Procedimento Comum Cível 1003719-52.2021.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/04/2023

Valor da Causa

R$ 300.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Várzea Grande

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Segunda Vara Cível - Comarca de Várzea Grande - SDCR

Partes do Processo

CLEVIA LUISA RAMOS

CPF

Autor

VICTOR AUGUSTO RAMOS DA SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ROQUE PIRES DA ROCHA FILHO

OAB/MT 9870·CPF·Representa: Autor

KAMILA MICHIKO TEISCHMANN

OAB/MT 16962·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

CLEVIA LUISA RAMOS

CPF

Autor

VICTOR AUGUSTO RAMOS DA SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

HOSPITAL GERAL UNIVERSITARIO

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

07/04/2026, 14:22

Juntada de Petição de manifestação

30/03/2026, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 14:58

Expedição de Outros documentos

12/03/2026, 14:58

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2026, 08:48

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2026, 19:34

Publicado Intimação em 13/02/2026.

13/02/2026, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 03:27

Expedição de Outros documentos

11/02/2026, 14:12

Juntada de Petição de laudo pericial

09/02/2026, 19:08

Ato ordinatório praticado

06/02/2026, 18:27

Decorrido prazo de VICTOR AUGUSTO RAMOS DA SILVA em 14/10/2025 23:59

15/10/2025, 02:38

Decorrido prazo de CLEVIA LUISA RAMOS em 14/10/2025 23:59

15/10/2025, 02:38

Decorrido prazo de HOSPITAL GERAL UNIVERSITÁRIO em 14/10/2025 23:59

15/10/2025, 02:38

Publicado Intimação em 30/09/2025.

30/09/2025, 02:37

Todas as movimentações(103)

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

07/04/2026, 14:22

Juntada de Petição de manifestação

30/03/2026, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 14:58

Expedição de Outros documentos

12/03/2026, 14:58

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Decisão

•22/07/2025, 14:16

Decisão

•22/07/2025, 14:16

11/03/2026, 08:48

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2026, 19:34

Publicado Intimação em 13/02/2026.

13/02/2026, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 03:27

Expedição de Outros documentos

11/02/2026, 14:12

Juntada de Petição de laudo pericial

09/02/2026, 19:08

Ato ordinatório praticado

06/02/2026, 18:27

Decorrido prazo de VICTOR AUGUSTO RAMOS DA SILVA em 14/10/2025 23:59

15/10/2025, 02:38

Decorrido prazo de CLEVIA LUISA RAMOS em 14/10/2025 23:59

15/10/2025, 02:38

Decorrido prazo de HOSPITAL GERAL UNIVERSITÁRIO em 14/10/2025 23:59

15/10/2025, 02:38

Publicado Intimação em 30/09/2025.

30/09/2025, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

30/09/2025, 02:37

Expedição de Outros documentos

26/09/2025, 13:20

Juntada de Petição de petição

24/09/2025, 15:23

Juntada de Petição de manifestação

19/08/2025, 16:58

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

19/08/2025, 01:21

Juntada de Petição de manifestação

14/08/2025, 16:47

Juntada de Petição de outros documentos

12/08/2025, 16:49

Juntada de Petição de manifestação

12/08/2025, 09:29

Publicado Decisão em 24/07/2025.

24/07/2025, 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

24/07/2025, 19:23

Ato ordinatório praticado

23/07/2025, 15:26

Expedição de Outros documentos

22/07/2025, 14:16

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

22/07/2025, 14:16

Conclusos para decisão

25/03/2025, 14:50

Ato ordinatório praticado

24/12/2024, 13:18

Juntada de Petição de manifestação

21/08/2024, 16:34

Juntada de Petição de manifestação

21/08/2024, 11:10

Publicado Despacho em 31/07/2024.

