Procedimento Comum Cível 0002293-34.2017.8.11.0011 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/05/2017

Valor da Causa

R$ 11.244,00

Órgão julgador

1ª Vara de Mirassol D'oeste

Partes do Processo

MARIA APARECIDA CECILIO LUPERINI

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA APARECIDA ALVES DE OLIVEIRA LEITE

OAB/MT 3480·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

MARIA APARECIDA CECILIO LUPERINI

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

04/09/2024, 13:58

Ato ordinatório praticado

04/09/2024, 13:31

Recebidos os autos

05/06/2023, 02:07

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/06/2023, 02:07

Publicado Intimação em 08/05/2023.

09/05/2023, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

06/05/2023, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Estado de Mato Grosso Poder Judiciário Comarca de Mirassol d'Oeste 1ª Vara PJE nº 0002293-34.2017.8.11.0011 DECISÃO Trata-se se ação previdenciária julgada em desfavor do segurado na qual atualmente a autarquia federal requer a restituição dos valores recebidos em sede de tutela de urgência posteriormente revogada. A matéria em questão foi afetada pelo Tema nº 692 no STJ sendo que se comprovada a má-fé do requerente, os valores de fato devem ser restituídos ao INSS. Contudo, recentemente, no Rec

05/05/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

04/05/2023, 15:57

Expedição de Outros documentos

04/05/2023, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2023, 15:41

Expedição de Outros documentos

04/05/2023, 15:41

Decisão Interlocutória de Mérito

28/04/2023, 13:04

Conclusos para decisão

05/04/2023, 13:58

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA ALVES DE OLIVEIRA LEITE em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 02:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 02:54

Todas as movimentações(91)

Juntada de Certidão

04/09/2024, 13:58

Ato ordinatório praticado

04/09/2024, 13:31

Recebidos os autos

05/06/2023, 02:07

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/06/2023, 02:07

Publicado Intimação em 08/05/2023.

09/05/2023, 00:58

Documentos

Decisão

•28/04/2023, 13:04

Despacho

•16/11/2022, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

06/05/2023, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Estado de Mato Grosso Poder Judiciário Comarca de Mirassol d'Oeste 1ª Vara PJE nº 0002293-34.2017.8.11.0011 DECISÃO Trata-se se ação previdenciária julgada em desfavor do segurado na qual atualmente a autarquia federal requer a restituição dos valores recebidos em sede de tutela de urgência posteriormente revogada. A matéria em questão foi afetada pelo Tema nº 692 no STJ sendo que se comprovada a má-fé do requerente, os valores de fato devem ser restituídos ao INSS. Contudo, recentemente, no Rec

05/05/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

04/05/2023, 15:57

Expedição de Outros documentos

04/05/2023, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2023, 15:41

Expedição de Outros documentos

04/05/2023, 15:41

Decisão Interlocutória de Mérito

28/04/2023, 13:04

Conclusos para decisão

05/04/2023, 13:58

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA ALVES DE OLIVEIRA LEITE em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 02:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 02:54

Publicado Intimação em 18/11/2022.

18/11/2022, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022

18/11/2022, 00:29

Expedição de Outros documentos

16/11/2022, 09:10

Expedição de Outros documentos

16/11/2022, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2022, 01:02

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 27/10/2022.

29/10/2022, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022

29/10/2022, 01:04

Conclusos para decisão

26/10/2022, 12:17

Devolvidos os autos

26/10/2022, 12:17

Recebidos os autos

26/10/2022, 12:17

Ato ordinatório praticado

25/10/2022, 17:40

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 17:15

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:47

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

16/04/2018, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

16/04/2018, 01:26

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

12/04/2018, 01:32

Expedição de documento (Oficio Expedido)

11/04/2018, 01:52

Expedição de documento (Certidao)

11/04/2018, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2018, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

09/03/2018, 01:52

Juntada (Juntada de Contrarrazoes)

07/03/2018, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2018, 01:44

Entrega em carga/vista (Vista)

19/02/2018, 01:52

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/12/2017, 01:03

Juntada (Juntada de Oficio)

19/12/2017, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2017, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/12/2017, 01:07

Proferidas outras decisões não especificadas

06/12/2017, 01:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/12/2017, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2017, 01:40

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

29/11/2017, 02:21

Juntada (Juntada de Recurso do Requerido)

23/11/2017, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

23/11/2017, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

09/11/2017, 02:43

Juntada (Juntada de AR)

08/11/2017, 01:32

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/10/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

17/10/2017, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/10/2017, 01:13

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

16/10/2017, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2017, 02:16

Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

06/10/2017, 01:52

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

06/10/2017, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2017, 00:46

Proferidas outras decisões não especificadas

12/09/2017, 01:09

Audiência (Audiencia Realizada)

12/09/2017, 01:06

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

11/09/2017, 01:29

Juntada (Juntada de Informacoes)

23/08/2017, 01:55

Juntada (Juntada de AR)

23/08/2017, 01:51

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

23/08/2017, 01:51

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/08/2017, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2017, 01:17

Entrega em carga/vista (Vista)

08/08/2017, 01:53

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/08/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

04/08/2017, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/08/2017, 01:15

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/08/2017, 01:03

Requisição de Informações (Intimacao)

03/08/2017, 02:39

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

03/08/2017, 01:44

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

03/08/2017, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/08/2017, 01:13

Expedição de documento (Oficio Expedido)

03/08/2017, 01:13

Juntada (Juntada de Contestacao)

02/08/2017, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

31/07/2017, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

31/07/2017, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

31/07/2017, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

13/06/2017, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

13/06/2017, 01:41

Audiência (Audiencia Designada)

01/06/2017, 02:14

Proferidas outras decisões não especificadas

01/06/2017, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

31/05/2017, 00:34

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

30/05/2017, 02:02

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

30/05/2017, 02:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/05/2017, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2017, 01:17

Distribuição (Distribuicao do Processo)

29/05/2017, 02:39

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

29/05/2017, 02:34