Ação Penal - Procedimento Sumário 0004098-75.2016.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/06/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Criminal de Primavera do Leste

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JOSE TRAJANO SILVA

Reu

VALDEMI NASCIMENTO DOS SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

09/12/2025, 13:45

Juntada de Petição de ciência

24/10/2025, 13:58

Juntada de Petição de ciência

10/10/2025, 18:32

Arquivado Definitivamente

07/10/2025, 16:39

Recebidos os autos

07/10/2025, 16:22

Expedição de Outros documentos

07/10/2025, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2025, 16:22

Extinta a Punibilidade de #Oculto# em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

07/10/2025, 16:22

Conclusos para julgamento

06/10/2025, 18:45

Juntada de Petição de promoção de arquivamento

30/09/2025, 18:08

Expedição de Outros documentos

26/09/2025, 08:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2025, 08:15

Juntada de Petição de manifestação

25/09/2025, 17:15

Juntada de Petição de manifestação

25/09/2025, 12:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/09/2025, 14:57

Todas as movimentações(144)

Juntada de Certidão

09/12/2025, 13:45

Juntada de Petição de ciência

24/10/2025, 13:58

Juntada de Petição de ciência

10/10/2025, 18:32

Arquivado Definitivamente

07/10/2025, 16:39

Recebidos os autos

07/10/2025, 16:22

Documentos

Sentença

•07/10/2025, 16:22

Sentença

•07/10/2025, 16:22

Expedição de Outros documentos

07/10/2025, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2025, 16:22

Extinta a Punibilidade de #Oculto# em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

07/10/2025, 16:22

Conclusos para julgamento

06/10/2025, 18:45

Juntada de Petição de promoção de arquivamento

30/09/2025, 18:08

Expedição de Outros documentos

26/09/2025, 08:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2025, 08:15

Juntada de Petição de manifestação

25/09/2025, 17:15

Juntada de Petição de manifestação

25/09/2025, 12:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/09/2025, 14:57

Juntada de Petição de devolução de mandado

17/09/2025, 14:57

Juntada de Petição de ciência

11/09/2025, 14:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/09/2025, 13:41

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

05/09/2025, 16:41

Expedição de Mandado

01/09/2025, 17:53

Ato ordinatório praticado

01/09/2025, 17:52

Recebidos os autos

01/09/2025, 15:47

Expedição de Outros documentos

01/09/2025, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 15:47

Proferidas outras decisões não especificadas

01/09/2025, 15:47

Conclusos para despacho

29/08/2025, 18:40

Juntada de Petição de manifestação

28/08/2025, 15:30

Expedição de Outros documentos

04/08/2025, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2025, 16:19

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

04/08/2025, 16:17

Desentranhado o documento

04/08/2025, 16:17

Ato ordinatório praticado

04/08/2025, 16:17

Juntada de Petição de manifestação

07/12/2023, 09:05

Juntada de Petição de manifestação

09/11/2023, 14:15

Processo Desarquivado

16/10/2023, 12:50

Arquivado Definitivamente

16/10/2023, 12:50

Juntada de Petição de manifestação

05/10/2023, 15:38

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2023, 16:12

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2023, 14:09

Expedição de Outros documentos

25/09/2023, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2023, 16:01

Juntada de Petição de manifestação

22/09/2023, 17:41

Expedição de Outros documentos

22/09/2023, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2023, 14:04

Ato ordinatório praticado

22/09/2023, 14:03

Juntada de Petição de manifestação

19/07/2023, 15:24

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2023, 12:40

Publicado Intimação em 08/05/2023.

09/05/2023, 01:14

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2023, 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

06/05/2023, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: Nome: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: PRACA MOISES FRANCO, VARJÃO - Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE PRIMAVERA DO LESTE 1ª VARA CRIMINAL DE PRIMAVERA DO LESTE AVENIDA DOM SEBASTIÃO FIGUEIREDO, 260, TELEFONE: (66)3500-1100, JARDIM DAS AMÉRICAS, PRIMAVERA DO LESTE - MT - CEP: 78800-970 EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO: 15 DIAS PROCESSO n. 0004098-75.2016.8.11.0037 Valor da causa: 0,00 ESPÉCIE: [Crimes de Trânsito]->AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

05/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

04/05/2023, 15:29

Recebidos os autos

03/05/2023, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2023, 16:55

Conclusos para decisão

13/04/2023, 13:39

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2023, 16:45

Expedição de Outros documentos

22/02/2023, 14:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/02/2023, 14:42

