Execução Fiscal 0001935-84.2016.8.11.0082 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalFloraDIREITO AMBIENTALExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/10/2016

Valor da Causa

R$ 11.940,54

Órgão julgador

Vara Especializada do Meio Ambiente

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ CARLOS LOPES

OAB/MT 6622·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

ROSANA SIFUENTES MACHADO

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

12/05/2026, 15:32

Juntada de Petição de petição

10/04/2026, 09:12

Publicado Ato Ordinatório em 27/03/2026.

27/03/2026, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 03:39

Expedição de Outros documentos

25/03/2026, 15:10

Ato ordinatório praticado

25/03/2026, 15:08

Proferidas outras decisões não especificadas

25/03/2026, 09:44

Conclusos para decisão

05/02/2026, 12:18

Juntada de Petição de petição

19/11/2025, 18:25

Publicado Intimação em 18/11/2025.

18/11/2025, 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 11:23

Expedição de Outros documentos

14/11/2025, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2025, 20:59

Conclusos para decisão

12/08/2025, 12:42

Ato ordinatório praticado

12/08/2025, 12:41

Todas as movimentações(166)

Conclusos para decisão

12/05/2026, 15:32

Juntada de Petição de petição

10/04/2026, 09:12

Publicado Ato Ordinatório em 27/03/2026.

27/03/2026, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 03:39

Expedição de Outros documentos

25/03/2026, 15:10

Documentos

Ato Ordinatório

•25/03/2026, 15:09

Decisão

•25/03/2026, 09:44

Ato ordinatório praticado

25/03/2026, 15:08

Proferidas outras decisões não especificadas

25/03/2026, 09:44

Conclusos para decisão

05/02/2026, 12:18

Juntada de Petição de petição

19/11/2025, 18:25

Publicado Intimação em 18/11/2025.

18/11/2025, 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 11:23

Expedição de Outros documentos

14/11/2025, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2025, 20:59

Conclusos para decisão

12/08/2025, 12:42

Ato ordinatório praticado

12/08/2025, 12:41

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

12/08/2025, 12:38

Desentranhado o documento

12/08/2025, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2025, 08:55

Conclusos para decisão

19/05/2025, 17:50

Juntada de Petição de petição

18/05/2025, 10:45

Publicado Intimação em 16/05/2025.

17/05/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

17/05/2025, 00:21

Expedição de Outros documentos

14/05/2025, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2025, 18:37

Conclusos para decisão

14/04/2025, 12:46

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

14/04/2025, 12:34

Processo Desarquivado

14/04/2025, 12:34

Juntada de Certidão

14/04/2025, 12:34

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

14/04/2025, 10:37

Juntada de Certidão

02/07/2024, 16:40

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 16:39

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/05/2024, 01:10

Recebidos os autos

14/05/2024, 01:10

Arquivado Definitivamente

14/03/2024, 13:31

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 13:29

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

23/01/2024, 07:11

Juntada de Certidão

23/01/2024, 07:11

Processo Reativado

23/01/2024, 07:11

Ato ordinatório praticado

23/01/2024, 07:10

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/12/2023, 01:26

Recebidos os autos

09/12/2023, 01:26

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 15:15

Decorrido prazo de ROSANA SIFUENTES MACHADO em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 06:53

Expedição de Outros documentos

25/09/2023, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2023, 18:19

Decisão Interlocutória de Mérito

30/08/2023, 10:09

Conclusos para decisão

13/06/2023, 14:38

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 01:59

Juntada de Petição de petição

17/05/2023, 21:30

Juntada de Petição de petição

17/05/2023, 09:33

Publicado Intimação em 12/05/2023.

12/05/2023, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

12/05/2023, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE DESPACHO Processo: 0001935-84.2016.8.11.0082.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: ROSANA SIFUENTES MACHADO Intimação - DESPACHO Vistos. Considerando que os presentes autos foram digitalizados, migrados e inseridos no “Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJE” por esta unidade judiciária, DETERMINO a intimação das partes para que verifiquem a conformidade do processo eletrônico, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, consoante dispo

11/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/05/2023, 16:40

Expedição de Outros documentos

10/05/2023, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2023, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2023, 08:20

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 08/05/2023.

09/05/2023, 00:29

Conclusos para despacho

08/05/2023, 08:42

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

08/05/2023, 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

06/05/2023, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição de Processos Digitalizados - Certifico que o processo n. 0001935-84.2016.8.11.0082 - Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), em trâmite na VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE, até então tramitando em meio físico, híbrido ou eletrônico no sistema Apolo, foi digitalizado e migrado ao Sistema PJe, por força das disposições contidas na Portaria Conjunta PRES-CGJ n. 371, de 8 de junho de 2020, razão pela qual todas as movimentações processuais ocorrerão neste sistema.

