Acordo de Não Persecução Penal 1000851-98.2021.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAcordo de Não Persecução Penal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/01/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Criminal de Rondonópolis

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Acordo de Não Persecução Penal · Segunda Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

DELEGACIA ESPECIALIZADA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR

Terceiro

AUTORIDADE POLICIAL DA COMARCA DE MARCELANDIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ADONIAS BATISTA DA SILVA

OAB/MT 27854·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

DELEGACIA ESPECIALIZADA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR

Terceiro

AUTORIDADE POLICIAL DA COMARCA DE MARCELANDIA

Terceiro

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

-

Terceiro

DIOGO CRISTOVAO MARADONA MARQUES

Reu

DIOGO CRISTOVAO MARADONA MARQUES

CPF

Reu

MARCOS JOSE PARCIFICO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS RODRIGUES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

RAFAELLA ARAUJO DOS SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Ato ordinatório praticado

17/03/2026, 15:28

Arquivado Definitivamente

16/03/2026, 13:59

Ato ordinatório praticado

16/03/2026, 13:58

Juntada de Ofício

16/03/2026, 13:50

Ato ordinatório praticado

12/03/2026, 14:31

Juntada de Ofício

12/03/2026, 14:29

Ato ordinatório praticado

06/03/2026, 14:34

Transitado em Julgado em 27/02/2026

04/03/2026, 17:59

Juntada de Petição de manifestação

26/02/2026, 09:27

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

20/02/2026, 14:42

Publicado Intimação em 20/02/2026.

20/02/2026, 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2026

20/02/2026, 04:45

Expedição de Outros documentos

18/02/2026, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2026, 17:29

Expedição de Outros documentos

18/02/2026, 17:29

Todas as movimentações(202)

Ato ordinatório praticado

17/03/2026, 15:28

Arquivado Definitivamente

16/03/2026, 13:59

Ato ordinatório praticado

16/03/2026, 13:58

Juntada de Ofício

16/03/2026, 13:50

Ato ordinatório praticado

12/03/2026, 14:31

Documentos

Sentença

•30/01/2026, 15:05

Decisão

•19/03/2025, 15:31

Juntada de Ofício

12/03/2026, 14:29

Ato ordinatório praticado

06/03/2026, 14:34

Transitado em Julgado em 27/02/2026

04/03/2026, 17:59

Juntada de Petição de manifestação

26/02/2026, 09:27

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

20/02/2026, 14:42

Publicado Intimação em 20/02/2026.

20/02/2026, 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2026

20/02/2026, 04:45

Expedição de Outros documentos

18/02/2026, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2026, 17:29

Expedição de Outros documentos

18/02/2026, 17:29

Recebidos os autos

30/01/2026, 15:05

Extinta a Punibilidade de #Oculto# em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

30/01/2026, 15:05

Conclusos para julgamento

27/01/2026, 12:48

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 26/01/2026 23:59

27/01/2026, 02:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2025, 17:51

Expedição de Outros documentos

16/12/2025, 17:51

Processo Desarquivado

16/12/2025, 17:49

Ato ordinatório praticado

16/12/2025, 17:49

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

05/11/2025, 06:36

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

08/10/2025, 03:16

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

05/09/2025, 01:22

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

07/08/2025, 03:34

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

04/07/2025, 01:02

Arquivado Provisoriamente

11/06/2025, 16:02

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

04/06/2025, 03:21

Evoluída a classe de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

07/05/2025, 15:34

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

07/05/2025, 02:03

Juntada de Petição de manifestação

04/05/2025, 22:02

Juntada de Petição de manifestação

22/04/2025, 15:02

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

15/04/2025, 01:01

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 10/04/2025 23:59

11/04/2025, 03:20

Juntada de Petição de manifestação

03/04/2025, 17:00

Juntada de Petição de manifestação

24/03/2025, 16:10

Arquivado Provisoriamente

21/03/2025, 17:48

Publicado Decisão em 21/03/2025.

21/03/2025, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

21/03/2025, 02:31

Arquivado Provisoriamente

20/03/2025, 12:49

Arquivado Provisoriamente

20/03/2025, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2025, 12:47

Expedição de Outros documentos

20/03/2025, 12:47

Expedição de Outros documentos

19/03/2025, 15:31

Recebidos os autos

19/03/2025, 15:31

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #Oculto#

19/03/2025, 15:31

Expedição de Outros documentos

19/03/2025, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2025, 15:31

Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 19/03/2025 16:00, 2ª VARA CRIMINAL DE RONDONÓPOLIS

19/03/2025, 15:25

Ato ordinatório praticado

18/03/2025, 13:15

Conclusos para despacho

12/03/2025, 16:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/02/2025, 16:22

Juntada de Petição de devolução de mandado

25/02/2025, 16:22

Decorrido prazo de RAFAELLA ARAUJO DOS SANTOS em 20/02/2025 23:59

21/02/2025, 02:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/02/2025, 14:20

Expedição de Mandado

13/02/2025, 13:54

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2025, 19:54

Decorrido prazo de DIOGO CRISTOVAO MARADONA MARQUES em 10/02/2025 23:59

11/02/2025, 02:12

Publicado Intimação em 05/02/2025.

