/07/2019, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2019, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

06/06/2019, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

03/06/2019, 01:26

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/06/2019, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/05/2019, 01:14

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/05/2019, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

01/04/2019, 02:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/03/2019, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

22/03/2019, 01:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/02/2019, 01:49

Entrega em carga/vista (Vista)

01/02/2019, 01:29

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

18/01/2019, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2019, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2019, 02:34

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

09/01/2019, 02:32

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/12/2018, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/12/2018, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2018, 02:40

Proferidas outras decisões não especificadas

17/12/2018, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2018, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2018, 01:50

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

31/07/2018, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

06/07/2018, 01:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/07/2018, 01:08

Movimento Legado (Vindos Diversos)

23/05/2018, 01:26

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

10/05/2018, 02:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/05/2018, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2018, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2017, 02:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/11/2017, 01:59

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/10/2017, 01:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/10/2017, 02:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/10/2017, 02:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/09/2017, 02:33

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

25/09/2017, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2017, 01:58

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/09/2017, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2017, 01:39

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/09/2017, 01:09

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

21/09/2017, 01:43

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/09/2017, 01:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/09/2017, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2017, 01:37

Entrega em carga/vista (Vista)

01/09/2017, 02:02

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

29/08/2017, 02:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/08/2017, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/08/2017, 02:00

Expedição de documento (Certidao)

25/08/2017, 00:21

Juntada (Juntada de Recurso do Requerido)

15/08/2017, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2017, 01:40

Entrega em carga/vista (Vista)

07/07/2017, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

07/07/2017, 01:15

Expedição de documento (Documento Expedido)

07/06/2017, 02:05

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

07/06/2017, 01:14

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/06/2017, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/06/2017, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

31/05/2017, 02:30

Procedência em Parte (Com Resolucao do Merito->Procedencia em Parte)

31/05/2017, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

24/04/2017, 01:30

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

24/04/2017, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

20/04/2017, 01:11

Entrega em carga/vista (Vista)

10/04/2017, 02:41

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

10/04/2017, 02:39

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

10/04/2017, 02:17

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

07/04/2017, 01:24

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

25/01/2017, 02:13

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/01/2017, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/12/2016, 01:23

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/12/2016, 01:12

Juntada (Juntada de Laudo)

15/12/2016, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

28/10/2016, 02:15

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

28/10/2016, 02:14

Juntada (Juntada de Oficio)

28/10/2016, 02:10

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

25/10/2016, 02:14

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

25/10/2016, 01:18

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

04/10/2016, 02:13

Entrega em carga/vista (Vista)

04/10/2016, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

04/10/2016, 01:54

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

04/10/2016, 01:43

Expedição de documento (Mandado Expedido)

29/09/2016, 01:30

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/09/2016, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/09/2016, 02:41

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

27/09/2016, 01:50

Juntada (Juntada)

27/09/2016, 00:41

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

26/08/2016, 02:37

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

26/08/2016, 02:35

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

15/08/2016, 01:39

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

13/01/2015, 02:32

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

14/10/2014, 01:25

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/10/2014, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/10/2014, 01:10

Expedição de documento (Certidao)

26/09/2014, 02:42

Juntada (Juntada de Contestacao)

18/03/2014, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2014, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

21/10/2013, 02:02

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/10/2013, 01:58

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/10/2013, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/10/2013, 01:38

Requisição de Informações (Intimacao)

11/10/2013, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2013, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2013, 01:35

Proferidas outras decisões não especificadas

03/10/2013, 02:04

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

26/09/2013, 02:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/09/2013, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2013, 02:37

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

26/09/2013, 01:37

Distribuição (Distribuicao do Processo)

25/09/2013, 01:44

Despacho

•18/05/2023, 13:59

Sentença

•11/03/2024, 17:56

Sentença

•11/03/2024, 17:56