Execução Fiscal 1023294-65.2017.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/07/2017

Valor da Causa

R$ 4.508,97

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

23/11/2023, 14:08

Juntada de Certidão

23/11/2023, 14:08

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 10:24

Decorrido prazo de GINCO URBANISMO LTDA em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 12:43

Decorrido prazo de GINCO URBANISMO LTDA em 08/08/2023 23:59.

12/08/2023, 13:08

Publicado Intimação em 01/08/2023.

01/08/2023, 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023

01/08/2023, 04:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO POLO PASSIVO: GINCO URBANISMO LTDA Nos termos do artigo 4° do Provimento nº 20/2019-CGJ e artigo 35 CNGJ, fica devidamente INTIMADA a parte requerida, para que efetue, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento das custas processuais, a que foi condenada, conforme valores descriminados na contagem de custas anterior. Fica cientificada que para emissão de guia de custas e taxa, deverá acessar o site www.tjmt.jus.br, serviços, guias, emitir guias, clicar em CUSTAS E TAXAS FINAIS OU REMANESCENTES, preencher o número único do processo, pesquisar, próximo, ok, colocar o nº do CPF do pagante. Clicar em CUSTAS e incluir o valor discriminado na contagem de custas, caso tenha custas. Clicar em TAXA e incluir o valor discriminado na contagem de custas, caso tenha taxa. Clicar em gerar GUIA. O sistema gera um BOLETO ÚNICO. Imprimir e após a efetivação do recolhimento, efetuar a comprovação nos autos, ou via e-mail [email protected]. ADVERTÊNCIA A PARTE: o NÃO RECOLHIMENTO das custas processuais e/ou taxa judiciárias, implicará na restrição do nome e CPF do devedor, junto à dívida ativa ou protesto extrajudicial, conforme disposto no artigo 612, § 5º da CNGC-TJMT. Cuiabá, 27 de julho de 2023. (Assinado Digitalmente) Central de Arrecadação e Arquivamento

31/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

28/07/2023, 16:56

Expedição de Outros documentos

28/07/2023, 16:56

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 16:56

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 17:07

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/06/2023, 07:50

Recebidos os autos

02/06/2023, 07:50

Transitado em Julgado em 30/05/2023

01/06/2023, 16:27

Todas as movimentações(65)

Juntada de Certidão

23/11/2023, 14:08

Juntada de Certidão

23/11/2023, 14:08

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 10:24

Decorrido prazo de GINCO URBANISMO LTDA em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 12:43

Decorrido prazo de GINCO URBANISMO LTDA em 08/08/2023 23:59.

12/08/2023, 13:08

Publicado Intimação em 01/08/2023.

01/08/2023, 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023

01/08/2023, 04:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO POLO PASSIVO: GINCO URBANISMO LTDA Nos termos do artigo 4° do Provimento nº 20/2019-CGJ e artigo 35 CNGJ, fica devidamente INTIMADA a parte requerida, para que efetue, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento das custas processuais, a que foi condenada, conforme valores descriminados na contagem de custas anterior. Fica cientificada que para emissão de guia de custas e taxa, deverá acessar o site www.tjmt.jus.br, serviços, guias, emitir guias, clicar em CUSTAS E TAXAS FINAIS OU REMANESCENTES, preencher o número único do processo, pesquisar, próximo, ok, colocar o nº do CPF do pagante. Clicar em CUSTAS e incluir o valor discriminado na contagem de custas, caso tenha custas. Clicar em TAXA e incluir o valor discriminado na contagem de custas, caso tenha taxa. Clicar em gerar GUIA. O sistema gera um BOLETO ÚNICO. Imprimir e após a efetivação do recolhimento, efetuar a comprovação nos autos, ou via e-mail [email protected]. ADVERTÊNCIA A PARTE: o NÃO RECOLHIMENTO das custas processuais e/ou taxa judiciárias, implicará na restrição do nome e CPF do devedor, junto à dívida ativa ou protesto extrajudicial, conforme disposto no artigo 612, § 5º da CNGC-TJMT. Cuiabá, 27 de julho de 2023. (Assinado Digitalmente) Central de Arrecadação e Arquivamento

