Execução Fiscal 0001854-38.2016.8.11.0082 - TJMT | JusConsulta

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Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/10/2016

Valor da Causa

R$ 1.933,69

Órgão julgador

Vara Especializada do Meio Ambiente

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

Advogados / Representantes

CEZAR FABIANO MARTINS DE CAMPOS

OAB/MT 13339·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(26)

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

AGUAS E AGUAS - DISTRIBUIDORA DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

ROSAN CHAVES SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

20/03/2024, 13:29

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 13:28

Juntada de Certidão

20/03/2024, 13:19

Juntada de Certidão

03/07/2023, 13:28

Juntada de Certidão

03/07/2023, 13:28

Ato ordinatório praticado

30/06/2023, 12:11

Decorrido prazo de ROSAN CHAVES SILVA em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 15:02

Decorrido prazo de AGUAS E AGUAS - DISTRIBUIDORA DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA - ME em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 15:02

Publicado Intimação em 08/05/2023.

08/05/2023, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

06/05/2023, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação EXECUTADO: AGUAS E AGUAS - DISTRIBUIDORA DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA - ME E ROSAN CHAVES SILVA, nos termos do artigo 4° do Provimento nº 20/2019-CGJ, fica devidamente INTIMADAS às partes requeridas, para que efetuem, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento das custas processuais a que foi condenada,devendo acessar o site www.tjmt.jus.br, serviços, emitir guias, digitar custas, clicar em CUSTAS E TAXAS FINAIS OU REMANESCENTES e preencher com os valores abaixo. Cust Intimação - FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO:

05/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

04/05/2023, 16:12

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 15:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/11/2022, 01:51

Recebidos os autos

04/11/2022, 01:51

Todas as movimentações(133)

Juntada de Certidão

20/03/2024, 13:29

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 13:28

Juntada de Certidão

20/03/2024, 13:19

Juntada de Certidão

03/07/2023, 13:28

Juntada de Certidão

03/07/2023, 13:28

Documentos

Sentença

•30/06/2022, 14:43

Decisão

•02/05/2022, 15:36

Ato ordinatório praticado

30/06/2023, 12:11

Decorrido prazo de ROSAN CHAVES SILVA em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 15:02

Decorrido prazo de AGUAS E AGUAS - DISTRIBUIDORA DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA - ME em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 15:02

Publicado Intimação em 08/05/2023.

08/05/2023, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

06/05/2023, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação EXECUTADO: AGUAS E AGUAS - DISTRIBUIDORA DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA - ME E ROSAN CHAVES SILVA, nos termos do artigo 4° do Provimento nº 20/2019-CGJ, fica devidamente INTIMADAS às partes requeridas, para que efetuem, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento das custas processuais a que foi condenada,devendo acessar o site www.tjmt.jus.br, serviços, emitir guias, digitar custas, clicar em CUSTAS E TAXAS FINAIS OU REMANESCENTES e preencher com os valores abaixo. Cust Intimação - FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO:

05/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

04/05/2023, 16:12

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 15:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/11/2022, 01:51

Recebidos os autos

04/11/2022, 01:51

Arquivado Definitivamente

26/07/2022, 18:28

Ato ordinatório praticado

26/07/2022, 18:28

Decorrido prazo de ROSAN CHAVES SILVA em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 16:21

Decorrido prazo de AGUAS E AGUAS - DISTRIBUIDORA DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA - ME em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 16:19

Publicado Sentença em 04/07/2022.

04/07/2022, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2022

03/07/2022, 02:42

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 14:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/06/2022, 14:43

Conclusos para julgamento

29/06/2022, 15:13

Juntada de Petição de petição

29/06/2022, 14:08

Decorrido prazo de ROSAN CHAVES SILVA em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 08:58

Decorrido prazo de AGUAS E AGUAS - DISTRIBUIDORA DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA - ME em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 08:57

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/04/2022, 17:28

Conclusos para decisão

26/03/2022, 16:27

Juntada de Petição de petição

24/03/2022, 08:54

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 07:10

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2022, 16:55

Conclusos para decisão

15/03/2022, 17:05

Ato ordinatório praticado

15/03/2022, 17:04

Juntada de Petição de petição

23/02/2021, 14:41

Proferidas outras decisões não especificadas

03/02/2021, 12:04

Conclusos para decisão

01/02/2021, 14:02

Juntada de Petição de petição

10/12/2020, 15:46

Juntada de Petição de petição

09/12/2020, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2020, 11:07

Conclusos para despacho

07/12/2020, 10:52

Ato ordinatório praticado

07/12/2020, 10:52

Juntada de Petição de manifestação

04/12/2020, 09:28

Juntada de Petição de manifestação

03/12/2020, 11:38

Expedição de Outros documentos.