05/02/2025, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

05/02/2025, 02:19

Expedição de Outros documentos

03/02/2025, 14:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/02/2025, 14:12

Juntada de Petição de devolução de mandado

03/02/2025, 14:12

Decorrido prazo de DIOGO CRISTOVAO MARADONA MARQUES em 28/01/2025 23:59

29/01/2025, 02:20

Publicado Intimação em 23/01/2025.

23/01/2025, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

23/01/2025, 02:12

Expedição de Outros documentos

21/01/2025, 13:19

Juntada de Petição de devolução de mandado

20/01/2025, 18:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/01/2025, 18:39

Ato ordinatório praticado

09/01/2025, 14:00

Juntada de Ofício

09/01/2025, 13:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/01/2025, 13:49

Expedição de Mandado

09/01/2025, 13:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/01/2025, 13:47

Expedição de Mandado

09/01/2025, 13:43

Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 22/04/2024 23:59

24/04/2024, 01:18

Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 15/04/2024 23:59

16/04/2024, 01:17

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 15/04/2024 23:59

16/04/2024, 01:17

Juntada de Petição de manifestação

08/04/2024, 07:24

Juntada de Petição de manifestação

04/04/2024, 14:07

Publicado Decisão em 03/04/2024.

03/04/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

03/04/2024, 02:36

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2024, 18:20

Recebidos os autos

01/04/2024, 15:16

Audiência de instrução e julgamento redesignada em/para 19/03/2025 16:00, 2ª VARA CRIMINAL DE RONDONÓPOLIS

01/04/2024, 15:16

Expedição de Outros documentos

01/04/2024, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 14:35

Proferidas outras decisões não especificadas

01/04/2024, 14:34

Expedição de Outros documentos

01/04/2024, 14:34

Juntada de Petição de manifestação

27/03/2024, 07:28

Decorrido prazo de DIOGO CRISTOVÃO MARADONA MARQUES em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 01:45

Conclusos para despacho

22/03/2024, 17:44

Publicado Decisão em 08/03/2024.

17/03/2024, 22:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

17/03/2024, 22:20

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2024, 17:11

Recebidos os autos

06/03/2024, 14:36

Audiência de instrução e julgamento redesignada em/para 28/03/2025 16:00, 2ª VARA CRIMINAL DE RONDONÓPOLIS

06/03/2024, 14:36

Expedição de Outros documentos

06/03/2024, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2024, 13:31

Proferidas outras decisões não especificadas

06/03/2024, 13:31

Expedição de Outros documentos

06/03/2024, 13:31

Conclusos para despacho

01/03/2024, 16:29

Decorrido prazo de DIOGO CRISTOVÃO MARADONA MARQUES em 23/02/2024 23:59.

01/03/2024, 04:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/02/2024, 11:16

Juntada de Petição de diligência

01/02/2024, 11:16

Decorrido prazo de RAFAELLA ARAUJO DOS SANTOS em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 00:35

Decorrido prazo de DIOGO CRISTOVÃO MARADONA MARQUES em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 02:06

Decorrido prazo de DIOGO CRISTOVÃO MARADONA MARQUES em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 02:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/11/2023, 19:21

Juntada de Petição de diligência

20/11/2023, 19:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/11/2023, 16:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/11/2023, 16:33

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 15:46

Juntada de Ofício

13/11/2023, 15:41

Expedição de Mandado

13/11/2023, 15:39

Expedição de Mandado

13/11/2023, 15:37

Publicado Decisão em 13/11/2023.

13/11/2023, 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

11/11/2023, 11:20

Juntada de Petição de manifestação

10/11/2023, 13:44

Recebidos os autos

09/11/2023, 09:25

Audiência de instrução e julgamento redesignada em/para 28/03/2024 16:00, 2ª VARA CRIMINAL DE RONDONÓPOLIS

09/11/2023, 09:25

Expedição de Outros documentos

08/11/2023, 21:35

Expedição de Outros documentos

08/11/2023, 21:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2023, 21:35

Proferidas outras decisões não especificadas

08/11/2023, 21:35

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 18:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/10/2023, 15:06

Juntada de Petição de diligência

23/10/2023, 15:06

Conclusos para despacho

23/10/2023, 14:46

Decorrido prazo de DIOGO CRISTOVÃO MARADONA MARQUES em 16/10/2023 23:59.

