Execução Fiscal 0003263-44.2019.8.11.0082 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/10/2019

Valor da Causa

R$ 3.822,49

Órgão julgador

Vara Especializada do Meio Ambiente

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

Advogados / Representantes

CEZAR FABIANO MARTINS DE CAMPOS

OAB/MT 13339·CPF·Representa: Autor

ANA LUIZA FERRO BRAZ

OAB/MT 25882·CPF·Representa: Réu

ELBER RIBEIRO COUTINHO DE JESUS

OAB/MT 15020·CPF·Representa: Réu

ADRIANA MAIA ARRUDA

OAB/MT 23605·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

FLORAIS DO VALLE INCORPORACOES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

06/09/2023, 12:51

Ato ordinatório praticado

30/06/2023, 13:36

Decorrido prazo de FLORAIS DO VALLE INCORPORACOES LTDA em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 15:02

Publicado Intimação em 08/05/2023.

08/05/2023, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

06/05/2023, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação EXECUTADO: FLORAIS DO VALLE INCORPORACOES LTDA, nos termos do artigo 4° do Provimento nº 20/2019-CGJ, fica devidamente INTIMADA a parte requerida, para que efetue, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento das custas processuais a que foi condenada,devendo acessar o site www.tjmt.jus.br, serviços, emitir guias, digitar custas, clicar em CUSTAS E TAXAS FINAIS OU REMANESCENTES e preencher com os valores abaixo. Custas processuais a pagar: R$ 413,40 Taxa Judiciária a pag Intimação - FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO:

05/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

04/05/2023, 16:20

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 14:56

Recebidos os autos

04/11/2022, 01:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/11/2022, 01:27

Decorrido prazo de FLORAIS DO VALLE INCORPORACOES LTDA em 19/04/2021 23:59.

20/04/2021, 09:43

Arquivado Definitivamente

15/04/2021, 18:56

Expedição de Outros documentos.

24/03/2021, 13:49

Publicado Sentença em 17/03/2021.

17/03/2021, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021

17/03/2021, 00:41

Todas as movimentações(59)

Juntada de Certidão

06/09/2023, 12:51

Ato ordinatório praticado

30/06/2023, 13:36

Decorrido prazo de FLORAIS DO VALLE INCORPORACOES LTDA em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 15:02

Publicado Intimação em 08/05/2023.

08/05/2023, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

Documentos

Sentença

•14/03/2021, 18:20

Despacho

•25/01/2021, 12:54

06/05/2023, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação EXECUTADO: FLORAIS DO VALLE INCORPORACOES LTDA, nos termos do artigo 4° do Provimento nº 20/2019-CGJ, fica devidamente INTIMADA a parte requerida, para que efetue, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento das custas processuais a que foi condenada,devendo acessar o site www.tjmt.jus.br, serviços, emitir guias, digitar custas, clicar em CUSTAS E TAXAS FINAIS OU REMANESCENTES e preencher com os valores abaixo. Custas processuais a pagar: R$ 413,40 Taxa Judiciária a pag Intimação - FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO:

05/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

04/05/2023, 16:20

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 14:56

Recebidos os autos

04/11/2022, 01:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/11/2022, 01:27

Decorrido prazo de FLORAIS DO VALLE INCORPORACOES LTDA em 19/04/2021 23:59.

20/04/2021, 09:43

Arquivado Definitivamente

15/04/2021, 18:56

Expedição de Outros documentos.

24/03/2021, 13:49

Publicado Sentença em 17/03/2021.

17/03/2021, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021

17/03/2021, 00:41

Juntada de Petição de manifestação

15/03/2021, 17:35

Expedição de Outros documentos.

14/03/2021, 18:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/03/2021, 18:20

Conclusos para julgamento

12/03/2021, 18:04

Juntada de Petição de petição

12/02/2021, 15:38

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2021, 12:54

Conclusos para despacho

16/01/2021, 14:01

Juntada de Petição de petição

15/12/2020, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2020, 14:15

Conclusos para despacho

18/11/2020, 13:50

Decorrido prazo de FLORAIS DO VALLE INCORPORACOES LTDA em 03/09/2020 23:59.

14/11/2020, 11:28

Decorrido prazo de FLORAIS DO VALLE INCORPORACOES LTDA em 26/08/2020 23:59:59.

25/09/2020, 05:06

Juntada de Petição de petição

01/09/2020, 16:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2020

27/08/2020, 00:21

Publicado Intimação em 27/08/2020.

27/08/2020, 00:21

Expedição de Outros documentos.

24/08/2020, 20:12

Proferidas outras decisões não especificadas

24/08/2020, 05:29

Conclusos para despacho

21/08/2020, 17:44

Juntada de Petição de manifestação

11/08/2020, 18:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2020

05/08/2020, 02:42

Publicado Despacho em 05/08/2020.

05/08/2020, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2020

04/08/2020, 01:05

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 04/08/2020.

04/08/2020, 01:05

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2020, 18:01

Expedição de Outros documentos.

03/08/2020, 18:01

Expedição de Outros documentos.

03/08/2020, 18:01

Juntada de Petição de expediente

31/07/2020, 15:11

Expedição de Outros documentos.

31/07/2020, 11:02

Conclusos para decisão

31/07/2020, 11:02

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/01/2020, 02:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/01/2020, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

09/12/2019, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2019, 01:36

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

02/12/2019, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

13/11/2019, 01:14

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

25/10/2019, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2019, 01:15

Proferidas outras decisões não especificadas

21/10/2019, 02:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/10/2019, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

21/10/2019, 02:27

Distribuição (Distribuicao do Processo)

18/10/2019, 02:26

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

18/10/2019, 01:35

Despacho

•18/11/2020, 14:15

Decisão

•24/08/2020, 05:29

Despacho

•03/08/2020, 18:01