Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal
TJMT1° GrauArquivado
Data de Distribuição
14/12/2012
Valor da Causa
R$ 866.084,64
Órgão julgador
2ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande
Partes do Processo
ESTADO DE MATO GROSSO
Autor
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
Advogados / Representantes
ANDRÉA KARINE TRAGE BELIZÁRIO
OAB/MT 9106·CPF·Representa: Réu
JULIERME ROMERO
OAB/MT 6240·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Juntada de Certidão
25/07/2023, 17:05
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
05/07/2023, 00:44
ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA
Terceiro
AUDITOR FISCAL
Terceiro
COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA
Terceiro
MATO GROSSO
Terceiro
PGE MT
Terceiro
PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
PGE
Terceiro
ESTADO MATO GROSSO
Terceiro
ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
JULIANO SILVA MELO
Terceiro
ALESSANDRO APARECIDO DE OLIVEIRA
CPF
Reu
MARISIA MARIA DO NASCIMENTO OLIVEIRA
CPF
Reu
DELTA DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - EPP
CNPJ
Reu
Recebidos os autos
05/07/2023, 00:44
Arquivado Definitivamente
31/05/2023, 12:23
Transitado em Julgado em 30/05/2023
31/05/2023, 12:23
Decorrido prazo de JULIERME ROMERO em 29/05/2023 23:59.
30/05/2023, 04:37
Decorrido prazo de Andréa Karine Trage Belizário em 29/05/2023 23:59.
30/05/2023, 04:37
Publicado Intimação em 08/05/2023.
09/05/2023, 01:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
06/05/2023, 02:45
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE
SENTENÇA
Processo: 0024165-11.2012.8.11.0002..
Intimação - SENTENÇA
Vistos.
Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo ESTADO DE MATO GROSSO em face de DELTA DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA – EPP e outros. Despacho inicial proferido à fl. 09. Citação positiva acostada à fl. 16. Na sequência, foi proferida decisão judicial rejeitando a exceção de pré-executividade apresentada pelo executado (fl. 132). Por fim
05/05/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos
04/05/2023, 15:22
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/05/2023 23:59.
04/05/2023, 00:59
Expedição de Outros documentos
08/03/2023, 08:28
Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa