Execução Fiscal 0002416-74.2012.8.11.0086 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/08/2012

Valor da Causa

R$ 3.027,45

Órgão julgador

2ª Vara de Nova Mutum

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JENZ PROCHNOW JUNIOR

OAB/MT 5432·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(22)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

MARA

Terceiro

AGRISSOLO COMERCIO DE PECAS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

ALTAIR BENEDITO LEITE

CPF

Reu

NELIO ANGELO SANTIAGO

CPF

Reu

ROSEMARA ORTEGA LEITE

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

04/08/2023, 15:08

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/07/2023, 00:22

Recebidos os autos

27/07/2023, 00:22

Arquivado Definitivamente

26/06/2023, 17:18

Transitado em Julgado em 22/06/2023

26/06/2023, 17:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 00:44

Decorrido prazo de ROSEMARA ORTEGA LEITE em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 04:56

Decorrido prazo de NELIO ANGELO SANTIAGO em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 04:56

Decorrido prazo de AGRISSOLO COMERCIO DE PECAS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA - ME em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 04:56

Decorrido prazo de ALTAIR BENEDITO LEITE em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 04:56

Publicado Sentença em 08/05/2023.

08/05/2023, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

06/05/2023, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO Segunda Vara da Comarca de Nova Mutum _______________________________________________________________________ Processo nº 0002416-74.2012.8.11.0086 Vistos. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo ESTADO DE MATO GROSSO em face de AGRISSOLO COMÉRCIO DE PEÇAS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS LTDA - ME, ALTAIR BENEDITO LEITE, NELIO ANGELO SANTIAGO e ROSEMARA ORTEGA LEITE, ambos qualificados nos autos. No ID nº 112452114, a parte exequente informou o desinteres

05/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

04/05/2023, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2023, 16:20

Todas as movimentações(116)

Juntada de Certidão

04/08/2023, 15:08

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/07/2023, 00:22

Recebidos os autos

27/07/2023, 00:22

Arquivado Definitivamente

26/06/2023, 17:18

Transitado em Julgado em 22/06/2023

26/06/2023, 17:18

Documentos

Sentença

•04/05/2023, 16:20

Ato Ordinatório

•07/02/2023, 13:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 00:44

Decorrido prazo de ROSEMARA ORTEGA LEITE em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 04:56

Decorrido prazo de NELIO ANGELO SANTIAGO em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 04:56

Decorrido prazo de AGRISSOLO COMERCIO DE PECAS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA - ME em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 04:56

Decorrido prazo de ALTAIR BENEDITO LEITE em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 04:56

Publicado Sentença em 08/05/2023.

08/05/2023, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

06/05/2023, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO Segunda Vara da Comarca de Nova Mutum _______________________________________________________________________ Processo nº 0002416-74.2012.8.11.0086 Vistos. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo ESTADO DE MATO GROSSO em face de AGRISSOLO COMÉRCIO DE PEÇAS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS LTDA - ME, ALTAIR BENEDITO LEITE, NELIO ANGELO SANTIAGO e ROSEMARA ORTEGA LEITE, ambos qualificados nos autos. No ID nº 112452114, a parte exequente informou o desinteres

05/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

04/05/2023, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2023, 16:20

Expedição de Outros documentos

04/05/2023, 16:20

Extinto o processo por desistência

04/05/2023, 16:20

Decorrido prazo de NELIO ANGELO SANTIAGO em 27/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:28

Conclusos para julgamento

15/03/2023, 14:23

Juntada de Petição de petição

15/03/2023, 14:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 11:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/02/2023, 15:12

Juntada de Petição de diligência

13/02/2023, 15:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/02/2023, 14:34

Expedição de Outros documentos

07/02/2023, 13:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/02/2023, 21:03

Juntada de Petição de diligência

06/02/2023, 21:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/02/2023 23:59.

