Execução Fiscal 0000315-98.2016.8.11.0094 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalEstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/04/2016

Valor da Causa

R$ 122.934,90

Órgão julgador

Vara Única de Tabaporã

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

26/10/2023, 15:06

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/10/2023, 15:28

Recebidos os autos

24/10/2023, 15:28

Arquivado Definitivamente

23/10/2023, 18:43

Juntada de

23/10/2023, 18:43

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 17:59

Transitado em Julgado em 22/09/2023

25/09/2023, 16:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 20:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 14:17

Processo Desarquivado

09/08/2023, 18:07

Arquivado Definitivamente

08/08/2023, 12:54

Juntada de Petição de manifestação

02/08/2023, 15:49

Publicado Intimação em 02/08/2023.

02/08/2023, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

02/08/2023, 03:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE TABAPORÃ SENTENÇA Processo: 0000315-98.2016.8.11.0094.. Intimação - SENTENÇA Vistos. 1. Trata-se de execução fiscal na qual, após idas e vindas, a parte requerente postulou pela desistência da presente demanda em razão da previsão da Lei Estadual nº 10.496/17. 2. Inaplicável ao caso o § 4º do art. 485 do Código de Processo Civil, ao tempo em que restaram preenchidas as condições elencadas no art. 5º da Lei Estadual nº 10.496/17. 3. Assim, inexistindo óbice a tanto, homologo a desistência manifestada, para os fins e efeitos do art. 200 do Código de Processo Civil, e, por consequência, julgo extinto o processo. 4. Sem custas e despesas processuais (art. 3º, I, da Lei Estadual nº 7.603/01). 5. Preclusa, determino que os valores bloqueados nos autos sejam restituídos aos executados, intimando-os à apresentação de conta bancária e expedindo alvará a tanto. 6. Após, arquivem-se os autos, com as baixas, anotações e comunicações necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo o necessário. Tabaporã – MT, data da assinatura digital. (assinado digitalmente) PEDRO ANTONIO MATTOS SCHMIDT Juiz de Direito

01/08/2023, 00:00

Todas as movimentações(189)

Juntada de Certidão

26/10/2023, 15:06

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/10/2023, 15:28

Recebidos os autos

24/10/2023, 15:28

Arquivado Definitivamente

23/10/2023, 18:43

Juntada de

23/10/2023, 18:43

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 17:59

Transitado em Julgado em 22/09/2023

25/09/2023, 16:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 20:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 14:17

Processo Desarquivado

09/08/2023, 18:07

Arquivado Definitivamente

08/08/2023, 12:54

Juntada de Petição de manifestação

02/08/2023, 15:49

Publicado Intimação em 02/08/2023.

02/08/2023, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

02/08/2023, 03:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE TABAPORÃ SENTENÇA Processo: 0000315-98.2016.8.11.0094.. Intimação - SENTENÇA Vistos. 1. Trata-se de execução fiscal na qual, após idas e vindas, a parte requerente postulou pela desistência da presente demanda em razão da previsão da Lei Estadual nº 10.496/17. 2. Inaplicável ao caso o § 4º do art. 485 do Código de Processo Civil, ao tempo em que restaram preenchidas as condições elencadas no art. 5º da Lei Estadual nº 10.496/17. 3. Assim, inexistindo óbice a tanto, homologo a desistência manifestada, para os fins e efeitos do art. 200 do Código de Processo Civil, e, por consequência, julgo extinto o processo. 4. Sem custas e despesas processuais (art. 3º, I, da Lei Estadual nº 7.603/01). 5. Preclusa, determino que os valores bloqueados nos autos sejam restituídos aos executados, intimando-os à apresentação de conta bancária e expedindo alvará a tanto. 6. Após, arquivem-se os autos, com as baixas, anotações e comunicações necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo o necessário. Tabaporã – MT, data da assinatura digital. (assinado digitalmente) PEDRO ANTONIO MATTOS SCHMIDT Juiz de Direito

01/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

31/07/2023, 15:08

Expedição de Outros documentos

31/07/2023, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2023, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2023, 12:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/07/2023, 12:54

Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 13:27

Juntada de Petição de manifestação

11/07/2023, 14:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 00:43

Conclusos para decisão

25/05/2023, 14:44

Juntada de Petição de petição

25/05/2023, 14:27

Publicado Intimação em 08/05/2023.

