Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1011264-39.2022.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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CND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/05/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

1º Juizado Especial de Rondonópolis

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Dr. Jorge Alexandre Martins Ferreira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

04/02/2025, 09:40

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/02/2025, 02:09

Recebidos os autos

03/02/2025, 02:09

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 28/01/2025 23:59

29/01/2025, 02:05

Decorrido prazo de SEBASTIAO SILVIO em 21/01/2025 23:59

22/01/2025, 02:16

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO JUNIOR em 18/12/2024 23:59

19/12/2024, 03:27

Publicado Intimação em 11/12/2024.

11/12/2024, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

10/12/2024, 02:05

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

06/12/2024, 01:57

Expedição de Outros documentos

06/12/2024, 01:57

Publicado Sentença em 05/12/2024.

05/12/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

05/12/2024, 02:36

Arquivado Definitivamente

04/12/2024, 17:54

Transitado em Julgado em 03/12/2024

04/12/2024, 17:53

Juntada de Alvará

04/12/2024, 17:51

Todas as movimentações(128)

Juntada de Certidão

04/02/2025, 09:40

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/02/2025, 02:09

Recebidos os autos

03/02/2025, 02:09

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 28/01/2025 23:59

29/01/2025, 02:05

Decorrido prazo de SEBASTIAO SILVIO em 21/01/2025 23:59

Documentos

Sentença

•03/12/2024, 16:50

Sentença

•03/12/2024, 16:50

22/01/2025, 02:16

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO JUNIOR em 18/12/2024 23:59

19/12/2024, 03:27

Publicado Intimação em 11/12/2024.

11/12/2024, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

10/12/2024, 02:05

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

06/12/2024, 01:57

Expedição de Outros documentos

06/12/2024, 01:57

Publicado Sentença em 05/12/2024.

05/12/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

05/12/2024, 02:36

Arquivado Definitivamente

04/12/2024, 17:54

Transitado em Julgado em 03/12/2024

04/12/2024, 17:53

Juntada de Alvará

04/12/2024, 17:51

Expedição de Outros documentos

03/12/2024, 16:50

Expedição de Outros documentos

03/12/2024, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2024, 16:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/12/2024, 16:50

Conclusos para decisão

03/12/2024, 16:12

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 28/11/2024 23:59

29/11/2024, 02:26

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

16/11/2024, 01:16

Juntada de Petição de petição

14/11/2024, 10:06

Juntada de Petição de petição

14/11/2024, 08:42

Publicado Decisão em 13/11/2024.

13/11/2024, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

13/11/2024, 02:11

Expedição de Outros documentos

11/11/2024, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 13:13

Expedição de Outros documentos

11/11/2024, 13:13

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/11/2024, 13:13

Juntada de certidão de transferência de valores (sisbajud)

10/11/2024, 08:38

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

08/11/2024, 08:36

Juntada de recibo (sisbajud)

05/11/2024, 13:15

Conclusos para decisão

04/11/2024, 17:31

Juntada de Petição de pedido de penhora

29/10/2024, 11:05

Publicado Intimação em 24/10/2024.

24/10/2024, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

24/10/2024, 02:43

Expedição de Outros documentos

22/10/2024, 18:36

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

09/10/2024, 15:34

Processo Desarquivado

09/10/2024, 15:34

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 15:34

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 27/09/2024 23:59

28/09/2024, 02:04

Decorrido prazo de SEBASTIAO SILVIO em 24/07/2024 23:59

25/07/2024, 02:13

Publicado Intimação em 17/07/2024.

17/07/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024

17/07/2024, 02:23

Arquivado Definitivamente

15/07/2024, 14:54

Expedição de Outros documentos

15/07/2024, 14:54

Expedição de Outros documentos

15/07/2024, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2024, 14:53

Ato ordinatório praticado

15/07/2024, 14:47

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

14/06/2024, 14:38

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

14/06/2024, 11:23

Ato ordinatório praticado

14/06/2024, 11:22

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

09/06/2024, 08:41

Publicado Sentença em 03/06/2024.

03/06/2024, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024

01/06/2024, 01:37

Expedição de Outros documentos

29/05/2024, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2024, 18:32

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

29/05/2024, 18:32

Expedição de Outros documentos

29/05/2024, 18:32

Conclusos para decisão

08/05/2024, 13:04

Juntada de Petição de petição

08/05/2024, 11:11

Decorrido prazo de SEBASTIAO SILVIO em 02/05/2024 23:59

03/05/2024, 01:12

Publicado Intimação em 24/04/2024.

24/04/2024, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024

24/04/2024, 01:44

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

23/04/2024, 08:10

Expedição de Outros documentos

22/04/2024, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2024, 18:34

Expedição de Outros documentos

22/04/2024, 18:34

Ato ordinatório praticado

22/04/2024, 18:33

Juntada de Petição de petição

17/04/2024, 10:38

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

23/02/2024, 12:35

Publicado Decisão em 23/02/2024.

