Procedimento Comum Cível 1000646-62.2020.8.11.0049 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/06/2020

Valor da Causa

R$ 5.714,65

Órgão julgador

2ª Vara de Vila Rica

Partes do Processo

ALAOR TEODORO DA SILVA

CPF

Autor

GRANACON CONSTRUCOES CIVIS LTDA - ME

CNPJ

Autor

INTERMAT INSTITUTO DE TERRAS MATO GROSSO

Terceiro

INTERMAT

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO ROBERTO TAVARES DE SENA

OAB/MT 6432·CPF·Representa: Autor

LEANDRO DEPIERI

OAB/PR 40456·CPF·Representa: Réu

TAINA MELISSA DE VIGNALLI FLORENCE PERCINOTTO

OAB/PR 97258·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(32)

ALAOR TEODORO DA SILVA

CPF

Autor

GRANACON CONSTRUCOES CIVIS LTDA - ME

CNPJ

Autor

INTERMAT INSTITUTO DE TERRAS MATO GROSSO

Terceiro

INTERMAT

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

SEBASTIAO CUSTODIO RODRIGUES FILHO

Terceiro

SEBASTIAO CUSTODIO RODRIGUES FILHO

CPF

Reu

LEANDRO DEPIERI

CPF

Reu

INSTITUTO DE TERRAS DE MATO GROSSO

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

SEBASTIAO CUSTODIO RODRIGUES FILHO

Reu

MARCOS EDUARDO ALTOE

CPF

Reu

JOSE ALVES FILHO

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

27/03/2026, 08:37

Juntada de Petição de petição

03/12/2025, 16:04

Publicado Decisão em 14/11/2025.

14/11/2025, 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

14/11/2025, 04:19

Expedição de Outros documentos

12/11/2025, 16:15

Proferidas outras decisões não especificadas

12/11/2025, 16:15

Conclusos para decisão

12/11/2025, 13:07

Juntada de Petição de petição

14/08/2025, 13:12

Publicado Ato Ordinatório em 24/07/2025.

24/07/2025, 21:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

24/07/2025, 21:37

Expedição de Outros documentos

22/07/2025, 17:57

Decorrido prazo de MARCOS EDUARDO ALTOE em 08/07/2025 23:59

22/07/2025, 17:55

Decorrido prazo de SEBASTIAO CUSTODIO RODRIGUES FILHO em 01/07/2025 23:59

22/07/2025, 17:54

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 02/07/2025 23:59

03/07/2025, 02:49

Juntada de entregue (ecarta)

13/06/2025, 02:30

Todas as movimentações(119)

Conclusos para decisão

27/03/2026, 08:37

Juntada de Petição de petição

03/12/2025, 16:04

Publicado Decisão em 14/11/2025.

14/11/2025, 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

14/11/2025, 04:19

Expedição de Outros documentos

12/11/2025, 16:15

Documentos

Decisão

•12/11/2025, 16:15

Decisão

•12/11/2025, 16:15

Proferidas outras decisões não especificadas

12/11/2025, 16:15

Conclusos para decisão

12/11/2025, 13:07

Juntada de Petição de petição

14/08/2025, 13:12

Publicado Ato Ordinatório em 24/07/2025.

24/07/2025, 21:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

24/07/2025, 21:37

Expedição de Outros documentos

22/07/2025, 17:57

Decorrido prazo de MARCOS EDUARDO ALTOE em 08/07/2025 23:59

22/07/2025, 17:55

Decorrido prazo de SEBASTIAO CUSTODIO RODRIGUES FILHO em 01/07/2025 23:59

22/07/2025, 17:54

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 02/07/2025 23:59

03/07/2025, 02:49

Juntada de entregue (ecarta)

13/06/2025, 02:30

Juntada de não entregue - problema interno dos correios (ecarta)

12/06/2025, 05:23

Decorrido prazo de LEANDRO DEPIERI em 10/06/2025 23:59

11/06/2025, 08:52

Juntada de Petição de petição

10/06/2025, 15:44

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

08/06/2025, 03:27

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

07/06/2025, 00:46

Juntada de entregue (ecarta)

06/06/2025, 04:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

20/05/2025, 16:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

20/05/2025, 16:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

20/05/2025, 16:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

20/05/2025, 16:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

20/05/2025, 15:48

Publicado Decisão em 20/05/2025.