03/12/2020, 08:35

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/11/2020, 12:55

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)

12/11/2020, 23:10

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

10/11/2020, 15:12

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/11/2020, 15:11

Conclusos para despacho

09/11/2020, 16:18

Processo Desarquivado

09/11/2020, 16:18

Juntada de Petição de manifestação

29/10/2020, 12:29

Juntada de Petição de manifestação

26/10/2020, 10:47

Arquivado Provisoriamente

20/10/2020, 07:56

Proferidas outras decisões não especificadas

19/10/2020, 10:52

Conclusos para despacho

16/10/2020, 18:29

Juntada de Petição de manifestação

09/10/2020, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2020, 11:46

Conclusos para despacho

05/10/2020, 10:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CUIABÁ em 02/09/2020 23:59:59.

25/09/2020, 14:11

Decorrido prazo de ROSAN CHAVES SILVA em 02/09/2020 23:59:59.

25/09/2020, 09:44

Decorrido prazo de AGUAS E AGUAS - DISTRIBUIDORA DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA - ME em 02/09/2020 23:59:59.

25/09/2020, 09:44

Publicado Despacho em 12/08/2020.

12/08/2020, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2020

12/08/2020, 02:25

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 11/08/2020.

11/08/2020, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2020

11/08/2020, 01:33

Expedição de Outros documentos.

10/08/2020, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2020, 11:08

Juntada de Petição de expediente

07/08/2020, 19:31

Expedição de Outros documentos.

07/08/2020, 15:10

Conclusos para decisão

07/08/2020, 15:10

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/01/2020, 00:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/01/2020, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2019, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

21/10/2019, 01:15

Expedição de documento (Certidao)

17/10/2019, 01:58

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

16/09/2019, 02:20

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

16/09/2019, 02:12

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

10/09/2019, 01:46

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

21/08/2019, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2019, 02:39

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/05/2019, 02:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/05/2019, 01:12

Juntada (Juntada)

23/04/2019, 02:18

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

22/04/2019, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

16/04/2019, 01:47

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

16/04/2019, 01:38

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

28/11/2018, 00:46

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

23/10/2018, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2018, 02:01

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/09/2018, 02:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/09/2018, 01:52

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/07/2018, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

13/06/2018, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2018, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

05/06/2018, 02:33

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

03/05/2018, 01:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/05/2018, 00:48

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/04/2018, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2018, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2018, 01:55

Expedição de documento (Certidao)

27/02/2018, 02:05

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/01/2018, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/01/2018, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

19/01/2018, 02:07

Expedição de documento (Edital Expedido)

29/11/2017, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2017, 01:16

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/10/2017, 01:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/10/2017, 01:30

Expedição de documento (Certidao)

19/10/2017, 01:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/10/2017, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

15/09/2017, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2017, 02:32

Expedição de documento (Certidao)

05/09/2017, 01:45

Juntada (Juntada de Mandado Executivo, certidao, auto de penhora)

05/09/2017, 01:43

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

04/09/2017, 02:06

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

04/09/2017, 01:44

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

21/08/2017, 01:19

Expedição de documento (Mandado Expedido)

09/03/2017, 01:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/03/2017, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

13/02/2017, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2017, 02:12

Expedição de documento (Certidao)

31/01/2017, 02:20

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

06/12/2016, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/11/2016, 01:18

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

18/10/2016, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2016, 02:40

Proferidas outras decisões não especificadas

10/10/2016, 01:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/10/2016, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

07/10/2016, 01:05

Distribuição (Distribuicao do Processo)

05/10/2016, 02:29

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

05/10/2016, 02:17

Decisão

•04/04/2022, 17:28

Despacho

•16/03/2022, 16:55

Decisão

•03/02/2021, 12:04

Despacho

•07/12/2020, 11:07

Decisão

•13/11/2020, 12:55

Decisão

•19/10/2020, 10:52

Despacho

•05/10/2020, 11:46

Despacho

•10/08/2020, 11:08