Execução de Título Extrajudicial 0002150-11.2015.8.11.0045 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execução de Título ExtrajudicialPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/04/2015

Valor da Causa

R$ 1.641.417,16

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Lucas do Rio Verde

Partes do Processo

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

PSO-CUIABA (PREDIO AG ALENCASTRO)

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

Advogados / Representantes

SERVIO TULIO DE BARCELOS

OAB/MT 14258·CPF·Representa: Autor

JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

OAB/MT 19081·CPF·Representa: Autor

EMERSON CASTRO CORREIA

OAB/MT 31968·CPF·Representa: Autor

MILENA PIRAGINE

OAB/MT 17210·CPF·Representa: Autor

ABEL SGUAREZI

OAB/MT 8347·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

PSO-CUIABA (PREDIO AG ALENCASTRO)

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

ATIVOS S.A SEGURADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

Terceiro

SAUN QUADRA 5 BLOCO B

Terceiro

RUA UM, S/N

Terceiro

VINCULADO AO PROCESSO 1000917-29.2018.811.0021

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SOCIEDADE ECONOMIA

Terceiro

DE BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

REGINA

Terceiro

BANCO BRASIL S/A

Terceiro

SUPERIDENDENCIA REGIONAL DE MATO GROSSO

Terceiro

MARIO BAGINI

CPF

Reu

Advogados / Representantes(7)

SERVIO TULIO DE BARCELOS

OAB/MT 14258·CPF·Representa: Autor

JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

OAB/MT 19081·CPF·Representa: Autor

EMERSON CASTRO CORREIA

OAB/MT 31968·CPF·Representa: Autor

MILENA PIRAGINE

OAB/MT 17210·CPF·Representa: Autor

ABEL SGUAREZI

OAB/MT 8347·CPF·Representa: Réu

ITAMAR DE CAMARGO VIEIRA JUNIOR

OAB/MT 13224·CPF·Representa: Réu

ALVARO DA CUNHA NETO

OAB/MT 12069·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Ofício

13/04/2026, 17:06

Juntada de Ofício

06/03/2026, 17:20

Juntada de Petição de expediente

03/03/2026, 14:25

Juntada de Petição de ofício

03/03/2026, 14:05

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/02/2026, 14:30

Recebidos os autos

18/02/2026, 14:30

Ato ordinatório praticado

18/02/2026, 13:42

Juntada de Petição de ofício

18/02/2026, 13:35

Arquivado Definitivamente

12/02/2026, 03:39

Transitado em Julgado em 12/02/2026

12/02/2026, 03:39

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 03:39

Decorrido prazo de MARIO BAGINI em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 03:39

Publicado Sentença em 21/01/2026.

21/01/2026, 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026

17/01/2026, 16:00

Expedição de Outros documentos

15/01/2026, 18:35

Todas as movimentações(246)

Juntada de Ofício

13/04/2026, 17:06

Juntada de Ofício

06/03/2026, 17:20

Juntada de Petição de expediente

03/03/2026, 14:25

Juntada de Petição de ofício

03/03/2026, 14:05

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/02/2026, 14:30

Documentos

Ato Ordinatório

•18/02/2026, 13:42

Sentença

•15/01/2026, 18:35

Recebidos os autos

18/02/2026, 14:30

Ato ordinatório praticado

18/02/2026, 13:42

Juntada de Petição de ofício

18/02/2026, 13:35

Arquivado Definitivamente

12/02/2026, 03:39

Transitado em Julgado em 12/02/2026

12/02/2026, 03:39

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 03:39

Decorrido prazo de MARIO BAGINI em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 03:39

Publicado Sentença em 21/01/2026.

21/01/2026, 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026

17/01/2026, 16:00

Expedição de Outros documentos

15/01/2026, 18:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/01/2026, 18:35

Conclusos para despacho

13/10/2025, 13:53

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

13/10/2025, 12:09

Juntada de Certidão

13/10/2025, 12:09

Processo Desarquivado

13/10/2025, 12:09

Juntada de Petição de petição

10/10/2025, 09:25

Publicado Intimação em 09/10/2025.

09/10/2025, 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 04:01

Expedição de Outros documentos

07/10/2025, 12:06

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

07/10/2025, 11:23

Juntada de Petição de petição

03/10/2025, 18:52

Juntada de Petição de manifestação

26/07/2024, 16:55

Juntada de Certidão

29/04/2024, 17:27

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/04/2024, 18:31

Recebidos os autos

24/04/2024, 18:31

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 19/04/2024 23:59

23/04/2024, 01:07

Arquivado Definitivamente

08/04/2024, 16:53

Processo Desarquivado

08/04/2024, 16:53

Arquivado Provisoriamente

01/04/2024, 13:05

Publicado Sentença em 27/03/2024.