09/05/2023, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

06/05/2023, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE TABAPORÃ DESPACHO Processo: 0000315-98.2016.8.11.0094.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: MOCELIM MATERIAIS E SERVICOS ELETRICOS LTDA - ME, LUCAS MOCELIM JUNIOR, ANDRESSA CANA VERDE MOCELIM DESPACHO Intimação - Vistos. 1. Em que pese o que requerido ao Id. 70962824, tendo em vista o tempo decorrido até a presente data, intime-se a parte exequente para que apresente planilha de cálculo e CDA atualizada em 15 (quinze), requerendo o que entender de direito.

05/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

04/05/2023, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2023, 15:41

Expedição de Outros documentos

04/05/2023, 15:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 08:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 19:12

Expedição de Outros documentos

04/04/2023, 19:12

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2023, 19:03

Juntada de Petição de manifestação

24/03/2023, 14:14

Juntada de Petição de manifestação

11/10/2022, 16:54

Juntada de Petição de manifestação

12/09/2022, 09:40

Juntada de Petição de manifestação

11/08/2022, 07:30

Juntada de Petição de manifestação

11/07/2022, 07:11

Juntada de Petição de manifestação

10/06/2022, 09:31

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2022, 12:37

Juntada de Petição de manifestação

08/04/2022, 07:05

Juntada de Petição de manifestação

08/03/2022, 08:08

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2022, 16:55

Juntada de Petição de manifestação

06/01/2022, 07:24

Juntada de Petição de manifestação

06/12/2021, 17:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/11/2021 23:59.

01/12/2021, 06:47

Conclusos para decisão

25/11/2021, 13:38

Juntada de Petição de petição

24/11/2021, 16:44

Decorrido prazo de MOCELIM MATERIAIS E SERVICOS ELETRICOS LTDA - ME em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 05:56

Decorrido prazo de LUCAS MOCELIM JUNIOR em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 05:56

Decorrido prazo de ANDRESSA CANA VERDE MOCELIM em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 05:56

Juntada de Petição de manifestação

29/10/2021, 08:49

Publicado Intimação em 08/10/2021.

12/10/2021, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2021

12/10/2021, 00:06

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 17:44

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 17:44

Rejeitada a exceção de pré-executividade

06/10/2021, 17:22

Juntada de Petição de manifestação

30/09/2021, 17:29

Juntada de Petição de manifestação

31/08/2021, 08:30

Juntada de Petição de manifestação

30/07/2021, 10:55

Conclusos para julgamento

05/07/2021, 15:12

Ato ordinatório praticado

05/07/2021, 15:04

Juntada de Petição de manifestação

29/06/2021, 09:54

Juntada de Petição de manifestação

24/05/2021, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2020, 17:50

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 19/11/2020.

19/11/2020, 18:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2020

19/11/2020, 18:06

Conclusos para decisão

18/11/2020, 13:45

Juntada de Petição de expediente

18/11/2020, 13:27

Expedição de Outros documentos.

