Execução Fiscal 0024165-11.2012.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/2012

Valor da Causa

R$ 866.084,64

Órgão julgador

2ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDRÉA KARINE TRAGE BELIZÁRIO

OAB/MT 9106·CPF·Representa: Réu

JULIERME ROMERO

OAB/MT 6240·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ALESSANDRO APARECIDO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

MARISIA MARIA DO NASCIMENTO OLIVEIRA

CPF

Reu

DELTA DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

25/07/2023, 17:05

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/07/2023, 00:44

Recebidos os autos

05/07/2023, 00:44

Arquivado Definitivamente

31/05/2023, 12:23

Transitado em Julgado em 30/05/2023

31/05/2023, 12:23

Decorrido prazo de JULIERME ROMERO em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 04:37

Decorrido prazo de Andréa Karine Trage Belizário em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 04:37

Publicado Intimação em 08/05/2023.

09/05/2023, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

06/05/2023, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 0024165-11.2012.8.11.0002.. Intimação - SENTENÇA Vistos. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo ESTADO DE MATO GROSSO em face de DELTA DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA – EPP e outros. Despacho inicial proferido à fl. 09. Citação positiva acostada à fl. 16. Na sequência, foi proferida decisão judicial rejeitando a exceção de pré-executividade apresentada pelo executado (fl. 132). Por fim

05/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

04/05/2023, 15:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:59

Expedição de Outros documentos

08/03/2023, 08:28

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

06/03/2023, 14:36

Conclusos para julgamento

03/03/2023, 10:57

Todas as movimentações(123)

Juntada de Certidão

25/07/2023, 17:05

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/07/2023, 00:44

Recebidos os autos

05/07/2023, 00:44

Arquivado Definitivamente

31/05/2023, 12:23

Transitado em Julgado em 30/05/2023

31/05/2023, 12:23

Documentos

Sentença

•06/03/2023, 14:35

Decorrido prazo de JULIERME ROMERO em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 04:37

Decorrido prazo de Andréa Karine Trage Belizário em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 04:37

Publicado Intimação em 08/05/2023.

09/05/2023, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

06/05/2023, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 0024165-11.2012.8.11.0002.. Intimação - SENTENÇA Vistos. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo ESTADO DE MATO GROSSO em face de DELTA DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA – EPP e outros. Despacho inicial proferido à fl. 09. Citação positiva acostada à fl. 16. Na sequência, foi proferida decisão judicial rejeitando a exceção de pré-executividade apresentada pelo executado (fl. 132). Por fim

05/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

04/05/2023, 15:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:59

Expedição de Outros documentos

08/03/2023, 08:28

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

06/03/2023, 14:36

Conclusos para julgamento

03/03/2023, 10:57

Juntada de Petição de petição

07/08/2022, 18:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 10:00

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 08:54

Ato ordinatório praticado

30/06/2022, 08:52

Recebidos os autos

30/06/2022, 08:52

Juntada de Petição de petição

21/06/2022, 17:36

Ato ordinatório praticado

10/05/2022, 11:49

Juntada de Petição de manifestação

14/12/2021, 16:31

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 29/11/2021.

29/11/2021, 06:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2021

27/11/2021, 05:13

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 22:19

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

21/05/2021, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2020, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2020, 01:51

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

10/09/2020, 02:30

Juntada (Juntada de Informacoes)

26/08/2020, 01:52

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/06/2020, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/06/2020, 01:02

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

13/01/2020, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2019, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2019, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2019, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2019, 01:36

Redistribuição (Redistribuicao)

03/10/2019, 01:42

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

02/10/2019, 01:40

Juntada (Juntada)

06/09/2019, 02:13

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

31/07/2019, 01:56

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

31/07/2019, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2019, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2019, 02:10

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/07/2019, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/06/2019, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

24/06/2019, 02:20

Proferidas outras decisões não especificadas

18/06/2019, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

18/03/2019, 01:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/03/2019, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2019, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2019, 02:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/01/2019, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2019, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2018, 02:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/11/2018, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2018, 00:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/11/2018, 02:10

Proferidas outras decisões não especificadas

14/11/2018, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2018, 02:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/11/2018, 01:48

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

08/10/2018, 01:33

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

26/09/2018, 02:36

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/08/2018, 02:11

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/08/2018, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2018, 01:04

Exceção de pré-executividade (Decisao->Rejeicao->Excecao de pre-executividade)

14/08/2018, 02:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/11/2017, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2017, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2017, 01:37

Proferidas outras decisões não especificadas

25/10/2017, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

09/06/2017, 02:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/06/2017, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

16/05/2017, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

05/05/2017, 02:15

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

18/05/2016, 02:11

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

08/04/2016, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

08/04/2016, 02:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/09/2015, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2015, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2015, 01:31

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/09/2015, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2015, 01:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/08/2015, 01:08

Juntada (Juntada)

16/07/2015, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2015, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

24/06/2015, 01:15

Entrega em carga/vista (Vista)

24/06/2015, 01:12

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

27/05/2015, 01:31

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

17/04/2015, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

17/03/2015, 01:33

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/01/2015, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/12/2014, 01:47

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

18/12/2014, 02:42

Expedição de documento (Certidao)

18/12/2014, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2014, 02:03

Entrega em carga/vista (Vista)

05/11/2014, 02:01

Expedição de documento (Certidao)

30/10/2014, 03:33

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

30/10/2014, 02:14

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

30/10/2014, 02:11

Juntada (Juntada de AR)

31/07/2014, 02:29

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

31/07/2014, 02:20

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

15/04/2014, 02:24

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

07/04/2014, 01:37

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

25/02/2014, 02:28

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

25/02/2014, 02:24

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

25/02/2014, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

22/02/2013, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/02/2013, 01:14

Movimento Legado (Vindos Diversos)

05/02/2013, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2013, 01:52

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

31/01/2013, 01:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/01/2013, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/01/2013, 02:37

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

29/01/2013, 02:37

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

29/01/2013, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2013, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

18/12/2012, 02:09

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

18/12/2012, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2012, 02:07

Distribuição (Distribuicao do Processo)

17/12/2012, 02:32