Execução Fiscal 1002419-31.2016.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Responsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/09/2016

Valor da Causa

R$ 35.737,04

Órgão julgador

2ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

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Central de Ajuda

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

LILIAN FRAGA DE CASTRO GOMES

OAB/MT 20935·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

M R RAMALHO - ME

CNPJ

Reu

MAGDIEL ROSA RAMALHO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

13/06/2023, 15:31

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/05/2023, 12:22

Recebidos os autos

31/05/2023, 12:22

Arquivado Definitivamente

31/05/2023, 12:22

Transitado em Julgado em 30/05/2023

31/05/2023, 12:22

Decorrido prazo de LILIAN FRAGA DE CASTRO em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 04:37

Publicado Intimação em 08/05/2023.

09/05/2023, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

06/05/2023, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 1002419-31.2016.8.11.0002.. Intimação - SENTENÇA Vistos. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo ESTADO DE MATO GROSSO em face de M R RAMALHO – ME e MAGDIEL ROSA RAMALHO. Despacho inicial proferido no Id. 2162642. Citação positiva constante no Id. 4169720. Ante a ausência de pagamento voluntário, foi realizada pesquisa no Sistema Bacenjud, que restou infrutífera, além de pesquisa no Sistema Renajud, qu

05/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

04/05/2023, 15:14

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:59

Expedição de Outros documentos

08/03/2023, 08:25

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

07/03/2023, 13:36

Conclusos para julgamento

03/03/2023, 14:38

Juntada de Petição de petição

02/03/2023, 10:38

Todas as movimentações(59)

Juntada de Certidão

13/06/2023, 15:31

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/05/2023, 12:22

Recebidos os autos

31/05/2023, 12:22

Arquivado Definitivamente

31/05/2023, 12:22

Transitado em Julgado em 30/05/2023

31/05/2023, 12:22

Documentos

Sentença

•07/03/2023, 13:36

Despacho

•25/05/2022, 08:56

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legal

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Decorrido prazo de LILIAN FRAGA DE CASTRO em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 04:37

Publicado Intimação em 08/05/2023.

09/05/2023, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

06/05/2023, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 1002419-31.2016.8.11.0002.. Intimação - SENTENÇA Vistos. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo ESTADO DE MATO GROSSO em face de M R RAMALHO – ME e MAGDIEL ROSA RAMALHO. Despacho inicial proferido no Id. 2162642. Citação positiva constante no Id. 4169720. Ante a ausência de pagamento voluntário, foi realizada pesquisa no Sistema Bacenjud, que restou infrutífera, além de pesquisa no Sistema Renajud, qu

05/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

04/05/2023, 15:14

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:59

Expedição de Outros documentos

08/03/2023, 08:25

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

07/03/2023, 13:36

Conclusos para julgamento

03/03/2023, 14:38

Juntada de Petição de petição

02/03/2023, 10:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 07:24

Juntada de Petição de petição

23/02/2023, 11:29

Expedição de Outros documentos

07/02/2023, 17:57

Juntada de Petição de petição

31/01/2023, 08:23

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

31/01/2023, 08:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 03:40

Expedição de Outros documentos

18/01/2023, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2022, 08:56

Conclusos para despacho

29/01/2021, 12:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/07/2020 23:59:59.

09/07/2020, 04:52

Juntada de Petição de petição

08/07/2020, 16:01

Expedição de Outros documentos.

24/06/2020, 20:21

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/06/2020, 18:23

Conclusos para despacho

02/03/2020, 14:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/08/2019 23:59:59.

20/08/2019, 04:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2019, 17:34

Expedição de Outros documentos.

24/07/2019, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2019, 17:01

Conclusos para despacho

12/12/2018, 10:50

Ato ordinatório praticado

12/12/2018, 10:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/10/2018 23:59:59.

18/11/2018, 00:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/10/2018 23:59:59.

18/11/2018, 00:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/10/2018 23:59:59.

18/11/2018, 00:20

Expedição de Outros documentos.

20/09/2018, 09:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/07/2018 23:59:59.

24/08/2018, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/07/2018, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2018, 11:41

Conclusos para despacho

21/06/2018, 11:57

Ato ordinatório praticado

21/06/2018, 11:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/06/2018 23:59:59.

09/06/2018, 01:46

Expedição de Outros documentos.

29/05/2018, 10:23

Ato ordinatório praticado

29/05/2018, 10:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/10/2017, 14:07

Expedição de #Não preenchido#.

22/09/2017, 14:39

Expedição de Mandado.

22/09/2017, 14:12

Ato ordinatório praticado

29/06/2017, 17:35

Juntada de aviso de recebimento

13/12/2016, 16:46

Decorrido prazo de M R RAMALHO - ME em 30/11/2016 23:59:59.

03/12/2016, 01:51

Juntada de aviso de recebimento

23/11/2016, 18:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/10/2016, 08:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/10/2016, 08:31

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2016, 16:26

Conclusos para decisão

16/09/2016, 08:35

Distribuído por sorteio

16/09/2016, 08:34

Decisão

•23/06/2020, 18:23

Despacho

•12/06/2019, 17:01

Despacho

•28/06/2018, 11:41

Despacho

•19/09/2016, 16:26