29/03/2024, 07:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

29/03/2024, 07:02

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

25/03/2024, 17:45

Expedição de Outros documentos

25/03/2024, 16:30

Homologada a Transação

25/03/2024, 16:30

Juntada de Petição de manifestação

18/12/2023, 16:45

Conclusos para despacho

15/12/2023, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2023, 13:51

Conclusos para despacho

07/12/2023, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2023, 17:19

Conclusos para despacho

10/07/2023, 15:27

Ato ordinatório praticado

10/07/2023, 15:01

Ato ordinatório praticado

29/06/2023, 13:35

Juntada de Petição de certidão do trânsito em julgado

29/06/2023, 13:18

Ato ordinatório praticado

29/06/2023, 12:55

Ato ordinatório praticado

19/06/2023, 13:49

Juntada de Ofício

19/06/2023, 06:46

Juntada de Petição de manifestação

12/06/2023, 14:47

Juntada de Petição de manifestação

12/06/2023, 09:24

Decorrido prazo de JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 04:49

Decorrido prazo de MILENA PIRAGINE em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 04:49

Decorrido prazo de SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 04:49

Decorrido prazo de EMERSON CASTRO CORREIA em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 04:49

Decorrido prazo de MARIO BAGINI em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 04:44

Juntada de Petição de manifestação

29/05/2023, 13:08

Publicado Decisão em 08/05/2023.

09/05/2023, 01:15

Publicado Intimação em 08/05/2023.

08/05/2023, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

06/05/2023, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

06/05/2023, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Caberá ao exequente providenciar a averbação das penhoras no registro competente, mediante a apresentação de cópia do termo, independentemente de mandado judicial (art. 844, do CPC).

05/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE LUCAS DO RIO VERDE DECISÃO Processo: 0002150-11.2015.8.11.0045.. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. EXECUTADO: MARIO BAGINI Vistos. Do compulso dos autos, verifica-se que as partes entabularam acordo, estabelecendo parâmetros para a resolução completa do objeto jurídico perseguido no presente feito. Desse modo, HOMOLOGO o acordo apresentado (id. 114035546), para que surta seus jurídicos efeitos. Em consequência, SUSPENDO o prosseguimento do fei

05/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

04/05/2023, 16:33

Ato ordinatório praticado

04/05/2023, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2023, 15:51

Expedição de Outros documentos

04/05/2023, 15:51

Expedição de Outros documentos

04/05/2023, 15:51

Homologado Acordo em execução ou em cumprimento de sentença

04/05/2023, 15:51

Processo Suspenso por Execução Frustrada

04/05/2023, 15:51

Juntada de Petição de petição

31/03/2023, 08:21

Juntada de Petição de manifestação

01/11/2022, 09:42

Juntada de Petição de manifestação

01/11/2022, 09:00

Conclusos para despacho

06/10/2022, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2022, 15:04

Conclusos para despacho

18/07/2022, 16:05

Conclusos para decisão

18/07/2022, 16:05

Juntada de Petição de petição

07/07/2022, 08:07

Juntada de Petição de petição

21/06/2022, 10:29

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 08/06/2022 23:59.

09/06/2022, 15:05

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 08/06/2022 23:59.

09/06/2022, 15:05

Juntada de Petição de petição

07/06/2022, 14:57

Decorrido prazo de MARIO BAGINI em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 05:48

Publicado Intimação em 25/05/2022.

25/05/2022, 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022

25/05/2022, 08:36

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 17:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/05/2022, 19:01

Juntada de Petição de diligência

21/05/2022, 19:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/03/2022, 18:02

Expedição de Mandado.

09/03/2022, 17:53

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 18/02/2022 23:59.

20/02/2022, 09:29

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 18/02/2022 23:59.

20/02/2022, 09:29

Juntada de Petição de petição

15/02/2022, 09:29

Publicado Intimação em 04/02/2022.

04/02/2022, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

04/02/2022, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

04/02/2022, 03:48

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 17:57

Ato ordinatório praticado

02/02/2022, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2022, 14:22

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 09:59

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 09:59

Decorrido prazo de ABEL SGUAREZI em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 09:59

Publicado Intimação em 27/09/2021.

27/09/2021, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2021

25/09/2021, 01:18

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 24/09/2021.

24/09/2021, 06:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021

24/09/2021, 06:10

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021, 11:27

Recebidos os autos

23/09/2021, 11:25

Ato ordinatório praticado

23/09/2021, 11:25

Juntada de Petição de expediente

23/09/2021, 11:24

Expedição de Outros documentos.