Juntada de Petição de diligência

17/02/2023, 14:42

Juntada de Petição de manifestação

16/02/2023, 17:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/02/2023, 17:07

Expedição de Mandado

07/02/2023, 16:04

Recebidos os autos

07/02/2023, 13:28

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #Oculto#

07/02/2023, 13:28

Conclusos para decisão

03/02/2023, 14:17

Juntada de Petição de resposta

28/01/2023, 07:53

Expedição de Outros documentos

24/01/2023, 12:39

Juntada de Petição de manifestação

18/01/2023, 16:28

Juntada de Petição de manifestação

18/01/2023, 16:24

Expedição de Outros documentos

12/01/2023, 18:18

Recebidos os autos

21/11/2022, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2022, 13:26

Ato ordinatório praticado

10/11/2022, 15:00

Conclusos para decisão

09/11/2022, 12:01

Juntada de Petição de manifestação

08/11/2022, 17:53

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 16:15

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 13:05

Juntada de Petição de resposta

21/10/2022, 13:32

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 13:27

Ato ordinatório praticado

23/09/2022, 13:18

Juntada de Ofício

23/08/2022, 15:00

Recebidos os autos

15/08/2022, 17:32

Proferidas outras decisões não especificadas

15/08/2022, 17:32

Conclusos para decisão

12/08/2022, 17:42

Processo Desarquivado

12/08/2022, 17:41

Juntada de Petição de petição

12/08/2022, 17:40

Baixa Administrativa

02/12/2021, 00:00

Arquivado Definitivamente

02/12/2021, 00:00

Arquivado Provisoriamente

22/09/2021, 11:48

Ato ordinatório praticado

22/09/2021, 11:48

Recebidos os autos

22/09/2021, 11:46

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 15/09/2021.

15/09/2021, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021

15/09/2021, 05:08

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021, 16:49

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:38

Movimento Legado (Processo Suspenso - Art. 366 - Arq. Provisorio)

15/07/2018, 01:54

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

15/07/2018, 01:34

Movimento Legado (Calculo de Pena)

21/06/2018, 01:22

Juntada (Juntada de Oficio)

27/04/2018, 01:47

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

04/04/2018, 02:16

Expedição de documento (Oficio Expedido)

04/04/2018, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2018, 02:23

Réu revel citado por edital (Decisao->Suspensao ou Sobrestamento->Reu revel citado por edital )

03/04/2018, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2018, 02:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/03/2018, 01:12

Expedição de documento (Certidao)

01/02/2018, 01:28

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/11/2017, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/11/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao)

24/11/2017, 00:24

Expedição de documento (Edital Expedido)

07/11/2017, 02:31

Proferidas outras decisões não especificadas

18/08/2017, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

18/08/2017, 01:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/07/2017, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

31/07/2017, 02:13

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

13/07/2017, 00:35

Entrega em carga/vista (Carga)

23/06/2017, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

14/06/2017, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

12/06/2017, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

05/06/2017, 01:13

Proferidas outras decisões não especificadas

05/06/2017, 01:06

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

02/06/2017, 01:22

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

31/05/2017, 02:39

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

30/05/2017, 02:01

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

05/04/2017, 01:35

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

07/03/2017, 02:09

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

07/03/2017, 02:09

Audiência (Audiencia Designada)

06/03/2017, 02:03

Denúncia (Decisao->Recebimento->Denuncia)

06/03/2017, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2017, 02:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/03/2017, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

01/03/2017, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

14/02/2017, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

13/02/2017, 02:45

Redistribuição (Redistribuicao)

13/02/2017, 01:58

Movimento Legado (Remetido para Distribuicao da Acao Penal (Denuncia Oferecida) )

10/08/2016, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

10/08/2016, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

09/08/2016, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2016, 00:33

Entrega em carga/vista (Carga)

20/07/2016, 02:05

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

19/07/2016, 02:03

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

19/07/2016, 01:25

Distribuição (Distribuicao do Processo)

18/07/2016, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2016, 01:48

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

18/07/2016, 01:23

Decisão

•01/09/2025, 15:47

Decisão

•01/09/2025, 15:47

Despacho

•03/05/2023, 16:55

Decisão

•07/02/2023, 13:28

Despacho

•21/11/2022, 13:26

Decisão

•15/08/2022, 17:32