01/08/2024, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

01/08/2024, 02:04

Expedição de Outros documentos

29/07/2024, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2024, 10:57

Conclusos para decisão

04/06/2024, 14:22

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 18:43

Processo Desarquivado

07/04/2024, 10:06

Arquivado Provisoriamente

24/10/2023, 10:06

Juntada de Petição de impugnação à contestação

23/10/2023, 10:06

Expedição de Outros documentos

27/09/2023, 11:27

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 11:22

Juntada de Petição de contestação

02/08/2023, 20:01

Juntada de Termo de audiência

13/07/2023, 15:12

Audiência de conciliação realizada em/para 13/07/2023 15:00, 2ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE

13/07/2023, 15:11

Decorrido prazo de HOSPITAL GERAL UNIVERSITÁRIO em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 02:34

Decorrido prazo de VICTOR AUGUSTO RAMOS DA SILVA em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 04:33

Decorrido prazo de CLEVIA LUISA RAMOS em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 04:33

Juntada de comunicação entre instâncias

24/05/2023, 09:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/05/2023, 19:07

Juntada de Petição de diligência

12/05/2023, 19:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/05/2023, 11:55

Ato ordinatório praticado

09/05/2023, 09:52

Classe Processual alterada de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

09/05/2023, 09:50

Expedição de Mandado

09/05/2023, 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

06/05/2023, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1003719-52.2021.8.11.0002.. REPRESENTANTE: CLEVIA LUISA RAMOS, V. A. R. D. S. REPRESENTANTE: HOSPITAL GERAL UNIVERSITÁRIO Vistos etc. Trata-se de Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais Decorrente de Erro Médico proposta por V. A. R. D. S., representado por sua genitora CLEVIA LUISA RAMOS, em face de HOSPITAL GERAL UNIVERSITÁRIO –CUIABÁ/MT, todos qualificados nos autos. Inicialmente, os autos foram di

05/05/2023, 00:00

Audiência de conciliação designada em/para 13/07/2023 15:00, 2ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE

04/05/2023, 15:32

Expedição de Outros documentos

04/05/2023, 15:10

Decisão Interlocutória de Mérito

04/05/2023, 15:10

Conclusos para decisão

18/04/2023, 14:07

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

18/04/2023, 14:07

Declarada incompetência

17/04/2023, 19:12

Conclusos para decisão

31/03/2023, 14:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

31/03/2023, 14:59

Classe Processual alterada de TUTELA CÍVEL (12233) para OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294)

31/03/2023, 14:58

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para TUTELA CÍVEL (12233)

31/03/2023, 14:54

Juntada de comunicação entre instâncias

23/03/2023, 14:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/02/2023 23:59.

10/02/2023, 00:49

Decorrido prazo de VICTOR AUGUSTO RAMOS DA SILVA em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 04:30

Decorrido prazo de HOSPITAL GERAL UNIVERSITÁRIO em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 04:30

Decorrido prazo de CLEVIA LUISA RAMOS em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022

09/11/2022, 07:53

Publicado Decisão em 09/11/2022.

09/11/2022, 07:53

Expedição de Outros documentos

07/11/2022, 18:48

Expedição de Outros documentos

07/11/2022, 18:48

Declarada incompetência

07/11/2022, 18:48

Conclusos para decisão

31/10/2022, 12:38

Juntada de comunicação entre instâncias

26/10/2022, 16:33

Juntada de Petição de manifestação

25/10/2022, 11:49

Publicado Intimação em 03/10/2022.

03/10/2022, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022

01/10/2022, 02:23

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 13:30

Juntada de Petição de contestação

28/09/2022, 15:33

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 11:02

Processo Desarquivado

30/08/2022, 10:12

Arquivado Provisoriamente

26/05/2021, 10:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 10:12

Não Concedida a Antecipação de tutela

22/04/2021, 17:46

Decorrido prazo de VICTOR AUGUSTO RAMOS DA SILVA em 11/03/2021 23:59.

12/03/2021, 04:15

Decorrido prazo de CLEVIA LUISA RAMOS em 11/03/2021 23:59.

12/03/2021, 04:15

Publicado Decisão em 18/02/2021.

18/02/2021, 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2021

16/02/2021, 03:57

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

15/02/2021, 09:57

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 14:06

Declarada incompetência

12/02/2021, 14:06

Conclusos para decisão

12/02/2021, 10:29

Juntada de Certidão

12/02/2021, 10:29

Juntada de Certidão

12/02/2021, 10:25

Recebido pelo Distribuidor

05/02/2021, 14:04

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

05/02/2021, 14:04

Distribuído por sorteio

05/02/2021, 14:03

Despacho

•29/07/2024, 10:57

Despacho

•29/07/2024, 10:57

Decisão

•04/05/2023, 15:10

Decisão

•17/04/2023, 19:12

Decisão

•07/11/2022, 18:48

Documento de comprovação

•28/09/2022, 15:33

Decisão

•22/04/2021, 17:46

Decisão

•12/02/2021, 14:06