05/02/2023, 01:45

Expedição de Mandado

03/02/2023, 13:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/01/2023, 18:11

Expedição de Mandado

18/01/2023, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2022, 12:02

Expedição de Outros documentos

17/12/2022, 12:02

Juntada de Petição de petição

25/05/2022, 15:54

Conclusos para decisão

19/04/2022, 10:40

Decorrido prazo de NELIO ANGELO SANTIAGO em 13/04/2022 23:59.

15/04/2022, 04:36

Decorrido prazo de AGRISSOLO COMERCIO DE PECAS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA - ME em 13/04/2022 23:59.

14/04/2022, 07:10

Decorrido prazo de ALTAIR BENEDITO LEITE em 13/04/2022 23:59.

14/04/2022, 07:10

Decorrido prazo de ROSEMARA ORTEGA LEITE em 13/04/2022 23:59.

14/04/2022, 07:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/04/2022 23:59.

08/04/2022, 10:03

Publicado Despacho em 23/03/2022.

23/03/2022, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022

23/03/2022, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022

23/03/2022, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022

23/03/2022, 05:20

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2022, 17:10

Conclusos para despacho

09/01/2021, 10:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/11/2020 23:59.

17/11/2020, 16:57

Decorrido prazo de NELIO ANGELO SANTIAGO em 03/11/2020 23:59.

17/11/2020, 16:55

Decorrido prazo de AGRISSOLO COMERCIO DE PECAS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA - ME em 03/11/2020 23:59.

17/11/2020, 16:55

Decorrido prazo de ROSEMARA ORTEGA LEITE em 03/11/2020 23:59.

17/11/2020, 16:55

Decorrido prazo de ALTAIR BENEDITO LEITE em 03/11/2020 23:59.

17/11/2020, 16:55

Juntada de Petição de petição

22/10/2020, 15:58

Publicado Despacho em 08/10/2020.

09/10/2020, 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2020

09/10/2020, 11:00

Expedição de Outros documentos.

05/10/2020, 19:10

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2020, 19:10

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 22/09/2020.

22/09/2020, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2020

22/09/2020, 01:19

Ato ordinatório praticado

18/09/2020, 16:27

Expedição de Outros documentos.

18/09/2020, 13:28

Conclusos para decisão

18/09/2020, 13:28

Recebimento (Vindos Gabinete)

09/09/2020, 01:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/06/2020, 01:30

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/06/2020, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/06/2020, 01:11

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:51

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

06/05/2020, 01:48

Provisório (Suspensao do Processo)

26/08/2019, 01:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/08/2019, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2019, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

17/07/2019, 02:20

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/07/2019, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2018, 02:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

08/10/2018, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

21/06/2018, 02:31

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

20/06/2018, 02:05

Provisório (Suspensao do Processo)

16/01/2018, 01:48

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

12/12/2017, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2017, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2017, 02:12

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

04/10/2017, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

12/06/2017, 01:47

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/06/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/06/2017, 01:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/06/2017, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2017, 01:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/02/2017, 01:48

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

02/02/2017, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

01/02/2017, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

16/11/2016, 02:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/01/2016, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

13/01/2016, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2015, 02:17

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

15/09/2015, 02:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/04/2015, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2015, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2014, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

02/06/2014, 01:41

Proferidas outras decisões não especificadas

27/05/2014, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

19/05/2014, 01:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/05/2014, 02:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/11/2013, 01:15

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

22/03/2013, 02:09

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

22/03/2013, 02:05

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

22/03/2013, 02:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

22/03/2013, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2012, 02:07

Admissão (Decisao->Admissao)

30/10/2012, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2012, 02:46

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

29/10/2012, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

29/10/2012, 02:40

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

29/10/2012, 02:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/10/2012, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

29/10/2012, 01:06

Distribuição (Distribuicao do Processo)

17/08/2012, 02:31

Despacho

•17/12/2022, 12:02

Despacho

•21/03/2022, 17:10

Despacho

•05/10/2020, 19:10