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Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital dos Juizados Especiais Criminais

Partes do Processo

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MPMT- PROMOTORIA DE JUSTICA DE CHAPADA DOS GUIMARAES

Terceiro

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Partes do Processo(13)

Advogados / Representantes(7)

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de ciência

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Recebidos os autos

Audiência de instrução e julgamento redesignada em/para 10/06/2026 16:50, NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para despacho

Recebidos os autos

Recebida a denúncia contra CONDOR ATACADISTA DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO S/A - CNPJ: 03.261.204/0003-36 (DENUNCIADO)

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de contestação

Publicado Intimação em 10/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

Expedição de Outros documentos

Todas as movimentações(243)