23/02/2024, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

23/02/2024, 00:45

Expedição de Outros documentos

21/02/2024, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2024, 16:08

Proferidas outras decisões não especificadas

21/02/2024, 16:08

Expedição de Outros documentos

21/02/2024, 16:08

Conclusos para decisão

23/10/2023, 16:00

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

10/10/2023, 14:06

Juntada de Petição de manifestação

15/08/2023, 11:35

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

30/07/2023, 17:55

Expedição de Outros documentos

28/07/2023, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2023, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2023, 13:41

Conclusos para despacho

28/07/2023, 12:16

Juntada de intimação de pauta

27/07/2023, 13:43

Juntada de intimação de pauta

27/07/2023, 13:43

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

27/07/2023, 13:43

Juntada de certidão

27/07/2023, 13:43

Juntada de acórdão

27/07/2023, 13:43

Juntada de voto

27/07/2023, 13:43

Juntada de ementa

27/07/2023, 13:43

Juntada de relatório

27/07/2023, 13:43

Juntada de certidão trânsito em julgado (aut)

27/07/2023, 13:43

Devolvidos os autos

27/07/2023, 13:43

Juntada de intimação de pauta

27/07/2023, 13:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada em 04 de Julho de 2023 às 13:00 horas, no 1ªTRT - DR. JORGE ALEXANDRE MARTINS FERREIRA. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br). Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

31/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

23/05/2023, 22:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 14:51

Decorrido prazo de SEBASTIAO SILVIO em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 14:51

Publicado Decisão em 08/05/2023.

09/05/2023, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

06/05/2023, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 1011264-39.2022.8.11.0003.. REQUERENTE: SEBASTIAO SILVIO REQUERIDO: MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS Vistos, etc. Considerando que o Recurso Inominado foi interposto tempestivamente, aliado ao preenchimento dos demais pressupostos de admissibilidade, recebo-o no efeito devolutivo e suspensivo, para evitar danos irreparáveis as partes, nos termos do art. 43 da Lei 9.099/95. Com contrarrazões recursais. Assim, det

05/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

04/05/2023, 15:00

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

04/05/2023, 15:00

Conclusos para decisão

03/05/2023, 17:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 03/02/2023 23:59.

05/02/2023, 01:28

Juntada de Petição de contrarrazões

01/02/2023, 19:09

Juntada de Petição de recurso de sentença

24/01/2023, 15:51

Publicado Sentença em 19/12/2022.

19/12/2022, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022

17/12/2022, 00:38

Expedição de Outros documentos

15/12/2022, 12:27

Julgado procedente o pedido

15/12/2022, 12:27

Juntada de Projeto de sentença

15/12/2022, 12:27

Expedição de Outros documentos

15/12/2022, 12:27

Conclusos para julgamento

04/10/2022, 16:41

Juntada de Petição de impugnação à contestação

03/08/2022, 12:57

Publicado Intimação em 27/07/2022.

27/07/2022, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022

27/07/2022, 03:29

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 14:52

Ato ordinatório praticado

25/07/2022, 14:51

Juntada de Petição de contestação

04/07/2022, 15:23

Decorrido prazo de SEBASTIAO SILVIO em 18/05/2022 23:59.

19/05/2022, 12:05

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 18:22

Não Concedida a Medida Liminar

10/05/2022, 18:22

Conclusos para decisão

09/05/2022, 17:38

Distribuído por sorteio

09/05/2022, 17:38

Decisão

•11/11/2024, 13:13

Decisão

•11/11/2024, 13:13

Sentença

•29/05/2024, 18:32

Sentença

•29/05/2024, 18:32

Execução de cumprimento de sentença

•23/04/2024, 08:10

Decisão

•21/02/2024, 16:08

Decisão

•21/02/2024, 16:08

Execução de cumprimento de sentença

•10/10/2023, 14:06

Execução de cumprimento de sentença

•30/07/2023, 17:55

Despacho

•28/07/2023, 13:41

Acórdão

•07/07/2023, 12:45

Decisão

•04/05/2023, 15:00

Recurso de sentença

•24/01/2023, 15:51

Todos os documentos(17)

Sentença

•03/12/2024, 16:50

Sentença

•03/12/2024, 16:50

Decisão

•11/11/2024, 13:13

Decisão

•11/11/2024, 13:13

Sentença

•29/05/2024, 18:32

Sentença

•29/05/2024, 18:32

Execução de cumprimento de sentença

•23/04/2024, 08:10

Decisão

•21/02/2024, 16:08

Decisão

•21/02/2024, 16:08

Execução de cumprimento de sentença

•10/10/2023, 14:06

Execução de cumprimento de sentença

•30/07/2023, 17:55

Despacho

•28/07/2023, 13:41

Acórdão

•07/07/2023, 12:45

Decisão

•04/05/2023, 15:00

Recurso de sentença

•24/01/2023, 15:51

Sentença

•15/12/2022, 12:27

Decisão

•10/05/2022, 18:22