21/10/2023, 11:14

Decorrido prazo de DIOGO CRISTOVÃO MARADONA MARQUES em 16/10/2023 23:59.

21/10/2023, 04:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/09/2023, 08:04

Juntada de Petição de diligência

28/09/2023, 08:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/09/2023, 17:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/09/2023, 17:02

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 16:53

Juntada de Ofício

21/09/2023, 16:46

Expedição de Mandado

21/09/2023, 16:25

Expedição de Mandado

21/09/2023, 16:14

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2023, 03:51

Publicado Decisão em 08/05/2023.

09/05/2023, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

06/05/2023, 02:39

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2023, 15:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CRIMINAL DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 1000851-98.2021.8.11.0003.. ¨ Vistos etc, Tratam os presentes autos de ação penal proposta em desfavor de DIOGO CRISTOVÃO MARADONA MARQUES, dando-o como incurso nas sanções dos art. 306, caput, do Código Penal. A denúncia foi recebida em 08.08.2022, Id 91971443. O acusado foi devidamente citado, Id 102142165, apresentando a resposta à acusação, momento em que a defesa postulou, preliminarmente, pela absolviçã

05/05/2023, 00:00

Recebidos os autos

04/05/2023, 15:11

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 01/11/2023 16:40, 2ª VARA CRIMINAL DE RONDONÓPOLIS

04/05/2023, 15:10

Expedição de Outros documentos

04/05/2023, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2023, 14:57

Expedição de Outros documentos

04/05/2023, 14:57

Proferidas outras decisões não especificadas

04/05/2023, 14:57

Conclusos para despacho

04/04/2023, 15:10

Juntada de Petição de manifestação

27/03/2023, 08:35

Expedição de Outros documentos

13/03/2023, 15:07

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 16:55

Expedição de Outros documentos

15/02/2023, 16:39

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 00:44

Expedição de Outros documentos

18/01/2023, 16:58

Recebidos os autos

18/01/2023, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2023, 14:22

Decorrido prazo de DIOGO CRISTOVÃO MARADONA MARQUES em 31/10/2022 23:59.

12/11/2022, 00:25

Conclusos para despacho

27/10/2022, 13:49

Juntada de Petição de contestação

26/10/2022, 18:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/10/2022, 16:42

Juntada de Petição de diligência

22/10/2022, 16:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/10/2022, 17:10

Expedição de Mandado.

18/10/2022, 16:59

Juntada de Petição de manifestação

18/10/2022, 16:26

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 23/09/2022 23:59.

24/09/2022, 07:41

Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 02/09/2022 23:59.

04/09/2022, 07:52

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 15:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/08/2022, 01:50

Juntada de Petição de diligência

29/08/2022, 01:50

Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 14:46

Decorrido prazo de DIOGO CRISTOVÃO MARADONA MARQUES em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 14:45

Juntada de Petição de manifestação

11/08/2022, 14:32

Publicado Decisão em 10/08/2022.

10/08/2022, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022

10/08/2022, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022

10/08/2022, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022

10/08/2022, 05:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/08/2022, 13:01

Expedição de Mandado.

08/08/2022, 18:27

Recebidos os autos

08/08/2022, 17:20

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 17:20

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 17:20

Recebida a denúncia contra DIOGO CRISTOVÃO MARADONA MARQUES (REU)

08/08/2022, 17:20

Conclusos para decisão

05/08/2022, 13:54

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

05/08/2022, 13:52

Juntada de Petição de denúncia

05/08/2022, 08:58

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 06/04/2022 23:59.

07/04/2022, 05:37

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 14:02

Expedição de Outros documentos.

18/01/2021, 15:28

Ato ordinatório praticado

18/01/2021, 15:22

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

18/01/2021, 14:34

Recebidos os autos

18/01/2021, 14:34

Juntada de Certidão

18/01/2021, 14:34

Ato ordinatório praticado

18/01/2021, 14:29

Juntada de Petição de outros documentos

18/01/2021, 11:22

Recebido pelo Distribuidor

18/01/2021, 11:22

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

18/01/2021, 11:22

Distribuído por sorteio

18/01/2021, 11:22

Decisão

•19/03/2025, 15:31

Decisão

•01/04/2024, 14:34

Decisão

•01/04/2024, 14:34

Decisão

•06/03/2024, 13:31

Decisão

•06/03/2024, 13:31

Decisão

•08/11/2023, 21:35

Decisão

•04/05/2023, 14:57

Despacho

•18/01/2023, 14:22

Decisão

•08/08/2022, 17:20