20/05/2025, 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

20/05/2025, 10:07

Ato ordinatório praticado

16/05/2025, 14:52

Expedição de Outros documentos

16/05/2025, 13:44

Expedição de Outros documentos

16/05/2025, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2025, 13:44

Proferidas outras decisões não especificadas

16/05/2025, 13:44

Conclusos para decisão

07/05/2025, 14:17

Juntada de Petição de petição

21/01/2025, 14:00

Publicado Decisão em 21/01/2025.

21/01/2025, 05:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025

18/01/2025, 04:47

Expedição de Outros documentos

16/01/2025, 15:50

Proferidas outras decisões não especificadas

16/01/2025, 15:50

Conclusos para decisão

07/01/2025, 18:01

Juntada de Petição de petição

16/10/2024, 15:34

Publicado Ato Ordinatório em 25/09/2024.

25/09/2024, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

25/09/2024, 02:42

Expedição de Outros documentos

23/09/2024, 17:51

Juntada de Petição de contestação

12/09/2024, 10:21

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

30/08/2024, 04:29

Decorrido prazo de Paulo Roberto Tavares de Sena em 28/08/2024 23:59

29/08/2024, 02:05

Juntada de entregue (ecarta)

23/08/2024, 03:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

08/08/2024, 13:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

08/08/2024, 13:36

Publicado Intimação em 07/08/2024.

07/08/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

07/08/2024, 02:20

Expedição de Outros documentos

05/08/2024, 13:46

Proferidas outras decisões não especificadas

02/08/2024, 15:33

Conclusos para decisão

15/05/2024, 17:18

Processo Desarquivado

14/05/2024, 15:30

Arquivado Provisoriamente

26/05/2023, 15:30

Juntada de Petição de manifestação

25/05/2023, 15:30

Publicado Decisão em 08/05/2023.

09/05/2023, 01:16

Publicado Intimação em 08/05/2023.

08/05/2023, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

06/05/2023, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

06/05/2023, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE VILA RICA DECISÃO Processo: 1000646-62.2020.8.11.0049.. AUTOR: ALAOR TEODORO DA SILVA, GRANACON CONSTRUCOES CIVIS LTDA - ME REU: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO, INSTITUTO DE TERRAS DE MATO GROSSO, MARCOS EDUARDO ALTOE, SEBASTIÃO CUSTÓDIO RODRIGUES FILHO, JOSE ALVES FILHO, LEANDRO DEPIERI É sabido que o Código de Processo Civil impôs ao Poder Judiciário o ônus de requisitar informações sobre o endereço da parte ausente aos cadastros de ór Intimação - DECISÃO

05/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE VILA RICA DECISÃO Processo: 1000646-62.2020.8.11.0049.. AUTOR: ALAOR TEODORO DA SILVA, GRANACON CONSTRUCOES CIVIS LTDA - ME REU: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO, INSTITUTO DE TERRAS DE MATO GROSSO, MARCOS EDUARDO ALTOE, SEBASTIÃO CUSTÓDIO RODRIGUES FILHO, JOSE ALVES FILHO, LEANDRO DEPIERI É sabido que o Código de Processo Civil impôs ao Poder Judiciário o ônus de requisitar informações sobre o endereço da parte ausente aos cadastros de ór

05/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

04/05/2023, 17:50

Expedição de Outros documentos

04/05/2023, 15:35

Decisão Interlocutória de Mérito

04/05/2023, 15:35

Conclusos para despacho

04/05/2023, 14:16

Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 14:58

Juntada de Petição de outros documentos

01/02/2023, 14:59

Juntada de Petição de manifestação

28/10/2022, 14:06

Ato ordinatório praticado

17/10/2022, 13:39

Ato ordinatório praticado

14/10/2022, 18:09

Ato ordinatório praticado

17/08/2022, 16:51

Processo Desarquivado

16/08/2022, 16:05

Arquivado Provisoriamente

23/03/2022, 16:05

Juntada de Petição de manifestação

22/03/2022, 16:05

Publicado Ato Ordinatório em 03/03/2022.