05/05/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

04/05/2023, 17:40

Recebidos os autos

04/05/2023, 17:39

Ato ordinatório praticado

04/05/2023, 17:31

Expedição de Outros documentos

04/05/2023, 15:30

Definitivo (Arquivamento)

02/10/2020, 02:14

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/06/2020, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/06/2020, 01:12

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:24

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

13/12/2019, 02:25

Expedição de documento (Oficio Expedido)

22/11/2019, 01:35

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

11/11/2019, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2019, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2019, 01:26

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

15/10/2019, 01:24

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

10/10/2019, 02:36

Expedição de documento (Oficio Expedido)

16/09/2019, 01:28

Expedição de documento (Oficio Expedido)

13/09/2019, 01:07

Juntada (Juntada de AR)

04/09/2019, 01:30

Juntada (Juntada de Oficio)

30/08/2019, 01:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/08/2019, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

25/07/2019, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

15/07/2019, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

10/07/2019, 00:34

Proferidas outras decisões não especificadas

09/07/2019, 02:14

Expedição de documento (Oficio Expedido)

09/07/2019, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2019, 01:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/07/2019, 01:53

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

22/05/2019, 01:59

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

22/05/2019, 01:58

Proferidas outras decisões não especificadas

16/05/2019, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

16/05/2019, 01:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/02/2019, 01:57

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

28/01/2019, 00:56

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/01/2019, 02:31

Desarquivamento (Desarquivamento)

24/01/2019, 00:47

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/01/2019, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2019, 01:42

Movimento Legado (Arquivamento do Procedimento Administrativo de Cobranca)

23/01/2019, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2019, 01:38

Definitivo (Arquivamento com Remessa a Central de Arrecadacao)

18/01/2019, 01:34

Movimento Legado (Abertura de Procedimento Administrativo de Cobranca)

18/01/2019, 01:33

Trânsito em julgado (Certidao de Transito em Julgado)

18/01/2019, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2018, 02:13

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/12/2018, 02:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/12/2018, 02:42

Expedição de documento (Certidao)

06/12/2018, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2018, 01:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/12/2018, 02:11

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/11/2018, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/11/2018, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2018, 02:28

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (Com Resolucao do Merito->Extincao da execucao ou do cumprimento da sentenca)

22/11/2018, 01:57

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

22/11/2018, 01:55

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/11/2018, 02:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/10/2018, 02:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/10/2018, 02:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/10/2018, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2018, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2018, 01:34

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

06/09/2018, 02:24

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

23/08/2018, 02:25

Juntada (Juntada de AR)

24/07/2018, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

18/06/2018, 02:02

Expedição de documento (Oficio Expedido)

13/06/2018, 02:42

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

13/06/2018, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2018, 02:19

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

09/05/2018, 01:52

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/05/2018, 01:48

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/04/2018, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

17/04/2018, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2018, 01:52

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/02/2018, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

16/02/2018, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/02/2018, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

16/02/2018, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2018, 01:15

Exceção de pré-executividade (Decisao->Rejeicao->Excecao de pre-executividade)

31/01/2018, 01:22

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/12/2017, 02:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/08/2017, 02:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

20/07/2017, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2017, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

21/06/2017, 01:49

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

19/06/2017, 01:22

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

29/05/2017, 01:16

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

19/05/2017, 02:08

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

19/05/2017, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

17/05/2017, 02:41

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/03/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/03/2017, 02:10

Expedição de documento (Certidao)

17/03/2017, 02:33

Expedição de documento (Mandado Expedido)

17/03/2017, 01:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

16/01/2017, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

12/01/2017, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

17/11/2016, 02:00

Expedição de documento (Certidao)

11/11/2016, 02:39

Juntada (Juntada de AR)

11/11/2016, 02:35

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

25/10/2016, 02:28

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

21/10/2016, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

20/10/2016, 01:19

Proferidas outras decisões não especificadas

19/10/2016, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2016, 02:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/10/2016, 01:48

Distribuição (Distribuicao do Processo)

14/10/2016, 02:26

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

14/10/2016, 02:15

Outros documentos

•19/11/2025, 18:25

Outros documentos

•19/11/2025, 18:25

Despacho

•12/11/2025, 20:59

Despacho

•12/08/2025, 08:55

Outros documentos

•18/05/2025, 10:45

Despacho

•13/05/2025, 18:37

Decisão

•30/08/2023, 10:09

Despacho

•09/05/2023, 08:20