Execução de Título Judicial 1012210-09.2021.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao De Titulo JudicialAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução de Título Judicial

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/06/2021

Valor da Causa

R$ 26.165,89

Órgão julgador

1º Juizado Especial de Sinop

Partes do Processo

MARCELO DE ASSIS

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

NEILOR RIBAS NOETZOLD

OAB/MT 24036·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

MARCELO DE ASSIS

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

29/08/2024, 15:43

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/06/2024, 01:05

Recebidos os autos

24/06/2024, 01:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/05/2024 23:59

11/05/2024, 01:08

Arquivado Definitivamente

24/04/2024, 11:31

Juntada de Alvará

24/04/2024, 11:31

Juntada de Petição de manifestação

23/04/2024, 17:19

Expedição de Outros documentos

19/04/2024, 16:56

Juntada de Projeto de sentença

19/04/2024, 16:56

Expedição de Outros documentos

19/04/2024, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2024, 16:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/04/2024, 16:56

Juntada de Petição de pedido de extinção

16/01/2024, 10:26

Juntada de Petição de petição

04/12/2023, 14:41

Conclusos para decisão

30/10/2023, 19:06

Todas as movimentações(69)

Juntada de Certidão

29/08/2024, 15:43

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/06/2024, 01:05

Recebidos os autos

24/06/2024, 01:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/05/2024 23:59

11/05/2024, 01:08

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•19/04/2024, 16:56

Sentença

•19/04/2024, 16:56

24/04/2024, 11:31

Juntada de Alvará

24/04/2024, 11:31

Juntada de Petição de manifestação

23/04/2024, 17:19

Expedição de Outros documentos

19/04/2024, 16:56

Juntada de Projeto de sentença

19/04/2024, 16:56

Expedição de Outros documentos

19/04/2024, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2024, 16:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/04/2024, 16:56

Juntada de Petição de pedido de extinção

16/01/2024, 10:26

Juntada de Petição de petição

04/12/2023, 14:41

Conclusos para decisão

30/10/2023, 19:06

Juntada de Petição de manifestação

28/08/2023, 15:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/08/2023 23:59.

27/08/2023, 02:32

Ato ordinatório praticado

18/05/2023, 14:36

Expedição de Outros documentos

18/05/2023, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2023, 14:31

Expedição de RPV

18/05/2023, 14:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 13:52

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2023, 09:58

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SINOP JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP PRAÇA DOS TRÊS PODERES, Nº 175, TELEFONE: (66) 3520-3800, CENTRO, SINOP - MT - CEP: 78550-138 Nº Processo: 1012210-09.2021.8.11.0015. EXEQUENTE: MARCELO DE ASSIS EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO INTIMAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO Nos termos da legislação vigente, intimo a(s) parte(s) da presente demanda para tomare Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ; [Anulação, Prorrogação, Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993]; R$ 26.165,89

05/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

04/05/2023, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2023, 15:24

Expedição de Outros documentos

04/05/2023, 15:24

Recebidos os autos

04/05/2023, 15:04

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

04/05/2023, 15:04

Juntada de certidão da contadoria

04/05/2023, 14:56

Remetidos os Autos por outros motivos para a Contadoria

16/11/2022, 14:33

Recebidos os Autos pela Contadoria

16/11/2022, 14:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/11/2022 23:59.

13/11/2022, 15:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/11/2022 23:59.

12/11/2022, 03:49

Juntada de Petição de petição

07/11/2022, 13:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/10/2022 23:59.

06/11/2022, 05:11

Decorrido prazo de MARCELO DE ASSIS em 14/10/2022 23:59.

06/11/2022, 05:11

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

30/09/2022, 04:55

Publicado Sentença em 30/09/2022.

30/09/2022, 04:55

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 16:53

Juntada de Projeto de sentença

28/09/2022, 16:53

Julgado procedente o pedido

28/09/2022, 16:53

Conclusos para julgamento

04/09/2022, 14:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 07:39

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

16/08/2022, 15:05

Juntada de Petição de embargos à execução

15/08/2022, 15:52

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 16:07

Processo Desarquivado

07/02/2022, 19:35

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)

07/02/2022, 19:35

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

02/02/2022, 20:49

Arquivado Definitivamente

31/01/2022, 21:30

Transitado em Julgado em 26/01/2022

31/01/2022, 21:30

Decorrido prazo de MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO em 25/01/2022 23:59.

26/01/2022, 10:22

Juntada de Petição de manifestação

04/12/2021, 10:41

Expedição de Outros documentos.

02/12/2021, 17:46

Juntada de Projeto de sentença

02/12/2021, 17:46

Julgado procedente em parte do pedido

02/12/2021, 17:46

Decorrido prazo de MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 05:43

Decorrido prazo de MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO em 05/10/2021 23:59.

07/10/2021, 11:07

Conclusos para julgamento

06/10/2021, 13:17

Juntada de Petição de contestação

06/10/2021, 11:07

Juntada de Petição de manifestação

20/08/2021, 14:32

Publicado Decisão em 19/08/2021.

19/08/2021, 06:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021

19/08/2021, 06:17

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 17:42

Decisão Interlocutória de Mérito

17/08/2021, 17:42

Conclusos para despacho

22/07/2021, 17:57

Distribuído por sorteio

23/06/2021, 09:34

Sentença

•28/09/2022, 16:53

Execução de cumprimento de sentença

•02/02/2022, 20:49

Outros documentos

•02/02/2022, 20:49

Sentença

•02/12/2021, 17:46

Decisão

•17/08/2021, 17:42