Apelação Cível 1001873-28.2021.8.11.0025 - TJMT | JusConsulta

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Apelação CívelConcessãoPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/06/2023

Valor da Causa

R$ 3.000,00

Órgão julgador

Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · 1ª Vara de Juína 1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · Primeira Vara - Comarca de Juína - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

PREVI-JUINA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

RENNAN PAIVA DA SILVA CAMPOS

Representa: Autor

RUTH CARDOSO RIBEIRO DOS SANTOS

OAB/MT 10350·CPF·Representa: Autor

CARLOS RAIMUNDO ESTEVES

OAB/MT 7255·CPF·Representa: Autor

BRUNO MACEDO MENEZES DA SILVA

OAB/MT 11761·CPF·Representa: Autor

HILONES NEPOMUCENO

OAB/MT 14764·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

PREVI-JUINA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

MPMT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - RONDONOPOLIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

JOAO SOUZA LIMA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

09/11/2023, 19:25

Baixa Definitiva

09/11/2023, 19:24

Transitado em Julgado em 08/11/2023

09/11/2023, 19:24

Decorrido prazo de PREVI-JUINA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 06:21

Juntada de Petição de manifestação

16/10/2023, 17:59

Publicado Acórdão em 16/10/2023.

16/10/2023, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

12/10/2023, 01:03

Juntada de Petição de manifestação

11/10/2023, 08:19

Expedição de Outros documentos

10/10/2023, 15:26

Expedição de Outros documentos

10/10/2023, 15:26

Conhecido o recurso de PREVI-JUINA - CNPJ: 10.693.863/0001-45 (APELANTE) e não-provido

10/10/2023, 13:22

Juntada de Petição de certidão

06/10/2023, 18:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/10/2023, 18:43

Decorrido prazo de PREVI-JUINA em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 09:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

02/10/2023, 19:35

Todas as movimentações(28)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

09/11/2023, 19:25

Baixa Definitiva

09/11/2023, 19:24

Transitado em Julgado em 08/11/2023

09/11/2023, 19:24

Decorrido prazo de PREVI-JUINA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 06:21

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Acórdão

•10/10/2023, 15:26

Acórdão

•10/10/2023, 15:26

16/10/2023, 17:59

Publicado Acórdão em 16/10/2023.

16/10/2023, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

12/10/2023, 01:03

Juntada de Petição de manifestação

11/10/2023, 08:19

Expedição de Outros documentos

10/10/2023, 15:26

Expedição de Outros documentos

10/10/2023, 15:26

Conhecido o recurso de PREVI-JUINA - CNPJ: 10.693.863/0001-45 (APELANTE) e não-provido

10/10/2023, 13:22

Juntada de Petição de certidão

06/10/2023, 18:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/10/2023, 18:43

Decorrido prazo de PREVI-JUINA em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 09:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

02/10/2023, 19:35

Publicado Intimação de pauta em 25/09/2023.

25/09/2023, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

23/09/2023, 21:15

Juntada de Petição de manifestação

23/09/2023, 08:54

Juntada de Petição de manifestação

22/09/2023, 09:37

Expedição de Outros documentos

21/09/2023, 15:13

Expedição de Outros documentos

21/09/2023, 15:09

Conclusos para julgamento

26/06/2023, 17:32

Conclusos para decisão

20/06/2023, 16:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

20/06/2023, 16:31

Ato ordinatório praticado

20/06/2023, 16:11

Juntada de Certidão

20/06/2023, 15:50

Recebidos os autos

15/06/2023, 18:25

Distribuído por sorteio

15/06/2023, 18:25

Acórdão

•10/10/2023, 13:22

Recurso de sentença

•17/05/2023, 09:45

Sentença

•02/05/2023, 14:10

Despacho

•09/11/2022, 19:10

Despacho

•18/10/2022, 17:53

Decisão

•21/02/2022, 16:11

Decisão

•18/06/2021, 14:58