17/11/2020, 17:15

Recebido pelo Distribuidor

17/11/2020, 17:15

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

17/11/2020, 17:15

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

28/10/2020, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2020, 01:44

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

23/09/2020, 01:24

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

25/08/2020, 02:47

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

29/07/2020, 01:54

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

09/07/2020, 01:17

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

09/07/2020, 01:16

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

09/07/2020, 01:16

Juntada (Juntada de Impugnacao aos Embargos)

09/07/2020, 01:15

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

09/07/2020, 01:15

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

02/03/2020, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

02/03/2020, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

02/03/2020, 01:17

Expedição de documento (Certidao)

02/03/2020, 01:16

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/02/2020, 02:09

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/02/2020, 01:05

Proferidas outras decisões não especificadas

20/02/2020, 02:34

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

20/02/2020, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2020, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2019, 02:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/10/2019, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2019, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2019, 01:34

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

23/08/2019, 01:48

Juntada (Juntada de Carta Precatoria de Intimacao)

03/07/2019, 02:21

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

03/07/2019, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2019, 01:18

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/06/2019, 01:17

Entrega em carga/vista (Vista)

07/06/2019, 01:54

Juntada (Juntada de Carta Precatoria de Intimacao)

07/06/2019, 01:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/06/2019, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/06/2019, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

05/06/2019, 01:45

Exceção de pré-executividade (Decisao->Rejeicao->Excecao de pre-executividade)

03/06/2019, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2019, 01:52

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/02/2019, 01:23

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

21/01/2019, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2019, 02:00

Entrega em carga/vista (Vista)

09/01/2019, 02:11

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

05/11/2018, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

22/10/2018, 02:11

Entrega em carga/vista (Vista)

08/10/2018, 01:40

Juntada (Juntada de impugnacao aos embargos com documentos)

04/10/2018, 01:39

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

04/10/2018, 01:37

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

04/10/2018, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2018, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

26/07/2018, 02:10

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

26/07/2018, 01:50

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

03/07/2018, 01:29

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

26/06/2018, 02:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/06/2018, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

12/06/2018, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/06/2018, 01:43

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/06/2018, 01:52

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/06/2018, 01:24

Juntada (Juntada)

26/05/2018, 01:10

Juntada (Juntada de AR)

15/05/2018, 01:25

Juntada (Juntada de AR)

15/05/2018, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

18/04/2018, 01:22

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

17/04/2018, 02:09

Juntada (Juntada)

17/04/2018, 02:08

Juntada (Juntada)

17/04/2018, 02:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/04/2018, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/04/2018, 01:32

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

10/04/2018, 02:34

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

10/04/2018, 01:28

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

10/04/2018, 01:24

Expedição de documento (Certidao)

08/04/2018, 02:17

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

03/04/2018, 02:43

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

03/04/2018, 02:43

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

03/04/2018, 02:43

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

03/04/2018, 02:43

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

03/04/2018, 02:43

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

03/04/2018, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

26/03/2018, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

26/03/2018, 01:18

Juntada (Juntada)

21/03/2018, 02:08

Juntada (Juntada)

16/03/2018, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2018, 02:31

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

06/03/2018, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

09/02/2018, 02:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/01/2018, 01:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/12/2017, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2017, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2017, 02:02

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

05/10/2017, 01:57

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

04/10/2017, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

03/10/2017, 01:38

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

01/09/2017, 01:53

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/08/2017, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/08/2017, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

21/08/2017, 01:43

Expedição de documento (Edital Expedido)

24/07/2017, 01:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/07/2017, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2017, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

05/05/2017, 02:43

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

05/05/2017, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

25/04/2017, 02:22

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

25/04/2017, 02:17

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

25/04/2017, 01:42

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

10/04/2017, 02:20

Expedição de documento (Mandado Expedido)

04/04/2017, 01:22

Juntada (Juntada)

17/11/2016, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

20/10/2016, 01:37

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

20/10/2016, 01:16

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

18/10/2016, 02:10

Expedição de documento (Mandado Expedido)

06/09/2016, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2016, 01:23

Proferidas outras decisões não especificadas

20/05/2016, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2016, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

29/04/2016, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

29/04/2016, 02:41

Distribuição (Distribuicao do Processo)

29/04/2016, 01:57

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

29/04/2016, 01:45

Documentos

Despacho

•31/07/2023, 12:54

Sentença

•31/07/2023, 12:54

Despacho

•04/04/2023, 19:03

Decisão

•06/10/2021, 17:22

Despacho

•16/12/2020, 17:50