03/03/2022, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2022

26/02/2022, 01:31

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 10:26

Processo Desarquivado

22/02/2022, 10:48

Arquivado Provisoriamente

29/09/2021, 10:48

Juntada de correspondência devolvida

28/09/2021, 10:48

Ato ordinatório praticado

13/08/2021, 07:35

Juntada de Petição de intimação

03/08/2021, 15:21

Ato ordinatório praticado

16/07/2021, 07:49

Ato ordinatório praticado

08/06/2021, 14:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/05/2021, 14:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/05/2021, 14:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/05/2021, 14:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/05/2021, 14:10

Decisão Interlocutória de Mérito

07/05/2021, 08:09

Conclusos para decisão

24/03/2021, 12:29

Decorrido prazo de Paulo Roberto Tavares de Sena em 10/03/2021 23:59.

11/03/2021, 05:38

Decorrido prazo de GRANACON CONSTRUCOES CIVIS LTDA - ME em 10/03/2021 23:59.

11/03/2021, 05:38

Juntada de Petição de impugnação à contestação

10/03/2021, 22:37

Publicado Ato Ordinatório em 15/02/2021.

15/02/2021, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2021

14/02/2021, 01:27

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 18:06

Juntada de Petição de contestação

04/12/2020, 09:30

Decorrido prazo de JOSE ALVES FILHO em 27/08/2020 23:59:59.

25/09/2020, 06:17

Decorrido prazo de LEANDRO DEPIERI em 27/08/2020 23:59:59.

25/09/2020, 06:17

Decorrido prazo de MARCOS EDUARDO ALTOE em 27/08/2020 23:59:59.

25/09/2020, 06:17

Decorrido prazo de SEBASTIÃO CUSTÓDIO RODRIGUES FILHO em 27/08/2020 23:59:59.

25/09/2020, 06:17

Decorrido prazo de INSTITUTO DE TERRAS DE MATO GROSSO em 27/08/2020 23:59:59.

25/09/2020, 06:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/08/2020 23:59:59.

25/09/2020, 06:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/08/2020 23:59:59.

25/09/2020, 05:12

Decorrido prazo de LEANDRO DEPIERI em 04/09/2020 23:59:59.

25/09/2020, 04:05

Decorrido prazo de INSTITUTO DE TERRAS DE MATO GROSSO em 04/09/2020 23:59:59.

25/09/2020, 04:05

Juntada de Petição de manifestação

17/09/2020, 14:50

Juntada de Petição de petição

26/08/2020, 16:47

Publicado Decisão em 06/08/2020.

06/08/2020, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2020

06/08/2020, 01:08

Expedição de Outros documentos.

04/08/2020, 17:04

Expedição de Outros documentos.

04/08/2020, 17:04

Decisão Interlocutória de Mérito

04/08/2020, 17:04

Juntada de Petição de petição

09/06/2020, 14:45

Conclusos para decisão

04/06/2020, 19:05

Distribuído por sorteio

04/06/2020, 19:05

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 17:57

Decisão

•16/05/2025, 13:44

Decisão

•16/05/2025, 13:44

Decisão

•16/01/2025, 15:50

Decisão

•16/01/2025, 15:50

Ato Ordinatório

•23/09/2024, 17:51

Decisão

•02/08/2024, 15:33

Decisão

•04/05/2023, 15:35

Ato Ordinatório

•24/02/2022, 10:26

Decisão

•07/05/2021, 08:09

Ato Ordinatório

•11/02/2021, 18:06

Decisão

•04/08/2020, 17:04