31/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

28/07/2023, 16:56

Expedição de Outros documentos

28/07/2023, 16:56

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 16:56

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 17:07

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/06/2023, 07:50

Recebidos os autos

02/06/2023, 07:50

Transitado em Julgado em 30/05/2023

01/06/2023, 16:27

Arquivado Definitivamente

30/05/2023, 13:05

Decorrido prazo de GINCO URBANISMO LTDA em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 04:41

Publicado Sentença em 08/05/2023.

09/05/2023, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

06/05/2023, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: GINCO URBANISMO LTDA 1023294-65.2017.8.11.0041 Vistos, etc. Trata-se de Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública, a qual postulou a extinção do feito com base no art. 924, II do CPC, diante da quitação do débito. Diante do pleito expresso da parte exequente, declaro quitado o crédito representado pela(s) CDA(s) que instruiu(iram) a presente ação, e, con

05/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

04/05/2023, 15:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/05/2023, 15:29

Conclusos para julgamento

28/04/2023, 15:35

Juntada de Petição de petição

26/04/2023, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2023, 13:07

Expedição de Outros documentos

05/04/2023, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2023, 13:07

Conclusos para decisão

07/11/2022, 18:34

Ato ordinatório praticado

07/11/2022, 18:16

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/08/2022, 05:31

Decorrido prazo de GINCO URBANISMO LTDA em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 12:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CUIABÁ em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 12:34

Decorrido prazo de GINCO URBANISMO LTDA em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 05:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CUIABÁ em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 05:20

Conclusos para decisão

22/09/2021, 08:42

Ato ordinatório praticado

22/09/2021, 08:41

Juntada de Petição de manifestação

15/09/2021, 13:42

Juntada de Petição de manifestação

10/09/2021, 08:12

Juntada de Petição de manifestação

08/09/2021, 15:50

Publicado Despacho em 01/09/2021.

01/09/2021, 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021

01/09/2021, 04:00

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2021, 15:19

Juntada de Petição de substabelecimento

15/02/2021, 16:57

Conclusos para despacho

04/06/2020, 16:54

Juntada de Petição de petição

27/04/2020, 16:11

Expedição de Outros documentos.

23/04/2020, 20:00

Ato ordinatório praticado

23/04/2020, 20:00

Decorrido prazo de Cuiaba Prefeitura Municipal em 12/12/2018 23:59:59.

10/02/2019, 04:02

Decorrido prazo de Cuiaba Prefeitura Municipal em 12/12/2018 23:59:59.

10/02/2019, 04:02

Decorrido prazo de Cuiaba Prefeitura Municipal em 11/12/2018 23:59:59.

14/01/2019, 05:58

Decorrido prazo de Cuiaba Prefeitura Municipal em 11/12/2018 23:59:59.

14/01/2019, 05:11

Decorrido prazo de Cuiaba Prefeitura Municipal em 11/12/2018 23:59:59.

14/01/2019, 05:06

Publicado Despacho em 14/11/2018.

16/11/2018, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/11/2018, 03:30

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2018, 15:15

Expedição de Outros documentos.

10/11/2018, 15:15

Expedição de Outros documentos.

10/11/2018, 15:15

Conclusos para decisão

08/03/2018, 15:09

Juntada de Petição de petição

21/02/2018, 18:20

Expedição de Outros documentos.

23/01/2018, 10:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/01/2018, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2017, 15:39

Conclusos para decisão

28/07/2017, 12:10

Distribuído por sorteio

28/07/2017, 12:09

Documentos

Sentença

•04/05/2023, 15:29

Despacho

•05/04/2023, 13:07

Decisão

•24/08/2022, 05:31

Despacho

•30/08/2021, 15:19

Despacho

•10/11/2018, 15:15

Despacho

•09/09/2017, 15:39