22/09/2021, 17:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/09/2021, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2021, 02:06

Proferidas outras decisões não especificadas

20/09/2021, 01:54

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/11/2020, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/11/2020, 01:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/11/2020, 02:08

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/11/2020, 02:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/11/2020, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2020, 01:10

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/06/2020, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/06/2020, 01:00

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

21/02/2020, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2020, 02:39

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/02/2020, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2019, 01:51

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/11/2019, 02:20

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/11/2019, 00:28

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/11/2019, 01:31

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

31/10/2019, 00:27

Juntada (Juntada de Oficio)

25/10/2019, 02:07

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/10/2019, 00:26

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/10/2019, 01:23

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

21/10/2019, 00:25

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

20/08/2019, 01:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/08/2019, 02:02

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/08/2019, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/08/2019, 02:23

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

31/07/2019, 01:45

Expedição de documento (Documento Expedido)

31/07/2019, 01:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/07/2019, 02:07

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/05/2019, 00:44

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

14/05/2019, 00:22

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/05/2019, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2019, 02:15

Proferidas outras decisões não especificadas

10/05/2019, 01:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/05/2019, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

08/03/2019, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

22/02/2019, 01:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/02/2019, 00:19

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/02/2019, 02:32

Suspeição (Decisao->Declaracao->Suspeicao)

19/02/2019, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2018, 02:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/11/2018, 02:12

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

16/10/2018, 01:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/09/2018, 02:07

Expedição de documento (Certidao)

14/08/2018, 02:32

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

14/08/2018, 01:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/08/2018, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/08/2018, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

08/08/2018, 01:08

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

08/08/2018, 00:40

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2018, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2018, 02:11

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/07/2018, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/07/2018, 01:40

Proferidas outras decisões não especificadas

19/07/2018, 01:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/07/2018, 01:33

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/12/2017, 02:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/07/2017, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

25/07/2017, 01:33

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

24/07/2017, 02:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/07/2017, 02:07

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

31/05/2017, 01:59

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

30/05/2017, 01:45

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

26/05/2017, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

05/05/2017, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

03/05/2017, 01:37

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/04/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/04/2017, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2017, 01:14

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/04/2017, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

18/04/2017, 02:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/04/2017, 01:58

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

06/04/2017, 01:56

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

17/03/2017, 01:35

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

13/03/2017, 02:29

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

10/03/2017, 01:22

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

23/02/2017, 01:53

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

13/02/2017, 02:02

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

13/02/2017, 01:47

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

25/01/2017, 02:24

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

19/12/2016, 02:15

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

15/12/2016, 01:11

Juntada (Juntada)

14/10/2016, 01:42

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

11/10/2016, 01:46

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/08/2016, 01:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/07/2016, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

24/06/2016, 01:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/06/2016, 01:04

Proferidas outras decisões não especificadas

21/06/2016, 01:43

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/06/2016, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

17/06/2016, 02:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/06/2016, 01:44

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

10/06/2016, 02:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

24/05/2016, 01:06

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

25/04/2016, 01:14

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/04/2016, 01:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/04/2016, 01:03

Requisição de Informações (Intimacao)

20/04/2016, 01:48

Requisição de Informações (Intimacao)

20/04/2016, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/04/2016, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/04/2016, 01:06

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

29/02/2016, 02:42

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

20/10/2015, 01:06

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

15/09/2015, 02:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/08/2015, 02:06

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

04/08/2015, 01:20

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

03/08/2015, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2015, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2015, 02:21

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/07/2015, 01:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/07/2015, 01:03

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

17/07/2015, 01:19

Requisição de Informações (Intimacao)

17/07/2015, 01:18

Requisição de Informações (Intimacao)

17/07/2015, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/07/2015, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/07/2015, 01:06

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

09/07/2015, 02:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

15/06/2015, 01:23

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/06/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/05/2015, 01:03

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

29/05/2015, 01:42

Requisição de Informações (Intimacao)

29/05/2015, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2015, 01:28

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/05/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/05/2015, 02:43

Proferidas outras decisões não especificadas

06/05/2015, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

04/05/2015, 02:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/04/2015, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

28/04/2015, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

27/04/2015, 02:16

Distribuição (Distribuicao do Processo)

27/04/2015, 01:16

Sentença

•15/01/2026, 18:35

Sentença

•25/03/2024, 16:30

Sentença

•25/03/2024, 16:30

Despacho

•14/12/2023, 13:51

Despacho

•07/12/2023, 17:19

Decisão

•04/05/2023, 15:51

Despacho

•29/09/2022, 15:04

Despacho

•18/01/2022, 14:22